com texto
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LEI ORDINÁRIA Nº 12010, DE 03 DE AGOSTO DE 2009. Dispõe Sobre Adoção; Altera as Leis 8.069, de 13 de Julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, 8.560, de 29 de Dezembro de 1992; Revoga Dispositivos da Lei 10.406, de 10 de Janiero de 2002 - Codigo Civil, e da Consolidação das Leis do Trabalho - Clt, Aprovada Pelo Decreto Lei 5.452, de 1 de Maio de 1943; e da Outras Providencias.
Localização do texto integral ... ... ... LEI Nº 12.010, DE 03 DE AGOSTO DE 2009 ... Dispõe sobre adoção; altera as Leis ...
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Versão original
Decreto nº 9.579 de 22/11/2018. Consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo federal que dispõem sobre a temática do lactente, da criança e do adolescente e do aprendiz, e sobre o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente e os programas federais da criança e do adolescente, e dá outras providências.
... XIII - destaque - mensagem gráfica ou sonora que ressalta determinada advertência, frase ou texto; ... XIV - doação - fornecimento gratuito de produto em quantidade superior à caracterizada como amostra; ... XV - distribuidor - pessoa física ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11698, DE 13 DE JUNHO DE 2008. Altera os Artigos 1.583 e 1.584 da Lei 10.406, de 10 de Janeiro de 2002 - Codigo Civil, para Instituir e Disciplinar a Guarda Compartilhada.
... LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA ... Luiz Paulo Teles Ferreira Barreto ... José Antonio Dias Toffoli ... Este texto ...
- Decreto Legislativo nº 14 de 20/03/2019. Aprova o texto do Acordo Multilateral de Busca e Salvamento, celebrado em 10 de maio de 1973, em Lima, Peru, ao qual o Brasil aderiu em 27 de dezembro de 1985, com reservas aos itens 3.1.7 e 4.1.3.
- DLG 42 de 11/03/2016 - DECRETO LEGISLATIVO. APROVA O TEXTO DOS ESTATUTOS DO INSTITUTO INTERNACIONAL PARA A DEMOCRACIA E A ASSISTÊNCIA ELEITORAL - IDEA, COM SEDE EM ESTOCOLMO, SUÉCIA, COM VISTAS À ADESÃO DO BRASIL AO INSTITUTO.
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DECRETO Nº 5626, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2005. Regulamenta a Lei 10.436, de 24 de Abril de 2002, que Dispõe Sobre a Lingua Brasileira de Sinais - Libras, e o Artigo 18 da Lei 10.098, de 19 de Dezembro de 2000.
... LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA ... Fernando Haddad ... Este texto ...
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Alívio com aprovação de texto-base da PEC dos Precatórios tem vida curta e dólar avança
O alívio relativo com a aprovação, em primeiro turno, do texto-base da PEC dos Precatórios — aprovado com apenas quatro votos de folga na madrugada desta quinta-feira (4) — acabou se esvaindo ao longo da sessão de hoje, dando lugar a temo...
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Companhia das Letras deve pagar direitos autorais a advogada com texto incluído em livro sobre feminismo, decide Justiça
A Justiça determinou que a editora Companhia das Letras pague à advogada Eloisa Samy os direitos autorais referentes a um texto de sua autoria que é parte do livro "Explosão feminista" , organizado pela crítica literária Heloisa Buarque de Holland...
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Relator apresenta novo texto com ajustes. câmara prevê votação hoje
reforma tributáriaesforço concentradoApós um dia de negociações intensas com governadores, parlamentares e setores econômicos para colocar em marcha a votação da Reforma Tributária, o relator da proposta, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), divulgou na noite ...
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Lei nº 13.506 de 13/11/2017.
... VI - cassação de autorização para funcionamento ... Art. 6o A penalidade de admoestação pública consistirá na publicação de texto especificado na decisão condenatória, na forma e nas condições estabelecidas em regulamentação ... § 1o O texto mencionado no caput ...
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Estratégia busca texto em conjunto com senadores
BRASÍLIA Para vencer a batalha da reforma da Previdência no Congresso ainda no primeiro semestre, o governo quer antecipar etapas e decidiu construir um texto conjunto entre deputados e senadores " fazendo novas concessões. A proposta de emenda const...
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TikTok rivaliza com Twitter com novo formato de texto
A rede social TikTok, conhecida por seu conteúdo em vídeo, anunciou, nesta segunda-feira (24), que vai oferecer um novo formato com apenas postagens de texto, se tornando o mais novo gigante tecnológico a oferecer uma alternativa ao atribulado Twitte...
- Em vigor Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996. Dispõe sobre as restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígeros, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas, nos termos do § 4° do art. 220 da Constituição Federal.
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Peça com texto de Hild Hist, com Genézio de Barros no elenco, é destaque em agenda de teatro on-line
A seguir, confira os destaques da programação de teatro na internet nesta semana. PEÇAS DE TEATRO ON-LINE: Estreia 'As aves da noite' Texto: Hilda Hilst. Direção: Hugo Coelho. Com Marco Antônio Pâmio, Marat Descartes,Genézio de Barros, Rafa...
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Lei nº 13.966 de 26/12/2019. Dispõe sobre o sistema de franquia empresarial e revoga a Lei nº 8.955, de 15 de dezembro de 1994 (Lei de Franquia).
... XVI – modelo do contrato-padrão e, se for o caso, também do pré-contratopadrão de franquia adotado pelo franqueador, com texto completo, inclusive dos respectivos anexos, condições e prazos de validade; ... XVII – indicação da existência ou não de regras de ...
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Estados vão trabalhar com governo pelo texto da reforma tributária, diz Comsefaz
Os Estados vão trabalhar junto com o governo federal para construir o texto da reforma tributária, disse nesta sexta-feira (31) o presidente do Comitê de Secretários de Fazenda dos Estados (Comsefaz), Carlos Eduardo Xavier. "Vamos construir a reforma...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8713, DE 30 DE SETEMBRO DE 1993. Estabelece Normas para as Eleições de 3 de Outubro de 1994.
... do direito de resposta ao Juiz Eleitoral, dentro de três dias da data da publicação, instruindo o pedido com um exemplar da publicação e o texto para resposta ... § 2º A Justiça Eleitoral notificará imediatamente o ofensor para defender-se em quarenta e oito horas, devendo a decisão ser ...
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DECRETO Nº 6268, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2007. Regulamenta a Lei 9.972, de 25 de Maio de 2000, que Institui a Classificação de Produtos Vegetais, Seus Subprodutos e Residuos de Valor Economico, e da Outras Providencias.
Localização do texto integral ... ... ... DECRETO Nº 6.268, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2007 ... Regulamenta a Lei no ...
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Lei nº 13.463 de 06/07/2017. Dispõe sobre os recursos destinados aos pagamentos decorrentes de precatórios e de Requisições de Pequeno Valor (RPV) federais.
... Brasília, 6 de julho de 2017; 196o da Independência e 129o da República ... EUNÍCIO OLIVEIRA Eliseu Padilha ... Este texto ...
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Em vigor
Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2011 e dá outras providências.
... I - texto da lei; ... II - quadros orçamentários consolidados, incluindo os complementos referenciados no art. 22, inciso III, da Lei nº 4.320, de ...
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Senado aprova texto por 64 votos, com concessões do pt e ‘penduricalhos’
PEC de R$ 205 biEm uma vitória para o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o Senado aprovou, no fim da noite de ontem, a "PEC da Transição", que libera espaço no Orçamento de 2023 para as promessas de campanha do petista e abre caminho p...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... art. 29 da Lei 8.213/1991, sem redução do texto", e dos incisos II e III ... do § 9º do mesmo dispositivo, com redução de texto, cerne da ... irresigna\xC3" ...
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Câmara aprova texto principal do Código Eleitoral com restrições a pesquisas e enfraquecimento da Ficha Limpa
Agência O Globo -BRASILIA — A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira o texto principal do Código Eleitoral. Após duas semanas de intensas negociações, o projeto foi aprovado por 378 votos a favor, 80 contrários e duas abstenções. Com 898 art...
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Câmara aprova texto principal do Código Eleitoral com restrições a pesquisas e enfraquecimento da Ficha Limpa
BRASILIA — A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira o texto principal do Código Eleitoral. Após duas semanas de intensas negociações, o projeto foi aprovado por 378 votos a favor, 80 contrários e duas abstenções. Com 898 artigos, a legislaçã...
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Câmara aprova texto principal do Código Eleitoral com restrições a pesquisas e enfraquecimento da Ficha Limpa
BRASILIA — A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira o texto principal do Código Eleitoral. Após duas semanas de intensas negociações, o projeto foi aprovado por 378 votos a favor, 80 contrários e duas abstenções. Com 898 artigos, a legislaçã...