com despesas inventario
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Acórdão Nº 5013529-26.2021.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Civil, 24-06-2021
... Juízo da 1ª Vara da Comarca de Urussanga que, nos autos do inventário dos bens de Roberta Julia Felipe aforado por André Dias, indeferiu o ... ça gratuita, porquanto não possui condições de arcar com as despesas processuais, bem como que a benesse foi-lhe também concedida nos Agravo ...
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Acórdão Nº 1001952-61.2021.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Primeira Câmara Cível, 24-02-2022
... : Renata Carla Souza Peixoto (OAB: 5572/AC) ... : Inventário e Partilha ... DIREITO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO ... NAÇÃO. BENS. HERANÇA. PROVA. DESPESAS ... AUSÊNCIA. CONTROVÉRSIA. TITULARIDADE. AGRAVO ... DESPROVIDO ... 1 ...
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Processo nº 0001837-29.2012.8.19.0208 de Quarta Câmara Cível, 10 de Mayo de 2017
Ementa: Apelação Cível. Ação Monitória. Termo de Compromisso, Obrigação de Fazer e Outras Avenças. Alegação Da Autora de Vício de Consentimento Ao Firmar O Referido Contrato. Autora Maior, Capaz e Em Pleno Gozo de Suas Faculdades Mentais. Ausência de Prova de que a Mesma Não Consentiu Livremente Com Os Termos Do Negócio Jurídico. Sentença de Procedência. Manutenção. - Agravo Retido Não Conhecido,
... despesas para ... escritura de inventário ... -
Acordao N° 1394760 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-02-2022
Direito civil e processual civil. Ação de prestação de contas. Segunda fase do procedimento. Obrigação legal de dar contas. Filha nomeada curadora do genitor. Alforria do encargo. Aviamento da pretensão de acertamento. Irmão da curadora. Interseção na ação como terceiro interessado. Impugnação da prestação. Conciliação entre despesas e receitas. Comprovantes. Exibição. Parecer técnico contábil....
... IMPUGNAÇÃO DA PRESTAÇÃO. CONCILIAÇÃO ENTRE ... DESPESAS E RECEITAS. COMPROVANTES. EXIBIÇÃO. PARECER TÉCNICO ... CONTÁBIL ... COM A ABERTURA DO INVENTÁRIO. GASTOS ESTRANHOS À CURADORIA ... OBRIGAÇÃO DO ESPÓLIO. CUMPRIMENTO ... -
Decisão Monocrática nº 50028810220178210132 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 28-11-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DECLARAÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM C/C PARTILHA DE BENS E DESPESAS, REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS. PEDIDO DE REDIMENSIONAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. POSSIBILIDADE, EM PARTE. MAIOR DECAIMENTO DA PARTE DEMANDADA. SENTENÇA REFORMADA NO PONTO. COM EFEITO, DENTRE OS PEDIDOS FORMULADOS NA INICIAL, A PARTE AUTORA TEVE ACOLHIDO...
... ção de união estável post mortem c/c partilha de bens e despesas, reparação de danos morais. pedido de redimensionamento das custas ... de bens (que deverá ser pleiteado junto à processo de inventário), indenização por danos morais e ressarcimento de despesas com funeral ... -
Acórdãos nº 0005538-44.2007.8.26.0445 de 9ª Câmara de Direito Privado, 18 de Octubre de 2016
... Alessandro de Souza Lima DIREITO CIVIL. SUCESSÕES. INVENTÁRIO E PARTILHA. Insurgência recursal tirada pelos herdeiros (Maria ... herdeiros, cabendo, pois, ao espólio, suportar as despesas com o Inventário, inclusive, em matéria de honorários ...
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Acórdão Nº 0711564-69.2016.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 20-03-2023
... : Direito Civil ... APELAÇÃO. PROCESSO CIVIL. INVENTÁRIO. CUSTAS PROCESSUAIS ... EMOLUMENTOS. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. ITCMD ... arcar com essas despesas é baseada na expressão econômica de todo o ... patrimônio do falecido ...
- Acórdão Nº 0308948-92.2017.8.24.0008 do Sexta Câmara de Direito Civil, 26-04-2022
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Relatório e Voto com número 0496812-45.2009.8.09.0051 da 2ª Câmara Cível, 23-05-2023
... ção de sentença, considerando a avaliação do imóvel, as despesas a serem ... abatidas descritas nesta sentença e o valor já depositado ... visto 6/9 (seis nove avos) do aludido imóvel foi adquirido do inventário do espólio de ... Imperício Venâncio Vilas Boas, através de carta de ...
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Acordao N° 1369170 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-09-2021
Civil e processual civil. Agravo de instrumento. Inventário. Pretensão de ressarcimento de despesas com o imóvel do qual a meeira/inventariante faz uso exclusivo para fins de moradia. Não cabimento. Bens doados em vida pelo de cujo a parte dos herdeiros. Necessidade de colação do valor correspondente por expressa previsão legal. Atualização monetária. Cabimento. Direito real de habitação. Cônjuge
... INVENTÁRIO ... PRETENSÃO DE RESSARCIMENTO DE DESPESAS COM O IMÓVEL DO QUAL A ... -
Acórdãos nº 2214565-24.2018.8.26.0000 de 1ª Câmara de Direito Privado, 14 de Enero de 2019
... Assistência judiciária. Inventário. Despesas respectivas enfrentadas com os bens do acervo ...
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Acórdão Nº 4017679-38.2019.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Civil, 24-08-2023
... ões da comarca de Chapecó que, nos autos da Ação de "Inventário" n. 0302735-45.2014.8.24.0018, ajuizada por A. da S. C. J., afastou a ... uso de forma gratuita, de fato incumbe ao viúvo o pagamento das despesas ordinárias, a exemplo do IPTU, água e energia elétrica, pois se aplicam ...
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Acórdão nº 1.0024.02.621627-5/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 3 de Julio de 2013
... - DESPACHO COM CONTEÚDO DECISÓRIO - EXCLUSÃO DAS CONTAS DO INVENTÁRIO DOS HONORÁRIOS CONTRATUAIS E CUSTAS JUDICIAIS - DESPESAS QUE DEVEM SER ...
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Acórdão nº 1.0024.02.621627-5/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 3 de Julio de 2013
... - DESPACHO COM CONTEÚDO DECISÓRIO - EXCLUSÃO DAS CONTAS DO INVENTÁRIO DOS HONORÁRIOS CONTRATUAIS E CUSTAS JUDICIAIS - DESPESAS QUE DEVEM SER ...
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Acórdãos nº 1019637-03.2015.8.26.0451 de 9ª Câmara de Direito Privado, 25 de Octubre de 2016
... para assim “amenizar custos no futuro com inventário e outras despesas”. Tal pedido afronta não só o texto ...
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Decisão Monocrática N° 07064768820218070007 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-05-2023
I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alíneas ?a? e ?c?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Sexta Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa encontra-se redigida nos seguintes termos: APELAÇÃO CÍVEL. CIVIL E PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO PATRIMONIAL. RESSARCIMENTO DE VALORES GASTOS COM INVENTÁRIO. GASTOS COMPROVADOS.
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Acordao N° 1415405 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-04-2022
Embargos de declaração direito civil e processual civil. Ação de prestação de contas. Segunda fase do procedimento. Obrigação legal de dar contas. Filha nomeada curadora do genitor. Conciliação entre despesas e receitas. Contas. Apresentação. Comprovantes. Exibição. Parecer técnico contábil. Apuração de haveres. Contas devidamente apresentadas pela obrigada. Despesas realizadas. Comprovação e...
... FILHA NOMEADA CURADORA DO GENITOR. CONCILIAÇÃO ... ENTRE DESPESAS E RECEITAS. CONTAS. APRESENTAÇÃO. COMPROVANTES ... EXIBIÇÃO. PARECER ... POSTERIORMENTE AO ÓBITO COM A ABERTURA DO INVENTÁRIO. GASTOS ... ESTRANHOS À CURADORIA. OBRIGAÇÃO DO ESPÓLIO. AFERIÇÃO ... -
Decisão Monocrática Nº 0018390-27.2010.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 03-06-2019
... PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO ... CÍVEL. INVENTÁRIO. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA ... HEREDITÁRIO ... CAPACIDADE FINANCEIRA ... capacidade financeira para arcar com essas ... despesas é baseada na expressão econômica de ... todo o patrimônio do falecido ...
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Acórdãos nº 1005961-60.2017.8.26.0566 de 8ª Câmara de Direito Privado, 20 de Febrero de 2019
... tenha como destinação o custeio/reembolso das despesas com funeral Necessária abertura do inventário (aonde ...
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Decisão Monocrática N° 07326401120218070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-06-2023
I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea ?a?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Quarta Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO COM PEDIDO DE RESSARCIMENTO. PRELIMINAR. INTERRUPÇÃO PRAZO PRESCRICIONAL. INOCORRÊNCIA. CITAÇÃO EM DEMANDA COM CAUSA DE PEDIR DIVERSA. PRELIMINAR.
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Acórdãos nº 0000634-64.2015.8.26.0165 de 9ª Câmara de Direito Privado, 17 de Abril de 2018
... JUIZ: ALEXANDRE VICIOLI VOTO Nº 13.887 APELAÇÃO Inventário e Partilha Pretensão que sejam retiradas da partilha s despesas com funeral e tratamentos pagos pelo viúvo-meeiro, e ...
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Acórdão nº 108-06752 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 8 de Noviembre de 2001
RESULTADO DO JULGAMENTO Unidade: 2ª Seção Órgão Julgador: 2ª Turma da 2ª Câmara da Segunda Câmara Relator: Mário Junqueira Franco Júnior Data da Sessão: 08/11/2001 Hora da Sessão: 08:30 Tipo da Pauta: Ordinária Tipo Sessão: Suplementar Decisão: Acórdão Número Decisão:
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Acórdãos nº 0005055-02.2012.8.26.0554 de 5ª Câmara de Direito Privado, 14 de Marzo de 2018
... : Cobrança Ementa: Cobrança Autor que suportou todas as despesas do inventário do genitor Pretendido reembolso das ...
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Acórdão nº 1.0702.07.355552-7/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22 de Junio de 2010
APELAÇÃO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - MORTE DE FILHO MAIOR - INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL - INOCORRÊNCIA - INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - LEGITIMIDADE ATIVA DOS PAIS - RECONHECIMENTO - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ AFASTADA - CONVERSÃO À ESQUERDA EM AVENIDA DE DUAS MÃOS - MOTOCICLETA - COLISÃO - CULPA CONCORRENTE - CONFIGURAÇÃO - DANOS MORAIS - FIXAÇÃO DO QUANTUM - PENSÃO MENSAL VITALÍCIA PARA OS...
... ÊNCIA - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - MAJORAÇÃO - NECESSIDADE - DESPESAS COM CONSERTO DA MOTO E TAXA DE PERÍCIA DA POLÍCIA CIVIL - COBRANÇA DA - DESPESAS COM INVENTÁRIO E IMPOSTO DE TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS - OBRIGAÇÃO A SER SUPORTADA PELO ... -
Acórdão nº 1019286-61.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 22-11-2023
RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO – PROCESSO DE INVENTÁRIO – PAGAMENTO DE DÍVIDAS DO FALECIDO E REALIZAÇÃO DE DESPESAS COM MANUTENÇÃO DE BENS – AUSÊNCIA DE PRÉVIA CONSULTA AOS DEMAIS HERDEIROS E DE AUTORIZAÇÃO JUDICIAL – PROVIDÊNCIAS QUE NÃO EXTRAPOLAM A ADMINISTRAÇÃO ORDINÁRIA DO PATRIMÔNIO INVENTARIADO – ATOS DE PROTEÇÃO AO PATRIMÔNIO – EXCEPCIONALIDADE AO REGRAMENTO DO ART. 619, III E IV, CPC –
... 2023.8.11.0000Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)Assunto: [Inventário e Partilha]Relator: Des(a). SERLY MARCONDES ALVES ... Turma Julgadora: ... ÁRIO – PAGAMENTO DE DÍVIDAS DO FALECIDO E REALIZAÇÃO DE DESPESAS COM MANUTENÇÃO DE BENS – AUSÊNCIA DE PRÉVIA CONSULTA AOS DEMAIS ...