comanditas
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Decreto nº 52.090 de 04/06/1963. REGULAMENTA A PROFISSÃO DE CORRETOR DE NAVIOS E DE SEUS PREPOSTOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS CORRELATAS.
...ção ou natureza, não se entendendo nesta proibição a simples subscrição ou aquisição de ações de sociedades anônimas ou em comanditas por ações;. III - Desempenhar cargos de administração ou de fiscalização de sociedades anônimas ou em comanditas por ações, ou atuar em nome ...
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Os quatro estratos de integração das regras societárias brasileiras
...982, parágrafo único); (e) naquilo que for compatível, algumas regras de sociedade anônima são (e.l) supletivas para as comanditas por ações (art. 1.090 do CC e art. 280 da LSA), (e.2) podem ser aplicadas por analogia quando forem compatíveis com o modelo e (e.3) as ...
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Penhora de Ações e de Cotas de Sociedades Simples e Empresárias
... em quotas, algumas espécies de sociedades admitem sua repartição em ações, tais como as sociedades anônimas e as sociedades em comanditas por ações. . As sociedades por ações podem ser de capital aberto ou fechado, conforme os “valores mobiliários de sua emissão estejam ou ...
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Notas acerca dos tipos societários e da responsabilidade patrimonial dos sócios no direito estrangeiro
... ilimitada de responsabilidade a todos os sócios; as limited partnerships, com divisão de sócios quanto à responsabilidade (tal como as comanditas), figurando os general partners, responsáveis pela administração e com total responsabilidade pelos débitos sociais, e os limited partners, com ...
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Responsabilidade tributária de terceiros
...No que diz respeito às comanditas por ações, o administrador deverá ser necessariamente um dos acionistas, eleito pelos demais que representem no mínimo 2/3 do capital. . Por ...
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Capítulo IV - Características e natureza da sociedade anônima - referência legal: lei nº 6.404/76 (arts. 1º a 4º)
.... Nas sociedades de pessoas (p. ex.: comanditas) a responsabilidade do sócio comanditado é ilimitada, respondendo pelas obrigações contraídas . BOOK_6EDICAO.indb 53 19/11/2020 16:20:59 ...
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Uma visão geral: a construção das sociedades empresárias e a influência da responsabilidade dos sócios
... público dos sócios), ainda assim a necessidade prática do comércio se sobressaiu, de modo que com a imposição de registro para as comanditas, surgiu então a divisão entre a sociedade em comandita (que passaria a se tornar pública) e a sociedade em conta de participação (que, mantida ...
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Decisão Monocrática Nº 5018332-41.2021.8.24.0036 do Primeira Câmara de Direito Público, 04-11-2022
..., podem ser consideradas como sociedades não empresárias, reservando-se a presunção do caráter empresarial às sociedades anônimas e comanditas por ações. Dito isso, insta verificar se as atividades desempenhadas pela autora estão compreendidas no escopo do artigo 9º, §§ 1º e 3º, do ...
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Externalidades e custos de transação: a redistribuição de direitos no novo Código Civil
...Na Alemanha é comum a organização de comanditas em que esse sócio é uma outra sociedade, em geral uma sociedade limitada, O que teria levado o legislador brasileiro a ignorar a prática bem ...
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Acórdão Nº 0059840-51.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 13ª Câmara Cível, 06-10-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO AGRAVADA QUE INDEFERIRA REQUERIMENTO DE SUBSTITUIÇÃO DA PENHORA. INSURGÊNCIA DO EXECUTADO. DESACOLHIMENTO. PRETENSÃO DE SUBSTITUIR A PENHORA DE DINHEIRO, POR DEBÊNTURE. INVIABILIDADE. AUSÊNCIA DE LIQUIDEZ IMEDIATA E CERTEZA DO TÍTULO OFERTADO. NÃO DEMONSTRAÇÃO DE QUE A SUBSTITUIÇÃO ALMEJADA MANTERÁ O NÍVEL DE ONEROSIDADE DA PARTE CREDORA....
...52, da Lei n. 6.404/76, debêntures são títulos de. crédito, emitidos unilateralmente, por sociedades anônimas e/ou. comanditas por ações, representativos de dívida da qual o. beneficiário é a parte credora da parte devedora. Tais títulos. constituem valores ... -
Sociedade de advogados com forma de sociedade de capitais: uma discussão a ser enfrentada
... permitir o exercício de profissões liberais através de sociedades comerciais, como sociedades de responsabilidade limitada, anônimas, comanditas por ações e ate em contas de participação. No caso das sociedades de advogados, á matéria foi regulamentada pelos Decretos 92-680 e 93-492. Na ...
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Alterações EIRELI
...DA ALTERACAO: 598603/22-0 - WJC. IMPORTADORA E COMERCIO DE VINHOS LTDA - ALTERACAO DO. ENDERECO SEDE. Alterações Comanditas. Simples. ALTERACAO: 16/12/2022. NIRE - 35500700621 - N. DA ALTERACAO: 692140/22-0 - CON-. SORCIO ENGECORPS-JNS-SEREC - DISTRATO SOCIAL DATADO. DE ...
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Constituições Empresários
...DA ALTERACAO: 598603/22-0 - WJC. IMPORTADORA E COMERCIO DE VINHOS LTDA - ALTERACAO DO. ENDERECO SEDE. Alterações Comanditas. Simples. ALTERACAO: 16/12/2022. NIRE - 35500700621 - N. DA ALTERACAO: 692140/22-0 - CON-. SORCIO ENGECORPS-JNS-SEREC - DISTRATO SOCIAL DATADO. DE ...
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DECRETO Nº 54956, DE 06 DE NOVEMBRO DE 1964. Regulamenta a Profissão de Corretor de Navios e de Seus Prepostos e da Outras Providencias Correlatas.
...ção ou natureza não se entendendo nesta proibição a simples subscrição ou aquisição de ações de sociedades anônimas ou em comanditas por ações;. III - Desempenhar cargos de administração ou de fiscalização de sociedades anônimas ou em comanditas por ações ou atuar ...
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DECRETO Nº 52090, DE 04 DE JUNHO DE 1963. Regulamenta a Profissão de Corretor de Navios e de Seus Prepostos e da Outras Providencias Correlatas.
...ção ou natureza, não se entendendo nesta proibição a simples subscrição ou aquisição de ações de sociedades anônimas ou em comanditas por ações;. III - Desempenhar cargos de administração ou de fiscalização de sociedades anônimas ou em comanditas por ações, ou atuar ...
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Decreto nº 54.956 de 06/11/1964. REGULAMENTA A PROFISSÃO DE CORRETOR DE NAVIOS E DE SEUS PREPOSTOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS CORRELATAS.
...ção ou natureza não se entendendo nesta proibição a simples subscrição ou aquisição de ações de sociedades anônimas ou em comanditas por ações;. III - Desempenhar cargos de administração ou de fiscalização de sociedades anônimas ou em comanditas por ações ou atuar em nome ...
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O sistema normativo da companhia
... anónima como um dos tipos de sociedade comercial, ao lado das em nome coletivo e em comandita, admitiu a liberdade de constituição das comanditas em ações, mas subordinou a constituição da sociedade anónima à autorização administrativa. 1.4 O Código de Comércio francês regulou, em ...
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Constituições Consórcios
...E FLUVIAIS. NIRE - 35500757169 - CONSORCIO - FLUMINENSE, COM O OB-. JETO SOCIAL DE: SERVICOS DE ENGENHARIA. Constituições. Comanditas Simples. CONSTITUICAO: 24/08/2021. NIRE - 35500741106 - BENNER & CIA, COM O OBJETO SOCIAL. DE: ATIVIDADES DE CONSULTORIA EM GESTAO EMPRESARIAL,. ...
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Constituições Sociedades por Ações
...E FLUVIAIS. NIRE - 35500757169 - CONSORCIO - FLUMINENSE, COM O OB-. JETO SOCIAL DE: SERVICOS DE ENGENHARIA. Constituições. Comanditas Simples. CONSTITUICAO: 24/08/2021. NIRE - 35500741106 - BENNER & CIA, COM O OBJETO SOCIAL. DE: ATIVIDADES DE CONSULTORIA EM GESTAO EMPRESARIAL,. ...
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Constituições Cooperativas
...E FLUVIAIS. NIRE - 35500757169 - CONSORCIO - FLUMINENSE, COM O OB-. JETO SOCIAL DE: SERVICOS DE ENGENHARIA. Constituições. Comanditas Simples. CONSTITUICAO: 24/08/2021. NIRE - 35500741106 - BENNER & CIA, COM O OBJETO SOCIAL. DE: ATIVIDADES DE CONSULTORIA EM GESTAO EMPRESARIAL,. ...
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Acórdãos nº 2014092-95.2013.8.26.0000 de 25ª Câmara de Direito Privado, 7 de Noviembre de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL FUNDADA EM CONTRATO DE LOCAÇÃO SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DESCABIMENTO PROSSEGUIMENTO EM FACE DOS SÓCIOS QUE ASSUMIRAM A CONDIÇÃO DE FIADORES POSSIBILIDADE SITUAÇÃO NÃO COMPREENDIDA NA HIPÓTESE DO ART. 6º DA LEI N.º 11.101/2005 NOVAÇÃO PREVISTA NO ART. 59 DA LEI DE FALÊNCIAS QUE NÃO ATINGE OS COOBRIGADOS PELO DÉBITO DECISÃO REFORMADA. - Recurso...
... Instrumento nº 2014092-95.2013.8.26.0000 - São Paulo - Voto nº 11.089 - L exemplo, nas sociedades em nome coletivo, em comanditas simples e por ações, em que os sócios têm responsabilidade ilimitada e solidária, e não em uma sociedade limitada, ... -
Sociedades de pessoas - gerência e firma
...Esse tipo, chamado de híbrido (e não de misto, como as comanditas), serve de receptáculo tanto de típicas sociedades de pessoas, quanto de sociedades de capitais, ao alvedrio de seus sócios ao criarem as ...
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Terceirização feita pelas organizações empresariais de vigilância e segurança: aspectos trabalhistas, empresariais e a súmula n. 331, V, do TST
Este artigo pretende abordar a questão da terceirização trabalhista feita por empresas fornecedoras de serviços de vigilância e segurança, matizada sob o prisma da interdisciplinaridade, ou seja, não só nas dimensões trabalhistas e empresariais, mas também sob a dimensão dos requisitos de funcionamento perante o órgão autorizador de seu funcionamento, a Polícia Federal e sob a ótica da leitura da
...1.039 do Código Civil de 2002, respondem de forma pessoal, solidária e ilimitadamente pelas dívidas sociais. No caso das comanditas, seja a simples ou a por ações, ao menos um sócio compromete o seu patrimônio pessoal pelas dívidas assumidas pela entidade societária. Na ... -
Alterações Empresas Estrangeiras
...DA ALTERACAO: 598603/22-0 - WJC. IMPORTADORA E COMERCIO DE VINHOS LTDA - ALTERACAO DO. ENDERECO SEDE. Alterações Comanditas. Simples. ALTERACAO: 16/12/2022. NIRE - 35500700621 - N. DA ALTERACAO: 692140/22-0 - CON-. SORCIO ENGECORPS-JNS-SEREC - DISTRATO SOCIAL DATADO. DE ...
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AlterAções Empresas Estrangeiras
...NIRE - 35630816793 - N. DA ALTERACAO: 343893/22-8 - OLD. GUARD FACILITY EIRELI - ALTERACAO DO ENDERECO SEDE. Alterações Comanditas. Simples. ALTERACAO: 07/07/2022. NIRE - 35500701686 - N. DA ALTERACAO: 343353/22-2 - SOUSA,. SERVIDEO & CIA. - ALTERACAO DO NOME COMERCIAL PARA. ...