comanditado

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  • Versão original Lei nº 10.406 de 10/01/2002. INSTITUI O CODIGO CIVIL.
    ... comanditário praticar qualquer ato de gestão, nem ter o nome na firma social, sob pena de ficar sujeito às responsabilidades de sócio comanditado ... Parágrafo único. Pode o comanditário ser constituído procurador da sociedade, para negócio determinado e com poderes especiais ... Art ...
  • Acórdão Nº 0020138-55.2015.5.04.0024 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 27-10-2021

    EMENTA DHB GLOBAL SISTEMAS AUTOMOTIVOS S/A. AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXEQUENTE. DEVEDORA MASSA FALIDA. SOCIEDADE ANÔNIMA FECHADA. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. REDIRECIONAMENTO AOS SÓCIOS/ACIONISTAS. CABIMENTO. De acordo com o entendimento prevalecente nesta Seção Especializada em Execução, esta Justiça Especializada é competente para processar e julgar a presente execução, em desfavor...

    ... 1.039 do Código Civil), na sociedade em comandita simples em relação ao sócio comanditado (art. 1.045 do Código Civil), e na sociedade em comandita por ações em relação ao acionista diretor (art. 1.091 do Código Civil) ... Nessa ...
  • A necessária regulamentação das cotas preferenciais na sociedade limitada como mecanismo facilitador da gestão das startups
    ... 2017, p. 414) ... ao fato da figura do sócio comanditado responder solidariamente e ilimitadamente pelas obrigações contraídas pela sociedade, e como já mencionado, em decorrência da alta assunção de ...
  • Acórdão Nº 0020840-02.2018.5.04.0022 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 14-07-2021

    EMENTA DHB GLOBAL. AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXEQUENTE. DEVEDORA MASSA FALIDA. SOCIEDADE ANÔNIMA FECHADA. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. REDIRECIONAMENTO AOS ACIONISTAS. CABIMENTO . De acordo com o entendimento prevalecente nesta Seção Especializada em Execução, esta Justiça Especializada é competente para processar e julgar execução em desfavor dos acionistas, nada obstante o processo de...

    ... 1.039 do Código Civil), na sociedade em comandita simples em relação ao sócio comanditado (art. 1.045 do Código Civil), e na sociedade em comandita por ações em relação ao acionista diretor (art. 1.091 do Código Civil), não sendo ...
  • Acórdão Nº 0020956-87.2018.5.04.0028 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 24-09-2021

    DHB GLOBAL SISTEMAS AUTOMOTIVOS S/A. AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXEQUENTE. DEVEDORA MASSA FALIDA. SOCIEDADE ANÔNIMA FECHADA. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. REDIRECIONAMENTO AOS SÓCIOS/ACIONISTAS. CABIMENTO. De acordo com o entendimento prevalecente nesta Seção Especializada em Execução, esta Justiça Especializada é competente para processar e julgar a presente execução, em desfavor dos...

    ... 1.039 do Código Civil), na sociedade em comandita simples em relação ao sócio comanditado (art. 1.045 do Código Civil), e na sociedade em comandita por ações em relação ao acionista diretor (art. 1.091 do Código Civil) ... Nessa ...
  • Acórdão Nº 0020694-57.2015.5.04.0024 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 14-07-2021

    EMENTA DHB GLOBAL SISTEMAS AUTOMOTIVOS S/A. AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXEQUENTE. DEVEDORA MASSA FALIDA. SOCIEDADE ANÔNIMA FECHADA. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. REDIRECIONAMENTO AOS SÓCIOS/ACIONISTAS. CABIMENTO . De acordo com o entendimento prevalecente nesta Seção Especializada em Execução, esta Justiça Especializada é competente para processar e julgar a presente execução, em desfavor...

    ... 1.039 do Código Civil), na sociedade em comandita simples em relação ao sócio comanditado (art. 1.045 do Código Civil), e na sociedade em comandita por ações em relação ao acionista diretor (art. 1.091 do Código Civil) ... Nessa ...
  • Acórdão Nº 0020568-02.2014.5.04.0231 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 09-11-2019

    EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO. FALÊNCIA DA RECLAMADA. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO AOS SÓCIOS. Em face da condição de massa falida somente justifica-se o redirecionamento da execução aos sócios da executada mediante a comprovação de encerramento da falência.

    ... 1.039 do Código Civil), na sociedade em comandita simples em relação ao sócio comanditado (art. 1.045 do Código Civil), e na sociedade em comandita por ações em relação ao acionista diretor (art. 1.091 do Código Civil) ... No ...
  • Acórdão Nº 0021049-68.2018.5.04.0022 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 14-07-2021

    EMENTA DHB GLOBAL. AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXEQUENTE. DEVEDORA MASSA FALIDA. SOCIEDADE ANÔNIMA FECHADA. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. REDIRECIONAMENTO AOS ACIONISTAS. CABIMENTO . De acordo com o entendimento prevalecente nesta Seção Especializada em Execução, esta Justiça Especializada é competente para processar e julgar execução em desfavor dos acionistas, nada obstante o processo de...

    ... 1.039 do Código Civil), na sociedade em comandita simples em relação ao sócio comanditado (art. 1.045 do Código Civil), e na sociedade em comandita por ações em relação ao acionista diretor (art. 1.091 do Código Civil), não sendo ...
  • Acórdão Nº 0000722-07.2011.5.04.0812 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 04-09-2020

    EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO DOS SÓCIOS EXECUTADOS. PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. Caso em que o juízo de origem determinou o prosseguimento da execução em face dos sócios, sem a instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica da executada. Caso em que o entendimento pacificado por esta Seção Especializada é no sentido de que,

    ... 1.039 do Código Civil), na sociedade em comandita simples em relação ao sócio comanditado (art. 1.045 do Código Civil), e na sociedade em comandita por ações em relação ao acionista diretor (art. 1.091 do Código Civil) ... No ...
  • Acórdão Nº 0020532-41.2019.5.04.0406 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 14-07-2021

    TONIOLO, BUSNELLO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. VÍCIO NÃO EXISTENTE. No Processo Judiciário do Trabalho, os embargos de declaração são cabíveis para impugnar a sentença ou o acórdão quando, nestes atos processuais, houver omissão, obscuridade, contradição ou ainda erro material. A omissão que torna cabíveis os embargos de declaração, inclusive sob o ponto de vista do prequestionamento, ocorre

    ... 1.039 do Código Civil), na sociedade em comandita simples em relação ao sócio comanditado (art. 1.045 do Código Civil), e na sociedade em comandita por ações em relação ao acionista diretor (art. 1.091 do Código Civil) ... No ...
  • Acórdão Nº 0021371-50.2017.5.04.0531 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 20-07-2021

    EMENTA ESQUADRIAS MILON LTDA - EPP. AGRAVO DE PETIÇÃO DOS EXECUTADOS. DEVEDORA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. REDIRECIONAMENTO AOS SÓCIOS. CABIMENTO. De acordo com o entendimento prevalecente nesta Seção Especializada em Execução, esta Justiça Especializada é competente para processar e julgar a presente execução, em desfavor dos sócios, inobstante o processamento da recuperação judicial da executada,...

    ... 1.039 do Código Civil), na sociedade em comandita simples em relação ao sócio comanditado (art. 1.045 do Código Civil), e na sociedade em comandita por ações em relação ao acionista diretor (art. 1.091 do Código Civil) ... No ...
  • Acórdão Nº 0020477-42.2015.5.04.0241 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 31-08-2021

    EMENTA LIPON QUIMICA INDUSTRIAL LTDA. AGRAVO DE PETIÇÃO DO SÓCIO EXECUTADO. PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA . Caso em que o juízo de origem determinou o prosseguimento da execução em face dos sócios, sem a instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica da executada. O entendimento pacificado por esta Seção Especializada é...

    ... 1.039 do Código Civil), na sociedade em comandita simples em relação ao sócio comanditado (art. 1.045 do Código Civil), e na sociedade em comandita por ações em relação ao acionista diretor (art. 1.091 do Código Civil) ... No ...
  • Acórdão Nº 0020006-24.2018.5.04.0531 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 27-10-2021

    ESQUADRIAS MILON LTDA - EPP. AGRAVO DE PETIÇÃO DOS SÓCIOS EXECUTADOS. DEVEDORA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. REDIRECIONAMENTO AOS SÓCIOS. CABIMENTO. Conforme o entendimento prevalecente nesta Seção Especializada em Execução, esta Justiça Especializada é competente para processar e julgar a presente execução em desfavor dos sócios, inobstante o processamento da recuperação judicial da executada,...

    ... 1.039 do Código Civil), na sociedade em comandita simples em relação ao sócio comanditado (art. 1.045 do Código Civil), e na sociedade em comandita por ações em relação ao acionista diretor (art. 1.091 do Código Civil) ... No ...
  • Acórdão Nº 0020775-10.2018.5.04.0021 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 10-12-2021

    EMENTA DHB GLOBAL SISTEMAS AUTOMOTIVOS. AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXEQUENTE. DEVEDORA MASSA FALIDA. SOCIEDADE ANÔNIMA FECHADA. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. REDIRECIONAMENTO AOS SÓCIOS/ACIONISTAS. CABIMENTO. De acordo com o entendimento prevalecente nesta Seção Especializada em Execução, esta Justiça Especializada é competente para processar e julgar a presente execução, em desfavor dos...

    ... 1.039 do Código Civil), na sociedade em comandita simples em relação ao sócio comanditado (art. 1.045 do Código Civil), e na sociedade em comandita por ações em relação ao acionista diretor (art. 1.091 do Código Civil) ... Nessa ...
  • Acórdão Nº 0020116-62.2014.5.04.0531 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 24-09-2021

    EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO AOS SÓCIOS. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. A competência da Justiça do Trabalho restringe-se às fases de conhecimento e liquidação do título executivo, sendo incompetente para dar seguimento aos atos de execução dos valores devidos ao exequente, cujos créditos devem ser habilitados perante o Juízo onde...

    ... 1.039 do Código Civil), na sociedade em comandita simples em relação ao sócio comanditado (art. 1.045 do Código Civil), e na sociedade em comandita por ações em relação ao acionista diretor (art. 1.091 do Código Civil) ... No ...
  • Acórdão Nº 0020009-76.2018.5.04.0531 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 10-06-2021

    EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO AOS SÓCIOS. O estado de recuperação judicial da executada demonstra o seu estado de insolvência e a impossibilidade de satisfação do crédito exequendo, restando cabível o redirecionamento da execução contra os sócios. Agravo de petição interposto pelos executados Jorge Wilson Debastiani e Noeli Guerra Debastiani a que se

    ... 1.039 do Código Civil), na sociedade em comandita simples em relação ao sócio comanditado (art. 1.045 do Código Civil), e na sociedade em comandita por ações em relação ao acionista diretor (art. 1.091 do Código Civil) ... No ...
  • Acórdão Nº 0020756-86.2018.5.04.0026 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 24-09-2021

    AGRAVO DE PETIÇÃO. DHB GLOBAL SISTEMAS AUTOMOTIVOS S/A. MASSA FALIDA. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO AOS SÓCIOS DE SOCIEDADE ANÔNIMA DE CAPITAL FECHADO. Situação em que é possível o redirecionamento da execução aos sócios de sociedade anônima de capital fechado, o que se determina. Agravo de petição interposto pelo exequente a que se dá provimento.

    ... 1.039 do Código Civil), na sociedade em comandita simples em relação ao sócio comanditado (art. 1.045 do Código Civil), e na sociedade em comandita por ações em relação ao acionista diretor (art. 1.091 do Código Civil), não sendo ...
  • Acórdão Nº 0020553-04.2016.5.04.0024 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 31-08-2021

    EMENTA DHB GLOBAL SISTEMAS AUTOMOTIVOS S/A. AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXEQUENTE. DEVEDORA MASSA FALIDA. SOCIEDADE ANÔNIMA FECHADA. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. REDIRECIONAMENTO AOS SÓCIOS/ACIONISTAS. CABIMENTO. De acordo com o entendimento prevalecente nesta Seção Especializada em Execução, esta Justiça Especializada é competente para processar e julgar a presente execução, em desfavor...

    ... 1.039 do Código Civil), na sociedade em comandita simples em relação ao sócio comanditado (art. 1.045 do Código Civil), e na sociedade em comandita por ações em relação ao acionista diretor (art. 1.091 do Código Civil) ... Nessa ...
  • Acórdão Nº 0011072-09.2014.5.04.0211 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 17-02-2020

    EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM FACE DOS SÓCIOS . Hipótese em que esta Justiça Especializada é competente para processar e julgar a presente execução, em desfavor dos sócios, pois o benefício legal se estende apenas à empresa.

    ... 1.039 do Código Civil), na sociedade em comandita simples em relação ao sócio comanditado (art. 1.045 do Código Civil), e na sociedade em comandita por ações em relação ao acionista diretor (art. 1.091 do Código Civil) ... No ...
  • Acórdão Nº 0020007-09.2018.5.04.0531 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 14-07-2021

    EMENTA ESQUADRIAS MILON. AGRAVO DE PETIÇÃO. DEVEDORA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. REDIRECIONAMENTO AOS SÓCIOS. CABIMENTO . De acordo com o entendimento prevalecente nesta Seção Especializada em Execução, esta Justiça Especializada é competente para processar e julgar a presente execução, em desfavor dos sócios, inobstante o processamento da recuperação judicial da executada, porquanto, tratando-se de

    ... 1.039 do Código Civil), na sociedade em comandita simples em relação ao sócio comanditado (art. 1.045 do Código Civil), e na sociedade em comandita por ações em relação ao acionista diretor (art. 1.091 do Código Civil) ... No ...
  • Acórdão Nº 0020436-10.2017.5.04.0531 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 31-08-2021

    ESQUADRIAS MILON LTDA - EPP. AGRAVO DE PETIÇÃO DOS SÓCIOS EXECUTADOS. DEVEDORA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. REDIRECIONAMENTO AOS SÓCIOS. CABIMENTO. De acordo com o entendimento prevalecente nesta Seção Especializada em Execução, esta Justiça Especializada é competente para processar e julgar a presente execução, em desfavor dos sócios, inobstante o processamento da recuperação judicial da executada,...

    ... 1.039 do Código Civil), na sociedade em comandita simples em relação ao sócio comanditado (art. 1.045 do Código Civil), e na sociedade em comandita por ações em relação ao acionista diretor (art. 1.091 do Código Civil) ... No ...
  • Acórdão Nº 0020833-95.2018.5.04.0026 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 31-08-2021

    EMENTA DHB GLOBAL SISTEMAS AUTOMOTIVOS S/A. AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXEQUENTE. DEVEDORA MASSA FALIDA. SOCIEDADE ANÔNIMA FECHADA. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. REDIRECIONAMENTO AOS SÓCIOS/ACIONISTAS. CABIMENTO. De acordo com o entendimento prevalecente nesta Seção Especializada em Execução, esta Justiça Especializada é competente para processar e julgar a presente execução, em desfavor...

    ... 1.039 do Código Civil), na sociedade em comandita simples em relação ao sócio comanditado (art. 1.045 do Código Civil), e na sociedade em comandita por ações em relação ao acionista diretor (art. 1.091 do Código Civil) ... Nessa ...
  • Acórdão Nº 0021454-85.2014.5.04.0203 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 17-02-2020

    RECUPERAÇÃO JUDICIAL. PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. A Justiça do Trabalho é competente para processar e julgar o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da executada, possibilitando o redirecionamento da execução para os bens dos sócios da empresa, quando estes não estão comprometidos com o juízo universal da falência.

    ... 1.039 do Código Civil), na sociedade em comandita simples em relação ao sócio comanditado ...
  • Acórdão Nº 0020879-91.2015.5.04.0381 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 01-12-2020

    CALÇADOS MASIERO. AGRAVO DE PETIÇÃO. DESCONSIDERAÇÃO INVERSA DA PERSONALIDADE JURÍDICA. Restando infrutífera a execução contra as empresas que compõem o grupo econômico da devedora principal e sendo incontroverso nos autos que dois dos sócios dessas empresas integram os quadros societários de outras empresas, aplica-se a teoria da desconsideração inversa da personalidade jurídica, que permite...

    ... 1.039 do Código Civil), na sociedade em comandita simples em relação ao sócio comanditado (art. 1.045 do Código Civil), e na sociedade em comandita por ações em relação ao acionista diretor (art. 1.091 do Código Civil) ... No ...
  • Acórdão Nº 0020811-88.2018.5.04.0009 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 10-12-2021

    EMENTA DHB GLOBAL SISTEMAS AUTOMOTIVOS S/A. AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXEQUENTE. DEVEDORA MASSA FALIDA. SOCIEDADE ANÔNIMA FECHADA. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. REDIRECIONAMENTO AOS SÓCIOS/ACIONISTAS. CABIMENTO. De acordo com o entendimento prevalecente nesta Seção Especializada em Execução, esta Justiça Especializada é competente para processar e julgar a presente execução, em desfavor...

    ... 1.039 do Código Civil), na sociedade em comandita simples em relação ao sócio comanditado (art. 1.045 do Código Civil), e na sociedade em comandita por ações em relação ao acionista diretor (art. 1.091 do Código Civil) ... Nessa ...

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