coleção de leis do império
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A recepção do direito romano nas Universidades: Glosadores e Comentadores
... A queda do Império Romano do Ocidente assinala não apenas o ... exuberância e vigor; assim, os costumes, as leis e os plebiscitos, que outrora desempenharam uma ... brindada com um precioso achado: uma coleção de direito justinianeu é encontrada por ...
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Como os juízes pensam? Estudo empírico sobre o reconhecimento das decisões administrativas da Aneel envolvendo relações de consumo no Juizado Especial Cível do Estado do Rio de Janeiro
O objetivo do presente estudo é fazer uma comparação entre aspectos doutrinários e empíricos do clássico confl ito entre decisões administrativas do Executivo e decisões do Judiciário. Não é objeto deste estudo apontar uma solução para este confl ito, mas apenas comprovar sua existência, o qual se encontra calcado nas próprias bases do Estado moderno — o Estado regulador e ao mesmo tempo provedor
... sistema complexo composto não apenas de leis, mas de regulamentos, instruções, resoluções, ... 166 COLEÇÃO JOVEM JURISTA 2012 ... Seguindo ainda a linha ... à do período da Colônia e mesmo do Império, em que nossos operadores do direito eram ... -
A separação dos poderes e o princípio constitucional da inafastabilidade da jurisdição
... ordenamento jurídico, a Constituição, as leis e todo o plexo de normas que definirão o ... reconhecidos pela Constituição do Império do Brasil são quatro: o Poder Legislativo, o ... São Paulo: Mantin Claret, 2003 (Coleção obra prima de cada autor), p. 32. (42) LOCKE, ...
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Referências
... e o controle de constitucionalidade das leis restritivas de direitos fundamentais ... 2. ed ... (Coleção federalismo e tributação, v.1) ... DWORKIN, Ronald. O império do direito ... Tradução de Jefferson Luiz ...
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O caminhar para a descriminalização do aborto no Brasil: um olhar da jurisprudência do supremo tribunal federal à luz do princípio da integridade no julgamento de Dworkin
Este artigo tem como objetivo investigar os julgados mais emblemáticos do Supremo Tribunal Federal – STF referentes a temática do aborto, sob a ótica interpretativa do princípio da integridade no julgamento de Dworkin, a fim de projetar, ao final, que se caminha para a descriminalização do aborto no Brasil, nas 12 primeiras semanas de gestação. Como metodologia para alcançar os objetivos...
... Hard Cases, e posteriormente no livro o Império do Direito, na qual apresenta o direito como ... ício do controle de constitucionalidade das leis advindas do legislativo a fim de coibir/adequar ... -
Fim do equilíbrio no sistema de regulação das relações capital-trabalho no Brasil: reflexos para o trabalhador e resistências possíveis
O presente artigo pretende debater o atual momento do Direito do Trabalho no Brasil, com destaque para as mudanças legislativas que contrariam seu caráter teleológico. O artigo parte de problemas objetivos: se havia até 2016 equilíbrio normativo em relação aos interesses de capital e trabalho, se o presente momento representa sua ruptura e, em caso de respostas positivas, quais são seus reflexos...
... úlio Vargas ao poder e sua “outorga” de leis protetivas para aqueles que seriam “ homens ... 162 p. ─ (Coleção" Constituições brasileiras ; v. 3). p. 88. 23 S\xC3" ... mão de obra negra no Brasil colônia e império e do atual cenário social e normativo da ... -
Fontes consultadas e referências
... e o controle de constitucionalidade das leis restritivas de direitos fundamentais ... Brasília: ... BRASIL. Constituição Politica do Imperio do Brazil (1824). Câmara dos Deputados: Bibl ... Arqueológica da Amazônia: vasilhas da Coleção Tapajônica MAE-USP ... São Paulo: EDUSP, 2002 ...
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Sistema Tributário Brasileiro e suas Similitudes com o Sistema Fiscal Português
... que lhes são hierarquicamente inferiores: leis, decretos, resoluções e medidas provisórias ... ídico coerente, harmônico e estar sob o império dos princípios da legalidade e tipicidade, ... Coleção Estudos de Direito de Processo Enrico Tullio ...
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Língua portuguesa
... contratará de acordo com suas respectivas leis, regulamentos e procedimentos nacionais. ( ... ) ... império alemão, e, a partir de 26 de outubro daquele ... Já vimos uma coleção deles. No entanto, estas dificuldades ... 7 ...
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Introdução
... de Justiça, externados pelas ferrenhas leis divinas ou como querem muitos, leis da natureza, ... E no Império dos Incas, eram organizadas células de base, por ... Manual do guarda civil , 3. ed., Coleção Acácio Nogueira, 1966, p. 19-24 ... 30 V ...
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Remédios constitucionais para a tutela de direitos individuais
... , no Código de Processo Criminal do Império, de 1832, no artigo 340, que assim dispunha: ... e Estadual, na Lei Orgânica e demais leis, compete aos Promotores de Justiça, dentro de ... 4. ed. rev. Saraiva, v. 17, p. 105. (Coleção Sinopses Jurídicas.) ... EBOOK DIREITO ...
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Os direitos humanos como patamar universal irredutível
... forma de obediência, seja ao Cosmos, ao Império, a Deus ou ao Direito. Por outro lado, somente ... contas transcendente em conformidade com as leis de uma época, e se enxerga a humanidade do ... Ijuí: Unijuí, 2005. (Coleção clássicos do direito internacional) ... 104 ...
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Criminologia do preconceito: uma perspectiva histórico-legislativa do brasil pré abolição da escravatura à herança do colonialismo na identificação negética compulsória no pacote anticrime
A partir da questão racial do caso brasileiro de 300 anos de escravidão legalmente amparada, o presente artigo, recorrendo ao método dialético-argumentativo, articula uma análise sob as perspectivas histórica e legal das questões atinentes à inserção do discurso racista na legislação brasileira, que culminou, inclusive, na adoção de uma política de branqueamento do país, apresentando-se o arcabouç
... é-abolição da escravatura perpassando por leis como a Lei Áurea, os Códigos Penais de 1890 e ... cada vez mais correntes no final do Império (os registros apontam para muitos casos de fugas ... Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2007. (Coleção ... -
Por uma nova oralidade no processo civil: cooperação judiciária, eficiência e sincronicidade
De que maneira o perfil democrático de inspiração constitucional pode proporcionar à jurisdição um ganho de legitimidade e eficiência? Com o animado propósito de lançar luzes a esse questionamento fundamental, que demanda uma análise amalgamada de eficiência, celeridade e respeito às garantias fundamentais das partes no processo, são avaliadas neste ensaio as balizas necessárias à construção de...
... novo Código de Processo Civil, in Coleção grandes temas no novo CPC. Normas fundamentais, ... , a singela sujeição a atos de império 22 ... Tudo isso não pode conduzir, por ... jurisdicional: insuficiência da reforma das leis processuais, in Revista de Processo , São ... -
Cadastro
... Com vasta coleção de Diários Oficiais nas esferas estadual, ... do Rio de Janeiro, além da Coleção das Leis do Brasil ... GUIA DE BIBLIOTECAS S ... RIO 21 ... desde o Império. Guardiã dos Diários Oficiais do Estado da ...
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A sujeição a 'qualquer serviço compatível com a sua condição pessoal': O parágrafo único do art. 456 da clt lido a partir do direito como integridade
Este artigo tem como problema de pesquisa responder como seria uma leitura do parágrafo único do art. 456 da Consolidação das Leis Trabalhistas a partir do Direito como integridade de Ronald Dworkin. Considerou-se que o dispositivo apenas se adequa e justifica a prática na qual ele está inserido se lido de modo a priorizar o grau de proteção que a legislação trabalhista como um todo visa garantir.
... 456 da Consolidação das Leis Trabalhistas a partir do Direito como ... tem início com a publicação de O Império do Direito , de 1986 3 ... No sétimo capítulo ... da Consolidação, que não é uma coleção de leis, mas a sua coordenação sistematizada ... -
A utilização de propostas de emendas à constituição como forma de reação a decisões do supremo tribunal federal
O artigo 2º da Constituição Federal de 1988 dirime que os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário são independentes e harmônicos entre si. A harmonia e a independência previstas no artigo são constantemente colocadas à prova diante das tensões inerentes ao desempenho das atividades de cada Poder. Nesse sentido, o presente trabalho pretende investigar parte da relação entre o Poder Legislativo
... 212 COLEÇÃO JOVEM JURISTA 2018 ... Em síntese, o presente ... Império e República). Brasília: Supremo Tribunal ... ção pública, emendando projetos de leis orçamentárias, quando atendidas as condições ... -
A Prevalência do Acordo Coletivo de Trabalho de Empresa no Sistema das Fontes do Direito do Trabalho
... consenso), da mediação estatal por meio de leis reguladoras do trabalho e das formas de solução ... São Paulo: LTr, 2008 – (Coleção Pedro Vidal Neto) ... (21) Neste ponto é que ... pode olvidar que a Constituição fixa império da norma mais favorável, em seu art. 7º, caput ...
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A prevalência do acordo coletivo de trabalho de empresa no sistema das fontes do direito do trabalho
... consenso), da mediação estatal por meio de leis reguladoras do trabalho e das formas de solução ... (Orgs.) São Paulo: LTr, 2008 – (Coleção Pedro Vidal Neto) ... SIQUEIRA NETO, José ... pode olvidar que a Constituição fixa império ...
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Consequencialismo judicial na modulação de efeitos das decisões declaratórias de inconstitucionalidade nos julgamentos de direito tributário
O presente trabalho analisa o uso de argumentos consequencialistas na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal para a modulação dos efeitos temporais da decisão declaratória de inconstitucionalidade em julgamentos de direito tributário. O estudo é divido em duas partes. Na primeira, analisa-se o uso de consequências na solução de casos concretos e se identificam potenciais problemas relativos à
... otimizada entre o princípio da nulidade das leis inconstitucionais e outros valores ... Mas, não vinga no Brasil o império da lei, vinga no Brasil o critério de plantão, ... -
Capítulo 20: O Direito no brasil colonial
... Mesmo sabendo-se que as estruturas e as leis carecem de operadores para terem efetividade, ... seus bens e submeter os nativos ao seu império pela força, sempre que necessário. O mesmo se ... São Paulo: Brasiliense, 1992, p. 94 (Coleção Primeiros Passos) ... 34 Esta afirmação ...
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Referências
... de reforma do Código de Processo Civil: Leis 11.232/2005, 11.276/2006, 11.277/2006 e Lei ... Famílias e sucessões. Coleção Repercussões do Novo CPC. Salvador: Juspodivm, ... Colleção das Leis do Império do Brasil: 1823. Parte 1º. Rio de Janeiro: ...
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A constitucionalidade da instituição de políticas de cotas raciais na iniciativa privada à luz da jurisprudência do STF
O presente trabalho tem como escopo principal verificar se as proposições legislativas em tramitação na Câmara dos Deputados, bem como no Senado Federal, que visam a instituir a obrigatoriedade de reserva de vagas para a população negra em setores da iniciativa privada, estão em compatibilidade com o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) firmado na ADPF 186 e na ADC 41. Para cumprir com...
... Secon- ... 54 COLEÇÃO JOVEM JURISTA 2019 ... dly, based on the ... -tórias e que, apesar de não ter existido leis de segregação racial no Brasil, o racismo está ... de negros nas principais cidades do império" 128 ... De acordo com Lilia Schawrcz, a aboli\xC3" ... -
Capítulo 2 - Evolução histórica da criminologia
... Império Romano e o início da Idade Média, a ... pesquisador também elaborou a Teoria das Leis Térmicas que preceituava que no inverno seriam ... p. 29. (Coleção Pensamento Criminológico) ... Numere as ...
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Perspectiva histórica do direito natural e sua influência no uso do direito atual como função promocional da pessoa humana
... , pensadores observando as diversidades de leis e costumes, puseram-se a discutir a existência ... , adaptada à nova realidade do Estado-Império, cristalizando a ideia do direito natural que ... O que é Direito ... Coleção Primeiros Passos.São Paulo: Brasiliense, 2006 ...