com inventario testamento
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Acórdão Nº 0020367-58.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 12ª Câmara Cível, 27-06-2022
... PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO. DECISÃO ... AGRAVADA QUE DETERMINOU O DEPÓSITO DOS ALUGUERES ... IMÓVEL COMERCIAL OBJETO DE TESTAMENTO EM SEU FAVOR ... PASSARAM A INTEGRAR A SUA RENDA. AFASTAMENTO ...
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Acórdão nº 1.0069.12.000232-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-12-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - OFENSA - INOCORRÊNCIA - CONHECIMENTO DO RECURSO - BUSCA E APREENSÃO DE BENS PERTENCENTES AO ESPÓLIO - ILEGITIMIDADE PARA PLEITEAR EM NOME PRÓPRIO DIREITO ALHEIO - OFENSA AO ART. 18 DO CPC - EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - NECESSIDADE - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO. - As razões recursais devem combater os
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Acórdão nº 1.0069.12.000232-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-12-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - OFENSA - INOCORRÊNCIA - CONHECIMENTO DO RECURSO - BUSCA E APREENSÃO DE BENS PERTENCENTES AO ESPÓLIO - ILEGITIMIDADE PARA PLEITEAR EM NOME PRÓPRIO DIREITO ALHEIO - OFENSA AO ART. 18 DO CPC - EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - NECESSIDADE - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO. - As razões recursais devem combater os
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Capital - 4ª vara de sucessões, órfãos e interditos
... DA COMARCA DE SALVADOR DECISÃO 8063299-30.2019.8.05.0001 Inventário Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Requerente: Kaiaca Araujo ... 8009182-55.2020.8.05.0001 Abertura, Registro E Cumprimento De Testamento Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Requerente: Antonio ...
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Acórdão nº 2001/0003712-7 de T4 - QUARTA TURMA
... e Sebastiana Soares, ajuizaram Ação Ordinária de Nulidade de Testamento Cerrado, cumulada com Ação Anulatória de inventário e partilha, contra ...
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Processo nº 0007201-08.2014.8.19.0209 de Vigésima Câmara Cível, 11 de Julio de 2018
... INVENTÁRIO EM PORTUGAL ... C APACIDADE PR OCESSUAL DO ESPÓLIO ... ão hereditária, proceder à confirmação de testamento particula r e ao inventário e à partilha de bens situados ...
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Acordao N° 1663183 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-02-2023
Agravo de instrumento. Abertura, registro e cumprimento de testamento. Incompetência relativa. Arguição pelo ministério público. Procedimento de jurisdição voluntária. Exame requisitos validade testamento. Interesse privado. Foro juízo a quo. Concordância partes. Foro domicílio falecida. Afastado. Decisão reformada. 1. O ministério público possui legitimidade para alegar a incompetência relativa...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. ABERTURA, REGISTRO E CUMPRIMENTO DE ... TESTAMENTO. INCOMPETÊNCIA RELATIVA. ARGUIÇÃO PELO MINISTÉRIO ... PÚBLICO ... enquanto que em autos de Inventário são arrolados os bens do falecido (ativo e passivo), herdeiros e ... -
Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... éria de sucessão hereditária, proceder à confirmação de testamento particular e ao inventário e à partilha de bens situados no Brasil, ...
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Sucessões e herança digital. Reflexões
... Características e enumeração; 1.5 Do testamento analógico ao testamento digital – Referências ... 1. DIREITO DAS ... ém, evidentemente do direito processual que traça as normas do inventario ... 1.2 Noção de herança. Herança digital ... Embora se utilize, com ...
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Processo nº 0005620-95.2017.8.19.0000 de Nona Câmara Cível, 25 de Abril de 2017
... Ação de inventário. Testamento público. ...
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Acordao N° 1437341 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-07-2022
Conflito negativo de competência. Inventário e ação de abertura, registro e cumprimento de testamento. Conexão inexistente. Processo sentenciado. 1. O art. 286, incs. I e iii, do cpc determina que a distribuição será realizada por dependência quando as causas de qualquer natureza ?se relacionarem por conexão ou continência, com outra já ajuizada?, ou ?quando houver ajuizamento de ações nos termos
... Acórdão Nº ... CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. INVENTÁRIO E AÇÃO DE ABERTURA, ... REGISTRO E CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO. CONEXÃO ... -
Decisão Monocrática nº 50865633320228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 03-05-2022
... TIPO DE AÇÃO: Inventário e Partilha ... ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUCESSÕES. INVENTÁRIO. TESTAMENTO. VINTENA. FIXAÇÃO DO PERCENTUAL EM ATENÇÃO AO VALOR DA HERANÇA E ...
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DEC 18871 de 13/08/1929 - DECRETO. PROMULGA A CONVENÇÃO DE DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO, DE HAVANA.
... Artículo 146. La capacidade para disponer por testamento se regula por la ley personal del testador ... Artículo 147. Se ... formalidades requeridas para aceptar la herencia a beneficia de inventario o para hacer uso del derecho de deliberar, se ajustarán a la ley del ...
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Da sucessão em geral - Disposições gerais
... Não se confunde a abertura da sucessão com a abertura do inventário. São momentos distintos. A abertura da sucessão ocorre no momento da ... última vontade, expressa em um negócio jurídico unilateral (testamento) 22 ... Em contrapartida, quando não existe manifestação de vontade do ...
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Processo nº 0004700-87.2018.8.19.0000 de Vigésima Quinta Câmara Cível Consumidor, 9 de Mayo de 2018
... A C Ó R D Ã O ... INVENTÁRIO C/C ... ANULATÓRIA DE ... DEIXADO EM TESTAMENTO PARA UM DOS ... HERDEIROS/INVENTARIANTE ...
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Acórdão nº 1.0223.17.013619-4/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-11-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE SONEGADOS. TUTELA DE URGÊNCIA. BLOQUEIO JUDICIAL. BENS NÃO RELACIONADOS NA DECLARAÇÃO DE INVENTÁRIO. COLAÇÃO DOS BENS. DEVER LEGAL. AUSÊNCIA DE PROBABILIDADE DO DIREITO. Ainda que tenha havido doação, em vida, de bem do falecido a favor de um dos herdeiros, aberta a sucessão deverá ser esse bem levado à colação, a fim de igualar as legítimas dos demais...
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Acórdão nº 1.0223.17.013619-4/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-11-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE SONEGADOS. TUTELA DE URGÊNCIA. BLOQUEIO JUDICIAL. BENS NÃO RELACIONADOS NA DECLARAÇÃO DE INVENTÁRIO. COLAÇÃO DOS BENS. DEVER LEGAL. AUSÊNCIA DE PROBABILIDADE DO DIREITO. Ainda que tenha havido doação, em vida, de bem do falecido a favor de um dos herdeiros, aberta a sucessão deverá ser esse bem levado à colação, a fim de igualar as legítimas dos demais...
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Acórdão nº 50126277220228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 05-05-2022
... TIPO DE AÇÃO: Inventário e Partilha ... RELATOR: ... da inventariante Silvana, cumprindo a vontade dos falecidos em testamento; e (4) não há como arrolar a integralidade dos imóveis e desconsiderar ...
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Jornada de Conselho da Justiça Federal define enunciados de família e sucessões
Jornada da Justiça Federal define enunciados de família e sucessões
... Quanto aos testamentos, formulou-se enunciado sobre testamento hológrafo, para esclarecer que este se torna ineficaz em caso de ... enunciado que consagra a possibilidade de realização de inventário extrajudicial no qual se fez testamento, quando todos os herdeiros forem ... -
Tabelionato de Notas
... ); B: incorreta, por conta da enumeração da aprovação de testamento hológrafo (art. 7º, II, da Lei nº 8.935/1994; C: correta, nos termos do ... encaminhará semestralmente à Corregedoria-Geral da Justiça inventário completo das entregas realizadas a cada serventia ... A: incorreta. A ...
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Decisão Monocrática Nº 0625520-41.2018.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 23-09-2020
... EMENTA:AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUCESSÕES. INVENTÁRIO. AUTORA ... DA HERANÇA SEM HERDEIROS NECESSÁRIOS. DISPOSIÇÕES DE MA ... VONTADE EM TESTAMENTO PÚBLICO ENGLOBANDO TODO O PATRIMÔNIO ... INVENTARIADO. PLEITO DE ...
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Acórdão Nº 5008122-73.2020.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Civil, 08-06-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO. AUTOR DA HERANÇA SEM COMPANHEIRA E SEM FILHO. TRANSMISSÃO DE BENS POR MEIO DE TESTAMENTO PÚBLICO. CELEBRAÇÃO DE ACORDO JUDICIAL COM OS IRMÃOS DO FALECIDO. RENÚNCIA DE PARTE DOS BENS EM SUCESSÃO. NÃO CUMPRIMENTO DOS TERMOS PACTUADOS. PEDIDO DE EFETIVAÇÃO DE CLÁUSULA DE "REVOGAÇÃO" EXPRESSAMENTE PREVISTA NO ACORDO. TRANSAÇÃO SOB CONDIÇÃO RESOLUTIVA. PLEITO DE...
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Acordao N° 1260230 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-06-2020
Conflito negativo de competência. Direito processual civil. Inventário e partilha. Ação de registro e cumprimento de testamento. Conexão. Inexistência. Competência territorial relativa. Impossibilidade de declinação de ofício. Juiz natural. Perpetuatio jurisdictionis. Competência territorial do juízo suscitado. 1. O art. 286, i do cpc/2015 determina que a distribuição será realizada por dependênci
... DIREITO PROCESSUAL CIVIL ... INVENTÁRIO E PARTILHA. AÇÃO DE REGISTRO E CUMPRIMENTO DE ... TESTAMENTO. CONEXÃO ... -
Parâmetros para a Análise dos Custos Constitutivos da Holding Familiar Rural
Este artigo tem por objetivo identificar quais parâmetros devem ser considerados para se apurar as despesas incidentes na constituição de uma holding familiar rural, visando embasar a viabilidade jurídica e econômica de sua constituição. Para tanto, utiliza-se como método o dialético, com caráter bibliográfico, exploratório, qualitativo e quantitativo, com o intuito de responder à pergunta de...
... ferramentas de planejamento sucessório como por exemplo, inventário, testamento, doação, trust , seguros e previdências privada, levando ... -
Juazeiro - 1� vara de fam�lia, �rf�os, sucess�es e interditos
... DA COMARCA DE JUAZEIRO INTIMAÇÃO 0302620-22.2015.8.05.0146 Inventário Jurisdição: Juazeiro Requerente: Sara Magaly Da Silva Onofre Advogado: ... ARAÚJO AMORIM, c/c Apresentação, Registro e Cumprimento de Testamento Público, exibindo em juízo a Escritura feita por instrumento público ...