comarca de natal
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Acórdão nº 2015/0286313-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... Patrimônio Público da Comarca de Natal para ajuizar ação civil ...
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Em vigor
Código de Menores Estatuto da Criança e do Adolescente
... humanizada à gravidez, ao parto e ao puerpério e atendimento pré-natal, perinatal e pós-natal integral no âmbito do Sistema Único de Saúde ... ência será cumprido no território nacional, preferencialmente na comarca de residência da criança ou adolescente, ou, a critério do juiz, em ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08107986420194058400), 09-11-2021
EMENTA PROCESSUAL CIVIL, ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. AÇÃO ORDINÁRIA. SUS - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO DE ALTO CUSTO. FORTEO (TERIPARATIDA). PACIENTE PORTADOR DE OSTEOPOROSE COM FRATURA ÓSSEA. EFICÁCIA DO FÁRMACO NO TRATAMENTO DA DOENÇA. HIPOSSUFICIÊNCIA DO PARTICULAR. INEFICÁCIA OU IMPROPRIEDADE DA POLÍTICA PÚBLICA DE SAÚDE EXISTENTE. MEDICAMENTO REGISTRADO NA ANVISA.
... -54.2018.8.20.5001, em trâmite na 6.º Vara da Fazenda Pública de Natal; Processo n.º 0852551-31.2017.8.20.5001, em trâmite na 5.ª Vara do ado da Fazenda Pública da Comarca de Natal), dão conta da imprescindibilidade do uso do medicamento FORTEO ... -
Acórdão nº 2016/0115693-8 de T6 - SEXTA TURMA
... Defesa do Patrimônio Público da Comarca de Natal, para ajuizar ação civil ...
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Acórdão nº 2016/0030204-0 de T5 - QUINTA TURMA
... a uma ação penal na comarca de Natal, o que evidencia o risco ...
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Acórdão de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
Ementa: RECLAMAÇÃO. PROCESSO COLETIVO. DIREITOS INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS. EFEITO VINCULANTE. INEXISTÊNCIA. ACÓRDÃO SUPOSTAMENTE DESRESPEITADO. AUTORIDADE. CIRCUNSCRIÇÃO AO CASO CONCRETO. SUCEDÂNEO DE RECURSO. DESCABIMENTO. 1. Reclamação proposta com fundamento no art. 105, I, "f", da Constituição Federal, contra decisão proferida pelo Juízo da 6ª Vara Cível da Comarca de Natal/RN,
... RECLAMADO ... : JUIZ DE DIREITO DA 6A VARA CÍVEL DE NATAL" - RN ... INTERES. ... : QMF - INSTITUTO BRASILEIRO DE DEFESA\xC2" ... pelo Juízo da 6ª Vara Cível da Comarca de ... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. AUTORIDADE JUDICIAL. COMPORTAMENTO OMISSIVO. DEMORA PARA DECIDIR. PEDIDO DE RECONHECIMENTO DE PRESCRIÇÃO. PRAZO IMPRÓPRIO. INEXISTÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO. 1. O impetrante questiona suposta omissão do Juízo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal/RN, dizendo que a autoridade,...
... Fazenda Pública da Comarca de Natal/RN, dizendo que a autoridade, ... -
Acórdão nº HC 283357 / RN de T5 - QUINTA TURMA
... 3. A prisão preventiva do Paciente foi decretada pelo Juízo da Comarca de Nísia Floresta⁄RN, que posteriormente declinou da competência para o Juízo da Comarca de Natal⁄RN. Tendo em vista o recebimento da denúncia pelo Juízo competente e o ...
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Acórdão nº 2015/0177788-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO ESPECIAL. RETENÇÃO. ART. 542, § 3º, DO CPC. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. 1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça firmou-se no sentido de que é possível, em situações excepcionais, o afastamento da regra do art. 542, § 3º
... Direito da 5ª Vara Cível da Comarca" de Natal, que deferiu parcialmente a ... antecipação\xC2" ... -
Acórdão nº 2013/0079675-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO. ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA. ESTRITO CUMPRIMENTO DO DEVER LEGAL. IUDICIUM ACCUSATIONIS. VEDAÇÃO AO EXAME COGNITIVO APROFUNDADO. JUIZ NATURAL. TRIBUNAL DO JÚRI. PRONÚNCIA. TORTURA. CRIME CONEXO. PROVIMENTO. 1. A Constituição Federal conferiu ao Tribunal do Júri a competência para julgar crimes dolosos contra a...
... julgamento perante o Tribunal do Júri da Comarca" de Natal/RN. ... Documento: 55854386 - EMENTA / ACORDÃO - Site\xC2" ... -
Em vigor
Lei de Execução Penal
... natal e no pós-parto, extensivo ao recém-nascido ... #Incluído pela Lei ... g) o cumprimento de pena ou medida de segurança em outra comarca; ... h) a remoção do condenado na hipótese prevista no § 1º, do ...
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Acórdão nº 2013/0027274-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ário do Estado do Rio Grande do Norte, cuja sede é em Natal, atrairia a competência ...
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Acórdão nº 2009/0044329-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... Comarca de Natal⁄RN ... Vistos, relatados e discutidos os autos em que são ...
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Acordão do Sexta Turma, 02-03-2021
HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO.POSSE DE ARMA DE FOGO. SUBSTITUIÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA PORDOMICILIAR. MÃE DE CRIANÇAS MENORES DE 12 ANOS. IMPOSSIBILIDADE. RÉFORAGIDA E QUE EXERCE FUNÇÃO DE LIDERANÇA DENTRO DO GRUPO CRIMINOSO.GRAVIDADE CONCRETA. SIGNIFICATIVA DIVERSIDADE E QUANTIDADE DEDROGAS APREENDIDAS. PERICULOSIDADE DA AGENTE. CIRCUNSTÂNCIAEXCEPCIONALÍSSIMA
- Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00065301520104058400), 11-02-2021
PROCESSO Nº: 0006530-15.2010.4.05.8400 - APELAÇÃO CRIMINAL / APELANTE: DIEGO DA SILVA ALVES ADVOGADO: Vania Gomes Castelo Branco APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Mario Azevedo Jambo EMENTA: PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO DA DEFESA DE APENADO ATUALMENTE PRESO.
... pelo douto juízo da 1ª Vara Criminal do Distrito Zona Sul da Comarca de Natal/RN no processo de nº: 0000036-55.2010.8.20.0003, atual 7ª Vara ... - Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte 11ª Vara Cível Da Comarca de Natal Edital de Citação - Prazo de Vinte (20) Dias a Excelentíssima Senhora Doutora Karyne Chagas de Mendonça Brandão, Juíza de Direito Da 11ª Vara Cível Desta Comarca de Natal/rn, Na Forma Da Lei, Etc. Faz Saber a Todos
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08011007720204050000), 10-03-2020
EMENTA PENAL E PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. ESTELIONATO E MOEDA FALSA. PRISÃO PREVENTIVA. MATERIALIDADE DEMONSTRADA. PRESENÇA DE FORTES INDÍCIOS DE AUTORIA. ORDEM PÚBLICA. RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA. DENEGAÇÃO DA ORDEM. 1. A materialidade delitiva e os indícios de autoria restaram fartamente demonstrados pela apreensão, na residência do paciente, de duas cédulas contrafeitas de R$ 100,00 (cem
... Comarca de Natal/RN ... Segundo penso, a informação de que o réu é acusado ... - Referente Ao Inquérito Civil 04.23.2070.0000003/2024-74 – 09ª Promotoria de Justiça Da Comarca de Natal. Portaria de Instauração de Inquérito Civil o Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte, por Intermédio Da 9ª Promotoria de Justiça Da Comarca de Natal, No Uso de Suas Atribuições Legai
- Portaria-sei nº 2799, de 18 de Dezembro de 2023. O Secretário de Estado Da Administração, No Uso Das Atribuições que Lhes São Conferidas Pelo Art. 54, Xiii, Da Lei Complementar nº 163, de 05 de Fevereiro de 99, e Em Razão Da Decisão Proferida Nos Autos do Processo Judicial nº 0828276- 76.2021.8.20.5001 – Comarca de Natal, Protocolado Sob o nº 00110013.017391/2023-55 - Sei. Resolve Corrigir
- Portaria-sei nº 2985, de 22 de Dezembro de 2023. O Secretário de Estado Da Administração, No Uso Das Atribuições que Lhes São Conferidas Pelo Art. 54, Xiii, Da Lei Complementar nº 163, de 05 de Fevereiro de 99, e Em Razão Da Decisão Proferida Nos Autos do Processo Judicial nº 0842550- 74.2023.8.20.5001 – Comarca de Natal, Protocolado Sob o nº 00110013.017731/2023-48 - Sei. Resolve Corrigir
- Portaria-sei nº 2552, de 30 de Novembro de 2023. O Secretário de Estado Da Administração, No Uso Das Atribuições que Lhes São Conferidas Pelo Art. 54, Xiii, Da Lei Complementar nº 163, de 05 de Fevereiro de 99, e Em Razão Da Decisão Proferida Nos Autos do Processo Judicial nº 0805406- 66.2023.8.20.5001 – Comarca de Natal/rn, Protocolado Sob o nº 00410002.005699/2023-11 - Sei. Resolve con
- Portaria-sei nº 2922, de 20 de Dezembro de 2023. O Secretário de Estado Da Administração, No Uso Das Atribuições que Lhes São Conferidas Pelo Art. 54, Xiii, Da Lei Complementar nº 163, de 05 de Fevereiro de 99, e Em Razão Da Decisão Proferida Nos Autos do Processo Judicial nº 0827361- 56.2023.8.20.5001 – Comarca de Natal, Protocolado Sob o nº 00110013.017029/2023-84 - Sei. Resolve Corrigir
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08051962920184058400), 26-05-2022
PROCESSO Nº: 0805196-29.2018.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: DILMA BARBOSA DE LIMA ADVOGADO: Juan Diego De Leon APELANTE: MARIA ORQUIDEIA DO REGO VALE ADVOGADO: Juan Diego De Leon APELANTE: FEDERAL DE SEGUROS S A ADVOGADO: Josemar Lauriano Pereira APELANTE: WENDELL PORTO DE ARAUJO APELANTE: FRANCISCO PINTO DE NORONHA ADVOGADO: Juan Diego De Leon APELANTE: RAIMUNDO JOSE DA CUNHA ADVOGADO:...
... 20.0001, em trâmite na Central de Avaliação e Arrematação da Comarca de Natal/RN.], alegando em suas razões recursais : a) nos autos ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08096476820164058400), 19-10-2021
PJE 0809647-68.2016.4.05.8400 EMENTA PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. RESTABELECIMENTO DE APOSENTADORIA DE AUSENTE E CONSEQUENTEMENTE DE PENSÃO ALIMENTÍCIA RECEBIDA PELA AUTORA. ADITAMENTO DA INICIAL APÓS A CONTESTAÇÃO. CONVERSÃO DA DEMANDA EM PENSÃO POR MORTE DE AUSENTE. NÃO CONSENTIMENTO DE UM DOS RÉUS E INEXISTÊNCIA DE SENTENÇA DECLARATÓRIA DE AUSÊNCIA. ANULAÇÃO DE SENTENÇA PARA ANÁLISE DO...
... 8.20.5001, que se encontra em trâmite na 11ª Vara Cível da Comarca de Natal; 4) o autor Valmir Pereira Segundo foi nomeado curador do ...