comarca de duque de caxias

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  • Processo nº 201605500279 de Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Quinta Camara Criminal, 28 de Julho de 2016

    Conflito de Jurisdição. Suscitante o Juízo de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias e Suscitado o Juiz Auxiliar do I e III Tribunal do Júri da Comarca da Capital. Parecer da Procuradoria de Justiça no sentido de se fixar a competência do Juízo Suscitante, ou seja, da 2ª Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias. 1. A instrução probatória foi presidida pelo Dr. Bruno Arthur...

  • Acórdão nº 2007/0087382-5 de Superior Tribunal de Justiça, Primeira Turma, 19 de Fevereiro de 2009

    PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL PROPOSTA PELO INSS PERANTE VARA ESTADUAL. COMPETÊNCIA. ACÓRDÃO RECORRIDO EM CONFORMIDADE COM A JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. DESPROVIMENTO DO AGRAVO REGIMENTAL. "Prevaleceu na Primeira Seção desta Corte o entendimento de que se a comarca do município em que domiciliado o executado não for...

    ... Primeira Seção desta Corte o entendimento de que se a comarca do município em que domiciliado o executado não for sede de ... dos autos, a execução fiscal foi ajuizada na Comarca de Duque de Caxias/RJ e a criação e instalação da Vara da Justiça ...

  • Processo nº 0021708 de Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Oitava Camara Criminal, 22 de Fevereiro de 2010

    APELAÇÃO. ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO EMPREGO DE ARMA. RECURSO DEFENSIVO VISANDO O RECONHECIMENTO DO CRIME CONTINUADO, DIANTE DA EXISTÊNCIA DE OUTROS PROCESSOS NA COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS; REALlZAÇÃO DE EXAME DE SANIDADE MENTAL E REDUÇÃO DAS PENAS BÁSICAS AOS MÍNIMOS LEGAIS. A existência de outros processos na Comarca de Duque de Caxias não leva ao necessário reconhecimento do crime continuado,

    ... sito na Rua Martins Pena, 912, Vila São Luiz, nesta Comarca, o denunciado, com consciência e vontade, fazendo-se passar ...21. Ora, a existência de outros processos na Comarca de Duque de Caxias não leva ao necessário reconhecimento do crime ...

  • Decisões Monocráticas nº 124306 de STF. Supremo Tribunal Federal, 08 de Dezembro de 2014

    Roberto Lisandro Leão prestou as seguintes informações: O Juízo da 4ª Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias/RJ (Processo nº 001449-75.2013.8.19.0021) deferiu a liberdade provisória aos pacientes: Edilson dos Santos e Rosemere Aparecida Ferreira, presos em flagrante ante o suposto cometimento dos crimes descritos no artigo 288 (formação de qua...

    ... seguintes informações: O Juízo da 4ª Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias/RJ (Processo nº 001449-75.2013.8.19.0021) ...

  • Decisões Monocráticas nº 3610 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Março de 2015

    Trata-se de Inquérito instaurado para apurar a suposta prática, em tese, de eventual crime previsto no Decreto-lei nº 201/67, além de eventual crime de lavagem de dinheiro, pelo Deputado Federal Washington Reis de Oliveira. O ilustre Procurador-Geral da República, Dr. Rodrigo Janot Monteiro de Barros, requereu o arquivamento do presente Inquérito...

    ... Oliveira, à época em que exercia o mandato de Prefeito de Duque de Caxias/RJ (fls. 2/5). Originariamente, a notícia de suposta raude adveio da sentença da Juíza da 2ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias que julgou improcedente o pedido contido na ...

  • Processo nº 2006.055.00097 de Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Oitava Camara Criminal, 17 de Agosto de 2006

    Conflito de competência. Juízo de Direito da 1. Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias e II Juizado Especial Criminal da mesma Comarca. Infração de menor potencial ofensivo. Crime contra a honra. Rito especial. Inteligência da Lei n. 11.313/06, em vigor a partir de 20 de junho de 2006, publicada no Diário Oficial da União, a qual através de seu artigo 1. alterou a redação do artigo 61 da...

    Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CRIMINAL . Processo originário: ..., JUIZO DE DIREITO DO II JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS, PARA JULGAR O FEITO. . Des. Presidente: DES. ...

  • Interromper gestação até 3º mês não é crime, decide 1ª Turma do STF em HC

    Interromper gestação até 3º mês não é crime, diz 1ª Turma do STF

    ... em 2013, mas soltos pelo juízo da 4ª Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias (RJ). Um ano depois, foram detidos novamente ...

  • Processo nº 2009.050.02855 de Quinta Camara Criminal, 18 de Agosto de 2009

    EMENTA. CRIME DE PORTE DE ARMA DE FOGO. Condenado que se identificou com o nome de outra pessoa utilizando-se de documentos roubados. Uso do nome de outrem desde o auto de pris?o em flagrante, sem que tenha a autoridade policial diligenciado para a identifica??o datilosc?pica, deixando de consultar o sistema Infoseg, para verificar o que constava contra o preso, diante da foto tirada quando da...

    ...2009.050.02855. Vara: 34? Vara Criminal da Comarca da Capital Delito: Art. 16, par?grafo ?nico, IV, da Lei ....021.030.392-2); ao Ju?zo da 2? Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias (CP n? 2008.021.004.333-1); ao Ju?zo da 1? Vara ...

  • Processo nº 2003.055.00602 de Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, 2ª Camara Criminal, 09 de Setembro de 2003

    Conflito Negativo de Competencia. Juizado Especial e Vara Criminal. Lei 10259/2001. Lei que deu nova definicao `as infracoes de menor potencial ofensivo. Trata-se de pedido de resposta capitulada na Lei n. 5250/67, Lei de Imprensa. O que se discute neste conflito, nao e' a abrangencia da Lei 10259/01 dos Juizados Especiais Federais e sim a competencia para o exame de procedimentos preliminares a

    Origem: DUQUE DE CAXIAS II JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL . Ação: ...

  • Decisão da Presidência nº 126171 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Maio de 2015

    Trata-se de habeas corpus, com pedido de liminar, impetrado por Claudenor de Brito Prazeres e outros em favor de Wagner Tavares da Silva, contra decisão monocrática da lavra do Ministro Rogerio Schietti Cruz, do Superior Tribunal de Justiça, que indeferiu a liminar no RHC 51.502/RJ. Em 27.5.2014, o paciente foi preso em flagrante e, posteriormente...

    ... informações junto ao Juízo da 3ª Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias/RJ e ao da 2ª Vara Criminal da Comarca de ...

  • Decisões Monocráticas nº 126171 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Maio de 2015

    Trata-se de habeas corpus, com pedido de liminar, impetrado por Claudenor de Brito Prazeres e outros em favor de Wagner Tavares da Silva, contra decisão monocrática da lavra do Ministro Rogerio Schietti Cruz, do Superior Tribunal de Justiça, que indeferiu a liminar no RHC 51.502/RJ. Em 27.5.2014, o paciente foi preso em flagrante e, posteriormente...

    ... informações junto ao Juízo da 3ª Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias/RJ e ao da 2ª Vara Criminal da Comarca de ...

  • Processo nº 1994.004.01057 de Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Oitava Camara Civel, 06 de Fevereiro de 1996

    Mandado de seguranca. Pretensao `a concessao de liminar. Ato judicial do Dr. Juiz da 4. Vara Civel da Comarca de Duque de Caxias. Dano Ambiental. Fiscalizacao dos Cursos d'agua, canais, lagos, estuarios, ilhas fluviais, pela impetrante, no ambito de sua competencia administrativa, tambem sobre faixas de servidao de transito e das marginais de protecao. Ocupacao (invasao) por construcao de...

    ...Destino: 4a.VARA CIVEL DE CAXIAS . Aguardando Resposta: Nao . OBSERVACOES . Observacao: NEDSTA ...

  • Processo nº 2009.055.00318 de TJRJ. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

    Conflito negativo de compet?ncia suscitado pela 1? Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias em face ? 3? Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias.Conforme j? decidido pelo Supremo Tribunal Federal, o artigo 83 do C?digo de Processo Penal h? de ser entendido em conjuga??o com o artigo 75, par?grafo ?nico, pois s? se pode cogitar de preven??o da compet?ncia, quando a decis?o, que a...

    ...SUSCITANTE: JU?ZO DE DIREITO DA 1? VARA CRIMINAL DA COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS SUSCITADO: JU?ZO DE DIREITO DA 3? VARA ...

  • DECRETO Nº 95507, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1987. Declara de Utilidade Publica, para Fins de Desapropriação, Imovel Situado Na Cidade de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, Destinado Ao Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região.

    ...160/61 do Livro 3-Y, sob o nº de ordem nº 19.296, no Registro de Imóveis da 2ª Circunscrição da Comarca de Duque de Caxias, Rio de Janeiro.     Parágrafo único. O imóvel a que se refere este artigo é destinado à sede das Juntas de Conciliação e Julgamento de Duque de Caxias - RJ. ...

  • Decisão da Presidência nº 126171 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Fevereiro de 2015

    Trata-se de habeas corpus, com pedido de liminar, impetrado por Claudenor de Brito Prazeres e outros em favor de Wagner Tavares da Silva, contra decisão monocrática da lavra do Ministro Rogerio Schietti Cruz, do Superior Tribunal de Justiça, que indeferiu a liminar no RHC 51.502/RJ. Em 27.5.2014, o paciente foi preso em flagrante e, posteriormente...

    ..., diante da quantidade de crimes de roubo ocorridos nesta Comarca. A prisão preventiva do acusado deve ser decretada por ... a prisão decretada pelo Juízo da 2ª Vara Criminal de Duque de Caxias, o que robustece a necessidade de manutenção da ...

  • Partido pede que STF suspenda decisão judicial que bloqueou WhatsApp

    Partido pede que STF suspenda decisão que bloqueou WhatsApp

    ... suspensão da decisão proferida na 2ª Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias (RJ), sob o fundamento de que limitar o uso da ...

  • Decisões Monocráticas nº 120618 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Dezembro de 2013

    Relatório Habeas corpus, com requerimento de medida liminar, impetrado por JOHANN ULRICH HAAGEN e ARY JORGE DOS SANTOS, advogados, em benefício de DOUGLAS PEREIRA DA SILVA, contra ato do Ministro Marco Aurélio Bellizze, do Superior Tribunal de Justiça, que, em 3.12.2013, indeferiu liminarmente o habeas corpus n. 284.252-RJ. 2. Tem-se, nos autos, q...

    ...3. Em 26.11.2013, o Juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias/RJ decretou a prisão preventiva do Paciente e ...

  • Decisão da Presidência nº 120618 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Dezembro de 2013

    Relatório Habeas corpus, com requerimento de medida liminar, impetrado por JOHANN ULRICH HAAGEN e ARY JORGE DOS SANTOS, advogados, em benefício de DOUGLAS PEREIRA DA SILVA, contra ato do Ministro Marco Aurélio Bellizze, do Superior Tribunal de Justiça, que, em 3.12.2013, indeferiu liminarmente o habeas corpus n. 284.252-RJ. 2. Tem-se, nos autos, q...

    ...3. Em 26.11.2013, o Juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias/RJ decretou a prisão preventiva do Paciente e ...

  • TJ-RJ suspende peticionamento durante o recesso de fim de ano

    TJ-RJ suspende peticionamento durante o recesso

    ...Afirma ainda que, na Comarca da capital, o Plantão Diurno nos dias 20, 21, 22, 23, 26, 27, ..., o plantão será centralizado no Fórum da Comarca de Duque de ...

  • DECRETO Nº 73319, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1973. Declara de Utilidade Publica, para Fins de Desapropriação em Favor da Petroleo Brasileiro S.a.- Petrobras, as Areas que Menciona.

    ... no lugar denominado "Campos Elísios" na cidade e Comarca de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro tudo conforme planta ...

  • Decisões Monocráticas nº 14149 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Maio de 2013

    Trata-se de reclamação constitucional, com pedido de liminar, em face de ato do Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias/RJ, nos autos da Ação Criminal 2205287.72.2011.8.19.0021, que teria desrespeitado a autoridade da decisão proferida por esta Suprema Corte no julgamento do HC 113.611 (Rel. Min. Cezar Peluso, Segunda Turma, DJe d...

    ... liminar, em face de ato do Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias/RJ, nos autos da Ação Criminal ...

  • Decisão da Presidência nº 14149 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Maio de 2013

    Trata-se de reclamação constitucional, com pedido de liminar, em face de ato do Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias/RJ, nos autos da Ação Criminal 2205287.72.2011.8.19.0021, que teria desrespeitado a autoridade da decisão proferida por esta Suprema Corte no julgamento do HC 113.611 (Rel. Min. Cezar Peluso, Segunda Turma, DJe d...

    ... liminar, em face de ato do Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias/RJ, nos autos da Ação Criminal ...

  • Processo nº 201605500578 de Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Sexta Camara Criminal, 02 de Agosto de 2016
  • Decisão da Presidência nº 19339 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Maio de 2015

    Decisão: Cuida-se de agravo regimental interposto pela Fundação de Apoio à Escola Técnica, Ciência, Tecnologia, Esporte, Lazer, Cultura e Políticas Sociais de Duque de Caxias - FUNDEC contra decisão de minha lavra na qual neguei seguimento à reclamação, nos seguintes termos: RECLAMAÇÃO. CAUSAS INSTAURADAS ENTRE O PODER PÚBLICO E SERVIDOR CONTRATAD...

    ... Tecnologia, Esporte, Lazer, Cultura e Políticas Sociais de Duque de Caxias - FUNDEC contra decisão de minha lavra na qual neguei ... para livre distribuição em uma das Varas Cível da Comarca de Duque de Caxias-RJ. É o relatório. Decido. A pretensão do ...

  • Decisões Monocráticas nº 19339 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Maio de 2015

    Decisão: Cuida-se de agravo regimental interposto pela Fundação de Apoio à Escola Técnica, Ciência, Tecnologia, Esporte, Lazer, Cultura e Políticas Sociais de Duque de Caxias - FUNDEC contra decisão de minha lavra na qual neguei seguimento à reclamação, nos seguintes termos: RECLAMAÇÃO. CAUSAS INSTAURADAS ENTRE O PODER PÚBLICO E SERVIDOR CONTRATAD...

    ... Tecnologia, Esporte, Lazer, Cultura e Políticas Sociais de Duque de Caxias - FUNDEC contra decisão de minha lavra na qual neguei ... para livre distribuição em uma das Varas Cível da Comarca de Duque de Caxias-RJ. É o relatório. Decido. A pretensão do ...