colisão de direitos fundamentais
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Acordao N° 1418567 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-04-2022
Agravo de instrumento. Pedido de tutela de urgência parcialmente deferido. Remoção de perfil disponível em link em sítio eletrônico. Divulgadas informações cuja veracidade ainda não foi comprovada. Imprescindibilidade de dilação probatória. Decisão mantida. Recurso conhecido e não provido. 1. A divulgação das informações, cuja veracidade ainda não foi comprovada, pode significar dano à imagem da...
... ção, não se pode ignorar que não são direitos absolutos, e encontram como limitador a ... Desse modo, diante dessa situação de colisão de direitos fundamentais (ou aparente colisão, ... -
Acordao N° 1638612 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-11-2022
Constitucional, civil e processo civil. Ação de indenização por danos morais. Mensagens trocadas via aplicativo whatsapp. Direito à livre manifestação do pensamento. Direitos da personalidade. Ponderação. Dano moral. Configuraçào. Quantum estabelecido. Redução. 1. Se por um lado, a constituição federal assegura o direito à livre manifestação do pensamento, por outro, o diploma constitucional...
... DIREITOS DA PERSONALIDADE. PONDERAÇÃO ... DANO MORAL ... direitos fundamentais" da personalidade, assegurando, em caso de violaç\xC3" ... danos morais. Na hipótese de colisão de direitos fundamentais, realiza-se uma ... -
Jornada de trabalho e proteção aos direitos fundamentais do trabalhador
... Ocorre que esta onda de flexibilização parece entrar em rota de colisão com a Constituição espanhola de 1978 , ainda que esta não disponha expressamente sobre um limite de jornada de trabalho, como a Constituição ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0283359-26.2018.8.19.0001 (Criminal), 03-03-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. ALEGAÇÃO DE CARÊNCIA DE PROFISSIONAIS NAS UNIDADES SOCIOEDUCATIVAS ESTADUAIS. CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS, REALIZAÇÃO DE NOVOS CONCURSOS E CONTRATAÇÃO DE TEMPORÁRIOS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA QUE FOI MANTIDA PELO ACÓRDÃO RECORRIDO. IRRESIGNAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO E DA DEFENSORIA PÚBLICA. 1. A decisão recorrida foi devidamente...
... concretização de direitos ... 8. A contratação de servidores efetivos ou ... educação da população, envolve a colisão" de direitos ... fundamentais, inclusive das crian\xC3" ... -
Acordao N° 1344182 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-05-2021
Agravo de intrumento e agravo interno em agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Penhora de verbas salariais. Honorários advocatícios. Crédito de natureza alimentar. Hipótese de exceção à regra de impenhorabilidade. § 2º do artigo 833 do cpc. Caracterização. Possibilidade. Entendimento adotado pelo colendo superior tribunal de justiça no resp 1815055/sp. Inexistência de caráter vinculante.
... a mesma natureza, de modo que, havendo colisão entre direitos fundamentais, deve ser ... -
Acordao N° 1700888 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-05-2023
Apelação cível. Ação de reparação por danos morais de pessoa jurídica. Reconvenção. Colisão de direitos fundamentais. Honra, intimidade e direito de manifestação. Ponderação. Caso dos autos. Danos morais de pessoa jurídica. Não configurado. Retratação. Não cabimento. Danos morais de pessoa física. Não verificado. Litigância de má-fé. Necessidade de demonstração de dolo. Dolo não verificado....
... JURÍDICA. RECONVENÇÃO. COLISÃO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS. HONRA, ... INTIMIDADE E ... -
Acórdão nº 1.0024.10.004080-7/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-04-2017
EMENTA: RESPONSABILIDADE CIVIL. NOTÍCIA VEICULADA PELA IMPRENSA. DANO MORAL.COLISÃO ENTRE LIBERDADE DE IMPRENSA E DIREITO À HONRA E À VIDA PRIVADA. LEI DE COLISÃO E DE PONDERAÇÃO. HOMEM PÚBLICO. EX-GOVERNADOR DE ESTADO. RELATIVIDADE DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS. As normas constitucionais pertinentes aos direitos fundamentais possuem o caráter de princípios. Ao contrário das regras, que se submetem à
- Acórdão Nº 5001769-61.2020.8.24.0050 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 20-07-2022
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Acordao N° 1334140 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-04-2021
Agravo interno e agravo de instrumento. Matéria jornalística. Liberdade de imprensa. Precedência sobre os demais direitos. Stf. Adpf 130. Verificação de danos. Dilação probatória. Necessidade. Eventual excesso. Decote a posteriori. 1. A constituição federal garante a todos o direito de liberdade de manifestação de pensamento, vedando apenas o anonimato. Esse direito não pode sofrer qualquer forma
... PRECEDÊNCIA SOBRE OS DEMAIS DIREITOS. STF. ADPF ... 130. VERIFICAÇÃO DE DANOS ... 2. Na colisão de direitos fundamentais, após a análise do ... -
Tutela antecipada e planos de saúde: conferência proferida em 6.10.2008 no fórum permanente de direito do consumidor da EMERJ
Em face da colisão de direitos fundamentais no que rege a relação jurídica sobre planos de saúde, é preciso conciliar sua tutela em sede de provimento antecipatório, especialmente na superação do requisito da irreversibilidade da tutela.PALAVRAS-CHAVE: Planos de saúde. Direito fundamental. Tutela antecipatória.
... 2008 ... rESUmO: Em face da colisão de direitos fundamentais no que rege a relação ... -
Acordao N° 1401610 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-02-2022
Agravo de instrumento. Agravo interno. Ação de reparação por danos morais. Obrigação de fazer. Remoção de matéria jornalística. Liberdade de expressão. Tutela antecipada. Inviabilidade. Requisitos. Não preenchimento. Contraditório e ampla defesa. Necessidade. Cognição exauriente. 1. Os requisitos para a antecipação da tutela de urgência consistem na probabilidade do direito e na iminência de...
... se houver violação de normas ou outros direitos ... constitucionalmente protegidos ... 3. Na isão de direitos fundamentais, após a análise do caso concreto, deve-se ... colisão de ... direitos fundamentais, deve-se resolver o ... -
Acórdãos nº 1005984-49.2017.8.26.0196 de 19ª Câmara de Direito Privado, 18 de Diciembre de 2018
... vídeo em redes sociais Nítida colisão entre direitos fundamentais Intuito ...
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Processo nº 0009307-81.2012.8.19.0024 de Décima Quarta Câmara Cível, 15 de Marzo de 2017
... DIREITOS DA ... colidência entre direitos fundamentais, quais sejam, os ... Na colisão ...
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Acordao N° 1401516 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-02-2022
Agravo de instrumento. Processual civil. Cumprimento de sentença. Constrição de verba salarial e penhora de verbas em conta-poupança. Regra da impenhorabilidade. Artigo 833, iv e x, do código de processo civil. Crédito exequendo composto de honorários sucumbenciais. Natureza alimentar. Possibilidade de mitigação. Decisão mantida. 1. Nos termos do artigo 833, iv e x, do código de processo civil, a
... alimentar. Assim, evidenciando colisão entre direitos fundamentais, deve ser considerado ... -
Acordao N° 1344245 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-05-2021
Constitucional. Civil e processo civil. Preliminares de incompetência absoluta da justiça comum e de ilegitimidade passiva. Rejeição. Questão superada. Matéria pertinente ao mérito da controvérsia. Ação de reparação. Liberdade de expressão e de imprensa e direitos da personalidade. Ponderação de garantias fundamentais em colisão. Divulgação de sentença em página de conteúdo jornalístico...
... LIBERDADE DE EXPRESSÃO E DE IMPRENSA E DIREITOS DA ... PERSONALIDADE. PONDERAÇÃO DE GARANTIAS UNDAMENTAIS EM COLISÃO ... DIVULGAÇÃO DE SENTENÇA EM PÁGINA DE ... 2. Diante da colisão de direitos fundamentais que resguardam valores contrapostos e igualmente ... -
Acórdão nº 1.0775.08.014369-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-04-2019
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INÉPCIA RECURSAL. OFENSAS VERBAIS. MÁCULA À HONRA SUBJETIVA. DANO A DIREITO DA PERSONALIDADE. VALOR DA INDENIZAÇÃO. JUROS DE MORA. Não há que se falar em inépcia recursal se o recorrente indica os motivos pelos quais o entendimento adotado na decisão recorrida não deve prevalecer. Sabe-se que os direitos fundamentais não são absolutos, podendo haver entre...
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Acórdão nº 1.0775.08.014369-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-04-2019
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INÉPCIA RECURSAL. OFENSAS VERBAIS. MÁCULA À HONRA SUBJETIVA. DANO A DIREITO DA PERSONALIDADE. VALOR DA INDENIZAÇÃO. JUROS DE MORA. Não há que se falar em inépcia recursal se o recorrente indica os motivos pelos quais o entendimento adotado na decisão recorrida não deve prevalecer. Sabe-se que os direitos fundamentais não são absolutos, podendo haver entre...
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Acordao N° 1278112 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-09-2020
Constitucional. Civil e processual civil. Ação de indenização por danos morais. Preliminar de não conhecimento do recurso rejeitada. Mérito. Reportagem veiculada em revista. Informações de interesse público. Referência ao nome do autor. Liberdade de imprensa. Direito à informação. Inexistência de abuso de direito. Ato ilícito não caracterizado. Improcedência do pedido inicial. Acolhimento do...
... 2. Havendo colisão entre direitos fundamentais amparados pela Carta ... -
Acordao N° 1296994 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-10-2020
Agravo de instrumento. Civil e processual civil. Cumprimento de sentença. Penhora. Verba salarial. Impenhorabilidade. Honorários advocatícios. Natureza alimentar. Relativização. Possibilidade. Caso concreto. Contrato de serviços advocatícios estranho ao devedor da ação principal. Óbice à penhora. 1. Caracterizada a natureza alimentar do crédito exequendo (honorários advocatícios), admite-se a...
... Isso porque, havendo colisão entre direitos ... fundamentais, deve ser ... -
Acórdão Nº 5002163-06.2019.8.24.0082 do Primeira Turma Recursal, 29-06-2023
... 5º, X, da CRFB/88).Tais direitos devem ser sopesados, na tentativa de que um não ... lição:Os direitos e garantias fundamentais consagrados pela Constituição Federal, ... COLISÃO ENTRE DIREITOS FUNDAMENTAIS. DIREITO À LIBERDADE ...
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Acordao N° 1635859 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-11-2022
Apelação cível. Direito civil. Processual civil. Preliminar. Nulidade da sentença. Cerceamento de defesa. Limitação da causa de pedir. Indenização por danos morais. Conversas por whatsapp. Exercício da liberdade de expressão. Fatos véridicos e concretos. Críticas. Gestão. Síndica. Lesão a direitos da personalidade. Danos morais. Não configurado. Sentença mantida. 1. Inexiste cerceamento de defesa
... GESTÃO ... SÍNDICA. LESÃO A DIREITOS DA PERSONALIDADE. DANOS MORAIS. NÃO CONFIGURA ... 2. Na hipótese de colisão entre os direitos fundamentais de liberdade de ... -
Acordao N° 1338181 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-05-2021
Constitucional. Civil. Processual civil. Agravo de instrumento. Tutela de urgência. Indeferimento. Publicação. Rede social. Direitos fundamentais. Colisão. Princípio da harmonização. Dilação probatória. Imprescindibilidade. 1. Para a concessão da tutela de urgência, é necessário o preenchimento dos requisitos do art. 300 do código de processo civil, relativamente à probabilidade do direito e ao...
... PUBLICAÇÃO. REDE SOCIAL. DIREITOS ... FUNDAMENTAIS. COLISÃO. PRINCÍPIO DA ... -
Acórdão nº 1.0000.18.052864-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-08-2019
EMENTA: DIREITO CIVIL E CONSTITUCIONAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. VEICULAÇÃO DE MATÉRIA JORNALÍSTICA. INDEVIDA ASSOCIAÇÃO DA IMAGEM DO AUTOR Á PRATICA DE HOMICÍDIO. INCONTROVERTIDA VIOLAÇÃO AOS DIREITOS DA PERSONALIDADE. PUBLICAÇÃO DE ERRATA. IRRELEVÂNCIA. INDENIZAÇÃO DEVIDA. DANO MORAL. CRITÉRIOS DE FIXAÇÃO. 1. Com efeito, para que a dialeticidade se mostre violada é impositiva a falta
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Acórdão nº 2015/0176879-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... colisão ... direitos ...
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Teoria Geral do Direito
... álise lógico-formal dos conceitos fundamentais do Direito”. Como disciplina científica, ela ... direitos fundamentais do ser humano, mecanismo de controle ... para dar a solução “B”, numa colisão de direitos fundamentais. Daí que o ideal do ...