colisão de princípios
- A regra da inelegibilidade eleitoral em função do analfabetismo e a (in)constitucionalidade de sua prova: colisão entre princípios fundamentais democráticos e humanísticos
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Eutanásia no Brasil: entre o Código Penal e a dignidade da pessoa humana
... 5º, caput /CF-88, há uma nítida colisão de princípios. Tendo-se por base o direito comparado e por plano de fundo ...
- Da inexistência de princípios absolutos, relatividade da coisa julgada e possibilidade de colisão deste princípio com outros princípios constitucionais
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Acórdão nº 2010/0180314-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. BALA PERDIDA. DISPAROS EFETUADOS POR POLICIAL CIVIL EM SERVIÇO. VÍTIMA QUE RESULTA ACOMETIDA DE PARAPLEGIA. LITISCONSÓRCIO PASSIVO FACULTATIVO. EXCLUSÃO DE PREPOSTO DO ESTADO DO POLO PASSIVO DA LIDE. ARTIGO 37, § 6º DA CF. CELERIDADE PROCESSUAL. POSSIBILIDADE. INDENIZAÇÃO POR DANOS...
... irrisória ou exorbitante, vale dizer, em colisão com os ... Página 1 de 2 ... Superior Tribunal de Justiça ... princípios ... -
Proteção ao meio ambiente, aos animais e o direito à cultura: a aplicação da fórmula do peso refinada de robert alexy
... decisão do Supremo Tribunal Federal em que foi discutida a colisão dos princípios de proteção às manifestações culturais e de ...
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Entre regras e pricípios
A presente resenha tem por finalidade compreender, de maneira global, a problemática presente no Capítulo 3 de Teoria dos Direitos Fundamentais, de Robert Alexy. Assim, fez-se uma abordagem compreensiva dos principais conceitos que orbitam à volta do problema da colisão de princípios, além de se destacar os principais pontos da argumentação construída no mencionado Capítulo
... Capítulo 3. pp. 85-120 ... Entre Regras e Princípios ... Between Rules and Principles ... Fernano Simões Garcia1Renata Vieira ... dos principais conceitos que orbitam à volta do problema da colisão de princípios, além de se destacar os principais pontos da ... -
Os requisitos e os limites para aplicação das medidas coercitivas à luz do artigo 139, IV, do Código de Processo Civil
O presente artigo pretende estabelecer os requisitos para aplicação das medidas coercitivas do artigo 139, inciso IV, do Código de Processo Civil e, por consectário, indicar os possíveis tipos de medidas atípicas aplicáveis no processo de execução. Ainda, tem como propósito delinear a evolução da jurisdição, com o escopo de fazer uma relação com a atuação do poder jurisdicional e os limites das...
... , pretende-se explicitar acerca da ponderação no caso de colisão entre princípios e, por corolário, apresentar uma solução adequada à ... -
Acórdão nº REsp 964404 / ES de T3 - TERCEIRA TURMA
... lei especial, assegurando a tutela de direitos fundamentais e princípios constitucionais em colisão com os direitos do autor, como a intimidade, a ...
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Acórdão nº REsp 1201317 / GO de T2 - SEGUNDA TURMA
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL - IMPROBIDADE - AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DO RÉU PARA AUDIÊNCIA DE OITIVA DE TESTEMUNHA - COLISÃO ENTRE PRINCÍPIOS - CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA - ECONOMIA PROCESSUAL E INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS - SOPESAMENTO - PROVA NÃO ESSENCIAL - FATO INCONTROVERSO - AUSÊNCIA DE PREJUÍZO - PAS DE NULLITÉ SANS GRIEF. 1. Não apenas o Direito Constitucional mas também o...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-84800-84.2001.5.10.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 9 de Junio de 2010
RECURSO DE REVISTA. DIFERENÇAS SALARIAS DECORRENTES DE PLANOS ECONÔMICOS. AÇÃO RESCISÓRIA JULGADA PROCEDENTE. AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO. DESCABIMENTO. COLISÃO DE PRINCÍPIOS. O cabimento de ação de repetição de indébito, para cobrança de diferenças salariais decorrentes de planos econômicos, exige apreço à compreensão da coisa julgada como corolário do princípio da segurança jurídica, que, na...
... AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO. DESCABIMENTO. COLISÃO DE PRINCÍPIOS. O cabimento de ação de repetição de indébito, para ... -
Em vigor
Código de Processo Civil
... A conciliação e a mediação são informadas pelos princípios da independência, da imparcialidade, da autonomia da vontade, da ... § 2o No caso de colisão entre normas, o juiz deve justificar o objeto e os critérios gerais da ...
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Discurso de ódio (hate speech) e a liberdade de expressão: uma análise sobre um antigo dilema nas redes sociais
Esse trabalho é o resultado da investigação de como o crescimento das redes sociais na internet catalisou o discurso de ódio e trouxe um novo dilema ao nosso ordenamento jurídico. O presente projeto tem como objeto a discussão entre os limites da liberdade de expressão e o discurso de ódio na internet, demonstrando-se como nestas hipóteses, a noção da liberdade de expressão não poderá deixar de...
... como principal princípio a ser considerado nas hipóteses de colisão entre a liberdade de expressão e outros valores ou princípios ... -
Requerimento administrativo prévio e judicialização da saúde pública: uma análise do requisito e de suas exceções
O estudo analisou em que medida o requerimento administrativo prévio deve condicionar o acesso à justiça em demandas sobre saúde pública. Inicialmente, adotou-se o método dedutivo para, a partir da concepção de princípios presente na teoria dos direitos fundamen- tais de Robert Alexy, investigar a possibilidade de exigência desse pressuposto processual no contexto de colisão entre os princípios...
... , adotou-se o método dedutivo para, a partir da concepção de princípios presente na teoria dos direitos fundamentais de Robert Alexy, investigar a ... de exigência desse pressuposto processual no contexto de colisão entre os princípios do acesso à justiça e os do devido processo legal ... -
As principais operações metodológico-jurídicas propostas por Robert Alexy: da subsunção à comparação
Este trabalho, fundado em pesquisa de cunho bibliográfico, tem como objetivo contribuir à discussão sobre a efetivação dos Direitos Fundamentais, principalmente, no que diz respeito ao recurso ao princípio da proporcionalidade. Dessa maneira, apresenta-se o princípio da proporcionalidade como um recurso metodológico que visa esquematizar a argumentação jurídica, principalmente, pela construção de
... a aplicação do Direito, considerando, para tanto, o problema da colisão entre princípios jurídicos e a jurisprudência como fonte do Direito ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ROMS-174300-50.2004.5.01.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Junio de 2010
... de um conflito aparente de normas, a controvérsia envolve uma colisão de princípios: de um lado, a proteção ao idoso, de outro, a ...
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A NOVA LEI DE INTRODUÇÃO ÀS NORMAS DO DIREITO BRASILEIRO: UMA CRÍTICA RACIONAL SOBRE A DENSIFICAÇÃO DOS VALORES DE UMA DECISÃO
... de Richard Posner, bem como a técnica de ponderação na colisão de princípios de Alexy, e ainda analisar as consequências dessa novidade ...
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Direito à Eutanásia: uma análise do caso Terry Schiavo à luz do pensamento de Robert Alexy
O artigo trata, de forma sintética, da eutanásia, explicitando a diferença entre a modalidade ativa e a passiva. Procede-se, também, com uma abordagem do ponto de vista religioso, analisando-a sob a ótica cristã. E, ao final, aborda a eutanásia sob a perspectiva jurídica no direito brasileiro e no direito comparado. O presente trabalho destina-se a realizar uma análise do direito à eutanásia à...
... colisão entre princípios do direito à vida e do direito à liberdade ... O ... -
Acordão da Terceira Turma, 25-11-2021
RECURSO ESPECIAL. CIVIL. USUCAPIÃO DE BEM PÚBLICO. SISTEMAFINANCEIRO DE HABITAÇÃO - SFH. COLISÃO DE PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS.DIREITO À MORADIA E SUPREMACIA DO INTERESSE PÚBLICO SOBRE OPARTICULAR. IMÓVEL ABANDONADO. PRESCRIÇÃO AQUISITIVA.IMPOSSIBILIDADE.1- Recurso especial interposto em 12/7/2019 e concluso ao gabineteem 19/8/2020.2- Na origem, cuida-se de embargos de terceiro, opostos pelos...
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Trabalho como provador de cigarros e similares: abordagem à luz do conflito entre o direito fundamental à liberdade individual e o direito fundamental à proteção da saúde
... básicas: unidade lógica e ordenação interna segundo princípios , ambas aplicadas a um conjunto de conhecimentos, conceitos que têm ... mediante critérios clássicos de comparação entre as regras em colisão: cronológico, hierárquico ou especial ... No caso dos princípios, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-15923/1997-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 10 de Marzo de 2004
COLISÃO DE DIREITOS E PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS. LIBERDADE DE INICIATIVA E DIRETO À PRIVACIDADE. EXCESSOS DE PODER DO EMPREGADOR. EMPREGADOS SUBMETIDOS À SITUAÇÃO VEXATÓRIA E HUMILHANTE EM VISTORIA DENTRO DA EMPRESA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. VIABILIDADE. Indiscutível a garantia legal de o empregador poder fiscalizar seus empregados (CF/88, art. 170, caput, incisos II e IV), na hora de saída do
... A C Ó R D Ã O ... JCJP/MJCS/mmr ... COLISÃO DE DIREITOS E PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS. LIBERDADE DE INICIATIVA E DIRETO ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000253-42.2015.5.06.0172), 06-09-2017
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÕES INEXISTENTES. REJEIÇÃO. Os Embargos Declaratórios apresentados pela Reclamada fogem aos fins previstos no ordenamento jurídico. Estes constituem remédio jurídico que objetiva sanar omissão, obscuridade, contradição ou erro material evidenciado no corpo da decisão judicial, em face do que dispõe o artigo 1.022 do Novo Código de Processo Civil, e, ainda,...
... -se com clareza o caráter protelatório da medida oposta, em colisão com os princípios constitucionais da celeridade e economia processual, ... -
Análise das decisões do Supremo Tribunal Federal e a competência legislativa em matéria ambiental no Brasil
Uma questão de profunda relevância para a efetiva proteção ambiental diz respeito à competência legislativa concorrente, esta de que cuida a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, em seu art. 24, incisos VI, VII e VIII, com seus respectivos parágrafos, segundo os quais cabe à União editar normas gerais e aos estados suplementar a legislação federal no que couber (§ 1º), sendo...
... 24 da CF/88, mas também sob a ótica da colisão de princípios ... 6 Revista Bonijuris | Agosto 2015 | Ano XXVII, ... -
A PROTEÇÃO CONTRA DISCRIMINAÇÃO DE GRUPOS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE NOS TERMOS DA SÚMULA 443 DO TST E A TEORIA DO IMPACTO DESPROPORCIONAL
O exercício da democracia nem sempre será apenas respeitar a vontade da maioria. Existem outras definições possíveis de democracia, e uma delas é a substituição de técnicas de força por técnicas de persuasão para a proteção dos membros de minorias e grupos em situação de vulnerabilidade. Este artigo apresenta esse viés do exercício da democracia apartir da análise de uma sentença da Justiça do...
... O caso Roseli × Santa Casa trata de uma colisão de princípios entre a livre iniciativa e a igualdade de tratamento com ... -
A vida digna: análise da colisão entre direitos fundamentais nos casos de transfusão de sangue a partir da derrotabilidade das normas
O objetivo deste estudo é analisar a colisão entre os direitos fundamentais da dignidade humana e a liberdade religiosa nos casos de transfusão de sangue em pacientes cuja crença impede a realização desse tipo de tratamento. Analisa-se a natureza jurídica dos direitos fundamentais e quais direitos devem ser assim considerados, levando-se em conta a existência do direito fundamental da vida digna...
... Palavras-chave : Princípios. Direitos fundamentais. Colisão. Dignidade humana. Autonomia. Vida digna. Transfusão de sangue. Testemunhas de Jeová. Derrotabilidade ... 1 ... -
Acórdão nº 1.0024.10.004080-7/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-04-2017
EMENTA: RESPONSABILIDADE CIVIL. NOTÍCIA VEICULADA PELA IMPRENSA. DANO MORAL.COLISÃO ENTRE LIBERDADE DE IMPRENSA E DIREITO À HONRA E À VIDA PRIVADA. LEI DE COLISÃO E DE PONDERAÇÃO. HOMEM PÚBLICO. EX-GOVERNADOR DE ESTADO. RELATIVIDADE DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS. As normas constitucionais pertinentes aos direitos fundamentais possuem o caráter de princípios. Ao contrário das regras, que se submetem à