com despesas inventario
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Acórdãos nº 2043255-47.2018.8.26.0000 de 7ª Câmara de Direito Privado, 13 de Diciembre de 2018
... Despesas com honorários advocatícios (R$ 5.500,00) relativos ao ... 500,00 destinava-se a prestação de serviços em processo de inventário e partilha do genitor do interditando, LAERTE DA SILVA e de sua ...
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Acórdãos nº 1013648-68.2016.8.26.0002 de 6ª Câmara de Direito Privado, 20 de Octubre de 2016
... e fundo de investimento para arcar com as custas e despesas de inventário de bens extrajudicial Inadmissibilidade ...
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Acórdãos nº 2155970-71.2014.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Privado, 28 de Noviembre de 2014
... Vaz) Juíza: Virgínia Maria Sampaio Truffi VOTO Nº 6.648 INVENTÁRIO Decisão que determina o depósito judicial da quantia ... pagamento de honorários advocatícios e outras despesas com o menor Inventário que não é a sede própria para ...
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Acordao N° 1628283 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-10-2022
Agravo de instrumento. Inventário. Regime de casamento. Separação de bens. Aquisição com esforço comum. Direito à meação. Herança. Despesas com manutenção do bem. Responsabilidade do espólio. Fgts não sacado em vida. Direito do dependente previdenciário. Agravo conhecido e desprovido. 1. No regime de separação legal obrigatória há comunicação dos bens adquiridos na constância do casamento, desde...
... DE OLIVEIRA ... Acórdão Nº ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO. REGIME DE CASAMENTO. SEPARAÇÃO DE ... BENS. AQUISIÇÃO COM ESFORÇO MUM. DIREITO À MEAÇÃO. HERANÇA. DESPESAS ... COM MANUTENÇÃO DO BEM. RESPONSABILIDADE DO ESPÓLIO. FGTS NÃO ... -
Acórdão nº 1.0702.11.024303-8/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19 de Febrero de 2013
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - INVENTÁRIO - HABILITAÇÃO DE CRÉDITO - DESPESAS MÉDICAS E HOSPITALARES ...
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Acórdão nº 1.0702.11.024303-8/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19 de Febrero de 2013
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - INVENTÁRIO - HABILITAÇÃO DE CRÉDITO - DESPESAS MÉDICAS E HOSPITALARES ...
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Acórdão nº 1.0702.11.024303-8/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19 de Febrero de 2013
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - INVENTÁRIO - HABILITAÇÃO DE CRÉDITO - DESPESAS MÉDICAS E HOSPITALARES ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8689, DE 27 DE JULHO DE 1993. Dispõe Sobre a Extinção do Instituto Nacional de Assistencia Medica da Previdencia Social - Inamps, e da Outras Providencias.
... § 2º O inventário de que trata o caput será concluído no prazo de 180 (cento e oitenta) ... úde, observados os mesmos subprojetos, subatividades e grupos de despesas previstos na Lei nº 8.652, de 29 de abril de 1993 ... Parágrafo único ...
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Acórdão nº0006838-42.2021.8.17.9000 de Gabinete do Des. Humberto Costa Vasconcelos Júnior (4ª CC), 12-04-2023
... justia quando demonstrada sua hipossuficincia para arcar com as despesas processuais.[ ... ] [ ... ] note-se que, nas aes de inventrio, recai sobre o ...
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Acórdãos nº 1125580-92.2015.8.26.0100 de 2ª Câmara de Direito Privado, 9 de Noviembre de 2018
... COMARCA: SÃO PAULO JUIZ: MÁRCIA HELENA BOSCH AÇÃO: INVENTÁRIO E PARTILHA VOTO Nº 23444 PRESTAÇÃO DE CONTAS – SEGUNDA ... ÇÕES PRESTADAS PELA CONTADORIA JUDICIAL – DESPESAS NÃO COMPROVADAS - VALOR APURADO PELO SETOR TÉCNICO ...
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Acordao N° 1431641 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-06-2022
Apelação cível. Civil e processo civil. Ação de indenização patrimonial. Ressarcimento de valores gastos com inventário. Gastos comprovados. Indenização devida. Sentença mantida. 1. A inventariante faz jus ao ressarcimento das despesas totais que teve pessoalmente com a regularização do imóvel herdado, uma vez que tal despesa resguarda o direito de todos os eventuais herdeiros. 2. A parte...
... PATRIMONIAL. RESSARCIMENTO DE VALORES GASTOS COM INVENTÁRIO ... GASTOS COMPROVADOS. INDENIZAÇÃO DEVIDA. SENTENÇA MANTIDA ... 1. A inventariante faz jus ao ressarcimento das despesas totais que teve pessoalmente com a ... regularização do imóvel herdado, ... -
Acórdão Nº 0300278-39.2019.8.24.0091 do Terceira Turma Recursal, 27-07-2022
... EMENTARECURSO INOMINADO - AO DE COBRANA - DESPESAS DO INVENTRIO DE SUA GENITORA -DBITOS COMPROVADOS- PLEITO DE COBRANA EM ...
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DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... á, no cartório do juizo deprecante, quantia correspondente às despesas que devam ser feitas no juizo deprecado ... Art. 12. O juiz deprecado ... O foro do domicílio do de cujus será o competente para o inventário, a partilha e todas as ações relativas à herança ... § 1º Si o ...
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Acórdão Nº 5005897-46.2021.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Civil, 10-08-2021
... IMPOSSIBILIDADE DE ARCAR COM AS DESPESAS DO PROCESSO. ANLISE QUE SE CIRCUNSCREVE AS POSSIBILIDADE DO ACERVOMOR ...
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Acórdãos nº 0316514-09.2010.8.26.0000 de 4ª Câmara de Direito Privado, 15 de Diciembre de 2011
... Despesas com inventário. Procedência. Inconformismo. Alegação de ...
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Acórdãos nº 0101480-75.2010.8.26.0000 de 4ª Câmara de Direito Privado, 15 de Diciembre de 2011
... Despesas com inventário. Procedência. Inconformismo. Alegação de ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 3a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0003002-42.2018.8.19.0066 (Criminal), 25-03-2019
VOTO 1. A sentença merece ser mantida; não há que se falar em nulidade ou cerceamento do direito de defesa em razão do indeferimento da prova oral, a uma, porque após o indeferimento não houve registro do inconformismo da ré, operando-se a preclusão; a duas, porque a testemunha que se queria ouvir, possuiu relacionamento íntimo com a ré e, portanto, não prestaria compromisso e...
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Acordao Nº 158989 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 30-06-2022
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL – INVENTÁRIO – COBRANÇA DE DANOS CAUSADOS AO ESPÓLLIO PELA ADMINISTRADORA PROVISÓRIA – RESSARCIMENTO DE DESPESAS COM RECOLHIMENTO DE TRIBUTOS E REFORMA DO IMÓVEL PARTILHADO – DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA – BASE DE CÁLCULO DOS HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. 1) A cobrança de eventuais danos causados ao espólio pelo administrador provisória é matéria que exige dilação probatória,...
... da ao de inventrio.Sustentou que ao tempo em que custeou as despesas de reformas e o ITCMD, a apelada ainda era proprietria de sua quota de 10% ... -
Acordao Nº 158989 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 30-06-2022
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL – INVENTÁRIO – COBRANÇA DE DANOS CAUSADOS AO ESPÓLLIO PELA ADMINISTRADORA PROVISÓRIA – RESSARCIMENTO DE DESPESAS COM RECOLHIMENTO DE TRIBUTOS E REFORMA DO IMÓVEL PARTILHADO – DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA – BASE DE CÁLCULO DOS HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. 1) A cobrança de eventuais danos causados ao espólio pelo administrador provisória é matéria que exige dilação probatória,...
... da ao de inventrio.Sustentou que ao tempo em que custeou as despesas de reformas e o ITCMD, a apelada ainda era proprietria de sua quota de 10% ... -
Acordao Nº 158989 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 30-06-2022
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL – INVENTÁRIO – COBRANÇA DE DANOS CAUSADOS AO ESPÓLLIO PELA ADMINISTRADORA PROVISÓRIA – RESSARCIMENTO DE DESPESAS COM RECOLHIMENTO DE TRIBUTOS E REFORMA DO IMÓVEL PARTILHADO – DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA – BASE DE CÁLCULO DOS HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. 1) A cobrança de eventuais danos causados ao espólio pelo administrador provisória é matéria que exige dilação probatória,...
... da ao de inventrio.Sustentou que ao tempo em que custeou as despesas de reformas e o ITCMD, a apelada ainda era proprietria de sua quota de 10% ... -
Acordao Nº 158989 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 30-06-2022
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL – INVENTÁRIO – COBRANÇA DE DANOS CAUSADOS AO ESPÓLLIO PELA ADMINISTRADORA PROVISÓRIA – RESSARCIMENTO DE DESPESAS COM RECOLHIMENTO DE TRIBUTOS E REFORMA DO IMÓVEL PARTILHADO – DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA – BASE DE CÁLCULO DOS HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. 1) A cobrança de eventuais danos causados ao espólio pelo administrador provisória é matéria que exige dilação probatória,...
... da ao de inventrio.Sustentou que ao tempo em que custeou as despesas de reformas e o ITCMD, a apelada ainda era proprietria de sua quota de 10% ... - Acórdãos nº 2170350-31.2016.8.26.0000 de 6ª Câmara de Direito Privado, 20 de Junio de 2018
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Acordao N° 1358024 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-07-2021
Processo civil. Agravo de instrumento. Gratuidade de justiça. Espólio. Insuficiência de recursos. Acervo hereditário. Imóveis. Ausência de liquidez imediata. 1. Ao juiz é permitido indeferir a gratuidade requerida, nos termos do art. 99 do código de processo civil, desde que, diante do caso concreto, não se evidencie a insuficiência de recursos para o pagamento das despesas processuais. 2. Para...
... pagamento das despesas processuais ... 2. Para aferição da hipossuficiência a justificar a ... 3. Nas ações de inventário em que não há bens com liquidez para adimplir as despesas processuais, ... -
Acórdãos nº 1013897-26.2016.8.26.0032 de 15ª Câmara de Direito Privado, 2 de Julio de 2018
... À EXECUÇÃO - Na escritura pública de inventário constou expressamente a indenização da licença prêmio ... prevalecer com relação ao valor real da venda - Despesas do inventário que já foram partilhadas, devendo prosseguir ...
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DECRETO Nº 2172, DE 05 DE MARÇO DE 1997. Aprova o Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social.
... óprio da empresa ou por ela conveniado, inclusive o reembolso de despesas com medicamentos, óculos, aparelhos ortopédicos, despesas ... seus sucessores na forma da lei civil, independentemente de inventário ou arrolamento ... Art. 239. Os beneficiários poderão ser pagos ...