collor expurgos plano

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  • Gilmar suspende processos sobre expurgos inflacionários do Plano Collor II

    Gilmar suspende processos sobre expurgos do Plano Collor II

    O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, determinou a suspensão nacional dos processos sobre cobrança de diferenças de correção monetária em depósitos de poupança decorrentes de expurgos inflacionários relacionados ao Plano Collor II...
  • Acórdão nº AR 4110 / SC de S2 - SEGUNDA SEÇÃO

    AÇÃO RESCISÓRIA. CADERNETA DE POUPANÇA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. PLANO COLLOR I. CORREÇÃO PELO IPC DE ABRIL DE 1990. ERRO DE FATO. NÃO OCORRÊNCIA. PEDIDO IMPROCEDENTE. 1. Inexiste erro de fato se o entendimento consubstanciado na decisão rescindenda está em sintonia com a jurisprudência de ontem e de hoje do Superior Tribunal de Justiça. 2. Tratando-se do Plano Collor I, devem ser atualizados...

    ...EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. PLANO COLLOR I. CORREÇÃO PELO ...
  • Gilmar libera processos sobre expurgos inflacionários do Plano Collor II

    Gilmar libera execução de processos de expurgos do Plano Collor II

    O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, reconsiderou decisão que havia determinado, em novembro do ano passado, a suspensão nacional de liquidações, cumprimentos de sentença e execuções em trâmite no Judiciário relativos a...
  • Acórdão nº 2015/0177474-0 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTA-POUPANÇA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. PLANO COLLOR II. 1. AUSÊNCIA DE JULGAMENTO EXTRA PETITA. INTERPRETAÇÃO LÓGICO-SISTEMÁTICA. PRECEDENTES. 2. FUNDAMENTOS DO ACÓRDÃO NÃO IMPUGNADOS. SÚMULA 283 DO STF. 3. AGRAVO IMPROVIDO. 1.

    ...CONTA-POUPANÇA. EXPURGOS...
  • Acórdão nº 2007/0158551-0 de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. LEGITIMIDADE PASSIVA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. CADERNETA DE POUPANÇA. ACÓRDÃO EM CONSONÂNCIA COM A JURISPRUDÊNCIA DO STJ. SÚMULA 83/STJ. INCIDÊNCIA. 1. Nos termos da jurisprudência consolidada desta Corte, a instituição financeira depositária é parte legítima para...

  • Acórdão nº 2009/0128515-2 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO

    Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL REPETITIVO. ART. 543-C DO CPC. CADERNETA DE POUPANÇA. DEPÓSITO. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. PLANO COLLOR II. ÍNDICE. FEVEREIRO/1991. BTN. ACÓRDÃO EMBARGADO. CONTRADIÇÃO. FUNDAMENTAÇÃO. DISPOSITIVO. ERRO MATERIAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS. 1. Constatada contradição

    ...  DE  POUPANÇA.  DEPÓSITO.  EXPURGOS"  INFLACIONÁRIOS.  PLANO . COLLOR  II.  \xC3"...
  • Acórdão nº 2009/0128515-2 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO

    RECURSOS ESPECIAIS REPETITIVOS. CADERNETAS DE POUPANÇA. PLANOS ECONÔMICOS. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. RECURSOS REPRESENTATIVOS DE MACRO-LIDE MULTITUDINÁRIA EM AÇÕES INDIVIDUAIS MOVIDAS POR POUPADORES. JULGAMENTO NOS TERMOS DO ART. 543-C, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. JULGAMENTO LIMITADO A MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL, INDEPENDENTEMENTE DE JULGAMENTO DE TEMA CONSTITUCIONAL PELO C. STF. PRELIMINAR DE...

    ...PLANOS ECONÔMICOS. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. RECURSOS REPRESENTATIVOS DE ...PLANOS ECONÔMICOS BRESSER, VERÃO, COLLOR I E COLLOR II. LEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. ...ão, Collor I e Collor II; com relação ao Plano Collor I, contudo, aludida instituição ...
  • Acórdão nº 2008/0072131-3 de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: RECURSO ESPECIAL - DEMANDA EM QUE SE POSTULA DIFERENÇAS DE CORREÇÃO MONETÁRIA INCIDENTE SOBRE O RESGATE DE CAPITAL COMPULSORIAMENTE INVESTIDO PELA ENTIDADE FECHADA DE PREVIDÊNCIA PRIVADA EM RECIBOS DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS (RDB'S) DE EMISSÃO DO BNDES - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA PELO ACÓRDÃO REGIONAL, CONSIDERANDO...

  • Acórdão nº REsp 1147595 / RS de S2 - SEGUNDA SEÇÃO

    RECURSOS ESPECIAIS REPETITIVOS. CADERNETAS DE POUPANÇA. PLANOS ECONÔMICOS. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. RECURSOS REPRESENTATIVOS DE MACRO-LIDE MULTITUDINÁRIA EM AÇÕES INDIVIDUAIS MOVIDAS POR POUPADORES. JULGAMENTO NOS TERMOS DO ART. 543-C, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. JULGAMENTO LIMITADO A MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL, INDEPENDENTEMENTE DE JULGAMENTO DE TEMA CONSTITUCIONAL PELO C. STF. PRELIMINAR DE...

    ...PLANOS ECONÔMICOS. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. RECURSOS REPRESENTATIVOS DE ...PLANOS ECONÔMICOS BRESSER, VERÃO, COLLOR I E COLLOR II. LEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. ...ão, Collor I e Collor II; com relação ao Plano Collor I, contudo, aludida instituição ...
  • Acórdão nº 2011/0192711-6 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. CADERNETA DE POUPANÇA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. INSTITUIÇÃO BANCÁRIA. LEGITIMIDADE PASSIVA. PRAZO PRESCRICIONAL VINTENÁRIO. PREQUESTIONAMENTO. INEXISTENTE. SUSPENSÃO DO PROCESSO. PRINCÍPIO DA DURAÇÃO RAZOÁVEL DO PROCESSO. 1. Quanto ao pleito de suspensão do processo, anoto que

    ...CADERNETA  DE  POUPANÇA.  EXPURGOS  INFLACIONÁRIOS. . ...Planos  Bresser,  Verão  ,  CollorPlano . ...
  • Acórdão nº REsp 1107201 / DF de S2 - SEGUNDA SEÇÃO

    RECURSOS ESPECIAIS REPETITIVOS. CADERNETAS DE POUPANÇA. PLANOS ECONÔMICOS. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. RECURSOS REPRESENTATIVOS DE MACRO-LIDE MULTITUDINÁRIA EM AÇÕES INDIVIDUAIS MOVIDAS POR POUPADORES. JULGAMENTO NOS TERMOS DO ART. 543-C, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. JULGAMENTO LIMITADO A MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL, INDEPENDENTEMENTE DE JULGAMENTO DE TEMA CONSTITUCIONAL PELO C. STF. PRELIMINAR DE...

    ...PLANOS ECONÔMICOS. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. RECURSOS REPRESENTATIVOS DE ...PLANOS ECONÔMICOS BRESSER, VERÃO, COLLOR I E COLLOR II. LEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. ...ão, Collor I e Collor II; com relação ao Plano Collor I, contudo, aludida instituição ...
  • Acórdão nº 2008/0283178-4 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO

    RECURSOS ESPECIAIS REPETITIVOS. CADERNETAS DE POUPANÇA. PLANOS ECONÔMICOS. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. RECURSOS REPRESENTATIVOS DE MACRO-LIDE MULTITUDINÁRIA EM AÇÕES INDIVIDUAIS MOVIDAS POR POUPADORES. JULGAMENTO NOS TERMOS DO ART. 543-C, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. JULGAMENTO LIMITADO A MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL, INDEPENDENTEMENTE DE JULGAMENTO DE TEMA CONSTITUCIONAL PELO C. STF. PRELIMINAR DE...

    ...PLANOS ECONÔMICOS. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. RECURSOS REPRESENTATIVOS DE ...PLANOS ECONÔMICOS BRESSER, VERÃO, COLLOR I E COLLOR II. LEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. ...ão, Collor I e Collor II; com relação ao Plano Collor I, contudo, aludida instituição ...
  • Acórdão nº AgRg no Ag 1238378 / SP de T3 - TERCEIRA TURMA

    AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL. CADERNETAS DE POUPANÇA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. SOBRESTAMENTO. DESNECESSIDADE. INSTITUIÇÃO BANCÁRIA. LEGITIMIDADE PASSIVA. PRAZO PRESCRICIONAL VINTENÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. Desnecessidade de sobrestamento de recurso, em atenção às decisões proferidas nos Recursos Extraordinários 591.797/SP e 626.307/SP, em que se...

  • Acórdão nº AgRg no Ag 1121145 / SP de T3 - TERCEIRA TURMA

    PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO. CADERNETA DE POUPANÇA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. SUSPENSÃO. NÃO OCORRÊNCIA. LEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA. 1.- Ainda que a discussão de mérito no processo seja o pagamento das diferenças de correção monetária em depósitos de caderneta de poupança, decorrentes de expurgos inflacionários, o julgado não vai de encontro à...

  • Acórdão nº AgRg no Ag 1366226 / PR de T3 - TERCEIRA TURMA

    PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. CADERNETA DE POUPANÇA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. SUSPENSÃO. NÃO OCORRÊNCIA. PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA. - Não tendo a decisão agravada se pronunciado sobre a matéria afetada, qual seja, ser devido ou não o pagamento das diferenças de correção monetária em depósitos de caderneta de poupança, decorrentes de expurgos inflacionários, não há se falar em...

  • Acórdão Nº 0010888-20.2021.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 25-05-2022

    EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. PLANO COLLOR. LEVANTAMENTO DE VALORES. EXIGÊNCIA DE CAUÇÃO. NECESSIDADE. DECISÃO MANTIDA. AGRAVO DE INSTRUMENTO IMPROVIDO. CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA.  DESNECESSIDADE DE PRONUNCIAMENTO SOBRE TODOS OS DISPOSITIVOS INDICADOS PELAS PARTES. CONTRADIÇÃO. INEXISTENTE. EMBARGOS NÃO...

    ... CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. PLANO COLLOR. LEVANTAMENTO DE ...
  • Acórdão Nº 0006700-81.2021.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 21-07-2022

    AGRAVO INTERNO. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. LITISCONSÓRCIO PASSIVO FACULTATIVO. MATÉRIA DIRIMIDA EM SEDE DE REPETITIVOS PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA.  1. Em relação ao pleito de deslocamento do feito para a justiça federal, a decisão atacada encontra-se em perfeita consonância com o entendimento firmado pelo STJ, no julgamento dos Recursos Especiais nº 1145146/RS (Tema 315 ) e nº 1243887/PR (Tem

    ... aspectos de matérias relacionada aos expurgos inflacionários advindos dos planos econômicos, denominados Verão, Bresser, Collor I e Collor II. . Sobre a insurgência contra a ...EXPURGOs INFLACIONÁRIOS. PLANO COLLOR I. PRÉVIA LIQUIDAÇÃO POR PROCEDIMENTO ...
  • Acórdão Nº 0009787-45.2021.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 18-08-2022

    AGRAVO INTERNO. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. LITISCONSÓRCIO PASSIVO FACULTATIVO. MATÉRIA DIRIMIDA EM SEDE DE REPETITIVOS PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA.  1. EM RELAÇÃO AO PLEITO DE DESLOCAMENTO DO FEITO PARA A JUSTIÇA FEDERAL, A DECISÃO ATACADA ENCONTRA-SE EM PERFEITA CONSONÂNCIA COM O ENTENDIMENTO FIRMADO PELO STJ, NO JULGAMENTO DOS RECURSOS ESPECIAIS Nº 1145146/RS (TEMA 315 ) E Nº 1243887/PR (TEM

    ... aspectos de matérias relacionada aos expurgos inflacionários advindos dos planos econômicos, denominados Verão, Bresser, Collor I e Collor II. . Sobre a insurgência contra a ...EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. PLANO COLLOR I. PRÉVIA LIQUIDAÇÃO POR PROCEDIMENTO ...
  • Acórdão Nº 0007095-73.2021.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 18-08-2022

    AGRAVO INTERNO. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. LITISCONSÓRCIO PASSIVO FACULTATIVO. MATÉRIA DIRIMIDA EM SEDE DE REPETITIVOS PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA.  1. EM RELAÇÃO AO PLEITO DE DESLOCAMENTO DO FEITO PARA A JUSTIÇA FEDERAL, A DECISÃO ATACADA ENCONTRA-SE EM PERFEITA CONSONÂNCIA COM O ENTENDIMENTO FIRMADO PELO STJ, NO JULGAMENTO DOS RECURSOS ESPECIAIS Nº 1145146/RS (TEMA 315 ) E Nº 1243887/PR (TEM

    ... aspectos de matérias relacionada aos expurgos inflacionários advindos dos planos econômicos, denominados Verão, Bresser, Collor I e Collor II. . Sobre a insurgência contra a ...EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. PLANO COLLOR I. PRÉVIA LIQUIDAÇÃO POR PROCEDIMENTO ...
  • Acórdão Nº 0006347-41.2021.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 15-09-2022

    AGRAVO INTERNO. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. LITISCONSÓRCIO PASSIVO FACULTATIVO. MATÉRIA DIRIMIDA EM SEDE DE REPETITIVOS PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA.  1. EM RELAÇÃO AO PLEITO DE DESLOCAMENTO DO FEITO PARA A JUSTIÇA FEDERAL, A DECISÃO ATACADA ENCONTRA-SE EM PERFEITA CONSONÂNCIA COM O ENTENDIMENTO FIRMADO PELO STJ, NO JULGAMENTO DOS RECURSOS ESPECIAIS Nº 1145146/RS (TEMA 315 ) E Nº 1243887/PR (TEM

    ... aspectos de matérias relacionada aos expurgos inflacionários advindos dos planos econômicos, denominados Verão, Bresser, Collor I e Collor II. . Sobre a insurgência pelo ...EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. PLANO COLLOR I. PRÉVIA LIQUIDAÇÃO POR PROCEDIMENTO ...
  • Acórdão Nº 0000486-74.2021.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 21-07-2022

    AGRAVO INTERNO. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. LITISCONSÓRCIO PASSIVO FACULTATIVO. MATÉRIA DIRIMIDA EM SEDE DE REPETITIVOS PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA.  1. Em relação ao pleito de deslocamento do feito para a justiça federal, a decisão atacada encontra-se em perfeita consonância com o entendimento firmado pelo STJ, no julgamento dos Recursos Especiais nº 1145146/RS (Tema 315 ) e nº 1243887/PR (Tem

    ... aspectos de matérias relacionada aos expurgos inflacionários advindos dos planos econômicos, denominados Verão, Bresser, Collor I e Collor II. . Sobre a insurgência contra a ...EXPURGOs INFLACIONÁRIOS. PLANO COLLOR I. PRÉVIA LIQUIDAÇÃO POR PROCEDIMENTO ...
  • Acórdão Nº 0006458-25.2021.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 21-07-2022

    AGRAVO INTERNO. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. DOIS RECURSOS DA MESMA PARTE CONTRA UM ATO JUDICIAL. NÃO CABIMENTO. PRINCÍPIO DA UNIRRECORRIBILIDADE E DA PRECLUSÃO CONSUMATIVA. 1. A ausência de prequestionamento da matéria suscitada no recurso especial impede o seu conhecimento, a teor da Súmula 282/STF. 2. Consoante o princípio da unirrecorribilidade é defeso a interposição de mais de um recurso...

    ... aspectos de matérias relacionada aos expurgos inflacionários advindos dos planos econômicos, denominados Verão, Bresser, Collor I e Collor II. . Sobre a insurgência contra a ...EXPURGOs INFLACIONÁRIOS. PLANO COLLOR I. PRÉVIA LIQUIDAÇÃO POR PROCEDIMENTO ...
  • Acórdão Nº 0005839-32.2020.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 15-09-2022

    EMENTA: AGRAVO INTERNO. CÉDULA DE CRÉDIDO RURAL. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. PLANO COLLOR I. PRÉVIA LIQUIDAÇÃO POR PROCEDIMENTO COMUM. MATÉRIA DE DIREITO. ADMISSÃO  PARCIAL. 1. NÃO HAVENDO ENTENDIMENTO PACIFICADO À LIQUIDAÇÃO, CABE AO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA AFERIR SE O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, QUE CONDENA AO PAGAMENTO DE EXPURGOS EM CADERNETA DE POUPANÇA, DEVE OU NÃO SER PRECEDIDO PELA FASE DE 

    ... aspectos de matérias relacionada aos expurgos inflacionários advindos dos planos econômicos, denominados Verão, Bresser, Collor I e Collor II. . Sobre a insurgência contra o ...EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. PLANO COLLOR I. PRÉVIA LIQUIDAÇÃO POR PROCEDIMENTO ...
  • Decisão Monocrática nº 52321517120228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Primeira Câmara Cível, 17-11-2022

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA. CÉDULA DE CRÉDITO RURAL. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. PLANO COLLOR. A matéria em questão, referente à reposição dos expurgos inflacionários das cadernetas de poupança não se inclui na competência desta 11ª Câmara Cível, mas sim, na da 23ª ou 24ª Câmaras Cíveis deste Tribunal de Justiça, a quem cabe o julgamento do recurso, na forma do art. 1

    ... genérica que condena ao pagamento de expurgos em caderneta de poupança deve ser precedido ...É o relatório. Decido. De plano, é de ser mencionada a possibilidade de decisão ...PLANO COLLOR I. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. CUMPRIMENTO INDIVIDUAL ...
  • Acórdão nº AR 1942 / PR de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO

    PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. FGTS. CORREÇÃO DOS SALDOS DAS CONTAS VINCULADAS. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. MAIO/90 E FEVEREIRO/91. 1. A matéria referente à correção monetária das contas vinculadas do FGTS, em razão das diferenças de expurgos inflacionários, foi decidida pela Primeira Seção/STJ, no regime do art. 543-C do CPC, nos seguintes feitos: REsp 1.111.201/PE, 1ª Seção, Rel. Min. Benedito

    ...EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. MAIO⁄90 E FEVEREIRO⁄91. 1. A ... do seguinte modo: 1) em maio⁄90 (Plano Collor I): no montante de 5,38%, pelo BTN; 2) em ...

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