comando supremo da revolução
- ATO DO COMANDO SUPREMO DA REVOLUÇÃO Nº 3, DE 11 DE ABRIL DE 1964. Transferencia para a Reserva de Oficiais das Forças Armadas
- ATO DO COMANDO SUPREMO DA REVOLUÇÃO Nº 2, DE 10 DE ABRIL DE 1964. Cassa Mandatos Legislativos
- ATO DO COMANDO SUPREMO DA REVOLUÇÃO Nº 7, DE 13 DE ABRIL DE 1964. Transferencia para Reserva de Oficiais das Forças Armadas.
- ATO DO COMANDO SUPREMO DA REVOLUÇÃO Nº 4, DE 13 DE ABRIL DE 1964. Suspende Direitos Politicos
- ATO DO COMANDO SUPREMO DA REVOLUÇÃO Nº 1, DE 10 DE ABRIL DE 1964. Suspende Direitos Politicos.
- ATO DO COMANDO SUPREMO DA REVOLUÇÃO Nº 9, DE 14 DE ABRIL DE 1964. Dispõe Sobre o Artigo 8 do Ato Institucional de 09 de Abril de 1964.
- ATO DO COMANDO SUPREMO DA REVOLUÇÃO Nº 5, DE 13 DE ABRIL DE 1964. Suspende Direitos Politicos
- ATO DO COMANDO SUPREMO DA REVOLUÇÃO Nº 6, DE 13 DE ABRIL DE 1964. Transferencia para a Reserva de Oficiais das Forças Armadas.
- ATO DO COMANDO SUPREMO DA REVOLUÇÃO Nº 8, DE 14 DE ABRIL DE 1964. Determina a Abertura de Inquerito Policial Militar a Fim de Apurar Fatos e as Devidas Responsabilidades de Todos Aqueles Que, No Pais, Tenham Desenvolvido Ou Ainda Estejam Desenvolvendo Atividades Capitulaveis Nas Leis que Definem os Crimes Militares e os Crimes Contra o Es...
- ATO INSTITUCIONAL Nº 1, DE 09 DE ABRIL DE 1964. Outorgado a Nação Pelos Comandantes-em-chefe do Exercito, da Marinha e da Aeronautica, Representando o Comando Supremo da Revolução, que Modifica a Constituição de 1946, Na Parte Relativa Aos Poderes do Presidente da Republica.
- Ato Institucional nº 1 de 09/04/1964. OUTORGADO A NAÇÃO PELOS COMANDANTES-EM-CHEFE DO EXERCITO, DA MARINHA E DA AERONAUTICA, REPRESENTANDO O COMANDO SUPREMO DA REVOLUÇÃO, QUE MODIFICA A CONSTITUIÇÃO DE 1946, NA PARTE RELATIVA AOS PODERES DO PRESIDENTE DA REPUBLICA.
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Ha 50 anos
O Comando Supremo da Revolução divulgou ontem nova lista ...
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Acórdão nº 68464 de 2ª Turma, 4 de Mayo de 1973
ATOS DO COMANDO SUPREMO DA REVOLUÇÃO (31.3.64), C.F. ART. 173 ...
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Acórdão nº 68464 de 2ª Turma, 4 de Mayo de 1973
ATOS DO COMANDO SUPREMO DA REVOLUÇÃO (31.3.64), C.F. ART. 173 ...
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Ha 50 anos
O Comando Supremo da Revolução, em ato de ontem, cassou ...
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As transformações do campo judiciário na república
... ções para a Justiça Federal e para o Supremo" Tribunal Federal não ϐicassem ao exclusivo crit\xC3" ... sobre o Poder Central do Império, a Revolução de 1930 reϐletiu, em certa medida, uma reação ... a reserva ou reformados, mediante atos do Comando Supremo da Revolução até a posse do Presidente ...
- Acórdão nº 15596 de Primeira Turma, 19 de Diciembre de 1966
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Acesso à justiça
... Judiciário, os atos praticados pelo Comando Supremo da Revolução de 1964 e pelo Governo ...
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Poder Constituinte
... poucos meses antes da eclosão da Revolução Francesa. A Constituição francesa é de 1791 ... , vale lembrar as lições do Ministro do Supremo Tribunal Federal Luís Roberto Barroso ao afirmar ... atender aos anseios do povo brasileiro, o Comando Supremo da Revolução, representado pelos ...
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A separação dos poderes e o princípio constitucional da inafastabilidade da jurisdição
... Revolução Francesa que, com seus dogmas de liberdade, de ... direção, mas de nada importa alterar o comando de uma agência reguladora, ou mesmo de um ... : I — os atos praticados pelo Comando Supremo da Revolução e pelo Governo Federal, com ...
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Poder Constituinte
... poucos meses antes da eclosão da Revolução Francesa. A Constituição francesa é de 1791 ... , vale lembrar as lições do Ministro do Supremo Tribunal Federal Luís Roberto Barroso ao afirmar ... atender aos anseios do povo brasileiro, o Comando Supremo da Revolução, representado pelos ...
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Entrevista com o ministro Moreira Alves
... da República e, em seguida, ministro do Supremo Tribunal Federal ... 26 HISTÓRIA ORAL DO ... que São Paulo estava quase que em revolução, por causa da ... [CJ] — [ ... ] Da ... [CJ] — Em lugar nenhum. Afinal, o Comando Supremo da Revolução baixou os atos, e os atos ...
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Protagonismo da Suprema Corte brasileira versus reações do legislativo
... Demais disso, há ainda fácil acesso ao Supremo Tribunal Federal por meio de ações diretas ... As ideias oriundas da Revolução" Francesa, sobretudo as relacionadas com a reparti\xC3" ... Comando Supremo da Revolução de 31 de março de 1964, ...
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Do Poder Constituinte Elaborador de Constituição
... É o poder supremo que o povo tem de dar-se uma constituição e de ... jurídica anterior, submetendo-a ao seu comando. A norma anterior deve se conformar com a nova ... impor outro em seu lugar por meio de Revolução ... @@@3.2.2 Formas de manifestação: ...
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A invenção do ato institucional em 1964
A invenção do ato institucional em 1964
... , formou-se dentro das Forças Armadas um Comando Supremo da Revolução, representado pelos ...