com inventario testamento

52684 resultados para com inventario testamento

  • Procurações (Contrato de mandato, art. 653, C. Civil)
    ... condôminos; requerer falência, homologação de sentença, inventário, naturalização, cancelamento de marcas de indústria ou comércio e de ...testamento, no qual o outorgante foi contemplado com um legado, podendo aceitá-lo, ...
  • Processo nº 0006095-51.2017.8.19.0000 de Décima Sétima Câmara Cível, 26 de Abril de 2017

    Ementa: Inventário. Nomeação de Inventariante que Contraria Os Demais Irmãos. Existência de Testamento Indicando a Agravada para O Cargo de Testamenteira e Inventariante. Recorrida que Também Se Encontra Na Administração Dos Bens, Não Havendo Provas de que Tenha Agido Com Desídia Neste Munus. Irmãos que Demontram Grande Animosidade, O que Dificulta O Andamento Do Feito. Decisão de 1º Grau Mantida.

    ...INVENTÁRIO.  NOMEAÇÃO  DE  INVENTARIANTE  QUE . TESTAMENTO"  INDICANDO  A  AGRAVADA  PARA  O . CARGO  DE  TESTAMENTEIRA\xC2"...
  • Acordao N° 1649594 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-12-2022

    Agravo de instrumento. Processo civil. Rompimento de testamento. Declaração de nulidade. Competência. Autor da herança. Múltiplos domicílios. Prevenção. Inventário. 1. Nos termos do art. 48 do cpc, o foro do domicílio do autor da herança é competente para análise das questões atinentes ao inventário, partilha, arrecadação, cumprimento de disposição de última vontade, impugnação, anulação de...

    ...EMENTA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO CIVIL. ROMPIMENTO DE TESTAMENTO. DECLARAÇÃO DE NULIDADE. COMPETÊNCIA. AUTOR DA HERANÇA. MÚLTIPLOS. MICÍLIOS. PREVENÇÃO. INVENTÁRIO. 1.Nos termos do art. 48 do CPC, o foro do domicílio do autor da herança ...
  • Acordao N° 1269315 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-07-2020

    Apelação. Civil e processo civil. Inventário. Indeferimento da inicial por descumprimento de determinação de emenda. Preliminar de prevenção de juízo no qual tramitou confirmação de testamento público. Rejeição. Mérito: ausência de qualificação completa dos herdeiros e de juntada de documentos pessoais dos autores da herança. Impossibilidade de atendimento por terceiro. Ônus da herdeira conhecida.

    ...1269315. EMENTA. APELAÇÃO. CIVIL E PROCESSO CIVIL. INVENTÁRIO. INDEFERIMENTO DA INICIAL. POR DESCUMPRIMENTO DE DETERMINAÇÃO DE EMENDA. ...PREVENÇÃO DE JUÍZO NO QUAL TRAMITOU CONFIRMAÇÃO DE TESTAMENTO. PÚBLICO. REJEIÇÃO. MÉRITO: AUSÊNCIA DE QUALIFICAÇÃO COMPLETA DOS. ...
  • Processo nº 0006510-34.2017.8.19.0000 de Quarta Câmara Cível, 12 de Abril de 2017

    Ementa: E M E N T A: Ação de Inventário. R. Decisão que deferiu apenas a reserva de bens correspondentes a 50% do monte-mor, até que seja resolvida em caráter definitivo a ação de investigação de paternidade promovida pela ora Agravante em face do Inventariado. Sustenta a Recorrente que, uma vez confirmada à paternidade fará jus a...

    ...AGRAVADO 2  : PEDRO VALENÇA NETO   . AÇÃO . : INVENTÁRIO   . ORIGEM . : 5ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSOES     . JUIZ A ...testamento...
  • Acordao N° 1438737 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-07-2022

    Conflito negativo de competência. Processual civil. Ação de inventário e ação de abertura, registro e cumprimento de testamento. Ausência de conexão. Ocorrência de prejudicialidade. Necessidade de reunião dos feitos. Vis atrativa da ação de inventário. Artigo 612 do cpc. Risco de decisões conflitantes. Competência do juízo suscitante. 1. Enquanto a ação de inventário se destina a relacionar os...

    ...PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE. INVENTÁRIO E AÇÃO DE ABERTURA, REGISTRO E CUMPRIMENTO DE. TESTAMENTO. AUSÊNCIA DE ...
  • Acórdão Nº 0051026-50.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 12ª Câmara Cível, 30-08-2023

    AGRAVO DE INSTRUMENTO – INVENTÁRIO – NOMEAÇÃO DA CÔNJUGE SOBREVIVENTE COMO INVENTARIANTE – ORDEM LEGAL DE PREFERÊNCIA – ART. 617 DO CPC – AUSÊNCIA DE MOTIVOS PARA SUBSTITUIÇÃO NA INVENTARIANÇA – MOVIMENTAÇÕES FINANCEIRAS VULTUOSAS EM CONTAS BANCÁRIAS DO FALECIDO REALIZADAS PELAS FILHAS – VALORES PERTENCENTES AO ESPÓLIO – LEVANTAMENTO DE VALORES QUE DEVE SER POSTULADO E JUSTIFICADO PERANTE O JUÍZO

    ...AGRAVO DE INSTRUMENTO – INVENTÁRIO – NOMEAÇÃO DA. CÔNJUGE SOBREVIVENTE COMO INVENTARIANTE – ORDEM. ...– EXISTÊNCIA DE TESTAMENTO PÚBLICO COM INSTITUIÇÃO DE. LEGADO EM FAVOR DA VIÚVA – DISPOSIÇÃO ...
  • Processo nº 0003610-41.1997.8.19.0045 de Vigésima Primeira Câmara Cível, 11 de Octubre de 2016

    Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. INVENTÁRIO. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 267, VI DO CPC, VIGENTE À ÉPOCA DO JULGADO. RECURSO DA INVENTARIANTE QUE MERECE PROSPERAR. INAPLICABILIDADE DO CITADO DISPOSITIVO. Embora tenha sido julgado recurso de apelação anterior, movido pelo Estado contra...

    ... .  . APELAÇÃO  CÍVEL.    INVENTÁRIO.    SENTENÇA  DE . ...que  não  haja  interesse  de  incapaz  ou  testamento." . ...
  • Acórdão Nº 0500425-41.2008.8.02.0039 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 23-11-2018

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. SUCESSÕES E CIVIL. AÇÃO ORIGINÁRIA DE ABERTURA DE INVENTÁRIO DO ÚNICO BEM DEIXADO PELO INVENTARIADO. TESTAMENTO PARTICULAR LAVRADO EM SERVENTIA EXTRAJUDICIAL PELA VIÚVA DESTINADO A PARENTE COLATERAL DE TERCEIRO GRAU COM EXCLUSÃO DOS HERDEIROS NECESSÁRIOS. RECURSO INTERPOSTO COM FUNDAMENTAÇÃO VINCULADA ÀS HIPÓTESES CONTIDAS NO ART. 1.022, II, DO CPC/15.EMBA

    ...Embargos de Declaração n. 0500425-41.2008.8.02.0039/50000. Inventário e Partilha. 3ª Câmara Cível. Relator: Des. Celyrio Adamastor Tenório ...BEM DEIXADO PELO INVENTARIADO. TESTAMENTO PARTICULAR. LAVRADO EM SERVENTIA EXTRAJUDICIAL PELA VIÚVA DESTINADO A. ...
  • Inventário negativo
    ... e domiciliado, no dia 23.02.2010, no estado civil de casado pelo regime da comunhão parcial de bens com a Requerente, sem deixar testamento, deixando os seguintes herdeiros:. FILHOS 1. Pérola Assis, brasileira, menor, nascida em 12.07.1992. 2. Safira Assis, brasileira, menor, nascida em ...
  • Acórdão nº 1025270-60.2022.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 25-04-2023

    AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE INVENTÁRIO CUMULATIVO COM LITIGIOSO – DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE IMEDIDATA HOMOLOGAÇÃO DO TERMO DE ACORDO EXTRAJUDICIAL PARA PARTILHA E INVENTÁRIO - PRELIMINAR DE INTEMPESTIVIDADE – REJEIÇÃO – INVENTÁRIO EXTRAJUDICIAL – POSSIBILIDADE – HERDEIROS MAIORES, CAPAZES E CONCORDES (CPC, ART. 610, § 1º) – HOMOLOGAÇÃO DO PLEITO DE DESISTÊNCIA DA AÇÃO EM RAZÃO DA...

    ....2022.8.11.0000Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)Assunto: [Inventário e Partilha]Relator: Des(a). JOAO FERREIRA FILHO. Turma Julgadora: ...A existência de testamento não afasta a possibilidade de realização de inventário extrajudicial, ...
  • Legislação
    .... Art. 1.788. Morrendo a pessoa sem testamento, transmite a herança aos herdeiros legítimos; o mesmo ocorrerá quanto ...ça; incumbe-lhe, porém, a prova do excesso, salvo se houver inventário que a escuse, demostrando o valor dos bens herdados. . Art. 1.793. O ...
  • Acordao N° 1300883 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-11-2020

    Processual civil. Embargos de declaração. Agravo de instrumento. Necessidade de apostilamento da escritura pública de união estável proveniente do exterior. Herdeira testamentária e meeira. Impossibilidade de liberação de valores em seu favor nesta fase processual. Cláusula testementária que legou 1/3 do saldo das contas-correntes à companheira, desde que permeneça em união estável até a morte....

    ...INVENTÁRIO. FATOS RELEVANTES DEVEM ESTAR PROVADOS POR. DOCUMENTO VÁLIDO.ART. 612 DO ...2.1. Observa-se que o testamento juntado aos autos, em sua cláusula quarta, estabelece que o falecido. ...
  • Acórdão de TJRJ - PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0009074-10.2022.8.19.0000 (Criminal), 07-12-2022

    Agravo de Instrumento. Inventário. Promessa de Cessão de Direitos Hereditários. Decisão agravada que indeferiu o pedido de adjudicação do imóvel. A cessão de direitos hereditários foi instrumento largamente utilizado no direito brasileiro o que, inclusive, motivou o legislador de 2002 em contemplá-la no artigo 1.793 do Código Civil. Não se desconhece que a herança é uma universalidade, e...

    ...A C Ó R D Ã O. Agravo de Instrumento. Inventário. Promessa de. Cessão de Direitos Hereditários. Decisão agravada. que ...foi distribuído em 1998, que o deixou em testamento. para Nancy Marquerite Durand, única beneficiária. do imóvel, que ...
  • Acórdão Nº 0500425-41.2008.8.02.0039 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 06-09-2018

    APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DAS SUCESSÕES. DIREITO CIVIL. AÇÃO DE ABERTURA DE INVENTÁRIO DO ÚNICO BEM DEIXADO PELO INVENTARIADO. TESTAMENTO PARTICULAR LAVRADO EM SERVENTIA EXTRAJUDICIAL PELA VIÚVA DESTINADO A PARENTE COLATERAL DE TERCEIRO GRAU COM EXCLUSÃO DOS HERDEIROS NECESSÁRIOS: I) "São nulas as disposições testamentárias em favor de pessoas não legitimadas a suceder, ainda quando simuladas sob...

    ...Apelação n. 0500425-41.2008.8.02.0039. Inventário e Partilha. 3ª Câmara Cível. Relator: Des. Celyrio Adamastor Tenório ...INVENTARIADO. TESTAMENTO PARTICULAR LAVRADO EM SERVENTIA. EXTRAJUDICIAL PELA VIÚVA DESTINADO A ...
  • Inventário, arrolamento e partilha
    ...Havendo testamento ou interessado incapaz, proceder-se-á ao inventário judicial (artigo 610, CPC). Se todos forem capazes e concordes, o inventário e a partilha ...
  • Testamento e suas formalidades: o hoje e o amanhã
    ... Instituições de Direito Civil. Teoria geral do direito de sucessões – Processo judicial e extrajudicial de inventário. v. VI. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2017. p. 110. . 8. VELOSO, Zeno. Testamentos . In : HIRONAKA, Giselda Maria Fernandes Novaes; ...
  • Parte geral
    ... protetivas em determinadas situações, como na feitura do testamento, na qual o cego, por exemplo, só pode fazê-lo na modalidade pública ...ção da respectiva sentença pela imprensa, efetuando-se o inventário e partilha dos bens ( fase da sucessão provisória ). Vide arts. 26 a ...
  • Processo nº 0008366-33.2017.8.19.0000 de Quarta Câmara Cível, 3 de Mayo de 2017

    Ementa: Direito Processual Civil. Inventário. Decisão Agravada que Determinou que Deverão Ser Trazidos À Colação de Bens por Seu Valor À Época Da Doação. de Acordo Com O Artigo 2.005 Do Código Civil, a Dispensa Da Colação É Um Ato Formal que Poderá Constar Na Própria Escritura de Doação Ou Em Testamento, Em que O de Cujus Declara que Deve Ser Incluído Na Sua Quota Disponível O que Doou Em Vida Ao

    ... .  .  .  . Direito  Processual  Civil.  Inventário.  Decisão  agravada  que  determinou  que . ...testamento...
  • Acordao N° 1269981 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-07-2020

    Embargos de declaração no agravo de instrumento. Indeferimento de pedido de homologação de acordo de partilha. Determinação de prévia ratificação de testamento público. Imperatividade. Art. 735 e 736 do cpc. Apresentação de informações imprescindíveis sobre a herança e sobre a sucessão. Adequação. Contradição e omissão. Inexistência. Pedido de rediscussão da matéria. Impossibilidade. 1. Os...

    ...DETERMINAÇÃO DE. PRÉVIA RATIFICAÇÃO DE TESTAMENTO PÚBLICO. IMPERATIVIDADE. ART. 735 E. 736 DO CPC. APRESENTAÇÃO DE ...inventário judicial para partilha de bens entre si, recusando-se a proceder a ...
  • As implicações do Estatuto da Pessoa com Deficiência no Processo de Inventário
    ..., disciplina o inventário extrajudicial e o judicial, sendo certo que, em relação ao primeiro, manteve a obrigatoriedade de inexistir testamento ou interessados incapazes (Código de Processo Civil de 2015, art. 610, caput ) 4 , havendo determinação expressa de que a escri- . 1 MORAIS, ...
  • Acórdão Nº 2018.900032-0 do Conselho da Magistratura, 12-09-2018

    RECURSO ADMINISTRATIVO. TRANSFERÊNCIA DE BENS POR ESCRITURA PÚBLICA. EXISTÊNCIA DE TESTAMENTO HOMOLOGADO EM JUÍZO. INVENTÁRIO JUDICIAL NÃO OBRIGATÓRIO. AUSÊNCIA DE INTERESSADO INCAPAZ OU DE HERDEIROS. EXEGESE DO ART. 610, § 1º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E DO ART. 814-A, § 1º, DO CÓDIGO DE NORMAS DA CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA."Se todos forem capazes e concordes, o inventário e a partilha...

    ...TRANSFERÊNCIA DE BENS POR ESCRITURA PÚBLICA. EXISTÊNCIA DE TESTAMENTO HOMOLOGADO EM JUÍZO. INVENTÁRIO JUDICIAL NÃO OBRIGATÓRIO. AUSÊNCIA DE ...
  • Existência de testamento não inviabiliza inventário extrajudicial

    Existência de testamento não inviabiliza inventário extrajudicial

    É possível o processamento do inventário extrajudicial quando houver testamento do falecido e os interessados forem maiores, capazes e concordes, devidamente acompanhados de seus advogados. A decisão é da 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça.<...
  • Testamentos e codicilos
    ...TESTAMENTOS E CODICILOS . 23.1 Considerações Iniciais . O testamento é um negócio jurídico unilateral, mortis causa, gratuito, revogável (a ...ílio do autor da herança, no Brasil, é o competente para o inventário, a partilha, a arrecadação, o cumprimento de disposições de última ...
  • Processo nº 0222750-53.2013.8.19.0001 de Sexta Câmara Cível, 22 de Mayo de 2018

    Ementa: Apelação Cível. Ação Indenizatória. Falecimento Da Autora No Curso Da Ação. Inércia Na Habilitação Dos Herdeiros e Sucessores para Regularização Do Polo Ativo. Intimação Da Patrona Da Autora para Regularização. Extinção de Ofício. Prejudicado O Recurso Da Ré. Condenação Da Autora Nas Despesas Processuais e Honorários Advocatícios. 1. Trata-se de Ação Indenizatória C/c Obrigação de Fazer...

    ...Afirma,  ainda,  que  a  autora  deixou  testamento . público, o qual está sendo cumprido perante o Juízo . ...razoável  para  abertura  do  inventário  antes  de  dar . ...

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