com inventario testamento
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O direito brasileiro possui instrumentos eficazes para o planejamento sucessório?
... tradicionais de transmissão mortis causa, dentre os quais o testamento" apresenta papel de destaque, embora não seja o único remédio à disposi\xC3" ... 58. ROSA, Conrado Paulino da; RODRIGUES, Marco Antônio. Inventário e partilha. Teoria e prática. 2. ed. rev. atual. e ampl. Salvador: ...
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Inventário negativo
... e domiciliado, no dia 23.02.2010, no estado civil de casado pelo regime da comunhão parcial de bens com a Requerente, sem deixar testamento, deixando os seguintes herdeiros: ... FILHOS 1. Pérola Assis, brasileira, menor, nascida em 12.07.1992. 2. Safira Assis, brasileira, menor, nascida ...
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Acordao N° 1438737 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-07-2022
Conflito negativo de competência. Processual civil. Ação de inventário e ação de abertura, registro e cumprimento de testamento. Ausência de conexão. Ocorrência de prejudicialidade. Necessidade de reunião dos feitos. Vis atrativa da ação de inventário. Artigo 612 do cpc. Risco de decisões conflitantes. Competência do juízo suscitante. 1. Enquanto a ação de inventário se destina a relacionar os...
... PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE ... INVENTÁRIO E AÇÃO DE ABERTURA, REGISTRO E CUMPRIMENTO DE ... TESTAMENTO. AUSÊNCIA ... -
Processo nº 0003610-41.1997.8.19.0045 de Vigésima Primeira Câmara Cível, 11 de Octubre de 2016
... APELAÇÃO CÍVEL. INVENTÁRIO. SENTENÇA DE ... testamento".\" ... Precedentes jurisprudenciais. RECURSO A QUE SE D\xC3" ...
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Acórdão Nº 0051026-50.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 12ª Câmara Cível, 30-08-2023
... AGRAVO DE INSTRUMENTO – INVENTÁRIO – NOMEAÇÃO DA ... CÔNJUGE SOBREVIVENTE COMO INVENTARIANTE – ORDEM ... – EXISTÊNCIA DE TESTAMENTO PÚBLICO COM INSTITUIÇÃO DE ... LEGADO EM FAVOR DA VIÚVA – ...
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Parte geral
... protetivas em determinadas situações, como na feitura do testamento, na qual o cego, por exemplo, só pode fazê-lo na modalidade pública ... ção da respectiva sentença pela imprensa, efetuando-se o inventário e partilha dos bens ( fase da sucessão provisória ). Vide arts. 26 a ...
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Serviços cartorários
... ção de relações jurídicas entre pessoas nas ações de inventário, como falecimentos, separação, divórcio, anulação e nulidade de ... Havendo testamento ou interessado incapaz, deverá haver o inventário judicial. Somente ...
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Acórdão Nº 0500425-41.2008.8.02.0039 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 23-11-2018
... 0500425-41.2008.8.02.0039/50000 ... Inventário e Partilha ... 3ª Câmara Cível ... Relator: Des. Celyrio Adamastor ... BEM DEIXADO PELO INVENTARIADO. TESTAMENTO PARTICULAR ... LAVRADO EM SERVENTIA EXTRAJUDICIAL PELA VIÚVA DESTINADO A ...
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Acordao N° 1300883 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-11-2020
Processual civil. Embargos de declaração. Agravo de instrumento. Necessidade de apostilamento da escritura pública de união estável proveniente do exterior. Herdeira testamentária e meeira. Impossibilidade de liberação de valores em seu favor nesta fase processual. Cláusula testementária que legou 1/3 do saldo das contas-correntes à companheira, desde que permeneça em união estável até a morte....
... DE INVENTÁRIO. FATOS RELEVANTES DEVEM ESTAR PROVADOS POR ... DOCUMENTO VÁLIDO.ART. 612 ... 2.1. Observa-se que o testamento juntado aos autos, em sua cláusula quarta, estabelece que o falecido ... -
Acórdão Nº 2018.900032-0 do Conselho da Magistratura, 12-09-2018
... TRANSFERÊNCIA DE BENS POR ESCRITURA PÚBLICA. EXISTÊNCIA DE TESTAMENTO HOMOLOGADO EM JUÍZO. INVENTÁRIO JUDICIAL NÃO OBRIGATÓRIO. AUSÊNCIA DE ...
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Acórdão nº 1025270-60.2022.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 25-04-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE INVENTÁRIO CUMULATIVO COM LITIGIOSO – DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE IMEDIDATA HOMOLOGAÇÃO DO TERMO DE ACORDO EXTRAJUDICIAL PARA PARTILHA E INVENTÁRIO - PRELIMINAR DE INTEMPESTIVIDADE – REJEIÇÃO – INVENTÁRIO EXTRAJUDICIAL – POSSIBILIDADE – HERDEIROS MAIORES, CAPAZES E CONCORDES (CPC, ART. 610, § 1º) – HOMOLOGAÇÃO DO PLEITO DE DESISTÊNCIA DA AÇÃO EM RAZÃO DA...
... 2022.8.11.0000Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)Assunto: [Inventário e Partilha]Relator: Des(a). JOAO FERREIRA FILHO ... Turma Julgadora: ... A existência de testamento não afasta a possibilidade de realização de inventário extrajudicial, ... -
As implicações do Estatuto da Pessoa com Deficiência no Processo de Inventário
... , disciplina o inventário extrajudicial e o judicial, sendo certo que, em relação ao primeiro, manteve a obrigatoriedade de inexistir testamento ou interessados incapazes (Código de Processo Civil de 2015, art. 610, caput ) 4 , havendo determinação expressa de que a escri- ... 1 MORAIS, ...
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Existência de testamento não inviabiliza inventário extrajudicial
Existência de testamento não inviabiliza inventário extrajudicial
É possível o processamento do inventário extrajudicial quando houver testamento do falecido e os interessados forem maiores, capazes e concordes, devidamente acompanhados de seus advogados. A decisão é da 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça.<... -
Acórdão de TJRJ - PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0009074-10.2022.8.19.0000 (Criminal), 07-12-2022
Agravo de Instrumento. Inventário. Promessa de Cessão de Direitos Hereditários. Decisão agravada que indeferiu o pedido de adjudicação do imóvel. A cessão de direitos hereditários foi instrumento largamente utilizado no direito brasileiro o que, inclusive, motivou o legislador de 2002 em contemplá-la no artigo 1.793 do Código Civil. Não se desconhece que a herança é uma universalidade, e...
... A C Ó R D Ã O ... Agravo de Instrumento. Inventário. Promessa de ... Cessão de Direitos Hereditários. Decisão agravada ... foi distribuído em 1998, que o deixou em testamento ... para Nancy Marquerite Durand, única beneficiária ... do imóvel, que ... -
Acórdão Nº 0500425-41.2008.8.02.0039 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 06-09-2018
... Apelação n. 0500425-41.2008.8.02.0039 ... Inventário e Partilha ... 3ª Câmara Cível ... Relator: Des. Celyrio Adamastor ... INVENTARIADO. TESTAMENTO PARTICULAR LAVRADO EM SERVENTIA ... EXTRAJUDICIAL PELA VIÚVA DESTINADO A ...
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Decisão Monocrática nº 50023856120208210004 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 30-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL. COMPROVADA EXISTÊNCIA DE TESTAMENTO. INVENTÁRIO EXTRAJUDICIAL. NÃO CABIMENTO. SENTENÇA MANTIDA. A EXISTÊNCIA DE TESTAMENTO IMPEDE A REALIZAÇÃO DE INVENTÁRIO EXTRAJUDICAL. NEGARAM PROVIMENTO. EM MONOCRÁTICA.
... APELAÇÃO cível. comprovada existência de testamento". inventário extrajudicial. não cabimento. sentença mantida ... A EXIST\xC3" ... -
Processo nº 0008366-33.2017.8.19.0000 de Quarta Câmara Cível, 3 de Mayo de 2017
... Direito Processual Civil. Inventário. Decisão agravada que determinou que ... testamento ...
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Acordao N° 1269981 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-07-2020
Embargos de declaração no agravo de instrumento. Indeferimento de pedido de homologação de acordo de partilha. Determinação de prévia ratificação de testamento público. Imperatividade. Art. 735 e 736 do cpc. Apresentação de informações imprescindíveis sobre a herança e sobre a sucessão. Adequação. Contradição e omissão. Inexistência. Pedido de rediscussão da matéria. Impossibilidade. 1. Os...
... DETERMINAÇÃO DE ... PRÉVIA RATIFICAÇÃO DE TESTAMENTO PÚBLICO. IMPERATIVIDADE. ART. 735 E ... 736 DO CPC. APRESENTAÇÃO DE ... inventário judicial para partilha de bens entre si, recusando-se a proceder a ... -
Lição 16 - Do inventário, da partilha e do arrolamento
... ; 3.1 Inventário judicial; 3.2 Inventário extrajudicial; 3.3 Juízo competente; 3.4 Obrigatoriedade de consulta sobre a existência de testamento – 4. Abertura do inventário judicial e administração da herança – 5. Legitimidade para requerer a abertura do inventário – 6. Ordem de ...
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Planejamento sucessório e possíveis instrumentos
... Testamento; 2.2. Seguro de vida; 2.3. Usufruto; 2.4. Doação; 2.5. Partilha em vida; ... pessoas jurídicas, onde no caso é necessário se fazer um inventário das empresas e o que compõe o ativo e o passivo das mesmas. Nesta etapa ...
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A Sucessão Testamentária no Direito Internacional Privado-Algumas considerações
... 146 ss.; A. MARQUES DOS SANTOS, “Testamento público”, Colectânea de Jurisprudência , 1995, t. 2, p. 5 ss.; IDEM, ... VALLADÃO, Unidade ou pluralidade da sucessão e do inventário e partilha, no direito internacional privado , S. Paulo: Revista dos ...
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Acórdão nº 1.0000.20.074013-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-11-2020
APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO SUCESSÓRIO - CONFIRMAÇÃO DE TESTAMENTO PARTICULAR - PROCEDIMENTO DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA - PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS FORMAIS DO ATO - OITIVA DAS TESTEMUNHAS QUE SUBSCREVERAM O DOCUMENTO - AUSÊNCIA - PROVA NECESSÁRIA AO JULGAMENTO DO MÉRITO - PRINCÍPIO DA COOPERAÇÃO JURISDICIONAL - CASSAÇÃO DA SENTENÇA.- Nos termos do art. 1.878 do Código Civil, a confirmação do...
... (eDoc 56), proferida nos autos do pedido de confirmao de testamento particular de MARIA NATIVIDADE ROCHA, que no confirmou o testamento, ... -
Acórdão nº 1.0000.20.074013-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-11-2020
APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO SUCESSÓRIO - CONFIRMAÇÃO DE TESTAMENTO PARTICULAR - PROCEDIMENTO DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA - PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS FORMAIS DO ATO - OITIVA DAS TESTEMUNHAS QUE SUBSCREVERAM O DOCUMENTO - AUSÊNCIA - PROVA NECESSÁRIA AO JULGAMENTO DO MÉRITO - PRINCÍPIO DA COOPERAÇÃO JURISDICIONAL - CASSAÇÃO DA SENTENÇA.- Nos termos do art. 1.878 do Código Civil, a confirmação do...
... (eDoc 56), proferida nos autos do pedido de confirmao de testamento particular de MARIA NATIVIDADE ROCHA, que no confirmou o testamento, ... -
Direito das Sucessões e tutela de evidência no novo CPC
Direito das Sucessões e tutela de evidência no novo CPC
... como for, a maneira de se transmiti-la é sempre pela via de inventário, judicial ou extrajudicial. As regras sobre sucessões encontram-se no ... Estabeleceu regras para o cumprimento do testamento e codicilos (artigos 735 a 732), dos bens de ausentes e das coisas vagas ... -
Processo nº 0222750-53.2013.8.19.0001 de Sexta Câmara Cível, 22 de Mayo de 2018
... Afirma, ainda, que a autora deixou testamento ... público, o qual está sendo cumprido perante o Juízo ... razoável para abertura do inventário antes de dar ...