colisão de direitos fundamentais

21058 resultados para colisão de direitos fundamentais

  • Acordao N° 1344913 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-06-2021

    Agravo de instrumento. Constitucional e processual civil. Cumprimento de sentença. Penhora de verbas salariais. Honorários advocatícios. Crédito de natureza alimentar. Hipótese de exceção à regra de impenhorabilidade. Artigo 833, § 2º, do cpc. Caracterização. Possibilidade. Decisão reformada. 1. A penhora não pode incidir sobre valores que tenham origem salarial, face ao disposto no artigo 833,...

    ... a mesma natureza, de modo que, havendo colisão entre direitos fundamentais, deve ser ...
  • Acordao N° 1265453 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-07-2020

    Agravo de instrumento. Constitucional e processual civil. Cumprimento de sentença. Penhora de verbas salariais. Honorários advocatícios. Crédito de natureza alimentar. Hipótese de exceção à regra de impenhorabilidade. § 2º do artigo 833 do cpc. Caracterização. Possibilidade. 1. O superior tribunal de justiça, pela sistemática de julgamento de temas repetitivos, fixou a tese de não cabimento de...

    ... a mesma natureza, de modo que, havendo colisão entre direitos fundamentais, deve ser ...
  • Acórdão nº 0023524-21.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 6 de Diciembre de 2017
    ... SUPERLOTAÇÃO. CONFLITO DE DIREITOS ... FUNDAMENTAIS. PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA ... 7. Com efeito, a colisão entre direitos fundamentais se resolve pela ...
  • Acordao N° 1294875 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-10-2020

    Apelação cível. Direito civil. Processual civil. Inovação recursal. Acolhimento. Conhecimento parcial. Indenização por danos morais. Mero exercício da liberdade de expressão. Matéria jornalística. Animus narrandi. Ausência de lesão a direitos da personalidade. Sentença mantida. 1. O pedido não é passível de apreciação em sede recursal se não houve discussão acerca do tema na origem, sob pena de...

    ... NARRANDI. AUSÊNCIA DE LESÃO A DIREITOS DA PERSONALIDADE. SENTENÇA ... 1. Opedido não ... 3. Na hipótese de colisão entre os direitos fundamentais de liberdade de ...
  • Acordao N° 1240280 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-03-2020

    Agravo de instrumento. Processual civil. Cumprimento de sentença. Penhora parcial de valores com natureza alimentar. Regra da impenhorabilidade. Artigo 833, iv, do código de processo civil. Mitigação. Possibilidade. Proteção de percentual suficiente à subsistência do devedor e de sua família. Renda elevada. Contracheques não submetidos ao juízo a quo. Supressão de instância. Natureza salarial do...

    ... Isso porque, havendo colisão entre direitos ... fundamentais, deve ser ...
  • Liberdade de expressão e tecnologia
    ... direitos e os conflitos entre indivíduos podem se ... dissociem da proteção dos valores fundamentais consagrados no texto constitucional ... 3. A ... 4. COLISÃO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS NA INTERNET ... Em ...
  • Acórdãos nº 4001520-46.2017.8.04.0000 de Terceira Câmara Cível
  • Acórdão Nº 41768 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-09-2020

    RECLAMAÇÃO – OBJETO. A reclamação pressupõe a usurpação da competência do Supremo ou o desrespeito a decisão proferida, sendo imprópria quando o objetivo é a uniformização de julgados considerado o princípio da transcendência.

    ... Ressalta a necessidade de proteção dos direitos de ... personalidade quando em jogo excessos ... categorias de direitos subjetivos fundamentais", ... porquanto a cabeça do art. 220 da Constitui\xC3" ... prima facie desta liberdade na colisão com outros interesses ... juridicamente ...
  • Acordao N° 1605912 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-08-2022

    Civil. Ação de indenização por danos morais. Informação jornalística veiculada em redes sociais (twitter e facebook). Procuradora-geral da república. Ofensa à honra, à intimidade e à vida privada da autora. Comprovação. Configuração de danos morais. Quantum indenizatório. Direito de resposta ou retificação reconhecido. 1. A violação da intimidade, da vida privada, da honra e da imagem dá ensejo à

    ... Entretanto, se surge, eventualmente, colisão desses direitos fundamentais (intimidade, ...
  • Acórdão nº 34456 de Tribunal Superior Eleitoral, 12 de Noviembre de 2013
    ... nas situações em que se evidencia colisão entre direitos fundamentais, fazendo-se uma ...
  • Acórdãos nº 0003817-40.2013.8.04.7500 de 2ª Câmara Cível
  • Acordao N° 1436935 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-07-2022

    Direito processual civil e constitucional. Apelação cível. Ação de indenização material e moral. Decreto municipal. Arraial do cabo - rj pandemia covid-19. Medidas emergenciais de enfrentamento e prevenção à transmissão de nova variante. Preliminar de fundamentação deficiente da sentença. Não configurada. Ilegitimidade passiva do prefeito. Reconhecida. Medidas sanitárias restritivas rígidas....

    ... MUNICÍPIOS. DIREITOS FUNDAMENTAIS À VIDA, À LIBERDADE, AO LAZER, À ... NÃO ABSOLUTOS. MITIGAÇÃO. CABIMENTO. COLISÃO ... SOPESAMENTO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS ...
  • Acordao N° 1350474 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-06-2021

    Apelação cível. Matéria jornalística. Liberdade de imprensa. Direitos da personalidade. Ponderação. Caso concreto. Matéria informativa opinativa. Abuso não identificado. Liberdade de expressão. Direito de resposta. Inexistência. 1. O caso dos autos reflete uma aparente colisão de direitos fundamentais, uma vez que tanto a liberdade de imprensa quanto os direitos da personalidade estão tutelados...

    ... LIBERDADE DE IMPRENSA. DIREITOS ... DA PERSONALIDADE. PONDERAÇÃO. CASO ... O caso dos autos reflete uma aparente colisão de direitos fundamentais, uma vez que tanto a ...
  • Acordao N° 1734845 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-07-2023

    Direito civil e processual civil. Agravo de instrumento. Preliminar de ausência de interesse de agir. Rejeitada. Tutela de urgência. Ofensa a direito de imagem. Pedido para exclusão de vídeos e manifestações nas redes sociais. Requisitos não demonstrados. Ausência de probabilidade do direito alegado. Necessidade de dilação probatória. Perigo de dano irreparável ou de difícil reparação. Ausência. 1

    ... Isso porque, em ... caso de colisão de direitos fundamentais, deve-se resolver o ...
  • Acordao N° 1659182 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-02-2023

    Apelação cível. Ação de obrigação de fazer c/c indenização por danos morais. Matéria jornalística. Aparente conflito de direitos fundamentais. Juízo de ponderação. Veiculação de matéria jornalística. Reportagem. Animus narrandi. Direito de retratação. Não cabimento. Ausência de fundamentação. Não verificada. Dano moral. Não configurado. Sentença mantida. 1. Prefacialmente, cabe destacar a relevânc

    ... APARENTE CONFLITO DE DIREITOS" ... FUNDAMENTAIS. JUÍZO DE PONDERAÇÃO. VEICULA\xC3" ... o caso dos autos reflete uma aparente colisão de ... direitos fundamentais, uma vez que tanto a ...
  • Decisão Monocrática N° 07250761520208070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-08-2021

    I - Trata-se de recursos especial e extraordinário interpostos, respectivamente, com fundamento nos artigos 105, inciso III, alíneas ?a? e ?c?, e 102, inciso III, alínea ?a?, ambos da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Sétima Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: APELAÇÃO CÍVEL. MATÉRIA JORNALÍSTICA. LIBERDADE DE IMPRENSA. DIREITOS DA PERSONALIDADE....

  • Acordao N° 1731972 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-07-2023

    Constitucional. Civil e processo civil. Preliminares rejeitadas. Princípio da dialeticidade. Ilegitimidade passiva. Teoria da asserção. Nulidade da sentença. Parcialidade do julgador. Inadequação. Julgamento antecipado da lide. Cerceamento de defesa. Inocorrência. Ação indenizatória por danos morais. Liberdade de expressão e diretos da personalidade. Ponderação de garantias fundamentais em colisão

    ... PONDERAÇÃO DE GARANTIAS ... FUNDAMENTAIS EM COLISÃO. DIFAMAÇÃO. IMPUTAÇÃO DE FATO EM ... 7. Diante da colisão de direitos fundamentais que resguardam valores contrapostos ...
  • Decisão Monocrática N° 07121093520208070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-02-2022

    I ? Trata-se de recursos especial e extraordinário interpostos, respectivamente, com fundamento nos artigos 105, inciso III, alínea ?a?, e 102, inciso III, alínea ?a?, ambos da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Primeira Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: APELAÇÃO CIVIL. DIREITO CONSTITUCIONAL. DIREITO CIVIL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO INDENIZAÇÃO

  • Decisão Monocrática N° 07130271020188070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 31-08-2022

    . RETORNO DOS AUTOS. CORTE SUPERIOR. REJULGAMENTO. INSATISFAÇÃO COM O RESULTADO. EFEITO INFRINGENTE. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. NÃO OCORRÊNCIA. MATÉRIA JORNALÍSTICA. FRAUDE EM PONTO ELETRÔNICO. OFENSA À HONRA. NÃO DEMONSTRAÇÃO. DANO MORAL. INEXISTÊNCIA. 1. Rejeitam-se os embargos de declaração quando o embargante não demonstra a existência de nenhum vício no acórdão embargado e, ao contrário,...

  • Acórdão de TJRJ - DÉCIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0379155-20.2013.8.19.0001 (Criminal), 21-08-2019

    APELAÇÕES CÍVEIS. RESPONSABILIDADE CIVIL. OFENSAS INTERNET. BLOG ¿RATOS DE BRANCO¿. AS MÉDICAS NOISA VIEIRA E FRANCISCA FABÍOLA AJUIZARAM AÇÃO INDENIZATÓRIA EM FACE DE WILSON BARBOSA DOS SANTOS, AO FUNDAMENTO DE QUE VÊM SOFRENDO OFENSAS NA INTERNET POR PARTE DO RÉU, DESDE OUTUBRO DE 2010, ATRAVÉS DO BLOG INTITULADO ¿RATOS DE BRANCO¿. AFIRMAM QUE O RÉU (WILSON) AS ACUSA PELA MORTE DE SUA EX...

    ... ão em debate envolve a colidência entre direitos fundamentais, ... quais sejam, os direitos da ... Na colisão entre direitos fundamentais, devem ser seguidos ...
  • ADI 4815 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
    ... há de se acolher o balanceamento de direitos, conjugando-se o direito às liberdades com a ... , em consonância com os direitos fundamentais à liberdade de pensamento e de sua exp ... Nem ch ego a dizer haver uma colisão de direitos, por ser a liberdade ...
  • Acordao N° 1370180 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-09-2021

    Apelação civil. Direito constitucional. Direito civil. Direito processual civil. Ação indenização c/c obrigação de fazer. Danos morais indiretos. Publicação em rede social. Colisão de direitos fundamentais. Direito à liberdade de expressão e de personalidade. Ponderação do julgador. Ausência de imputação de ato ilícito ou imoral. Informação falsa. Não demonstrada. Livre manifestação do pensamento.

    ... PUBLICAÇÃO EM REDE SOCIAL. COLISÃO DE DIREITOS ... FUNDAMENTAIS. DIREITO À ...
  • Acordao N° 1344110 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-05-2021

    Agravo de instrumento. Direito civil e processual civil. Cumprimento de sentença. Penhora de verbas em conta-poupança. Possibilidade. Crédito de natureza alimentar. Hipótese de exceção à regra de impenhorabilidade. Artigo 833 § 2º do código de processo civil. Decisão mantida. 1. Nos termos do artigo 833, x, do código de processo civil, é impenhorável ?a quantia depositada em caderneta de poupança,

    ... natureza alimentar, evidenciando-se colisão entre direitos fundamentais, deve ser considerado ...
  • Acordao N° 1344923 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-06-2021

    Agravo de instrumento. Direito civil e processual civil. Execução. Ausência de sucumbência. Falta de interesse recursal. Conhecimento parcial do recurso. Constrição de verba depositada em conta poupança/fundos de investimento. Movimentações verificadas. Utilização com características de conta corrente. Desvirtuamento. Impenhorabilidade. Mitigação. Bloqueio permitido. Parte do crédito exequendo...

    ... Isso porque, havendo colisão entre direitos ... fundamentais, deve ser ...
  • Acordao N° 1412234 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-04-2022

    Civil e processual civil. Apelação cível. Gratuidade de justiça. Prejudicialidade. Controvérsia. Constitucional. Colisão de direitos fundamentais. Honra, intimidade e direito de manifestação. Ponderação. Caso dos autos. Ilicitude. Comprovação. Atribuição de ofensas e crimes a governadora de estado. Dano moral. Presença. Dever indenizatório. Quantum. Redução. Impossibilidade. Sucumbência recíproca.

    ... CONTROVÉRSIA. CONSTITUCIONAL. COLISÃO DE DIREITOS ... FUNDAMENTAIS. HONRA, INTIMIDADE E ...

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