comando militar do amazonas
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Em vigor
Lei nº 8.457, de 4 de setembro de 1992. Organiza a Justiça Militar da União e regula o funcionamento de seus Serviços Auxiliares.
...m) a 12ª - Estados do Amazonas, Acre, Roraima e Rondônia. #Redação dada pela Lei nº 8.719, de ... militares, os comandantes de Distrito Naval, Região Militar e Comando Aéreo Regional organizarão, trimestralmente, relação de todos os ...
- Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
- O Comandante-Geral da Polícia Militar do Amazonas, no uso de suas atribuições legais. Considerando a prioridade do Comando quanto a Reorganização Geral da Corporação na parte Operacional e Administrativa. RESOLVE: (5927)
- PORTARIA Nº 001/2020/DPA-PAG, DE 01FEV2020. O Comandante-Geral da Polícia Militar do Amazonas, no uso de suas atribuições legais. Considerando a prioridade do Comando quanto a Reorganização Geral da Corporação na parte Operacional e Administrativa... (3030)
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... afastado do trabalho prestando serviço militar e por motivo de acidente do trabalho. #Redação ... Os meios telemáticos e informatizados de comando, controle e supervisão se equiparam, para fins ...8ª Região- Estados do Amazonas, Pará, Acre e Territórios Federais do Amapá, ...
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
..., revisão e manutenção dos bens de uso militar classificados nos códigos 8710.00.00, ... é constituída pelos Estados do Amazonas, do Acre, de Rondônia e de Roraima. #Decreto-Lei ..., salvo com prévia autorização do Comando do Exército; e. II - material radioativo, salvo ...
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Acórdãos nº 0207104-54.2012.8.04.0001 de Primeira Câmara Criminal
0207104-54.2012.8.04.0001 - Apelação Criminal - Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO. ART. 297, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. CONDENAÇÃO MANTIDA. DOSIMETRIA DE PENA. DITAMES LEGAIS RESPEITADOS. APELAÇÃO CONHECIDA E DESPROVIDA. 1. No episódio sub examine, observa-se que a materialidade do
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Acórdãos nº 4001634-77.2020.8.04.0000 de Primeira Câmara Cível
4001634-77.2020.8.04.0000 - Agravo de Instrumento - Ementa: E M E N T A: AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. INTIMAÇÃO DE SERVIDOR MILITAR NA UNIDADE EM QUE ESTÁ SERVINDO. POSSIBILIDADE. 1) A controvérsia recursal cinge-se à reforma de decisão interlocutória proferida em sede de cumprimento de sentença que tramita junto a uma das Varas de Família da Capital, em que o magistrado de...
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Waimiri-Atroari: A luta e a resistência pela efetivação de direitos fundamentais ontem e hoje
...ão Estadual de Verdade e Justiça do Amazonas. . Destacar o triste passado dessa tribo, neste ... ocorridos no período da Ditadura Militar, entre 1972 e 1983, durante a construção da .... 5 CMA – Comando Militar do Amazonas; 1º BIS – Primeiro ...
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Reflexos jurídicos da lavagem de dinheiro
Em 2017, o Brasil figurava no 96º lugar no índice que mede a percepção de corrupção em 180 países. A dilapidação do patrimônio público segue incólume.
... Eleitoral da Universidade do Estado do Amazonas e do núcleo de prática jurídica e professora. ... mulher a ser professora de uma disciplina militar" denominada “Fundamentos Políticos Profissional\xE2"” no Comando Geral da Polícia Militar do Amazonas. Resumo: ... -
Acórdão Nº 1382000 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-08-2022
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. CANDIDATO APROVADO FORA DO NÚMERO DE VAGAS PREVISTAS NO EDITAL. DESISTÊNCIA DE CANDIDATO CLASSIFICADO EM COLOCAÇÃO SUPERIOR. SURGIMENTO DE NOVAS VAGAS. DIREITO SUBJETIVO À NOMEAÇÃO. PRECEDENTES. NECESSIDADE DE NOMEAÇÃO DEMONSTRADA PELO TRIBUNAL DE ORIGEM PELO CONTEXTO PECULIAR DO CERTAME. IMPOSSIBILIDADE DE REEXAME DE...
...NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.382.000 AMAZONAS. RELATORA. AGTE.(S). PROC.(A/S)(ES). AGDO.(A/S). ...Comando-Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do. ... -
Em vigor
Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
...VI - as aeronaves de uso militar" e suas partes e peças, vendidas à União (Lei n\xC2"..., salvo com prévia autorização do Comando do Exército;. II - material radioativo, salvo ... da Secretaria da Fazenda do Estado do Amazonas;. IV - a quarta será retida pela repartição ...
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Decisão monocrática Nº 1382000 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-05-2022
... julgado do Tribunal de Justiça do Amazonas: . “MANDADO DE SEGURANÇA. ADMINISTRATIVO . ...MILITAR DO AMAZONAS. APROVADOS PARA O CADASTRO RESERVA. ... efetivos a serem exercidos junto ao Comando-Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do ...
- EXTRATO ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO 004/2020; PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO AMAZONAS e o COMANDO MILITAR DA AMAZÔNIA, através da 12ª REGIÃO MILITAR (HOSPITAL DE GUARNIÇÃO DE SÃO GABRIEL DA CACHOEIRA/AM); OBJETO: Prorrogar... (91656)
- EXTRATO ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO 003/2020; PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO AMAZONAS e o COMANDO MILITAR DA AMAZÔNIA, através da 12ª REGIÃO MILITAR (HOSPITAL DE GUARNIÇÃO DE TABATINGA/AM); OBJETO: Prorrogar a vigência por... (91486)
- EXTRATO - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO N° 003/2020; PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO AMAZONAS - SES-AM e COMANDO MILITAR DA AMAZÔNIA, através da 12ª REGIÃO MILITAR (HOSPITAL DE GUARNIÇÃO DE TABATINGA/AM); OBJETO: Prorrogar a... (122069)
- EXTRATO - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO 004/2020; PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO AMAZONAS e o COMANDO MILITAR DA AMAZÔNIA, através da 12ª REGIÃO MILITAR (HOSPITAL DE GUARNIÇÃO DE SÃO GABRIEL DA CACHOEIRA/AM); OBJETO: Prorro... (122065)
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Decisão monocrática Nº 0600010-98.2022.6.04.0035 de Tribunal Superior Eleitoral
... O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE/AM) dispõe sobre a necessidade de ... meio do Comandante–Geral da Polícia Militar do Amazonas, informa que não dispõe de ... celebrado entre as Forças Federais e o Comando da Polícia Militar do Amazonas, ficando acordado ...
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Decisão monocrática Nº 0600009-16.2022.6.04.0035 de Tribunal Superior Eleitoral
... O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE/AM) dispõe sobre a necessidade de ... meio do Comandante–Geral da Polícia Militar do Amazonas, informa que não dispõe de ... celebrado entre as Forças Federais e o Comando da Polícia Militar do Amazonas, ficando acordado ...
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Decisão monocrática Nº 0600015-13.2022.6.04.0006 de Tribunal Superior Eleitoral
... O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE/AM) dispõe sobre a necessidade de ... celebrado entre as Forças Federais e o Comando da Polícia Militar do Amazonas, ficando acordado ...
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Decisões Monocráticas nº 633384 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Septiembre de 2012
...MANDADO DE SEGURANÇA. POLÍCIA MILITAR. SELEÇÃO INTERNA PARA ADMISSÃO AO CURSO DE ... de relação, expedida pelo próprio Comando da Polícia Militar do Amazonas. Assim, para ...
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Decisão da Presidência nº 633384 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Septiembre de 2012
...MANDADO DE SEGURANÇA. POLÍCIA MILITAR. SELEÇÃO INTERNA PARA ADMISSÃO AO CURSO DE ... de relação, expedida pelo próprio Comando da Polícia Militar do Amazonas. Assim, para ...
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Decisão do Conselho Superior da Justiça do Trabalho do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo CSJT-PP - 15201-17.2017.5.90.0000) 27-04-2018
... militares pelo Estado do Amazonas, em . especial quanto à ausência de . ... Militar, sem exigência de reembolso. . Ademais, a ... cópia do convênio entre o comando da Polícia Militar do Amazonas ou a . ...
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Decisão monocrática Nº 0601622-90.2022.6.00.0000 de Tribunal Superior Eleitoral
... para todos os municípios do Estado do Amazonas. Segundo alega (ID 158272286), "(i) o ...ça das eleições; (iii) a Polícia Militar ... em Santo Antônio do Içá, visto que "o Comando da Polícia Militar do Amazonas reforçará o ...
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Acórdão nº AgRg na PET na Rcl 13669 / AM de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
AGRAVO REGIMENTAL NA PETIÇÃO NA RECLAMAÇÃO. SUPOSTO DESCUMPRIMENTO DE DECISÃO ORIUNDA DESTA CORTE, PROFERIDA NA PRESENTE RECLAMAÇÃO. INFORMAÇÕES PRESTADAS PELO JUÍZO COMPETENTE ESCLARECENDO QUE FOI DETERMINADO O CUMPRIMENTO DA CARTA PRECATÓRIA DE BUSCA E APREENSÃO DO MENOR. PERDA DE OBJETO. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. A petição objetiva o cumprimento do decidido na presente reclamação, que não...
... DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS INTERES.:P A L S ADVOGADO :LUÍS ALEXANDRE RASSI ...ça - Joel Silva de Souza e ofício ao Comando Geral da Polícia Militar do Amazonas, a fim de ...