Colonos
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LEI ORDINÁRIA Nº 9126, DE 10 DE NOVEMBRO DE 1995. Dispõe Sobre a Aplicação da Taxa de Juros de Longo Prazo - Tjlp Sobre Emprestimos Concedidos Com Recursos Dos Fundos Constitucionais de Financiamento das Regiões Norte, Nordeste e Centro-oeste e Dos Fundos de Investimentos do Nordeste e da Amazonia e do Fundo de Recuperação Economica do Espirito Santo, ...
... cento dos recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento das Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, para financiamento a assentados e colonos nos programas oficiais de assentamento, colonização e reforma agrária, aprovados pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - ...
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Em vigor
Lei nº 8.257, de 26 de novembro de 1991. Dispõe sobre a expropriação das glebas nas quais se localizem culturas ilegais de plantas psicotrópicas e dá outras providências.
... localizadas culturas ilegais de plantas psicotrópicas serão imediatamente expropriadas e especificamente destinadas ao assentamento de colonos, para o cultivo de produtos alimentícios e medicamentosos, sem qualquer indenização ao proprietário e sem prejuízo de outras sanções previstas ...
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Em vigor
Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010. Institui o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Infraestrutura da Indústria Petrolífera nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste - REPENEC; cria o Programa Um Computador por Aluno - PROUCA e institui o Regime Especial de Aquisição de Computadores para Uso Educacional - RECOMPE; prorroga benefícios fiscais; constitui fonte de recursos adicional aos agentes financeiros do Fundo da Marinha Mercante - FMM para financiamentos de projetos aprovados pelo Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante - CDFMM; institui o Regime Especial para a Indústria Aeronáutica Brasileira - RETAERO; dispõe sobre a Letra Financeira e o Certificado de Operações Estruturadas; ajusta o Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV; altera as Leis nos8.248, de 23 de outubro de 1991, 8.387, de 30 de dezembro de 1991, 11.196, de 21 de novembro de 2005, 10.865, de 30 de abril de 2004, 11.484, de 31 de maio de 2007, 11.488, de 15 de junho de 2007, 9.718, de 27 de novembro de 1
...) dos recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento das Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste para financiamento a assentados e a colonos nos programas oficiais de assentamento, colonização e reforma agrária, aprovados pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - ...
- Lei nº 10.186 de 12/02/2001. DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE CONTRATOS DE FINANCIAMENTO DO PROGRAMA DE FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR - PRONAF, E DE PROJETOS DE ESTRUTURAÇÃO DOS ASSENTADOS E COLONOS NOS PROGRAMAS OFICIAIS DE ASSENTAMENTO, COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRARIA, APROVADOS PELO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRARIA - INCRA, BEM COMO DOS BENEFICIARIOS DO FUNDO DE TERRAS E DA REFORMA AGRARIA - BANCO DA TERRA, COM RISCO PARA O TESOURO NACIONAL OU PARA OS FUNDOS CONSTITUCIONAIS DAS REGIÕES NORTE, NORDESTE E CENTRO-OESTE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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O judiciário no Brasil oitocentista entre a lei e costume (caso da revolta de colonos no Pará, 1879)
Analisando o conflito de 20 de julho de 1879 envolvendo as autoridades provinciais e os colonos do Núcleo Agrícola Benevides na província do Pará, nos ocuparemos em destacar as diferentes interpretações dadas à revolta e como o posicionamento do judiciário brasileiro frente ao movimento, marcada pela busca em pautar suas decisões no...
Francivaldo Alves Nunes. Mestre em História Social da Amazônia e Professor na Universidade Federal do Pará; doutorando em História Social e pesquisador do Núcleo de Referência Agrária na Univer... - MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1920, DE 21 DE SETEMBRO DE 1999. Dispõe Sobre a Realização de Contratos de Financiamento de Projetos de Estruturação Dos Assentados e Colonos Nos Programas Oficiais de Assentamento, Colonização e Reforma Agraria, Aprovados Pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agraria - Incra, Com Risco para o Tesouro Nacional Ou para Os...
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Israel remove colonos ilegais, mas construirá novo assentamento
jerusalém Em cumprimento a uma ordem da Suprema Corte, o governo de Israel mandou ontem desocupar o assentamento judaico ilegal de Amona, o maior da Cisjordânia, mas em contrapartida o premier Benjamin Netanyahu deu ordens para iniciar o planejamento...
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Estradas segregadas buscam atrair colonos à cisjordânia
"A anexação prevista no plano do presidente Donald Trump está paralisada, mas a anexação de fato da Cisjordânia continua em ritmo acelerado", diz o ativista israelense Yehuda Shaul enquanto viaja por uma rodovia palestina ao redor de Jerusalém Orient...
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Polícia investiga 16 colonos judeus por incêndio em igreja histórica de Israel
O Globo Com agências internacionais centroGrandeAPAriel SchalitFreia observa os danos ao santuário de Tabgha após incêndio no localTEL AVIV - A polícia israelense deteve nesta quinta-feira 16 colonos judeus suspeitos de iniciarem um incêndio no santu...
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Agricultura familiar e ?reas de preserva??o permanente: uma an?lise a partir da concep??o dos colonos de Botuver?/SC.
Neste trabalho analisamos as representações sociais de agricultores familiares de Botuverá (SC), auto-identificados como colonos, a respeito do uso das margens dos cursos d?água, e o significado do plantio de espécies florestais exóticas (sobretudo eucalipto) em seus estabelecimentos rurais. Constatamos que as áreas ciliares são tidas como áreas produtivas para a família, a partir de um...
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Israel planeja construir 3 mil casas para colonos em território ocupado
O Globo Com agências internacionais JERUSALÉM - Israel anunciou nesta quinta-feira que planeja construir cerca de 3 mil casas para colonos em território ocupado em resposta à posse do governo de unidade palestino apoiado pelos islâmicos do Hamas, que...
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Polícia israelense detém 16 jovens colonos suspeitos de incêndio em igreja
O Globo Com agências internacionais centroGrandeAPAriel SchalitFreia observa os danos ao santuário de Tabgha após incêndio no localTEL AVIV - A polícia israelense anunciou nesta quinta-feira a detenção de 16 colonos judeus depois de um incêndio que d...
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Netanyahu acelera planos para construir mil novas casas de colonos em Jerusalém
O Globo Com agências internacionais centroGrandeAFPGALI TIBBONPalestinos trabalham em um canteiro de obras de um novo projeto de habitação em Jerusalém OrientalJERUSALÉM - O primeiro-ministro israelense, Benjamin Netanyahu vai acelerar o planejamento...
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Colonos ervateiros: história ambiental e imigração no Rio Grande do Sul
Os imigrantes de origem europeia que colonizaram o sul do Brasil se dedicaram, na maioria, à agricultura e à pequena pecuária, mas também e em menor escala à extração de bens naturais. Esta pesquisa, que é parte de uma investigação mais ampla, empregou a abordagem da História Ambiental e estudou o envolvimento de imigrantes ligados a projetos de colonização com a extração e o cultivo da ervamate (
- Decreto nº 84.832 de 24/06/1980. DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA ALIENAÇÃO DE GLEBAS DESTINADAS AO REASSENTAMENTO DE COLONOS LOCALIZADOS NA RESERVA INDIGENA DE PARABUBURE, ESTADO DE MATO GROSSO.
- Decreto nº 85.687 de 02/02/1981. DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA ALIENAÇÃO DE GLEBAS DESTINADAS AO REASSENTAMENTO DE COLONOS LOCALIZADOS NA RESERVA INDIGENA PIMENTEL BARBOSA, ESTADO DE MATO GROSSO.
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Acórdão nº 2009/0210632-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. ASSENTAMENTO DE COLONOS EM ÁREA TRADICIONALMENTE OCUPADA POR ÍNDIOS. MERA INDICAÇÃO DO DISPOSITIVO LEGAL TIDO POR VIOLADO. FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE. SÚMULA 284/STF. TRANSAÇÃO EFETUADA ENTRE AS PARTES. REPERCUSSÃO SOBRE OS DANOS MORAIS. TESE NÃO...
...ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO . ESPECIAL. . RESPONSABILIDADE . CIVIL . DO . ESTADO. . ASSENTAMENTO . DE . COLONOS . EM . ÁREA . TRADICIONALMENTE . OCUPADA . POR . ÍNDIOS. . MERA . INDICAÇÃO DO DISPOSITIVO LEGAL TIDO POR VIOLADO. . ... -
Acórdão nº 2009/0154646-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. OFENSA AO ART. 535 DO CPC NÃO CONFIGURADA. IMÓVEL ADQUIRIDO DO ESTADO. TERRA INDÍGENA. DESOCUPAÇÃO PELOS AGRICULTORES. RESPONSABILIDADE. OBRIGAÇÃO DE REASSENTAMENTO. NORMA LOCAL. SÚMULA 280/STF. 1. O Tribunal a quo condenou o Estado ao pagamento de indenização no valor de R$ 36.000,00 por danos morais decorrentes da desocupação de imóvel situado em terra...
...535 do CPC. . 3. Incorreto afirmar que o Estado deva indenizar por ter assentado colonos nos anos 50 e 60 em terras que, décadas depois, à luz da Constituição de 1988, foram consideradas tradicionalmente ocupadas por índios. 4. É ... -
Acórdão nº MC 17519 / ES de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. DESAPROPRIAÇÃO. DISCUSSÃO QUANTO À PRODUTIVIDADE DO IMÓVEL. AÇÃO AUTÔNOMA, DISTINTA DA DESAPROPRIATÓRIA. POSSIBILIDADE. CONCESSÃO DA CAUTELAR. 1. Admite-se, excepcionalmente, o abrandamento das Súmulas 634 e 635 do STF para conhecer de Medidas Cautelares relativas a Recursos Especiais pendentes de juízo de admissibilidade na origem, se houver grave risco de o...
..., constatou que o imóvel possui "certa produtividade (..) dotado de boa estrutura física, principalmente no concernente à instalação dos colonos responsáveis pelo trato do gado ali existente". 7. O magistrado de primeira instância foi bastante sensível ao adiar a imissão da autarquia, ... -
Construindo juízes independentes: a autonomia do poder judiciário na formação do pensamento constitucional norte-americano
O artigo tem como propósito revisitar a descrição de fenômenos históricos relevantes para a formação do pensamento constitucional norte-americano relacionados à construção da noção de independência judicial. Ao avaliar o modo como o funcionamento das instituições judiciais britânicas exerceram sua influência sobre a compreensão dos colonos e revolucionários na configuração da organização do Poder
...Ao avaliar o modo como o funcionamento das instituições judiciais britânicas exerceram sua inluência sobre a compreensão dos colonos e revolucionários na coniguração da organização do Poder Judiciário adotada no início da República, busca-se identiicar que elementos ... -
Acórdão nº REsp 1200103 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. ANÁLISE DE DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS. IMPOSSIBILIDADE. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. ALIENAÇÃO DE TERRAS PELO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL NA DÉCADA DE 60. DANO MORAL. ASSENTAMENTO IRREGULAR DE COLONOS. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. SÚMULA 7/STJ. 1. O Superior Tribunal de Justiça não tem a missão constitucional de...
...ALIENAÇÃO DE TERRAS PELO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL NA DÉCADA DE 60. DANO MORAL. ASSENTAMENTO IRREGULAR DE COLONOS. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. SÚMULA 7⁄STJ. 1. O Superior Tribunal de Justiça não tem a missão constitucional de ... -
Acórdão nº 2010/0115603-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. ANÁLISE DE DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS. IMPOSSIBILIDADE. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. ALIENAÇÃO DE TERRAS PELO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL NA DÉCADA DE 60. DANO MORAL. ASSENTAMENTO IRREGULAR DE COLONOS. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. SÚMULA 7/STJ. 1. O Superior Tribunal de Justiça não tem a missão constitucional de...
...ALIENAÇÃO DE TERRAS PELO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL NA DÉCADA DE 60. DANO MORAL. ASSENTAMENTO IRREGULAR DE COLONOS. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. SÚMULA 7⁄STJ. 1. O Superior Tribunal de Justiça não tem a missão constitucional de ... -
Acórdão nº 2008/0157256-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
ADMINISTRAÇÃO. DESAPROPRIAÇÃO CONFISCO. CULTIVO ILEGAL DE PLANTAS PSICOTRÓPICAS. VIOLAÇÃO DO ARTIGO 535 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ALEGAÇÕES GENÉRICAS. SÚMULA 284/STF. ARTIGO 1º DA LEI Nº 8.257/91. REPRODUÇÃO DO ARTIGO 243 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. QUESTÃO CONSTITUCIONAL. 1. Alegações genéricas quanto às prefaciais de afronta ao artigo 535 do Código de Processo Civil não bastam à abertura da via
... localizadas culturas ilegais de plantas psicotrópicas serão imediatamente expropriadas e especificamente destinadas ao assentamento de colonos, para o cultivo de produtos alimentícios e medicamentosos, sem qualquer indenização ao proprietário e sem prejuízo de outras sanções previstas ... - MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2001-003, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1999. Medida Provisória - Dispõe Sobre a Realização de Contratos de Financiamento de Projetos de Estruturação Dos Assentados e Colonos Nos Programas Oficiais de Assentamento, Colonização e Reforma Agraria, Aprovados Pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agraria - Incra, Com Risco para o Tesouro Nacional Ou Par...
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1920-001, DE 21 DE OUTUBRO DE 1999. Medida Provisória - Dispõe Sobre a Realização de Contratos de Financiamento de Projetos de Estruturação Dos Assentados e Colonos Nos Programas Oficiais de Assentamento, Colonização e Reforma Agraria, Aprovados Pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agraria - Incra, Com Risco para o Tesouro Nacional Ou Par...