com inventario testamento
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Decisão Monocrática nº 50074709220208210015 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 03-11-2022
APELAÇÃO CÍVEL. SUCESSÕES. HOMOLOGAÇÃO DE ESCRITURA PÚBLICA DE INVENTÁRIO EXTRAJUDICIAL. INVIÁVEL ATENDER A A PRETENSÃO DO APELANTE/AUTOR, DE OBTER HOMOLOGAÇÃO JUDICIAL DA ESCRITURA DE INVENTÁRIO EXTRAJUDICIAL QUE JÁ FOI REALIZADA APÓS O COMPETENTE REGISTRO DO TESTAMENTO. A ESCRITURA PÚBLICA DE INVENTÁRIO ACOSTADA COM A INICIAL JÁ É O INSTRUMENTO HÁBIL A PROMOVER A TRANSFERÊNCIA DO BEM PERANTE
... TIPO DE AÇÃO: Inventário e Partilha ... ... que já foi realizada após o competente registro do testamento. a escritura pública de inventário acostada com a inicial já é o ... -
Processo nº 0052181-80.2017.8.19.0000 de Décima Primeira Câmara Cível, 21 de Febrero de 2018
... ABERTURA, ... CUMPRIMENTO ... TESTAMENTO. ... INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE PROCESSAMENTO ... inventário extrajudicial, na ...
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Acórdãos nº 2170405-50.2014.8.26.0000 de 5ª Câmara de Direito Privado, 11 de Noviembre de 2015
... André Salomon Tudisco Ação : Inventário Agravante : LUIZ CARLOS CARDOSO Agravados :TABAJARA DE CAMPOS ... nº 18866 AGRAVO DE INSTRUMENTO INVENTÁRIO TESTAMENTO PARTICULAR FIRMADO COM AFRONTA AO ARTIGO 1.863 DO ...
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Acórdãos nº 0001337-42.2010.8.26.0400 de 3ª Câmara de Direito Privado, 22 de Octubre de 2013
... DE SOUZA E OUTRA JUÍZA: ANDRÉA GALHARDO PALMA TESTAMENTO Ação de nulidade de testamento, inventário, ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08104005620194058000), 17-02-2022
PROCESSO Nº: 0810400-56.2019.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ANGELA GIANNETTI NELSON DE SENNA ADVOGADO: Fabricio Neres Costa APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ricardo Luiz Barbosa De Sampaio...
... /A - BRB, agência Gilberto Salomão, reconhecida na Ação de Inventário 2010.01.1.205524-0, que tramitou na Segunda Vara de Órfão e Sucessões ... Desta forma, em respeito às determinações contidas no testamento e a vontade da exeqüente falecida, indefiro a habilitação requerida, ... -
Acordao N° 1240657 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-03-2020
Agravo de instrumento. Ação de inventário. União estável. Escritura pública. Testamento. Comprovação. Ausência de contestação. Ação autônoma. Desnecessidade. 1. O reconhecimento de união estável deve ocorrer em procedimento ordinário próprio quando há controvérsia não dirimida por prova documental. 2. Se a documentação juntada aos autos da ação de inventário, instruída com escritura pública de...
... Acórdão Nº ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INVENTÁRIO. UNIÃO ESTÁVEL. ESCRITURA ... PÚBLICA. TESTAMENTO. COMPROVAÇÃO ... -
Acórdão Nº 0072075-50.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 11ª Câmara Cível, 13-03-2023
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INVENTÁRIO – ... DETERMINAÇÃO DE ABERTURA, REGISTRO, ARQUIVAMENTO E ... TO DE TESTAMENTO, DE ACORDO COM O PREVISTO ... NO ART. 735 DO CPC – REALIZAÇÃO DE ...
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Acórdão Nº 0036362-14.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 12ª Câmara Cível, 05-12-2022
... FÉ EM INVENTÁRIO. PRETENSÃO DE SUSPENSÃO DO FEITO POR ... PREJUDICIALIDADE COM AÇÃO DE NULIDADE DE TESTAMENTO ... DESCABIMENTO. ANÁLISE DE QUINHÃO HEREDITÁRIO QUE NÃO ... POSSUI O ...
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Acórdãos nº 1034454-92.2014.8.26.0100 de 1ª Câmara de Direito Privado, 3 de Abril de 2018
... Nulidade de inventário extrajudicial e escritura de venda e compra, cumulada com ... ção por lucros cessantes De cujus que deixou testamento e cujo inventário judicial foi arquivado por falta de ...
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Acórdãos nº 2052498-83.2016.8.26.0000 de 8ª Câmara de Direito Privado, 19 de Septiembre de 2016
... INVENTÁRIO. Nomeação como inventariante da herdeira que ... a abertura do inventario (sem apresentação do testamento). Apresentação do testamento pela outra herdeira com ...
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DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... O foro do domicílio do de cujus será o competente para o inventário, a partilha e todas as ações relativas à herança ... § 1º Si o ... do seu falecimento, e a declaração de haver ou não deixado testamento; ... II – a declaração do regime de bens do casamento, quando se ...
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Acórdãos nº 2231525-21.2019.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Privado, 27 de Noviembre de 2019
... Inventário. Recurso contra a decisão que determinou o ajuizamento de cedimento próprio para abertura e registro de testamento público. Pretensão do agravante, inventariante, ao ...
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Decisão Monocrática Nº 4001435-05.2017.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 13-03-2019
... Cível da Comarca de Campos Novos que, nos autos da Ação de Inventário, ajuizada por ... M. T. P., declarou nulo o testamento particular com as ...
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Decisão Monocrática N° 07224785720218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-08-2021
1. A requerente agrava da decisão da Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Guará (Proc. 0002163-55.2008.8.07.0016 - id 27760232, p. 2) que, em inventário e partilha dos bens deixados por Athos Bulcão, autorizou a realização do inventário extrajudicial, ante a concordância de todos os herdeiros. Alega ilegalidade na decisão, pois há testamento e nem todos os interessados concordaram...
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Acórdãos nº 2244565-41.2017.8.26.0000 de 2ª Câmara de Direito Privado, 20 de Abril de 2018
... não ter agido com desídia, até porque o inventário estava suspenso em razão do ajuizamento da ação latória do testamento" supramencionado. Decisão mantida Agravante que não est\xC3" ...
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Acórdãos nº 1082407-18.2015.8.26.0100 de 25ª Câmara de Direito Privado, 4 de Abril de 2018
... mandatária ( distribuição de ações de inventário judicial e registro de testamento ). Cobrança ...
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Acórdãos nº 2269632-71.2018.8.26.0000 de 8ª Câmara de Direito Privado, 3 de Mayo de 2019
... e outros Agdo.: O Juízo VOTO DO RELATOR EMENTA INVENTÁRIO" Reconhecida litispendência com declinação de compet\xC3" ... 8ª Vara do Foro Central, precedido de abertura de testamento e que já se encontra em fase final Descabida a ...
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Acórdãos nº 2154708-81.2017.8.26.0000 de 7ª Câmara de Direito Privado, 13 de Abril de 2018
... Ação de inventário. Insurgência contra decisão que remeteu o reconhecimento ... atinge direitos de terceiros, em virtude do testamento deixado pelo de cujus ... Documento elaborado antes da ...
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Acordao N° 1764533 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-09-2023
Agravo de instrumento. Direito civil e processual civil. Inventário. Bens registrados exclusivamente em nome de um dos ex-conviventes. Registro público. Presunção de veracidade. Necessidade de ação própria. Decisão mantida. 1. Nos termos do art. 1. 245 do código civil, a transferência de propriedade de bem imóvel ocorre mediante registro público, o qual goza de presunção de veracidade e fé...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. INVENTÁRIO ... BENS REGISTRADOS EXCLUSIVAMENTE EM NOME DE UM DOS EX-CONVIVENTES ... a lei ou com a vontade deixada em testamento. A característica essencial do inventário é a ausência de ... -
Inventário e partilha
... 28.2 INEXISTÊNCIA DE TESTAMENTO ... Outro requisito é a inexistência de testamento. A informação da existência de testamento é fornecida pela Central Notarial de Serviços ...
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Acórdão Nº 0081120-41.2019.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 11ª Câmara Cível, 16-08-2023
... TESTAMENTO PARTICULAR. TESTAMENTEIRO ... PRÊMIO. ARBITRAMENTO. INADMISSIBILIDADE. EMESSA DA ... QUESTÃO PARA OS AUTOS DE INVENTÁRIO. ART. 1987 DO CC ... RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO ... 1. O ...
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Do inventário por escritura pública: questões polêmicas
... COMO FICOU NO CPC/15 COMO ERA NO CPC/73 ... Art. 610. Havendo testamento ou interessado incapaz, proceder-se-á ao inventário judicial. § 1.º Se todos forem capazes e concordes, o inventário e a partilha poderão ser ...
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Acordao N° 1662176 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-02-2023
Conflito negativo de competência. Juízos da 1ª e 4ª varas de família e de órfãos e sucessões de ceilândia. Ação de abertura, registro e cumprimento de testamento. Imóvel que integra o espólio. Objeto de discussão em petição de herança e anulação de inventário do dono anterior. Ausência de conexão. Pedidos e causa de pedir distintos. Processos já sentenciados. Ausência de risco de decisões...
... AÇÃO DE ABERTURA, REGISTRO E ... CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO. IMÓVEL QUE INTEGRA O ESPÓLIO. OBJETO DE ... DISCUSSÃO EM PETIÇÃO DE HERANÇA E ANULAÇÃO DE INVENTÁRIO DO DONO ... ANTERIOR. AUSÊNCIA DE CONEXÃO. PEDIDOS E CAUSA DE PEDIR ... -
Crise do judiciário e o uso do testamento público como forma de prevenção de litígios
A crise do Judiciário impacta a vida dos cidadãos, restringindo o acesso à justiça e a garantia dos direitos fundamentais. Nesta pesquisa, destaca-se a desjudicialização como fenômeno capaz de minimizar os danos sofridos nesta área. Para isso, propôs-se o estudo do testamento público, feito nas serventias extrajudiciais, como forma de prevenir litígios quando da sucessão do testador. Propõe-se...
... do testamento, a probabilidade da vontade do testador ser seguida, sem litígios, é maior do que na ausência do testamento, podendo o inventário e a partilha serem extrajudiciais, perante os cartórios de notas. Há uma tendência de se adotar as vias extrajudiciais ... Palavras-chave: ... -
Acórdão nº 1.0000.21.010332-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-03-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. REALIZAÇÃO DE INVENTÁRIO PELA VIA EXTRAJUDICIAL. TESTAMENTO. INEXISTÊNCIA DE ÓBICE À EFETIVAÇÃO DA TRANSMISSÃO HEREDITÁRIA POR MEIO DE ESCRITURA PÚBLICA EM SE TRATANDO DE HERDEIROS MAIORES, CAPAZES, COM INTERESSES HARMONIOSOS E ASSISTIDOS POR ADVOGADO. PRECEDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. DECISÃO REFORMADA. RECURSO PROVIDO- Tratando-se de herdeiros maiores,...