com inventario testamento

APELAÇÃO CÍVEL. SUCESSÕES. AÇÃO DE INVENTÁRIO. TESTAMENTO DEIXADO PELO DE CUJUS. PARTES QUE, EM AUDIÊNCIA, ACORDARAM QUANTO AO CUMPRIMENTO DOS TERMOS DO TESTAMENTO. POSTURA CONDIZENTE COM A DEMONSTRAÇÃO DE CONCORDÂNCIA COM AS DISPOSIÇÕES DE ÚLTIMA VONTADE. SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO. PARTILHA DETERMINADA NOS EXATOS TERMOS DAS PROPOSIÇÕES TESTAMENTÁRIAS. INSURGÊNCIA RECURSAL FUNDADA NAAPELAÇÃ

APELAÇÃO CÍVEL. SUCESSÕES. AÇÃO DE INVENTÁRIO. TESTAMENTO DEIXADO PELO DE CUJUS. PARTES QUE, EM AUDIÊNCIA, ACORDARAM QUANTO AO CUMPRIMENTO DOS TERMOS DO TESTAMENTO. POSTURA CONDIZENTE COM A DEMONSTRAÇÃO DE CONCORDÂNCIA COM AS DISPOSIÇÕES DE ÚLTIMA VONTADE. SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO. PARTILHA DETERMINADA NOS EXATOS TERMOS DAS PROPOSIÇÕES TESTAMENTÁRIAS. INSURGÊNCIA RECURSAL FUNDADA NAAPELAÇÃ

EMENTA:APELAÇÃO CÍVEL -BENFEITORIAS EM IMÓVEL CONSTANTE DE INVENTÁRIO - DETERMINAÇÃO DE CITAÇÃO DE TODOS OS HERDEIROS DA AÇÃO DE INVENTÁRIO - DESCUMPRIMENTO ÀS DETERMINAÇÕES DO MAGISTRADO PRIMEVO - INDEFERIMENTO DA INICIAL - IMPOSSIBILIDADE - POLO PASSIVO COMPOSTO PELO ESPÓLIO. O espólio tem capacidade processual e legitimidade ativa ou passiva enquanto não houver a individualização da quota...

EMENTA:APELAÇÃO CÍVEL -BENFEITORIAS EM IMÓVEL CONSTANTE DE INVENTÁRIO - DETERMINAÇÃO DE CITAÇÃO DE TODOS OS HERDEIROS DA AÇÃO DE INVENTÁRIO - DESCUMPRIMENTO ÀS DETERMINAÇÕES DO MAGISTRADO PRIMEVO - INDEFERIMENTO DA INICIAL - IMPOSSIBILIDADE - POLO PASSIVO COMPOSTO PELO ESPÓLIO. O espólio tem capacidade processual e legitimidade ativa ou passiva enquanto não houver a individualização da quota...

Agravo de instrumento. Processo civil. Inventário. Ação de abertura, registro e cumprimento de testamento. Suspensão do inventário. Nomeação de inventariante. Necessidade. Recurso conhecido e provido. Decisão reformada. 1. As ações de inventário e de abertura, registro e cumprimento de testamento se propõem a finalidades distintas. A ação de abertura, registro e cumprimento de testamento,...

• Inventários e testamentos

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - SUSCITAÇÃO DE DÚVIDA INVERSA - FORMAL DE PARTILHA - INVENTÁRIO JUDICIAL - EXIGÊNCIAS - CERTIDÃO DE INEXISTÊNCIA DE TESTAMENTO - ART. 2° DO PROVIMENTO N° 56 DE 14/07/2016 - VALOR DOS BENS - DECLARAÇÃO - ART. 103, §1°, I, DO PROVIMENTO N° 260/CGJ/2013 - RECONHECIMENTO DE FIRMA - DISPENSA - PROCEDIMENTO APROPRIADO - ART. 3°, I, DA LEI FEDERAL N° 13.762/18 - RETIFICAÇÃO -...

• Código de Processo Civil. Articulado

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO JUDICIAL. TESTAMENTO PÚBLICO. INDEFERIMENTO DE HABILITAÇÃO DE HERDEIRO. DECISÃO ESCORREITA. Trata-se de Agravo de Instrumento em face de decisão que indeferiu a habilitação do CEPPN (Centro de Estudos e Pesquisas Paulo Niemeyer) como herdeiro no processo de inventário. Existência de testamento públi

• Revista dos Estudantes de Direito da UnB

O desenvolvimento do mundo virtual chegou a um ponto em que, através da criptografia, é plenamente possível a posse e a propriedade de bens de caráter patrimonial, transmissíveis, portanto, por vontade das partes ou por previsão legal (sucessão causa mortis). O presente estudo, a fim de verificar o estado da arte das sucessões de criptoativos e de bens digitais no direito brasileiro, apresentará...

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO. CERTIDÃO DE INEXISTÊNCIA DE TESTAMENTO. PROVIMENTO Nº 56 DO CNJ. DILIGÊNCIA A SER REALIZADA PELO MAGISTRADO SINGULAR. DECISÃO REFORMADA. NA ESTEIRA DO DISPOSTO NO ART. 2º DO PROVIMENTO Nº 56 DO CNJ, PARA O PROCESSAMENTO DO INVENTÁRIO, DEVE SER APRESENTADA CERTIDÃO ACERCA DA (IN)EXISTÊNCIA DE TESTAMENTO DEIXADA PELO AUTOR DA HERANÇA EXPEDIDA PELA CENSEC -...

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUCESSÕES. AÇÃO DE INVENTÁRIO. INSURGÊNCIA QUANTO A SUSPENSÃO DO FEITO ATÉ DECISÃO ACERCA DO TESTAMENTO. CABIMENTO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO ACOIMADA. NO CASO, A AGRAVANTE TENDO OPTADO PELA REALIZAÇÃO DO INVENTÁRIO DOS DE CUJUS DE FORMA CONJUNTA, CONFORME AUTORIZAÇÃO DO ARTIGO 672, INCISO II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, INVIÁVEL SUA TRAMITAÇÃO COM RELAÇÃO A APENAS UM DOS...

TRATA-SE DE APELAÇÃO INTERPOSTA CONTRA SENTENÇA DO JUÍZO DA 1ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DA COMARCA DA CAPITAL PROFERIDA EM SEDE DE AÇÃO DE INVENTÁRIO, A QUAL DEFERIU A HABILITAÇÃO DE CÔNJUGE SUPERSTITE (MARCO AURÉLIO) HOMOLOGOU A DESISTÊNCIA DA AÇÃO DE INVENTÁRIO, PARA OS FINS DO ART. 200, PARÁGRAFO ÚNICO DO CPC, JULGOU EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ART. 485, VIII, DO CPC E,...

Apelação - Direito das sucessões - Testamento - Ação de confirmação de testamento particular - Discussão a respeito de nulidade do testamento por violação da legítima e de vício do consentimento - Inadmissibilidade - Procedimento que tem por objeto análise da regularidade formal do testamento e aferição de sua autenticidade, com análise dos aspectos formais de sua elaboração - Demais matérias a...

APELAÇÃO CÍVEL Nº 0341670-72.2016.8.09.0093 COMARCA DE JATAÍ 5ª CÂMARA CÍVEL APELANTE: TRIAL TRATORES E IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS LTDA. APELADA: MÁRCIA MARIA LIMA VILELA RELATOR: MAURÍCIO PORFÍRIO ROSA EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE TESTAMENTO. SENTENÇA QUE EXTINGUIU O PROCESSO POR FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL DA AUTORA. FUNDAMENTAÇÃO EXISTENTE. NULIDADE NÃO RECONHECIDA....

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

INVENTÁRIO. CERTIDÃO DE INEXISTÊNCIA DE TESTAMENTO. PROVIMENTO Nº 56 DO CNJ. CABIMENTO. PEDIDO DE CITAÇÃO DOS HERDEIROS PARA HABILITAÇÃO. CERTIDÕES DE REGISTRO CIVIL ATUALIZADAS. DESCABIMENTO. 1. NÃO COMPETE AO INVENTARIANTE A JUNTADA AOS AUTOS DA CERTIDÃO NEGATIVA DE TESTAMENTO EM NOME DO FALECIDO, NOS TERMOS DOS ARTS. 1º E 2º DO PROVIMENTO Nº 56 DO CNJ. 2. OCORRENDO O ÓBITO DE UMA PESSOA QUE...

CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ANULATÓRIA. TESTAMENTO. NEGÓCIO JURÍDICO UNILATERAL COM DISPOSIÇÕES DE CARÁTER PATRIMONIAL OU EXTRAPATRIMONIAL. VALOR DA CAUSA CORRESPONDENTE AO VALOR DO NEGÓCIO, COMO REGRA. AUSÊNCIA DE CONTEÚDO ECONÔMICO AFERÍVEL OU QUANTIFICÁVEL COM EXATIDÃO. NECESSIDADE DE ATRIBUIÇÃO DE VALOR CERTO À CAUSA. FIXAÇÃO DO VALOR DA CAUSA POR ESTIMATIVA....

• Direito das sucessões

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

AÇÃO DE INVENTÁRIO. EXISTÊNCIA DE TESTAMENTO. DEMAIS HERDEIROS QUE IMPUGNAM A EXEQUIBILIDADE DO DOCUMENTO, ALEGANDO QUE A DE CUJUS NÃO TERIA PATRIMÔNIO NO MOMENTO DO ÓBITO. TESE RECHAÇADA. ALIENAÇÃO MENCIONADA QUE COMPREENDERIA APENAS 50% (CINQUENTA POR CENTO) DO IMÓVEL OBJETADO, CORRESPONDENTE À FRAÇÃO QUE SERIA HERDADA PELOS AGRAVANTES DEPOIS DA MORTE DO GENITOR. SITUAÇÃO CORROBORADA PELO PREÇO

• Herança digital. Tomo I

Direito processual civil. Conflito negativo de competência. Ação de inventário e ação de abertura, registro e cumprimento de testamento. Conexão. Inexistência. Prejudicialidade. Ocorrência. Necessidade de reunião dos feitos. Competência do juízo suscitante. 1. Conflito negativo de competência instaurado em ação de abertura, registro e cumprimento de testamento, suscitado pelo juízo 2ª vara de...

• Direito das sucessões: exemplos práticos, doutrina e jurisprudência

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DAS SUCESSÕES. INVENTÁRIO. INSURGÊNCIA CONTRA DECISÃO QUE DEIXOU DE HOMOLOGAR A DESISTÊNCIA EM RAZÃO DA NOTÍCIA DE DÍVIDA DO ESPÓLIO. PRETENSÃO DE REFORMA, BEM COMO DE ISENÇÃO OU REDUÇÃO PROPORCIONAL DA TAXA ÚNICA DE SERVIÇOS JUDICIAIS. INVIABILIDADE.1. NÃO HAVENDO TESTAMENTO OU INTERESSADO INCAPAZ, É PLENAMENTE VIÁVEL A REALIZAÇÃO DE INVENTÁRIO POR MEIO DE...