colisão de direitos fundamentais
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A aplicação da teoria dos limites dos limites aos direitos fundamentais pelo Supremo Tribunal Federal
É sabido que não existem garantias ou direitos absolutos, sendo possível a adoção de medidas restritivas das prerrogativas individuais ou coletivas. Neste sentido, o presente artigo teve por objeto a análise da teoria dos limites às restrições de direitos fundamentais pelo Supremo Tribunal Federal, justificando-se diante da ausência de disposição expressa para solucionar eventual colisão desses...
... direitos fundamentais pelo Supremo Tribunal Federal, justificando-se diante da ausência de disposição expressa para solucionar eventual colisão desses direitos na Constituição Federal de 1988. Visando alcançar esse propósito, decompôsse a pesquisa em três estágios, quais sejam: o ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1000970-88.2018.5.02.0351)
CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS MORATÓRIOS. ATUALIZAÇÃO DO DÉBITO TRABALHISTA. DECISÃO PROFERIDA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NOS AUTOS DAS AÇÕES DECLARATÓRIAS DE CONSTITUCIONALIDADE NOS 58 E 59 E NAS AÇÕES DIRETAS DE INCONSTITUCIONALIDADE NOS 5.867 E 6.021 . DECLARAÇÃO DE...
... reconhecimento dos direitos fundamentais da pessoa humana, cabendo-lhe mais ... em valor constitucional ou de colisão de direitos fundamentais, o certo ... é ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1000508-55.2018.5.02.0053)
CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS MORATÓRIOS. ATUALIZAÇÃO DO DÉBITO TRABALHISTA. DECISÃO PROFERIDA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NOS AUTOS DAS AÇÕES DECLARATÓRIAS DE CONSTITUCIONALIDADE NOS 58 E 59 E NAS AÇÕES DIRETAS DE INCONSTITUCIONALIDADE NOS 5.867 E 6.021 . DECLARAÇÃO DE...
... reconhecimento dos direitos fundamentais da pessoa humana, cabendo-lhe mais ... em valor constitucional ou de colisão de direitos fundamentais, o certo ... é ... -
Decisão Monocrática N° 07378752720198070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-05-2021
I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alíneas ?a? e ?c?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Oitava Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa encontra-se lavrada nos seguintes termos: CONSTITUCIONAL, CIVIL E PROCESSO CIVIL. INDENIZAÇÃO. MATÉRIA JORNALÍSTICA. SESSÕES DE TERAPIA. IMAGEM DIVULGADA SEM AUTORIZAÇÃO. DIREITOS...
... IMAGEM DIVULGADA SEM AUTORIZAO. DIREITOS FUNDAMENTAIS. DANO MORAL CONFIGURADO. VALOR ... -
Processo nº 0237630-11.2017.8.19.0001 de Vigésima Quarta Câmara Cível, 18 de Julio de 2018
Ementa: Ementa: Apelação Cível. Ação Indenizatória. Direito de Imagem. Foto Da Autora Publicada Em Reportagem Veiculada Na Capa Do Jornal Da Ré. Alega Ter Sofrido Constrangimento por Conta Da Publicidade de Sua Foto, Na Porta Da Upa, Almoçando Sua "quentinha", Acompanhada de Sua Filha de Um Mês de Idade. Pretensão de Indenização por Danos Morais. Sentença de Parcial Procedência. Inconformismo Da...
... privacidade e imagem. Colisão de Direitos ... -
Acordao N° 1257044 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-06-2020
Constitucional. Civil e processual civil. Ação de indenização. Matéria jornalística. Direitos fundamentais. Colisão. Direito-dever de informação. Interesse público. Inexistência de ofensa à honra. Dano moral. Não configurado. 1. Havendo colisão entre direitos fundamentais amparados pela carta magna, a solução do litígio deve amparar-se no princípio da proporcionalidade. 2. Somente nos casos em...
... MATÉRIA ... JORNALÍSTICA. DIREITOS FUNDAMENTAIS. COLISÃO. DIREITO-DEVER DE ... -
Acórdão nº 50122672920208210010 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Nona Câmara Cível, 23-02-2023
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. PUBLICAÇÕES CRÍTICAS NA INTERNET ACERCA DO SERVIÇO PRESTADO PELA ADMINISTRADORA DE CONDOMÍNIOS AUTORA. LIBERDADE DE EXPRESSÃO. AUSÊNCIA DE ABUSO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. 1. O caso envolve conhecido conflito entre a liberdade de expressão e eventual ofensa a direitos fundamentais de quem se viu envolvido em publicações com potencial lesividade...
... de expressão e eventual ofensa a direitos fundamentais de quem se viu envolvido em ... E em se tratando de colisão de direitos fundamentais, é cediço que não há ... -
Decisão Monocrática N° 07149646220228070018 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-10-2023
I ? Trata-se de recursos especial e extraordinário interpostos, respectivamente, com fundamento nos artigos 105, inciso III, alínea ?a?, e 102, inciso III, alíneas "a" e ?d?, ambos da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Oitava Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: APELAÇÃO. MANDADO DE SEGURANÇA. DIREITOS FUNDAMENTAIS. CONFLITO. ATIVIDADE ECONÔMICA. PROTEÇ
... MANDADO DE SEGURANA. DIREITOS FUNDAMENTAIS. CONFLITO. ATIVIDADE ECONMICA ... -
Acordao N° 1329379 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-03-2021
Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Honorários advocatícios. Natureza alimentar. Penhora de verba salarial. Possibilidade. Colisão entre direitos de mesma natureza. Prevalência do direito do credor. Decisão mantida. 1. O superior tribunal de justiça possui entendimento consolidado de que os honorários advocatícios se revestem de natureza alimentar e sua cobrança excepciona a regra da...
... POSSIBILIDADE. COLISÃO ENTRE DIREITOS DE MESMA NATUREZA. PREVALÊNCIA ... diante da colisão entre direitos fundamentais, este ... Tribunal de Justiça já se posicionou ... -
Acordao N° 1267964 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-07-2020
Agravo de instrumento. Execução de título extrajudicial. Honorários advocatícios. Natureza alimentar. Penhora de verba salarial. Possibilidade. Colisão entre direitos de mesma natureza. Prevalência do direito do credor. 1. O superior tribunal de justiça possui entendimento consolidado de que os honorários advocatícios se revestem de natureza alimentar e sua cobrança excepciona a regra da...
... SALARIAL. POSSIBILIDADE. COLISÃO ENTRE DIREITOS DE MESMA NATUREZA ... diante da colisão entre direitos fundamentais, este ... Tribunal de Justiça já se posicionou ... -
Acordao N° 1431926 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-06-2022
Processo civil. Embargos de declaração. Retorno dos autos. Corte superior. Rejulgamento. Insatisfação com o resultado. Efeito infringente. Rediscussão da matéria. Não ocorrência. Matéria jornalística. Fraude em ponto eletrônico. Ofensa à honra. Não demonstração. Dano moral. Inexistência. 1. Rejeitam-se os embargos de declaração quando o embargante não demonstra a existência de nenhum vício no...
... efeito infringente ... 2. Havendo colisão entre direitos fundamentais amparados pela Carta ... -
Decisão Monocrática N° 07143585620208070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-06-2022
I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea ?a?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Sétima Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa encontra-se redigida nos seguintes termos: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. PREJUDICIALIDADE. CONTROVÉRSIA. CONSTITUCIONAL. COLISÃO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS.
... CONTROVRSIA. CONSTITUCIONAL. COLISO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS. HONRA, INTIMIDADE E DIREITO DE ... -
Acórdão Nº 5013460-75.2022.8.24.0091 do Primeira Turma Recursal, 01-12-2022
RECURSO INOMINADO - DANOS MORAIS - PUBLICAÇÃO DE MATÉRIA JORNALÍSTICA OFENSIVA À HONRA E À IMAGEM - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA - INCONFORMISMO DA PARTE AUTORA - MATÉRIA VEICULADA À SITE DE NOTÍCIAS EXPONDO TRECHOS DE AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA NO MUNICIPIO DE FLORIANÓPOLIS - COLISÃO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS - IMAGEM/HONRA VERSUS LIBERDADE DE IMPRENSA - PONDERAÇÃO - PREVALÊNCIA, IN CASU, DO...
... NO MUNICIPIO DE FLORIANPOLIS- COLISO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS- IMAGEM/HONRA VERSUS LIBERDADE DE ... -
Acórdão Nº 5013456-38.2022.8.24.0091 do Primeira Turma Recursal, 13-07-2023
RECURSO INOMINADO - DANOS MORAIS - MATÉRIA JORNALÍSTICA OFENSIVA À HONRA E À IMAGEM - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA - IRRESIGNAÇÃO DA PARTE AUTORA - PROGRAMA JORNALÍSTICO/TELEVISIVO EXPONDO TRECHOS DE AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA NO MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS - COLISÃO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS - IMAGEM/HONRA VERSUS LIBERDADE DE IMPRENSA - PONDERAÇÃO - PREVALÊNCIA, IN CASU, DO DIREITO A INFORMAÇÃO -...
... NO MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS - COLISÃO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS - IMAGEM/HONRA VERSUS ... -
Direitos Fundamentais na Relação de Emprego
... Em idêntico sentido parece ser a posição de Benedita Mac Crorie, para quem as relações entre iguais são sempre um problema de colisão de direitos fundamentais nas relações privadas, dependendo a aplicação de tais direitos muito mais de como se apresenta o conflito concretamente ...
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Decisão Monocrática N° 07378752720198070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-05-2021
I ? Trata-se de recursos especial e extraordinário interpostos com fundamento, respectivamente, nos artigos 105, inciso III, alínea ?a?, e 102, inciso III, alínea ?a?, ambos da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Oitava Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa encontra-se lavrada nos seguintes termos: CONSTITUCIONAL, CIVIL E PROCESSO CIVIL. INDENIZAÇÃO. MATÉRIA...
... IMAGEM DIVULGADA SEM AUTORIZAO. DIREITOS FUNDAMENTAIS. DANO MORAL CONFIGURADO. VALOR ... -
Acórdão Nº 5050901-72.2022.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Público, 13-12-2022
... da populao que vive na localidade, os direitos constitucionais moradia e sade. Em outros ... Eis evidente coliso de direitos fundamentais: de um lado, o direito difuso a ummeio ambiente ...
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Teoria geral dos direitos fundamentais
... ou não detivesse os poderes que tem, ficando a maioria democrática na incumbência de afirmar a prevalência concreta de direitos em colisão, terse-ia que negar a ideia de que os direitos fundamentais são trunfos contra a maioria e questionar a própria razão de ser dos mesmos direitos ...
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Acórdão nº 50016707520178216001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Nona Câmara Cível, 31-08-2022
... passível de ser restringido por outros direitos de mesma importância e igualmente assegurados na ... de respeito de outros direitos fundamentais, fazendo expressa alusão ao art. 5º, inc. X, da ... 1. Em se tratando de colisão de direitos fundamentais, é cediço que não há ...
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Acórdão nº 71010512770 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quarta Turma Recursal Cível, 24-06-2022
... COLISÃO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS. LIBERDADE DE ...
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Decisão Monocrática nº 50551071820198210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Segunda Câmara Cível, 13-05-2022
... PAGAMENTO DEVIDO. COLISÃO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS. PONDERAÇÃO DE ...
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Acórdão Nº 5016859-54.2020.8.24.0036 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 12-08-2021
... Interpretao Constitucional: ponderao, direitos fundamentais e relaes privadas. Lus Roberto ...
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Acórdão Nº 0302155-34.2018.8.24.0031 do Quinta Câmara de Direito Civil, 27-09-2022
... garante tambm a proteo de determinados direitos da personalidade extensivos s pessoas jurdicas: ... COLISO ENTRE DIREITOS FUNDAMENTAIS. CONFLITO ENTRE OS PRINCPIOS DA LIBERDADE DE ...
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Acórdão Nº 0001091-22.2021.8.16.0147 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 20ª Câmara Cível, 15-09-2023
... AUTOR QUANTO ÀS NORMAS E SANÇÕES. COLISÃO DE DIREITOS ... FUNDAMENTAIS. MEDIDA ADEQUADA, ...
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Acórdão Nº 5009414-07.2021.8.24.0082 do Primeira Turma Recursal, 31-07-2023
DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E RELAÇÃO DE CONSUMO. DANOS MORAIS. AUTORA, PORTADORA DE DEFICIÊNCIA VISUAL - FOTOFOBIA CRÔNICA MEDICAMENTOSA E VISÃO SUBNORMAL - E MÁ FORMAÇÃO NA COLUNA IMPEDIDA DE INGRESSAR EM RESTAURANTE COM SEUS CÃES-GUIAS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO PREAMBULAR E PROCEDÊNCIA, EM PARTE, DO PEDIDO CONTRAPOSTO. IRRESIGNAÇÃO DA CONSUMIDORA. GRATUIDADE DA JUSTIÇA....
... 5º, X, da CRFB/88).Tais direitos devem ser sopesados, na tentativa de que um não ... lição:Os direitos e garantias fundamentais consagrados pela Constituição Federal, ... COLISÃO ENTRE DIREITOS FUNDAMENTAIS. DIREITO À LIBERDADE ...