com texto
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Lei nº 13.546 de 19/12/2017. Altera dispositivos da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para dispor sobre crimes cometidos na direção de veículos automotores.
... MICHEL TEMER Alexandre Baldy de SantAnna Braga ... Este texto ...
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Acórdão de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... norma legal, descabe cogitar de enfrentamento de conflito desta com o texto ... constitucional e, assim, da adequação do Verbete Vinculante n. 10 da Súmula ...
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Relator do PL das Fake News acena com mudanças e diz que vai ouvir sugestões para facilitar aprovação do texto
Em meio ao impasse para a votação do projeto de lei que regulamenta as redes sociais, conhecido como PL das Fake News, o relator da proposta na Câmara, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), acena com mudanças para facilitar a aprovação do texto. Ele diz...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11134, DE 15 DE JULHO DE 2005. Institui a Vantagem Pecuniaria Especial - Vpe, Devida Aos Militares da Policia Militar do Distrito Federal e do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal; Altera a Distribuição de Quadros, Postos e Graduações Dessas Corporações; Dispõe Sobre a Remuneração das Carreiras de Delegado de Policia do Di...
Localização do texto integral ... ... ... LEI Nº 11.134, DE 15 DE JULHO DE 2005 ... Institui a Vantagem ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... inciso I do art. 29 da Lei 8.213/91, sem redução de texto, e dos incisos II e III do § 9º do ...
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Relator do PL das Fake News acena com mudanças e diz que vai ouvir sugestões para facilitar aprovação do texto
Em meio ao impasse para a votação do projeto de lei que regulamenta as redes sociais, conhecido como PL das Fake News, o relator da proposta na Câmara, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), acena com mudanças para facilitar a aprovação do texto e diz qu...
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Lei nº 13.459 de 26/06/2017. Altera a Lei nº 12.086, de 6 de novembro de 2009, que dispõe sobre os militares da Polícia Militar do Distrito Federal e do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal.
... Brasília, 26 de junho de 2017; 196o da Independência e 129o da República ... MICHEL TEMER Dyogo Henrique de Oliveira ... Este texto ...
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Em vigor
Lei nº 9.069, de 29 de junho de 1995. Dispõe sobre o Plano Real, o Sistema Monetário Nacional, estabelece as regras e condições de emissão do REAL e os critérios para conversão das obrigações para o REAL, e dá outras providências.
... ARTIGO 58 ... As infrações à presente Lei, ressalvadas as penalidades específicas constantes de seu texto, ficam sujeitas a multas de até R$ 100.000,00 (cem mil reais), a serem aplicadas pelo Banco Central do Brasil, na forma prescrita em regulamento a ...
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Acórdão nº 2016/0227221-1 de T5 - QUINTA TURMA
... texto legal. ... 10. Forçoso destacar que mesmo que a conduta do ex-prefeito possa configurar ...
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Em vigor
Decreto nº 6.583, de 29 de setembro de 2008. Promulga o Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa, assinado em Lisboa, em 16 de dezembro de 1990.
... texto não substitui o publicado no DOU de 30.9.2008 ... ACORDO ORTOGRÁFICO DA LÍNGUA PORTUGUESA ... Considerando que o projeto de texto de ortografia ...
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Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PLANO DE SAÚDE. RECUSA INDEVIDA DE COBERTURA DE TRATAMENTO INDICADO POR MÉDICO. TRATAMENTO NECESSÁRIO AO RESGUARDO DA VIDA DO INFANTE. SÚMULAS 5 E 7 DO STJ. ENTENDIMENTO DO TRIBUNAL DE ORIGEM EM CONSONÂNCIA COM A JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE. APLICAÇÃO DO TEXTO DO VERBETE SUMULAR N. 83/STJ. AGRAVO INTERNO IMPROVIDO. 1. A ...
... ORIGEM EM CONSONÂNCIA COM A JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE. ... APLICAÇÃO DO TEXTO DO VERBETE SUMULAR N. 83/STJ. AGRAVO ... INTERNO IMPROVIDO ... -
PEC da Transição: versão do texto prevê Bolsa Família fora do teto de forma permanente como estratégia de negociação com Congresso
A última versão da chamada PEC da Transição — que abre espaço no orçamento de 2023 para as promessas de campanha do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva — prevê o Bolsa Família fora do teto de gastos sem definir um prazo para a medida, ou seja...
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PEC da Transição: versão do texto prevê Bolsa Família fora do teto de forma permanente como estratégia de negociação com Congresso
Agência O Globo -BRASILIA — A última versão da chamada PEC da Transição — que abre espaço no orçamento de 2023 para as promessas de campanha do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva — prevê o Bolsa Família fora do teto de gastos sem definir um ...
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PEC da Transição: versão do texto prevê Bolsa Família fora do teto de forma permanente como estratégia de negociação com Congresso
A última versão da chamada PEC da Transição — que abre espaço no orçamento de 2023 para as promessas de campanha do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva — prevê o Bolsa Família fora do teto de gastos sem definir um prazo para a medida, ou seja...
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Lei nº 5.972 de 11/12/1973. REGULA O PROCEDIMENTO PARA O REGISTRO DA PROPRIEDADE DE BENS IMOVEIS DISCRIMINADOS ADMINISTRATIVAMENTE OU POSSUIDOS PELA UNIÃO.
... I – decreto do Poder Executivo, discriminando o imóvel, cujo texto consigne: ... 1º a circunscrição judiciária ou administrativa, em que está situado o imóvel, conforme o critério adotado pela legislação ...
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PEC da Transição: versão do texto prevê Bolsa Família fora do teto de forma permanente como estratégia de negociação com Congresso
A última versão da chamada PEC da Transição — que abre espaço no orçamento de 2023 para as promessas de campanha do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva — prevê o Bolsa Família fora do teto de gastos sem definir um prazo para a medida, ou seja...
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PT aprova federação em texto que abre caminho para alianças com o centro
SÃO PAULO - O diretório nacional do PT aprovou nesta quinta-feira um texto elaborado pela corrente majoritária do partido, a CNB, que dá aval para a formação da federação com o PCdoB e o PV e ao mesmo tempo abre caminho para alianças com o centro em ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8691, DE 28 DE JULHO DE 1993. Dispõe Sobre o Plano de Carreiras para a Area de Ciencia e Tecnologia da Administração Federal Direta, das Autarquias e das Fundações Federais e da Outras Providencias.
Localização do texto integral ... ... ... LEI Nº 8.691, DE 28 DE JULHO DE 1993 ... Dispõe sobre o Plano de Carreiras para a ...
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OAB debate com MEC texto final sobre ensino jurídico
OAB debate com MEC texto final do Marco Regulatório do Ensino Jurídico
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e o Ministério da Educação se reuniram na quinta-feira (24/4) para debater o texto final do novo Marco Regulatório do Ensino Jurídico no país. A Comissão Nacional de Educação Jurídica (CNEJ) elab... - DECRETO LEGISLATIVO Nº 133, DE 26 DE MAIO DE 2011. Aprova o Texto do Acordo Sobre Trafico Ilicito de Migrantes Entre os Estados Partes do Mercosul, Feito em Belo Horizonte, em 16 de Dezembro de 2004, Com as Correções Contidas No Texto da Fe de Erratas ao Acordo, Assinado em 28 de Junho de 2007.
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Desembargador manda blogueiro tirar do ar texto com ofensas a advogado
Desembargador manda blogueiro apagar texto ofensivo a advogado
Chamar advogado de canalha em um texto sem ter prova disso é claramente abuso da liberdade de imprensa. Com esse entendimento, o desembargador Edson Luiz de Queiroz, da 9ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, acolheu pedi... -
Novo texto com mudanças na lei teria aval de moro
O nome do juiz Sérgio Moro, responsável pela Lava-Jato na primeira instância, chegou a constar na redação final do projeto com mudanças na lei de abuso de autoridade, apresentado pelo relator Roberto Requião (PMDB-PR), mas o magistrado negou ter dado...
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Acórdão nº 2013/0091140-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. QUESTÃO RESOLVIDA NA ORIGEM COM FUNDAMENTO NOS ARTS 33 E 78 DO ADCT. NATUREZA JURÍDICA DE TEXTO CONSTITUCIONAL. INVASÃO DE COMPETÊNCIA DO STF. 1. Depreende-se que a controvérsia foi decidida com fundamento eminentemente constitucional (arts. 33 e 78 do ADCT), sendo a sua apreciação de competência
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LEI ORDINÁRIA Nº 7804, DE 18 DE JULHO DE 1989. Altera a Lei 6.938, de 31 de Agosto de 1981, que Dispõe Sobre a Politica Nacional do Meio Ambiente, Seus Fins e Mecanismos de Formulação e Aplicação, a Lei 7.735, de 22 de Fevereiro de 1989, a Lei 6.803, de 2 de Junho de 1980, a Lei 6.902, de 21 de Abril de 1981, e da Outras Providencias.
Localização do texto integral ... ... ... LEI Nº 7.804, DE 18 DE JULHO DE 1989 ... Altera a Lei nº 6.938, de 31 de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9649, DE 27 DE MAIO DE 1998. Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios, e da Outras Providencias.
Localização do texto integral ... ... ... LEI Nº 9.649, DE 27 DE MAIO DE 1998 ... Dispõe sobre a organização da ...