coleção de leis do império
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Análise funcionalista de uma abordagem do processo de lavagem de dinheiro quanto ao bem jurídico
... p. 126. v.7. (Coleção Ciência Criminal Contemporânea) ... EBOOK ... A pena somente pode ser aplicada sob o império de todas as garantias inerentes ao Estado ... Para além da legitimidade de criação de leis, deve o legislador respeitar e atender a ...
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Novos direitos indígenas. Aportes aos direitos originários a partir da história, cultura e territorialidade Guarani
O artigo busca refletir sobre os direitos territoriais indígenas a partir da mudança do paradigma assimilacionista para o respeito à diversidade étnico-cultural dos povos indígenas ocorrido nas décadas de 1980 e 1990 em diversas constituições latino-americanas. Por meio de metodologia indutiva e interdisciplinar propõe a análise dos fundamentos dos direitos territoriais indígenas a partir da...
... povos conquistados, fazendo-o também o império português: ... Os proprios Romanos, que se ... As leis portuguezas dos tempos coloniaes apprehendiam ... (Coleção Memória e Sociedade). p.14 ... Novos Direitos ... -
Referências
... ed. São Paulo: Abril Cultural, 1980. (Coleção Os Pensadores) ... AGUIAR, Renan; MACIEL, ... O espírito das leis. Trad. Cristina Murachco. São Paulo: Martins ... NABUCO, Joaquim. Um estadista do Império: Nabuco de Araújo – sua vida, suas opiniões, ...
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Povos indígenas, direito e estado: Rompendo cânones do integracionismo jurídico
O artigo investiga as formas de integracionismo jurídico que fundamentou e fundamenta as relações do Estado brasileiro e empresas privadas em relação aos povos indígenas do sudeste paraense, Amazônia Oriental brasileira: Gavião Akrãtikategê, Xikrín do Cateté e Suruí Aikewara, a partir de conflitos socioambientais envolvendo tais povos com a implementação do Projeto Grande Carajás (PGC). Consoante
... Coleção. Primeiros ... Passos, 26 ... Revista ... de “uma genuína integração de leis, decidindo em conjunto o que é valioso em cada ... ao território (que remonta ao tempo do império no Brasil com o indigenato) foi violado pelo ... -
Responsabilidade civil do médico e do desenvolvedor no diagnóstico algorítmico
... Inteligência Artificial e Direito ... Coleção Direito, Racionalidade e Inteligência ... II, Rei da Sicília e Imperador do Sacro Império Romano-Germânico, em l231 fez publicar o Liber ... particulares, atrelada às leis de mercado e às possibilidades individuais ...
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Política e religião na modernidade
... o cristianismo em relação declínio do Império Romano. Para o Secretário Florentino, o ... HOBBES, Thomas. Leviatã. 3.ed. Coleção os Pensadores, São Paulo, Abril Cultural, 1983, ... sua obediência não é incompatível com as leis de Deus ... ”. 89 Embora não deixe de ...
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Azeredo Coutinho, José da Silva Lisboa e as relações metrópole-colônia na crise do sistema colonial: concepções do pensamento econômico luso-brasileiro entre o mercantilismo, o pragmatismo e as ideias liberais
Objetivo: O propósito deste artigo é analisar o pensamento econômico de José Joaquim da Cunha Azeredo Coutinho (1742-1821), o Bispo de Olinda, expoente do pensamento ilustrado brasileiro, e de José da Silva Lisboa (1756-1835), o Visconde de Cairu, formulador da política econômica de D. João VI no Brasil e considerado um dos maiores críticos do sistema colonial português. Buscou-se resgatar as...
... de Portugal em 1815 e de ser o centro do Império português às vésperas da Independência. Essas ... , prática que não apenas viola as leis vigentes no país, como também prejudica o ... São Paulo: Nova Cultural, 1996. (Coleção Os Economistas) ... PRADO JR., C. Formação ... -
Decisão Monocrática nº 51802385020228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 14-09-2022
... ão Paulo: Revista dos Tribunais, 1996 [Coleção Enrico Tullio Liebman; v. 36], p. 19-28). Na obra ... comissões de interpretação de códigos e leis" que, sem qualquer caso concreto de onde partir, j\xC3" ... O império do direito. Tradução Jefferson Luiz Camargo ...
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O STF no Egito: Greve e Historia do Direito no Recurso Extraordinario no. 693.456/RJ/The Brazilian Supreme Court in Egypt: Strike and Legal History in the Special Appeal no. 693.456/RJ.
... 1.3 Do Imperio a Constituicao de 1946 ... Os dicionarios que ... a clareza indispensavel, sobretudo nas leis penaes, decreta: Art. 1. Os arts. 205 e 206 do ...
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Memórias digitais: ponderações sobre a intimidade e a transmissão sucessória das redes sociais do falecido
O objetivo do presente trabalho é analisar o dilema que se verifica na situação entre a transmissão sucessória das redes sociais do falecido perante a intimidade do mesmo resguardada pelo provedor do serviço. Atualmente muito do patrimônio de um indivíduo que outrora se faria de forma física, hoje se faz em algoritimos e bytes protegido por senhas e sob domínio de empresas terceirizadas com seus...
... um fim em si mesmo, como uma extensa coleção de ebooks, os bens de valores afetivos, por conta ... -se uma necessidade para muito além do império romano, em uma sociedade que tem medo de pensar e ... Foi visto que, leis específicas abordam diferentes limites para este ... -
Tutela provisória fundada em precedente obrigatório
O artigo analisará as tutelas provisórias no novo Código de Processo Civil brasileiro, com ênfase nas tutelas da evidência fundadas em precedentes obrigatórios. Para tanto, apresentar-se-á a nova sistematização normativa das tutelas provisórias. Em seguida, serão expostos os aspectos mais relevantes acerca da força vinculante dos precedentes judiciais. Em todos os casos, expor-se-á o pensamento...
... , na tentativa de abarcar, em suas leis, todas as situações fáticas previsíveis. Foi ... -se características do Direito do Império e do Direito português anterior, que valorizam a ... Salvador: JusPodivm, 2016. (Coleção ... -
Para Além da moral do macho: A dignidade sexual no Cógido Penal Brasileiro
... tratados internacionais, constituições e leis, uma vez que se está diante de exigências de ... antes do advento do “Codigo Criminal do Imperio”, de 1830. O crime de estupro era punido com a ... (Coleção doutrinas essenciais; v. 4) ... BACILA, C. R ...
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Relação das infrações
... leis e os regulamentos do Estado acreditado” ... 162, II, por dirigir no império da suspensão desse direito; ... c) ainda que o ... a cor das placas dos veículos de coleção); 60/98 (autoriza o controle eletrônico das ...
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Bibliografia
... Leis autorizativas. In: Revista do Instituto de ... e análise da constituição do império. Rio de Janeiro: Imprensa Nacional, 1958 ... (Coleção Professor Álvaro Ricardo de Souza Cruz, v. 2) ...
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Uma Análise Constitucional Geral e Sistêmica da Atividade Policial
... império da Constituição anterior. A Constituição nova ... Curso de medicina legal , coleção Áudio Juris, Instituto Brasileiro de Direito ... em nível constitucional, que legitimou as leis de defesa dos consumidores já existentes, a ...
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A concepção de democracia e de direitos fundamentais no constitucionalismo liberal de Alexis de Tocqueville
Alexis de Tocqueville (1805-1859) foi um pensador francês de fundamental importância para o desenvolvimento de uma visão holística acerca da democracia e de suas características distintivas. As análises do filósofo em questão contribuíram de forma nevrálgica para uma cosmovisão jurídica centrada na defesa dos direitos fundamentais, do constitucionalismo, dos preceitos da legalidade e legitimidade.
... do que para esmiuçar os pormenores das suas leis. (TOCQUEVILLE, 2001, p. 36) ... Desse modo, ... Os Construtores do Império ... Os Construtores do Império ... Coleção ... -
Referências
... BRASIL. Collecção das Leis da Republica dos Estados Unidos do Brazil de ... 2003, T1. 2 V. (Coleção história do direito brasileiro. Direito civil) ... ón de las relaciones paterno-filiales del imperio del biologismo a la consagración del afecto ...
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A busca da verdade na jurisdição constitucional
A busca da verdade na jurisdição constitucional
... Jacob Bazarian, "quando não se respeitam as leis ou princípios lógicos, o pensamento perde sua ... Universitária São Francisco, 2007 (Coleção Pensamento Humano), p. 110 ... [7] Toda a ... Por fim, em O Império do Direito. Trad. Jefferson Luiz Camargo. São ... -
Holanda, Sérgio Buarque de
... Emancipado politicamente o império, numerosos traços da época colonial se ... àquelas publicadas em 1963 na coleção História Geral da Civilização Brasileira ... feitas “para não serem cumpridas” e as leis existem “para serem violadas”, sempre “em ...
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Biopolítica e polícia soberana: a sociedade escravocrata como chave de compreensão da violência e da seletividade punitiva no brasil
O presente artigo tem por objetivo analisar como a violência e a seletividade policial se perpetuam no Brasil a partir de suas origens no sistema escravocrata. O problema que orienta a pesquisa pode ser assim sintetizado: em que medida a sociedade escravocrata brasileira pode ser compreendida enquanto chave de compreensão da formação de uma polícia soberana, que detém, desde os primórdios de...
... ária das forças policiais que marcou o império resistiu às mudanças republicanas e apenas ... da universalidade e da igualdade das leis, e que lança para o terreno do privado o jogo da ... São Paulo: Abril Cultural (Coleção ... -
Cidade: um bem a ser protegido?
... Roma expandiu-se para um vasto império, mas em seus territórios sobreviveram a mesma ... quando o bispo de Hipona analisa o papel das leis civis na obra Sobre o Livre Arbítrio. Elas são ... São Paulo: Abril (Coleção Os pensadores), 1979, p. 104) ... 17Cf ...
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A restrição ao iura novit curia na Lei de Improbidade Administrativa
Thadeu Lima: A restrição ao iura novit curia na LIA
... elaborado no Brasil pelo governo do Império e que se destinava à solução judicial de ... judice, com primazia à Constituição e às leis; e 2) o poder de ditar no processo a última ... Rijn: Kluwer Law International, 2009 (Coleção European Monographs, v. 67), p. 314-316; ... -
Pobreza e condições socioeconômicas dos catadores de caranguejo do povoado Carnaubeiras, Araisoes-ma
Na região do Baixo Parnaíba maranhense, no município de Araioses, encontra-se uma das maiores comunidades de catadores de caranguejo-uçá do Brasil: Carnaubeiras. O povoado deve sua importância ao grande comércio de exportação de crustáceo para os estados vizinhos do Piauí e Ceará, assim como ao fato de estar situado entre as mais importantes rotas turísticas do país. Este trabalho busca conhecer...
... tempos do império ... Nos quinze anos do governo ... Vargas ... direitos aos seus cidadãos. A criação de leis ... que regulavam as relações de trabalho foi ... Abril Cultural, 1983. (Coleção Os Economistas) ... LEMOS, J. J. S. Mapa da ... -
Do Juiz, do Ministério Público, do Acusado e Defensor, dos Assistentes e Auxiliares da Justiça (arts. 251 a 256)
... e o de ofício já eram usados no Império Romano. 984 1.2. O Juiz e o poder de polícia ... Nessas hipóteses, mandam as leis de organização judiciária que o Juiz afirme ... O Processo Penal ... Coleção Jurídica da Editora do Autor. 1043 (No mesmo ...
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Capítulo II
... ção é, essencialmente, o problema das leis processuais e de sua eficácia prática. Todo o ... ção social por ato predominantemente de império, de força, o que, além de minorizar a ... Introdução ao estudo do direito. Coleção Del Rey Internacional , v. 1. Traduzido por ...