Coligações patronais
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Construção do modelo de repressão criminal brasileiro
... disposições do Código Napoleônico que criminalizaram as coligações patronais ou operárias ... 275 Neste ponto, cabe ressaltar, ...
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Anexo XI - Parecer apresentado pela Procuradoria-Geral da República nos autos da ADIn n. 5.322
... em dados científicos aceitos pelos governos e representações patronais e profissionais ... A Constituição da República constitui o ... [ ... ] VEDAÇÃO DE COLIGAÇÕES PARTIDÁRIAS APENAS NAS ELEIÇÕES PROPORCIONAIS — PROIBIÇÃO LEGAL QUE ...
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A flexibilização das negociações coletivas pós-reforma trabalhista e suas implicações: uma questão de princípios
O presente artigo se empenha no intento de analisar as inovações e pontos controversos no que tange aos dissídios coletivos trabalhistas a partir da lei 13.467/17, popularmente denominada Reforma Trabalhista. Nessa toada, faremos uma abordagem histórica do direito coletivo do trabalho e adoção de um viés liberal simbolizado pela mencionada reforma. Nesse ínterim, mister analisar o princípio da...
... 47 ... destacando-se as diversas oposições patronais dimensionadas política e socialmente contra o direito dos trabalhadores ... poder suiciente para aprovar projetos sem a necessidade de coligações em muitos dos casos ... Diante do panorama traçado, imprescindível ... -
Intervenção Judicial nos Contratos de Assistência Privada à Saúde
... econômicos, sindicatos, empresas multinacionais, associações patronais, entre outros, exige que se reconheça a aplicação dos direitos ... DE INCONSTITUCIONALIDADE ELEIÇÕES MUNICIPAIS DE 1996 - COLIGAÇÕES PARTIDÁRIAS APENAS PARA ELEIÇÕES PROPORCIONAIS - VEDAÇÃO ESTABELECIDA ...
- Legislação
- Legislação Complementar
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Sindicato. Futuro?
... ção tripartite, com as centrais de um lado e as confederações patronais de outro. No centro, o governo foi representado com mão forte por Oswaldo ... de Jânio Quadros (desprezava os partidos mas elegeu-se por coligações que incluíam desde a UDN até o PSB, o PSP e o PDC além do PRP, que ...
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Anexo XI - Parecer apresentado pela Procuradoria-Geral da República nos autos da ADIn n. 5.322
... em dados científicos aceitos pelos governos e representações patronais e profissionais ... A Constituição da República constitui o ... [ ... ] VEDAÇÃO DE COLIGAÇÕES PARTIDÁRIAS APENAS NAS ELEIÇÕES PROPORCIONAIS — PROIBIÇÃO LEGAL QUE ...
- Decisão Monocrática nº 16507 de Tribunal Superior Eleitoral, 9 de Mayo de 2017
- Decisão Monocrática nº 16689 de Tribunal Superior Eleitoral, 9 de Mayo de 2017
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Legislação Complementar
... Jurídica — CNPJ da empresa representada, quando de entidades patronais; f) número de inscrição no conselho profissional, quando de entidades ... úblicos responsáveis pelas condutas vedadas e aos partidos, coligações e candidatos que delas se beneficiarem ...
- Decisão Monocrática nº 8247 de Tribunal Superior Eleitoral, 25 de Febrero de 2016
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Uma Crítica à Crítica Doutrinária das Greves por fora do Sindicato
Este artigo pretende discutir as greves que ocorrem sem a participação dos sindicatos oficiais, sendo por isso chamadas de greves por fora. Para tanto, busca no tratamento doutrinário ao tema as principais posições, revisando esta bibliografia à luz da crítica ao sindicalismo de Estado no Brasil. Palavras-chave: Greves por fora. Greves selvagens. Direito Coletivo do Trabalho. Crítica do Direito
... (conforme o modelo alemão) e o reconhecimento de quaisquer coligações contingentes para o efeito de instauração (conforme os modelos francês, ... patronais possuem contradições entre si, dentre os trabalhadores estas ... -
Leis
... do Serviço Social, ficam isentas do recolhimento dos encargos patronais à previdência social ... Art. 19. Às relações do trabalho ... úblicos responsáveis pelas condutas vedadas e aos partidos, coligações e candidatos que delas se beneficiarem ...
- Legislação Complementar
- Legislação
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Diário Oficial Eletrônico N° 9710 do Mato Grosso do Sul, 01-08-2018
... patronais IMPCG referente a folha de pessoal ... dos meses de janeiro a ... inclusive eventuais apoios e coligações ...
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Ministério Público de Roraima
... Obrigações Patronais 790.356,91 463.744,25 653.407,69 1.307.912,38 0,00 616.187,87 612.589,69 ... : recomendação aos diretórios dos partidos políticos, coligações, pré-candidatos e ... candidatos para que não incorram na prática de ...
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RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 2688 de Tribunal de Contas da União, Plenário
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. PETROBRAS. CONVERSÃO DO TC 021.481/2009-6 NESTA TCE POR FORÇA DO ACÓRDÃO 2.166/2015-PLENÁRIO. OBRAS DE MODERNIZAÇÃO DA REFINARIA PRESIDENTE GETÚLIO VARGAS - REPAR. CONTRATO Nº 0800.0043363.08.2 (CT 111). INDÍCIOS DE SUPERFATURAMENTO POR PREÇOS EXCESSIVOS. CELEBRAÇÃO DE ADITAMENTOS IRREGULARES. ANÁLISES A PARTIR, ENTRE OUTROS, DOS ELEMENTOS PROVENIENTES DA OPERAÇÃO LAVA-J
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RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 2681 de Tribunal de Contas da União, Plenário
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. PETROBRAS. AUTUAÇÃO DESTA TCE EM APARTADO AO TC 023.266/2015-5. OBRAS NA UNIDADE DE COQUE DAS UNIDADES AUXILIARES DA REFINARIA PRESIDENTE GETÚLIO VARGAS (REPAR). CONTRATO Nº 0800.0035013.07.2 (CT -101). CITAÇÃO. AUDIÊNCIA. ACOLHIMENTO DAS ALEGAÇÕES DE DEFESAS PARA A EXCLUSÃO DA RESPONSABILIDADE DE QUATRO GESTORES. PARCIAL REJEIÇÃO DA DEFESA PARA 1 (UM) GESTOR. CONTAS...
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ACÓRDÃO Nº 2688 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 07-10-2020
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. PETROBRAS. CONVERSÃO DO TC 021.481/2009-6 NESTA TCE POR FORÇA DO ACÓRDÃO 2.166/2015-PLENÁRIO. OBRAS DE MODERNIZAÇÃO DA REFINARIA PRESIDENTE GETÚLIO VARGAS - REPAR. CONTRATO Nº 0800.0043363.08.2 (CT 111). INDÍCIOS DE SUPERFATURAMENTO POR PREÇOS EXCESSIVOS. CELEBRAÇÃO DE ADITAMENTOS IRREGULARES. ANÁLISES A PARTIR, ENTRE OUTROS, DOS ELEMENTOS PROVENIENTES DA OPERAÇÃO LAVA-J