colheita de café

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  • Acórdão nº 2000.01.99.099475-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 23 de Maio de 2013

    ADMINISTRATIVO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. INFRAÇÃO AO ART. 41 DA CLT – CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS. REGISTRO DE EMPREGADOS. RESPONSABILIDADE. 1 - Trata-se de imputação por falta de registro de trabalhadores, em 28/07/1994, art. 41 da CLT, não 211, como apontado pela embargante. 2 - Diferentemente do que deduzido na sentença, o processo administrativo tramitou regularmente, de forma que nã

    ...colheita do café na fazenda Taquaraçu, em 27 e 28/07/94, e verificação na ...
  • Acórdão nº 2000.01.99.099475-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 23 de Maio de 2013

    ADMINISTRATIVO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. INFRAÇÃO AO ART. 41 DA CLT – CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS. REGISTRO DE EMPREGADOS. RESPONSABILIDADE. 1 - Trata-se de imputação por falta de registro de trabalhadores, em 28/07/1994, art. 41 da CLT, não 211, como apontado pela embargante. 2 - Diferentemente do que deduzido na sentença, o processo administrativo tramitou regularmente, de forma que nã

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  • Acórdão nº 2000.01.99.099475-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 23 de Maio de 2013

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