com inventario testamento
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Acordao N° 1316991 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-02-2021
Direito processual civil. Conflito negativo de competência. Ação de inventário e ação de abertura, registro e cumprimento de testamento. Conexão. Inexistência. Prejudicialidade. Ocorrência. Necessidade de reunião dos feitos. Competência do juízo suscitante. 1 - não há como reconhecer a conexão entre as ações de inventário e de abertura, registro e cumprimento de testamento, nos termos do artigo 55
... CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO DE ... INVENTÁRIO E AÇÃO DE ABERTURA, REGISTRO E CUMPRIMENTO DE ... TESTAMENTO. CONEXÃO ... -
Acórdão nº 1.0024.95.109597-5/005, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-01-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - INVENTÁRIO - TESTAMENTO - ACERVO HEREDITÁRIO - CLÁUSULA DE INCOMUNICABILIDADE - HERDEIRA NECESSÁRIA - CASAMENTO - COMUNHÃO UNIVERSAL DE BENS - MEAÇÃO - INVIABILIDADE. - O gravame de incomunicabilidade do acervo hereditário, por força de disposição testamentária, impede que o quinhão atribuído à herdeira necessária seja partilhado com o cônjuge, ainda que o...
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Acórdão nº 1.0024.95.109597-5/005, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-01-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - INVENTÁRIO - TESTAMENTO - ACERVO HEREDITÁRIO - CLÁUSULA DE INCOMUNICABILIDADE - HERDEIRA NECESSÁRIA - CASAMENTO - COMUNHÃO UNIVERSAL DE BENS - MEAÇÃO - INVIABILIDADE. - O gravame de incomunicabilidade do acervo hereditário, por força de disposição testamentária, impede que o quinhão atribuído à herdeira necessária seja partilhado com o cônjuge, ainda que o...
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Aspectos processuais relacionados à herança digital
... Poderiam ou deveriam as redes sociais ser objeto de um inventário? Se sim, qual o valor a ser atribuído a esse patrimônio digital? A vida ... Planejamento Sucessório e testamento digital: a proteção dinâmica do patrimônio virtual. In: TEIXEIRA, ...
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Capital - 4� vara de sucess�es, �rf�os e interditos
... dos autores, o que sinaliza no sentido da desnecessidade de inventário. A pretensão arremessada está amparada pela Lei nº 6.858/80, bem como ... Testamento Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Requerente: Filipe ...
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Acordao N° 1422380 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-05-2022
Apelação cível. Direito civil e processual civil. Preliminar de cerceamento de defesa. Indeferimento de prova testemunhal e pericial. Insubsistência. Alteração do valor da causa. Ação de anulação de testamento público. Incapacidade testamentária não comprovada. Vício de formalidade. Testemunhas parentes da beneficiária. Não indicação de conduta suficiente a afetar a vontade do testador. Sentença...
... ALTERAÇÃO DO VALOR DA CAUSA. AÇÃO DE ANULAÇÃO DE ... TESTAMENTO PÚBLICO. INCAPACIDADE TESTAMENTÁRIA NÃO COMPROVADA. VÍCIO ... DE ... 2.1. Os bens ... relacionados na ação de inventário de n. 0708919-29.2018.8.07.0003 coincidem com os que ... relacionados no ... -
Breves considerações sobre o inventário e partilha
... ; 3.1 Inventário judicial; 3.2 Inventário extrajudicial; 3.3 Juízo competente; 3.4 Obrigatoriedade de consulta sobre a existência de testamento – 4. Abertura do inventário judicial e administração da herança – 5. Legitimidade para requerer a abertura do inventário – 6. Ordem de ...
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Acórdão Nº 0059764-82.2012.8.24.0023 do Quinta Câmara de Direito Civil, 31-05-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ABERTURA, REGISTRO E CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO PÚBLICO. PROCEDIMENTO DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. APELO DA HERDEIRA. PLEITO DE JUSTIÇA GRATUITA. PROVA DA INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA. BENESSE DEFERIDA NA FASE RECURSAL. TESE DE CERCEAMENTO DE DEFESA. QUESTÃO QUE SE CONFUNDE COM O MÉRITO. ANÁLISE CONJUNTA. ALEGADA NECESSIDADE DE NOVA PARTILHA. DESCABIMENTO.
... comarca da Capital, Ao de Abertura, Registro e Cumprimento de Testamento, com o n. 0059764-82.2012.8.24.0023, relativamente ao testamento pblico ... a pretendida suspenso do feito at o deslinde final da ao de inventario.Por fim, incabvel o arbitramento de honorrios recursais em razo da ausncia ... -
Do direito das sucessões
... Só com o inventário, apurando-se o ativo e deduzindo-se o passivo do falecido, é que se podem ... necessário não pode dispor gratuitamente (por doação e testamento) de mais da metade do patrimônio (parte disponível). De acordo com o ...
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Acórdão Nº 0012788-66.2016.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Câmara Cível, 03-04-2023
... CONTRATUAIS. ATUAÇÃO EM INVENTÁRIO. PRELIMINAR DE ... CERCEAMENTO DE DEFESA. PROVA PERICIAL. AVALIAÇÃO DO ... ANULAÇÃO DO TESTAMENTO LAVRADO PELA FALECIDA ... ALEGAÇÃO FEITA NOS EMBARGOS À EXECUÇÃO QUE ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... INVIABILIDADE DE EXAME DA QUESTÃO NO BOJO DO PRÓPRIO INVENTÁRIO. IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO. CONDIÇÃO DA AÇÃO NO CPC/73 ... éria de sucessão hereditária, proceder à confirmação de testamento particular e ao inventário e à partilha de bens situados no Brasil, ...
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Critérios diferenciadores da doação e partilha em vida
... processos mais longos da história do Brasil foi justamente um inventário: o inventário do Comendador Domingos Faustino Correa, que faleceu em ... no ordenamento jurídico a possibilidade da elaboração de um testamento, a celebração de doações em vida, a efetivação de uma partilha em ...
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Acórdão nº 1.0000.20.064037-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-08-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE ANULAÇÃO DE TESTAMENTO PARTICULAR - SUSPENSÃO DO PROCESSO DE INVENTÁRIO - TUTELA DE URGÊNCIA - REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS - NULIDADE NÃO OBSERVADA DE PLANO - RECURSO DESPROVIDO. Para que o pedido seja deferido em sede de tutela antecipada, mediante cognição sumária, devem concorrer os seguintes requisitos: a probabilidade do direito cumulada com o perigo de
... da Vara nica da Comarca de Bambu, que, na Ao de Anulao de Testamento ajuizada em face de ALAIR ANTONIO SILVA, indeferiu o pedido de tutela de rgncia para suspender a tramitao do processo de Inventario 5001316-06 2019 8 13 0051 e do processo Abertura de Testamento ... -
Acórdão nº 1.0000.20.064037-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-08-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE ANULAÇÃO DE TESTAMENTO PARTICULAR - SUSPENSÃO DO PROCESSO DE INVENTÁRIO - TUTELA DE URGÊNCIA - REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS - NULIDADE NÃO OBSERVADA DE PLANO - RECURSO DESPROVIDO. Para que o pedido seja deferido em sede de tutela antecipada, mediante cognição sumária, devem concorrer os seguintes requisitos: a probabilidade do direito cumulada com o perigo de
... da Vara nica da Comarca de Bambu, que, na Ao de Anulao de Testamento ajuizada em face de ALAIR ANTONIO SILVA, indeferiu o pedido de tutela de rgncia para suspender a tramitao do processo de Inventario 5001316-06 2019 8 13 0051 e do processo Abertura de Testamento ... -
Acórdãos nº 0004720-56.2014.8.26.0022 de 8ª Câmara de Direito Privado, 31 de Julio de 2019
... ÇÃO ANULAÇÃO DE PARTILHA ANULAÇÃO DE TESTAMENTO Genitores casados em comunhão universal que dispuseram ... comunhão universal não acarreta anulação do inventário Desnecessidade de anuência conjugal, visto que ausente ...
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Acórdão Nº 0637870-56.2021.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 06-03-2024
... Custos Legis: Ministério Público ... EMENTA: AÇÃO DE INVENTÁRIO. PEDIDO DE ALVARÁ PARA PAGAMENTO ... DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ... Testamento dos inventariados e requereu alvará para pagamento dos ... honorários ...
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Inventário e partilha
... 28.2 INEXISTÊNCIA DE TESTAMENTO ... Outro requisito é a inexistência de testamento. A informação da existência de testamento é fornecida pela Central Notarial de Serviços ...
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Direito das sucessões
... vontade do próprio autor da herança, manifestada por meio de testamento; b) legítima , legal ou “ab intestato”: é regulada pela lei ... ); b) faz iniciar o prazo de 2 meses para a instauração do inventário (art. 611 do NCPC). O momento da sucessão também é relevante para a ...
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Planejamento sucessório
... Testamento; 3.2. Depósito e conta corrente bancários; 3.3. Doação; 3.4 ... por pessoas jurídicas, caso em que é necessário se fazer um inventário" das empresas e sobre o que compõe o ativo e o passivo das mesmas ... J\xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08153947120194050000), 14-05-2020
PROCESSO Nº: 0815394-71.2019.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: AMARO ANTONIO PEREIRA e outros ADVOGADO: Roberto Amorim Holder e outro AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma EMENTA: PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECEBIMENTO DE CRÉDITO INSCRITO EM RPV. HABILITAÇÃO DE...
... para se habilitarem nos autos, independente de abertura inventário ou arrolamento que apenas seria imprescindível se existissem outros bens ... certidão de óbito atesta que a falecida não deixou bens nem testamento, deixando quatro filhos maiores; ... b) em 18/07/2019, considerando a ... -
Acórdão nº 1.0473.14.000008-3/001,0000083-30.2014.8.13.0473 (1), Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-10-2021
EMENTA: DIREITO SUCESSÓRIO E PROCESSSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE ABERTURA OU CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO PÚBLICO. PROCEDIMENTO DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA, AJUIZADA NA VIGÊNCIA DO CPC DE 1973. FUNÇÃO MERAMENTE HOMOLOGATÓRIA DO INTERESSE PRIVADO, EXERCIDO PELA JURISDIÇÃO. AÇÃO LIMITADA À VERIFICAÇÃO DOS REQUISITOS EXTRÍNSECOS DE VALIDADE FORMAL DO ATO DE DISPOSIÇÃO DE ÚLTIMA VONTADE DO...
... Comarca de Paraispolis que, em autos de "Ao de Cumprimento de Testamento Pblico" ajuizada por Jos Pedro Barbosa, determinou, nos termos dos artigos ... -
Processo nº 0062942-73.2017.8.19.0000 de Décima Nona Câmara Cível, 20 de Marzo de 2018
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INVENTÁRIO". ... DECISÃO QUE INDEFERE PEDIDO DE ALIENAÇÃO ... DE\xC2" ... ANULATÓRIA DE TESTAMENTO EM TRÂMITE. ... EXISTÊNCIA ... LITIGIOSIDADE ...
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Das Formas Ordinárias do Testamento
... O “herdeiro universal” apresentou o instrumento no processo de inventário e o magistrado adjudicou-lhe todos os bens. Falecida a testadora, o “herdeiro universal” compareceu no cartório de pessoas naturais, informou ...
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Lição 21 - Dos procedimentos especiais de jurisdição voluntária
... Do testamento e do codicilo; 5.1 Testamento cerrado; 5.2 Testamento público; 5.3 ... de pequeno valor, sem a necessidade de promover o processo de inventário ... Além disso, cabe destacar também a possibilidade de “ ...
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Acórdão Nº 0312423-54.2016.8.24.0020 do Sétima Câmara de Direito Civil, 20-02-2020
... AÇÃO DE PETIÇÃO DE HERANÇA C/C NULIDADE DE INVENTÁRIO. AUTORA REQUER ANULAÇÃO DE FORMAL DE PARTILHA, DECLARANDO-SE ÚNICA ... , QUE SERIA A ÚNICA SUCESSORA DA FALECIDA, POR FORÇA DE TESTAMENTO PARTICULAR. ALEGADO CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS DA DISPOSIÇÃO DE ...