colonia sesmaria
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A Propriedade, sua Função Social e sua Inserção nas Relações Privadas
... (Ob. cit., p. 166.) . Contrária à sesmaria, surgiu a Lei de Terras (Lei de 1850), trazendo a linha divisória entre ...
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Instituto do indigenato e o Artigo 231 da Constituição Federal: considerações sobre o Marco Temporal no julgamento do recurso extraordinário nº 1017365 (repercussão geral, tema 1031) no Supremo Tribunal Federal
O presente artigo explana como o tema marco temporal sobre terras indígenas voltou novamente à discussão após sua afetação como repercussão geral no Recurso Extraordinário nº 1017365 (Tema 1031) no Supremo Tribunal Federal, que tem como relator o Ministro Edson Fachin. Por meio do referido estudo demonstrar-se-á que o constituinte originário, por meio da Assembleia Constituinte de 1987, ao...
... reorganização, houve a revalidação das antigas concessões de sesmaria e a legitimação das posses primárias e secundárias, mediante ... -
Anexo II. Lei de Terras
... no Império, e acerca das que são possuídas por título de sesmaria sem preenchimento das condições legais, bem como por simples título de ... de dous annos de residencia pela fórma por que o foram os da colonia de S. Leopoldo, e ficarão isentos do serviço militar, menos do da Guarda ...
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S
...Sesmaria. Do verbo sesmar, dividir. Pedaço de terra devoluta ou abandonada que, no ...
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Propostas e rejeições para o acesso do negro à terra
... ofício, ou modo certo de vida, receberão do Estado uma pequena sesmaria de terra para cultivarem, e receberão outrossim dele os socorros ...
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Antes de niterói, cacique ajudou a fundar o rio
... morador da capitania de São Vicente, que abrisse mão de sesmaria recebida do outro lado da baía, "a favor do capitão Martim Afonso de ...
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Biografia conta que, antes de entrar para a história como fundador de Niterói, Arariboia ajudou a fundar o Rio
... morador da capitania de São Vicente, que abrisse mão de sesmaria recebida do outro lado da baía, "a favor do capitão Martim Afonso de ...
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Biografia conta que, antes de entrar para a história como fundador de Niterói, Arariboia ajudou a fundar o Rio
... morador da capitania de São Vicente, que abrisse mão de sesmaria recebida do outro lado da baía, "a favor do capitão Martim Afonso de ...
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Expediente Despachado pelo Presidente
... considerações: Cronologia Histórica: - 1782 - Concedida a Sesmaria de Vassouras e Rio Bonito ainda no Brasil colônia. - A Passagem do ...
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Orçamento de sesmarias no bicentenário da independência brasileira
Orçamento de sesmarias no bicentenário da independência brasileira
...Adquiridas por sesmaria ou posse, as propriedades rurais dos mais diversos tamanhos podiam ser ... -
Discurso da propriedade e da posse: história e conteúdo
... limitações de medidas, desde que não estivesse sob sesmaria ou outras concessões em condição de revalidação pela lei. . ...
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Discurso da propriedade e da posse: história e conteúdo
... limitações de medidas, desde que não estivesse sob sesmaria ou outras concessões em condição de revalidação pela lei. . ...
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Das pestes do século XVII à pandemia do século XXI no Recife: Regulamentações da vida urbana e desafios ao direito à cidade
Este artigo objetiva analisar as medidas e os regulamentos adotados para enfrentamento de surtos de doenças que assolam a cidade do Recife, na perspectiva de evidenciar o desafio ao direito à cidade. Adota o método histórico, contemplando matérias do direito, da política pública e do saber médico, e elege três momentos mais expressivos da história do Recife, em que surtos de epidemia atingem a...
... . [2] A Sesmaria era um instituto jurídico português, que normatizava a distribuição de ... -
A formação do estado econômico no Brasil e sua instrumentalização jurídica
O objetivo principal do presente artigo é reconstruir a formação político econômica do Brasil. Para isso serão analisadas as principais características dos documentos jurídicos que compuseram o início da colonização brasileira pelos portugueses, demonstrando que, além de documentos jurídicos, eram documentos políticos que estruturaram um modelo de estado brasileiro, vinculando estas estruturas...
... Os donatários, poderiam ministrar justiça, distribuir terras de sesmaria, arrecada os dízimos e fundar povoações, esperando a Corte que eles se ... -
Piracicaba no século XIX: uma paisagem em mudança
Busca-se com este artigo entender o processo de formação da paisagem rural de Piracicaba, cidade do interior de São Paulo que se tem destacado, desde o século XIX, por sua produção açucareira. Baseia-se em ampla e variada fonte documental – dados estatísticos, narrativas de viagem, manuais de agricultura, jornais e revistas – trabalhada de forma regressiva, isto é, a partir de fins do século XIX,
... informa que Pedro de Moraes Cavalcanti requereu, em 1693, uma sesmaria abrangendo os dois lados do rio Piracicaba. Sabe-se também que Felipe ... -
Desenvolvimento periférico e trabalho infantil: história oral de vida na feira central de Campina Grande nas décadas de 1960 e 1970
Este artigo tem o objetivo de fazer uma reflexão sobre as relações sociais do trabalho infantil na feira livre de Campina Grande na Paraíba e da legislação aplicada ao trabalho infantil. Para tal recorremos à revisão bibliográfica referente ao desenvolvimento do Agreste nordestino, às teorias do imperialismo, do desenvolvimento do subdesenvolvimento, da mundialização, como também da literatura e...
... a coroa tinha o direito de revogar a concessão e doar a terra em sesmaria a outra pessoa que se comprometesse a cultivá-la em tempo ... -
Terras indígenas e modos de ser: o sentido do Tekoha Guarani e o problema da demarcação das terras indígenas no Brasil
O mundo ocidental desenvolveu um conceito de terra fundamentado em uma semântica genuinamente econômica da terra. O modo de vida dos povos indígenas demonstra uma experiência de entendimento do sentido da terra absolutamente diferente da cosmovisão da sociedade ocidental. A questão central desta pesquisa está na reflexão sobre o modo como o Direito tem estabelecido uma mediação entre o sentido...
..., por sua vez, com a suspensão das concessões de terras em sesmaria, em 1822. Até a . 6 LOCKE (1994) apud SOUZA FILHO, Carlos Frederico ... -
Agrarian question: procedural legal barriers and social inequality/Questao agraria: entraves juridico processuais recorrentes e desigualdade social.
...44). No Brasil Colonia, a visao do europeu colonizador e tida como civilizado e dos indigenas ... forma, remonta-se a apropriacao da terra no Brasil ao regime de sesmaria, cujas raizes deitam-se ao reinado de D. Fernando I, que, em 1375, criou a ...
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Varas Agrárias - Mecanismo de Efetivação do Acesso à Justiça
Considera o processo histórico e a legislação agrária que consolidaram o nascimento do latifúndio no Brasil e as resistências populares emergentes dos conflitos pela posse da terra. Propõe a possibilidade de resolução dos conflitos coletivos pela posse da terra e situação de exclusão do trabalhador rural com a criação e instalação da Justiça Agrária. Descreve o fundamento jurídico de tal justiça...
..., a questão fundiária brasileira começa com o nomeado regime de sesmaria, cujas raízes remontam ao ano de 1375, quando o Rei de Portugal D. ... -
Os alemães no Brasil: expedições científicas, colonização e herança intelectual
Os efeitos dos movimentos migratórios são complexos e variados, tanto para as nações que fornecem os imigrantes quanto para aquelas que acolhem os contingentes. Os motivos que levam as pessoas a migrarem são variados, mas comumente eles decorrem da pobreza ou são os produtos de guerras, perseguições políticas e intolerância religiosa. Em muitos casos, essas forças se somam e famílias ou vilarejos
... HUM AN AS . como Freireyss que instalou colonos numa sesmaria na Bahia (1818) e organizou a vinda de suíços à Fazenda do Morro ... -
Os negros e a propriedade antes da abolição
..., do fato de permitir a compra de terras do tamanho de uma antiga sesmaria (art. 5º, § 1º). . A Lei n. 601/1850 rompeu, também, com a diretriz ...
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Avanços teóricos e metodológicos na Leitura da América Latina: contribuições de José de Souza Martins
José de Souza Martins é um dos mais relevantes intelectuais brasileiros que se propuseram a constituir um pensamento novo para compreender a relação entre o atraso e a modernidade que, imbricados, marcam a sociedade brasileira. Sua contribuição, no entanto, vai para muito além do território brasileiro. Assim, pretendemos discutir os aportes teóricos e metodológicos na leitura da sociedade...
... 10 Regime ou sistema de Sesmaria se constitui, em Portugal, como instrumento jurídico para a reconquista ... -
Da segurança à cobiça: um breve relato da transição dos argumentos abolicionistas nas propostas legislativas no Parlamento
Os vívidos debates legislativos no parlamento brasileiro sobre a proibição do tráfico e a abolição da escravidão desmontam a imagem de uma apatia institucionalizada ou de um comprometimento dissimulado com a causa abolicionista no cenário internacional - existiam preocupações sinceras com os rumos da nação. No artigo, sistematizo os argumentos mais comumente invocados no parlamento imperial e...
... avançada para a época, incluindo a previsão de se dar uma sesmaria de terra a “todos os homens de cor forros, que não tiverem ofício ou ... -
Acórdão nº 1.0024.06.990657-6/005, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-03-2022
EMENTA: APELAÇÃO - MANUTENÇÃO DE POSSE - CERCEAMENTO DE DEFESA - DISPENSA DA PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL E TESTEMUNHAL - PODER DISCRICIONÁRIO DO JUIZ - POSSE DECORRENTE DO DOMÍNIO - OCUPAÇÃO IRREGULAR PELO PARTICULAR - DETENÇÃO 01. Cediço que compete ao Juiz primevo a análise quanto a necessidade e pertinência das provas requeridas pelas partes, em respeito ao princípio do livre convencimento...
..., se poderia encontrar pião, marco inicial para delimitação de sesmaria. 2.4 Por outro lado, prescrevia o art. 589, III, do Código Civil de 1916, ... -
Acórdão nº 1.0024.06.990657-6/005, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-03-2022
EMENTA: APELAÇÃO - MANUTENÇÃO DE POSSE - CERCEAMENTO DE DEFESA - DISPENSA DA PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL E TESTEMUNHAL - PODER DISCRICIONÁRIO DO JUIZ - POSSE DECORRENTE DO DOMÍNIO - OCUPAÇÃO IRREGULAR PELO PARTICULAR - DETENÇÃO 01. Cediço que compete ao Juiz primevo a análise quanto a necessidade e pertinência das provas requeridas pelas partes, em respeito ao princípio do livre convencimento...
..., se poderia encontrar pião, marco inicial para delimitação de sesmaria. 2.4 Por outro lado, prescrevia o art. 589, III, do Código Civil de 1916, ...