colisão de direitos fundamentais
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10345-49.2021.5.18.0103)
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI No 13.467/2017. RITO SUMARÍSSIMO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA. BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA. CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE E DE CONVENCIONALIDADE DO § 4º DO ARTIGO 791-A DA CLT. AÇÃO AJUIZADA POSTERIORMENTE AO INÍCIO DE VIGÊNCIA DA LEI N
... reconhecimento dos direitos fundamentais da pessoa humana, cabendo-lhe mais ... em valor constitucional ou de colisão de direitos fundamentais, o certo ... é ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1000004-56.2018.5.02.0471)
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA. BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA. CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE E DE CONVENCIONALIDADE DO § 4º DO ARTIGO 791-A DA CLT. AÇÃO AJUIZADA POSTERIORMENTE AO INÍCIO DE VIGÊNCIA DA LEI N º 13.467/2017. 1. A proteção jurídica e judiciária dos...
... reconhecimento dos direitos fundamentais da pessoa humana, cabendo-lhe mais ... em valor constitucional ou de colisão de direitos fundamentais, o certo ... é ... -
Acordao N° 1431153 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-06-2022
Constitucional. Civil e processual civil. Apelação cível. Ação de indenização por danos morais. Crítica veiculada em rede social. Liberdade de pensamento e de expressão. Direito à crítica. Representatividade política. Uso de metáfora. Emoji de roedor. Figura de linguagem. Regionalismo. Inexistência de abuso de direito. Ato ilícito não caracterizado. Improcedência do pedido inicial. 1. Estando em...
... 1. Estando em rota de colisão direitos fundamentais amparados pela Carta Magna, ... -
Acórdão Nº 0314564-66.2018.8.24.0023 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 05-05-2022
AUTO DE INFRAÇÃO AMBIENTAL. IMPOSIÇÃO DE MULTA E ORDEM DE DEMOLIÇÃO DE CONSTRUÇÃO. CERCEAMENTO DE DE DEFESA. CONJUNTO PROBATÓRIO SUFICIENTE A ELUCIDAÇÃO DOS FATOS. OCUPAÇÃO CONSOLIDADA HÁ VÁRIAS DÉCADAS. INTERVENÇÃO ANTRÓPICA IRREVERSÍVEL. DANO AMBIENTAL QUE NÃO É AGRAVADO COM A CONSTRUÇÃO. COLISÃO ENTRE DIREITOS FUNDAMENTAIS. PONDERAÇÃO. INCIDÊNCIA DA PROPORCIONALIDADE. PREVALÊNCIA DO DIREITO...
... Nada obstante, na coliso com outros direitos fundamentais de igual envergadura, a questo deve ... -
Acórdão Nº 0048041-36.2012.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 29-08-2018
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS. DIREITO CONSTITUCIONAL. COLISÃO APARENTE ENTRE DIREITOS FUNDAMENTAIS. LIBERDADE DE IMPRENSA X DIREITO À HONRA, À IMAGEM E À PRIVACIDADE. PONDERAÇÃO NO CASO COCRETO. MATÉRIA JORNALISTICA DE CUNHO MERAMENTE INFORMATIVO. INFORMAÇÕES COLHIDAS NO LOCAL DO ACIDENTE AUTOMOBILISTICO COM VÍTIMA FATAL E REPASSADAS PELA EQUIPE DE REPORTAGEM. ANIMUS
... CONSTITUCIONAL ... FUNDAMENTAIS. LIBERDADE DE IMPRENSA X DIREITO À HONRA, À ... CF), também garante os direitos da personalidade relativos à honra, à ... SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. Colisão aparente entre direitos ... fundamentais ... -
Acordao N° 1299188 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-11-2020
Direito constitucional. Colisão de direitos fundamentais. Ponderação. Intimidade e imagem. Liberdade de expressão. Prevalência. Censura. Vedação constitucional. Ofensa à honra. Não demonstração. Dano moral. Inexistência. 1. O estabelecimento de censura prévia à liberdade de expressão é medida de extrema exceção, só aplicada quando, no caso concreto, haja a necessidade de sua mitigação em prol de...
... DIREITO CONSTITUCIONAL. COLISÃO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS. PONDERAÇÃO ... -
Acórdão Nº 0035732-30.2013.8.06.0071 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 11-12-2019
DIREITO CONSTITUCIONAL E CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS. COLISÃO APARENTE ENTRE DIREITOS FUNDAMENTAIS. LIBERDADE DE IMPRENSA X DIREITO À HONRA, À IMAGEM E À PRIVACIDADE. ARTIGO 5°, IV, V, IX E X C/C ARTIGO 220, AMBOS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. PONDERAÇÃO NO CASO CONCRETO. MATÉRIA JORNALÍSTICA QUE EXTRAPOLOU O ANIMUS INFORMANDI. IMPRUDÊNCIA E EXCESSO DE LINGUAGEM
... COLISÃO APARENTE ENTRE DIREITOS ... FUNDAMENTAIS ... -
Acordao N° 1824013 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-03-2024
Agravo de instrumento. Constitucional. Tutela de urgência. Matéria jornalística veiculada na internet. Liberdade de expressão. Proteção à honra e imagem. Colisão de direitos fundamentais. Recurso conhecido e parcialmente provido. 1. A liberdade de informação jornalística (ou liberdade de imprensa) não se reveste de caráter absoluto e deve conviver com outros direitos de igual densidade e relevânci
... PROTEÇÃO À HONRA E IMAGEM. COLISÃO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS ... RECURSO CONHECIDO E ... -
Acórdão nº 1.0024.11.011954-2/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - POSSIBILIDADE DE PENHORA DE ATÉ 30% DO VALOR DOS RENDIMENTOS MENSAIS - DIREITO FUNDAMENTAL À TUTELA EXECUTIVA - DIREITO FUNDAMENTAL AO PATRIMÔNIO MÍNIMO - COLISÃO ENTRE DIREITOS FUNDAMENTAIS - PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE, RAZOABILIDADE E PONDERAÇÃO - NEOCONSTITUCIONALISMO - NEOPROCESSUALISMO.
... FUNDAMENTAL AO PATRIMÔNIO MÍNIMO - COLISÃO ENTRE DIREITOS FUNDAMENTAIS - PRINCÍPIOS DA ... -
Acordao N° 1255896 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-06-2020
Constitucional. Civil e processual civil. Apelação cível. Ação de indenização. Matéria jornalística. Direitos fundamentais. Colisão. Direito-dever de informação. Interesse público. Inexistência de ofensa à honra. Dano moral. Não configurado. 1. Havendo colisão entre direitos fundamentais amparados pela carta magna, a solução do litígio deve amparar-se no princípio da proporcionalidade. 2. Somente
... INDENIZAÇÃO. MATÉRIA JORNALÍSTICA. DIREITOS FUNDAMENTAIS. COLISÃO ... DIREITO-DEVER DE ... -
Acordao N° 1356104 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-07-2021
Constitucional. Civil e processo civil. Ação de indenização. Matéria jornalística. Direitos fundamentais. Colisão. Direito-dever de informação. Interesse público. Inexistência de ofensa à honra. Dano moral não configurado. Direito de resposta ou retificação. Improcedência. 1. Havendo colisão entre direitos fundamentais amparados pela carta magna, a solução do litígio deve amparar-se no princípio...
... MATÉRIA ... JORNALÍSTICA. DIREITOS FUNDAMENTAIS. COLISÃO. DIREITO-DEVER DE ... -
Acordao N° 1431624 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-06-2022
Constitucional. Civil e processual civil. Ação de indenização por danos morais. Apelação cível e recurso adesivo. Inércia da parte ré quanto ao recolhimento do preparo relativo ao recurso adesivo. Deserção configurada. Apelação da autora. Reportagem veiculada em sítios eletrônicos. Informações de interesse público. Referência ao nome da autora. Liberdade de imprensa. Direito à informação. Inexistê
... 2. Estando em rota de colisão direitos fundamentais amparados pela Carta Magna, ... -
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0004569-19.2017.8.19.0010 (Criminal), 06-11-2019
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS, CONDENANDO O ENTE MUNICIPAL A IMPLANTAR PROGRAMA DE ATENDIMENTO, DIAGNÓSTICO, ENCAMINHAMENTO E TRATAMENTO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES USUÁRIOS OU DEPENDENTES DE DROGAS, SOB PENA DE MULTA COMINATÓRIA. ACÓRDÃO DANDO PROVIMENTO AO RECURSO DO MUNICÍPIO. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE AUTORA. 1. O acordão foi...
... proteção e efetivação dos direitos dos menores, em detrimento ... de outras ... população, envolve a colisão de direitos fundamentais, não ... cabendo ao ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 1001631-20.2019.5.02.0711)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017. DANO MORAL CARACTERIZADO. DOENÇA OCUPACIONAL. EMPREGADO CONTRATADO PARA AS FUNÇÕES DE AJUDANTE DE MOTORISTA. LESÕES NA COLUNA LOMBOSSACRA. INCAPACIDADE TOTAL E...
... reconhecimento dos direitos fundamentais da pessoa humana, cabendo-lhe mais ... em valor constitucional ou de colisão de direitos fundamentais, o certo ... é ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 100644-67.2018.5.01.0421)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACORDO JUDICIAL HOMOLOGADO EM RECLAMAÇÃO TRABALHISTA ANTERIOR. QUITAÇÃO DO EXTINTO CONTRATO DE TRABALHO. EFICÁCIA LIBERATÓRIA. Segundo o Regional, a eficácia do acordo homologado nos autos da ação trabalhista anterior com quitação do...
... reconhecimento dos direitos fundamentais da pessoa humana, cabendo-lhe mais ... em valor constitucional ou de colisão de direitos fundamentais, o certo ... é ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 511-49.2019.5.12.0009)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA. BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA. CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE E DE CONVENCIONALIDADE DO § 4º DO ARTIGO 791-A DA CLT. AÇÃO AJUIZADA POSTERIORMENTE AO INÍCIO DE VIGÊNCIA DA LEI N º 13.467/2017.
... reconhecimento dos direitos fundamentais da pessoa humana, cabendo-lhe mais ... em valor constitucional ou de colisão de direitos fundamentais, o certo ... é ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 565-12.2018.5.21.0005)
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA. BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA. CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE E DE CONVENCIONALIDADE DO § 4º DO ARTIGO 791-A DA CLT. AÇÃO AJUIZADA POSTERIORMENTE AO INÍCIO DE VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017.
... reconhecimento dos direitos fundamentais da pessoa humana, cabendo-lhe mais ... em valor constitucional ou de colisão de direitos fundamentais, o certo ... é ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1001941-75.2018.5.02.0609)
RECURSO DE REVISTA DO CONSÓRCIO RECLAMADO. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. HORAS EXTRAS. MAU APARELHAMENTO DO RECURSO. Tendo em vista que a Súmula nº 338 do TST possui três itens, a invocação genérica de ambos os dispositivos levada a cabo pela reclamante em seu recurso de...
... reconhecimento dos direitos fundamentais da pessoa humana, cabendo-lhe mais ... em valor constitucional ou de colisão de direitos fundamentais, o certo ... é ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1000785-73.2019.5.02.0041)
PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 . HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA. BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA. CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE E DE CONVENCIONALIDADE DO § 4º DO ARTIGO 791-A DA CLT. AÇÃO AJUIZADA POSTERIORMENTE AO INÍCIO DE VIGÊNCIA DA LEI N º
... reconhecimento dos direitos fundamentais da pessoa humana, cabendo-lhe mais ... em valor constitucional ou de colisão de direitos fundamentais, o certo ... é ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 1001431-77.2019.5.02.0043)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA PRIMEIRA RECLAMADA - ALMAVIVA DO BRASIL TELEMARKETING E INFORMATICA S/A. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 .
... reconhecimento dos direitos fundamentais da pessoa humana, cabendo-lhe mais ... em valor constitucional ou de colisão de direitos fundamentais, o certo ... é ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 11142-35.2019.5.15.0117)
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA. BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA. CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE E DE CONVENCIONALIDADE DO § 4º DO ARTIGO 791-A DA CLT. AÇÃO AJUIZADA POSTERIORMENTE AO INÍCIO DE VIGÊNCIA DA LEI N º 13.467/2017. 1. A proteção...
... reconhecimento dos direitos fundamentais da pessoa humana, cabendo-lhe mais ... em valor constitucional ou de colisão de direitos fundamentais, o certo ... é ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 11186-48.2018.5.15.0001)
RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA. BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA. CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE E DE CONVENCIONALIDADE DO § 4º DO ARTIGO 791-A DA CLT. AÇÃO AJUIZADA POSTERIORMENTE AO INÍCIO DE VIGÊNCIA DA LEI N º 13.467/2017.
... reconhecimento dos direitos fundamentais da pessoa humana, cabendo-lhe mais ... em valor constitucional ou de colisão de direitos fundamentais, o certo ... é ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 25-80.2018.5.12.0015)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RECLAMANTE. MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. OBRIGAÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS. CONDUTA DESLEAL APURADA POR MEIO DE LAUDO PERICIAL. O Tribunal Regional manteve a multa arbitrada a título de litigância de má-fé e a ...
... reconhecimento dos direitos fundamentais da pessoa humana, cabendo-lhe mais ... em valor constitucional ou de colisão de direitos fundamentais, o certo ... é ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 10440-36.2018.5.15.0049)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RECURSO INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. INTERVALO INTRAJORNADA. PRÉ-ASSINALAÇÃO NOS CARTÕES DE PONTO. AUSÊNCIA DE PROVA DA SUPRESSÃO ALEGADA. MATÉRIA FÁTICA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 126 DO TST
... reconhecimento dos direitos fundamentais da pessoa humana, cabendo-lhe mais ... em valor constitucional ou de colisão de direitos fundamentais, o certo ... é ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 61-22.2018.5.12.0016)
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/14 E REGIDO PELO CPC/2015 E PELA IN Nº 40/2016 DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. RECLAMAÇÃO AJUIZADA APÓS A VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. RECLAMANTE. DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. POSSIBILIDADE
... ídico limitar-se ao reconhecimento dos direitos fundamentais da pessoa humana, ... em valor constitucional ou de colisão de direitos fundamentais, o certo ... é ...