Colocação à disposição do governo
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Em vigor
Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997. Estabelece normas para as eleições.
... do Brasil, em conta especial à disposição do Tribunal Superior Eleitoral, até o primeiro ... I - entidade ou governo estrangeiro; ... II - órgão da ... divisórios, não é permitida a colocação de propaganda eleitoral de qualquer natureza, ...
- Em vigor Lei Nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais
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Em vigor
Lei 4.595, de 31 de dezembro de 1964, Dispõe sobre a Política e as Instituições Monetárias, Bancárias e Creditícias, Cria o Conselho Monetário Nacional e dá outras providências.
... 3º desta Lei com a de investimentos do Governo Federal; ... VIII - Regular a ... , como agente do Governo Federal, a colocação de empréstimos internos ou externos, podendo, ... A. Colocará à disposição do Banco Central da República do Brasil, ...
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Em vigor
Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010. Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos; altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998; e dá outras providências.
... , diretrizes, metas e aes adotados pelo Governo Federal, isoladamente ou em regime de cooperao ...
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Em vigor
Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008. Dispõe sobre a Política Nacional de Turismo, define as atribuições do Governo Federal no planejamento, desenvolvimento e estímulo ao setor turístico; revoga a Lei nº 6.505, de 13 de dezembro de 1977, o Decreto-Lei nº 2.294, de 21 de novembro de 1986, e dispositivos da Lei nº 8.181, de 28 de março de 1991; e dá outras providências.
... , bem como a implementação de políticas que viabilizem a colocação" profissional no mercado de trabalho; e ... XX - implementar a produç\xC3" ... disposição dos moradores, cujos proprietários disponibilizem suas unidades ...
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Em vigor
Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007. Regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF.
... o objeto da obrigação, ou sua colocação à disposição do interessado ... #Lei nº ... de Preços Mínimos - Empréstimos do Governo Federal - EGF; ... XI - relativa a ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000. Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências
... com a estabilização da Dívida Bruta do Governo Geral (DBGG) em relação ao Produto Interno ... Executivo de cada ente colocará à disposição dos demais Poderes e do Ministério Público, no ... de título da dívida, na data de sua colocação no mercado, ressalvado o disposto no § 2º deste ...
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Decreto nº 10.854 de 10/11/2021. Regulamenta disposições relativas à legislação trabalhista e institui o Programa Permanente de Consolidação, Simplificação e Desburocratização de Normas Trabalhistas Infralegais e o Prêmio Nacional Trabalhista, e altera o Decreto nº 9.580, de 22 de novembro de 2018.
... com as políticas e as diretrizes do Governo federal e com o marco regulatório vigente ... trabalho temporário que a coloca à disposição de empresa tomadora de serviços ou cliente para ... e Previdência, responsável pela colocação de trabalhadores temporários à disposição de ...
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Em vigor
Lei Nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980. Dispõe sobre o Estatuto dos Militares.
... de ensino superior reconhecido pelo Governo" Federal ... ARTIGO 12 ... A convocaç\xC3" ... militares e manifestará a sua firme disposição de bem cumpri-los ... ARTIGO 33 ... O ... II - aguarda a colocação a que faz jus na escala hierárquica, após haver ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... , dos empregadores, dos aposentados e do governo nos órgãos colegiados ... TÍTULO II Da ... § 7o A empresa colocará à disposição de servidor designado por dirigente do Instituto ... do segurado no mesmo emprego ou a sua colocação em outro para o qual foi reabilitado, cessando o ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Em vigor
Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.
... governo; ... d) atendimento integral, com prioridade ... prestados, quer pelo tempo à disposição do empregador ou tomador de serviços, nos termos ... -se como cessão de mão-de-obra a colocação à disposição do contratante, em suas ...
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Em vigor
Decreto nº 5.296 de 2 de dezembro de 2004. regulamenta as leis nos 10.048, de 8 de novembro de 2000, que dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica, e 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências.
... ção ou serviço, determinará a colocação, em espaços ou locais de ampla visibilidade, do ... II - coloca à disposição de professores, alunos, servidores e empregados ... I - governo municipal, responsável pelo transporte coletivo ...
- Em vigor Decreto Nº 9.739, de 28 de março de 2019. Estabelece medidas de eficiência organizacional para o aprimoramento da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, estabelece normas sobre concursos públicos e dispõe sobre o Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal - SIORG
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LEI 13303 de 30/06/2016 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE O ESTATUTO JURÍDICO DA EMPRESA PÚBLICA, DA SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA E DE SUAS SUBSIDIÁRIAS, NO ÂMBITO DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS.
... I - disposição final ambientalmente adequada dos resíduos ... dependerá de autorização da esfera de governo encarregada da proteção do respectivo ... ou proposta que obteve a primeira colocação na etapa de julgamento, ou que passe a ocupar ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12086, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2009. Dispõe Sobre os Militares da Policia Militar do Distrito Federal e do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal; Altera as Leis 6.450, de 14 de Outubro de 1977, 7.289, de 18 de Dezembro de 1984, 7.479, de 2 de Junho de 1986, 8.255, de 20 de Novembro de 1991, e 10.486, de 4 de Julho de 2002; Revoga as Leis 6.302, de 15 de Dezembro de 1975, 6.645, de 14 de Maio de 1979, 7.491, de 13 de Junho de 1986, 7.687, de 13 de Dezembro de 1988, 7.851, de 23 de Outubro de 1989, 8.204, de 8 Julho de 1991, 8.258, de 6 de Dezembro de 1991, 9.054, de 29 de Maio de 1995, e 9.237, de 22 de Dezembro de 1995; Revoga Dispositivos das Leis 7.457, de 9 de Abril de 1986, 9.713, de 25 de Novembro de 1998, e 11.134, de 15 de Julho de 2005; e da Outras Providencias.
... Art. 31. A ordem hierárquica de colocação dos Oficiais e Praças nos graus hierárquicos ... ção indireta, ou que estiverem à disposição de órgão do governo federal, estadual ou do ...
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... fiscal ficam obrigadas a manter, à disposição da Secretaria da Receita Federal do Brasil, os ... aduaneira poderá determinar a colocação de lacres nos compartimentos que contenham os ... nacional, a política econômica geral do Governo e a orientação dos órgãos governamentais ...
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LEI 13043 de 13/11/2014 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE OS FUNDOS DE INDICE DE RENDA FIXA, SOBRE A RESPONSABILIDADE TRIBUTARIA NA INTEGRALIZAÇÃO DE COTAS DE FUNDOS OU CLUBES DE INVESTIMENTO POR MEIO DA ENTREGA DE ATIVOS FINANCEIROS, SOBRE A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE EMPRESTIMOS DE ATIVOS FINANCEIROS E SOBRE A ISENÇÃO DE IMPOSTO SOBRE A RENDA NA ALIENAÇÃO DE AÇÕES DE EMPRESAS PEQUENAS E MEDIAS; PRORROGA O PRAZO DE QUE TRATA A LEI NO 12.431, DE 24 DE JUNHO DE 2011; ALTERA AS LEIS NOS 10.179, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2001, 12.431, DE 24 DE JUNHO DE 2011, 9.718, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1998, 10.637, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002, 10.833, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003, 12.996, DE 18 DE JUNHO DE 2014, 11.941, DE 27 DE MAIO DE 2009, 12.249, DE 11 DE JUNHO DE 2010, 10.522, DE 19 DE JULHO DE 2002, 12.546, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011, 11.774, DE 17 DE SETEMBRO DE 2008, 12.350, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2010, 9.430, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, 11.977, DE 7 DE JULHO DE 2009, 12.409, DE 25 DE MAIO DE 2011, 5.895, DE 19 DE JUNHO DE 1973, 11...
... do Ministro de Estado da Fazenda, com colocação ao par, na hipótese do inciso II do caput do ... disposição estabelecida em ato normativo e que altere o ... a utilização do Cartão de Pagamento do Governo Federal - CPGF, no caso de compra de passagens ...
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Em vigor
Estatuto da Terra
... depositará no Banco do Brasil, à disposição do referido Instituto, em quatro parcelas, até ... e encaminhamento, até a sua colocação e integração nos respectivos núcleos ... e poderão receber auxílio do Governo federal, estadual e municipal ... SEÇÃO X Do ...
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Em vigor
Lei nº 5.700, de 1 de setembro de 1971. Dispõe sobre a forma e a apresentação dos Símbolos Nacionais, e dá outras providências.
... ser usado para autenticar os atos de governo e bem assim os diplomas e certificados expedidos ...
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Em vigor
Lei nº 5.821, de 10 de novembro de 1972. Dispõe sobre as promoções dos oficiais da ativa das Forças Armadas e dá outras providências.
... disposio de Ministrio Civil, de rgos do Governo Federal, de Governo Estadual, de Territrio ou do ...
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Em vigor
Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências.
... , lançou um manifesto ao povo e ao governo que ficou conhecido como "Manifesto dos Pioneiros ... A disposição constitucional (art. 208, III) de integração ... para alunos especiais, promovendo sua colocação no mercado de trabalho. Definir condições para ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12010, DE 03 DE AGOSTO DE 2009. Dispõe Sobre Adoção; Altera as Leis 8.069, de 13 de Julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, 8.560, de 29 de Dezembro de 1992; Revoga Dispositivos da Lei 10.406, de 10 de Janiero de 2002 - Codigo Civil, e da Consolidação das Leis do Trabalho - Clt, Aprovada Pelo Decreto Lei 5.452, de 1 de Maio de 1943; e da Outras Providencias.
... de reintegração familiar ou colocação em família substituta, em quaisquer das ... a tutela à pessoa indicada na disposição de última vontade, se restar comprovado que a ... governo, sem prejuízo da municipalização do ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... , de autarquias ou repartições do Governo" brasileiro situadas no exterior, estão sujeitas \xC3" ... sociais de empregados postos à disposição ou cedidos pela empresa, a conservação, o ... ção de obras públicas, tais como colocação de meio-fio, sarjetas, pavimentação de vias, ...
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Em vigor
Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
... Da incidência ... CAPÍTULO I. Da disposição preliminar ... O imposto incide sobre produtos ... a apresentação do produto, pela colocação da embalagem, ainda que em substituição da ... III - órgão ou entidade de governo estrangeiro ou organismo internacional de que o ...