combate a aids

7876 resultados para combate a aids

  • Acórdão de TJRJ - PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0010897-73.2015.8.19.0029 (Cível), 14-07-2020

    SAÚDE PÚBLICA. CARCINOMA MAMÁRIO INVASOR EM MAMA ESQUERDA. OBRIGATORIEDADE DE FORNECIMENTO DO MEDICAMENTO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS E TAXA JUDICIARIA. CABIMENTO DA CONDENAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MAGÉ. ENUNCIADO Nº 42 DO FUNDO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. ESTADO DO RIO DE JANEIRO. TAXA JUDICIARIA. PAGAMENTO. EXCLUSÃO. DESPROVIMENTO DO PRIMEIRO RECURSO (MUNICÍPIO DE MAGÉ). PROVIMENTO PARCIAL DO...

    ... ma em exame: ... ADMINISTRATIVO. MEDICAMENTOS PARA TRATAMENTO DA ... AIDS. FORNECIMENTO PELO ESTADO. OBRIGATORIEDADE ... AFASTAMENTO DA ... cimento gratuito de medicamentos no combate à AIDS, é conjunta e ... solidária com a da União e do Município ...
  • Acórdão de TJRJ - PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0046286-40.2014.8.19.0002 (Criminal), 11-07-2019

    SAÚDE PÚBLICA. ESTADO DO RIO DE JANEIRO E FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE. PRESERVAÇÃO DA VIDA. SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE. INSUMO. LEITE EM PÓ. MENOR DE 03 MESES QUE APRESENTA QUADRO DE VÔMITOS E DIARRÉIA PÓS ALIMENTAR. PRESERVAÇÃO DA VIDA E DA SAÚDE. FUNDAÇÃO. DESPROVIMENTO DO RECURSO. CORREÇÃO, PARCIAL, DA SENTENÇA, EM REEXAME NECESSÁRIO.

    ... “ADMINISTRATIVO. MEDICAMENTOS PARA TRATAMENTO DA ... AIDS. FORNECIMENTO PELO ESTADO. OBRIGATORIEDADE ... AFASTAMENTO DA ... fornecimento gratuito de medicamentos no combate à AIDS, é ... conjunta e solidária com a da União e do Município ...
  • Processo nº 0027413-66.2014.8.19.0042 de Nona Câmara Cível, 22 de Noviembre de 2016
    ... ADMINISTRATIVO.  ... MEDICAMENTOS  ... TRATAMENTO  DA  AIDS.  FORNECIMENTO  PELO  ... combate à AIDS, é conjunta e solidária com a da União  ...
  • Acórdão de TJRJ - PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0000968-79.2016.8.19.0029 (Cível), 14-07-2020

    SAÚDE PÚBLICA. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS E INSUMOS. ESTADO DO RIO DE JANEIRO E MUNICÍPIO DE MAGÉ. GLAUCOMA AVANÇADO. PRESERVAÇÃO DA VIDA. SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE. 1. Não se pode exigir dos administrados a observância de listas de medicamentos padronizadas pelo próprio Poder Público ou protocolos clínicos para dispensação de medicamentos para obter-se o efetivo e correto tratamento das doenças...

    ... “ADMINISTRATIVO. MEDICAMENTOS PARA TRATAMENTO DA ... AIDS. FORNECIMENTO PELO ESTADO. OBRIGATORIEDADE ... AFASTAMENTO DA ... fornecimento gratuito de medicamentos no combate à AIDS, é ... conjunta e solidária com a da União e do Município ...
  • Acórdão de TJRJ - PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0072522-81.2015.8.19.0038 (Criminal), 07-11-2019

    SAÚDE PÚBLICA. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS E FRALDAS. AUTORA PORTADORA DE DEFEITO DA CONSOLIDAÇÃO DA FRATURA E DEMÊNCIA NÃO ESPECIFICADA (CID F03 E M84.0). ESTADO DO RIO DE JANEIRO E MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU. SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE. POSSIBILIDADE DE CONDENAÇÃO AO FORNECIMENTO DE FRALDAS GERIÁTRICAS. AVISO Nº 83/20091 DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA. NÃO SE PODE EXIGIR DOS ADMINISTRADOS A OBSERVÂNCIA...

    ... ADMINISTRATIVO. MEDICAMENTOS PARA TRATAMENTO DA ... AIDS. FORNECIMENTO PELO ESTADO. OBRIGATORIEDADE ... AFASTAMENTO DA ... no fornecimento gratuito de medicamentos no combate à AIDS, é ... conjunta e solidária com a da União e do Município ...
  • Acórdão de TJRJ - PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0001459-90.2015.8.19.0039 (Criminal), 27-08-2019

    SAÚDE PÚBLICA. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS. MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS. AUTORA PORTADORA DE DOENÇA DE PTERÍGIO NASAL NO OLHO ESQUERDO. PROCEDIMENTO CIRUGICO QUE SE AFIGURA NECESSÁRIO. PRESERVAÇÃO DA VIDA. SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE. A RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DA UNIÃO, ESTADOS E MUNICÍPIOS NO FORNECIMENTO DA ASSISTÊNCIA POSTULADA NA INICIAL: TEM PREVISÃO LEGAL NOS ARTIGOS 6º E 196 DA CONSTITUIÇÃO

    ... “ADMINISTRATIVO. MEDICAMENTOS PARA TRATAMENTO DA ... AIDS. FORNECIMENTO PELO ESTADO. OBRIGATORIEDADE ... AFASTAMENTO DA ... cimento gratuito de medicamentos no combate à AIDS, é conjunta e ... solidária com a da União e do Município ...
  • Acórdão de TJRJ - PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0008046-26.2014.8.19.0052 (Criminal), 21-01-2020

    RECURSO DE APELAÇÃO. SAÚDE PÚBLICA. MEDICAMENTOS E INSUMOS. MUNICÍPIO DE ARARUAMA. PRESERVAÇÃO DA VIDA. SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. EQUIDADE. VALOR ÍNFIMO. MAJORAÇÃO. DESPROVIMENTO DOS PRIMEIRO E SEGUNDO RECURSOS (ESTADO DO RIO DE JANEIRO E MUNICÍPIO DE ARARUAMA). PROVIMENTO DO TERCEIRO (DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO). CORREÇÃO, PARCIAL, DA SENTENÇA, DE

    ... “ADMINISTRATIVO. MEDICAMENTOS PARA TRATAMENTO DA ... AIDS. FORNECIMENTO PELO ESTADO. OBRIGATORIEDADE ... AFASTAMENTO DA ... no fornecimento gratuito de medicamentos no combate à AIDS, é ... conjunta e solidária com a da União e do Município ...
  • Acórdão de TJRJ - PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0011554-09.2016.8.19.0052 (Criminal), 14-11-2019

    SAÚDE PÚBLICA. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS. AUTORA PORTADORA DE EDEMA MACULAR DIABÉTICO. ESTADO DO RIO DE JANEIRO E MUNICÍPIO DE ARARUAMA. SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE. NÃO SE PODE EXIGIR DOS ADMINISTRADOS A OBSERVÂNCIA DE LISTAS DE MEDICAMENTOS PADRONIZADAS PELO PRÓPRIO PODER PÚBLICO OU PROTOCOLOS CLÍNICOS PARA DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA OBTER O EFETIVO TRATAMENTO DAS DOENÇAS DE QUE SÃO...

    ... ADMINISTRATIVO. MEDICAMENTOS PARA TRATAMENTO DA ... AIDS. FORNECIMENTO PELO ESTADO. OBRIGATORIEDADE ... AFASTAMENTO DA ... no fornecimento gratuito de medicamentos no combate à AIDS, é ... conjunta e solidária com a da União e do Município ...
  • Decisão monocrática de TJRJ - SÉTIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0000611-19.2017.8.19.0012 (Cível), 30-10-2019

    Apelação Cível. Ação de obrigação de fazer. Saúde pública. Medicamentos. Sentença que homologou o reconhecimento da procedência do pedido em relação ao Estado do Rio de Janeiro e julgou procedente o pedido em relação ao Município de Cachoeiras de Macacu, condenando-o ao fornecimento dos medicamentos de que necessita a Autora. Documentos acostados aos autos que se mostram suficientes para...

    ... ADMINISTRATIVO. MEDICAMENTOS PARA ... TRATAMENTO DA AIDS. FORNECIMENTO PELO ... ESTADO. OBRIGATORIEDADE. AFASTAMENTO ... DA ... fornecimento gratuito de medicamentos no combate à ... AIDS, é conjunta e solidária com a da União e do ... Município ...
  • Acórdão de TJRJ - SÉTIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0009415-02.2017.8.19.0068 (Criminal), 04-09-2019

    Apelação Cível. Saúde pública. Ação de obrigação de fazer cumulada com reparação por danos morais. Município de Rio das Ostras e Estado do Rio de Janeiro. Fornecimento de medicamentos. Paciente hipossuficiente portador de sequelas neurológicas decorrentes de cirurgia para retirada de astrocitoma. Necessidade de fazer uso contínuo de medicamentos. Sentença de parcial procedência. Recursos das...

    ... ADMINISTRATIVO. MEDICAMENTOS PARA ... TRATAMENTO DA AIDS. FORNECIMENTO PELO ... ESTADO. OBRIGATORIEDADE. AFASTAMENTO ... DA ... fornecimento gratuito de medicamentos no combate à ... AIDS, é conjunta e solidária com a da União e do ... Município ...
  • Acórdão de TJRJ - PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0005716-72.2017.8.19.0045 (Criminal), 08-10-2020

    SAÚDE PÚBLICA. MUNICÍPIO DE RESENDE MEDICAMENTOS. MENOR PORTADORA DE EPILEPSIA REFRATÁRIA, COMPLICADA POR ENCEFALOPATIA EPILETICA (CID G40.0). PRESERVAÇÃO DA VIDA. SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE. TAXA JUDICIÁRIA. CONDENAÇÃO. POSSIBILIDADE. ENUNCIADO Nº 42 DO FUNDO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. A ISENÇÃO ESTABELECIDA NO ART. 115, CAPUT, DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, BENEFICIA OS...

    ... “ADMINISTRATIVO. MEDICAMENTOS PARA TRATAMENTO DA ... AIDS. FORNECIMENTO PELO ESTADO. OBRIGATORIEDADE ... AFASTAMENTO DA ... fornecimento gratuito de medicamentos no combate à AIDS, é ... conjunta e solidária com a da União e do Município ...
  • Acórdão de TJRJ - PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0001153-03.2018.8.19.0012 (Criminal), 17-09-2020

    EMENTA: SAÚDE PÚBLICA. REALIZAÇÃO DE CIRURGIA E FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS. FRATURA PATOLÓGICA DA DIÁFISE DA TÍBIA DIREITA. TRANSFERÊNCIA PARA UNIDADE HOSPITALAR DOTADA DE MAIORES RECURSOS PARA REALIZAÇÃO DE CIRURGIA DE FIXAÇÃO DE FRATURA. ESTADO DO RIO DE JANEIRO E MUNICÍPIO DE CAHOEIRAS DE MACACU. SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE. NÃO SE PODE EXIGIR DOS ADMINISTRADOS A OBSERVÂNCIA DE LISTAS DE...

    ... ADMINISTRATIVO. MEDICAMENTOS PARA TRATAMENTO DA ... AIDS. FORNECIMENTO PELO ESTADO. OBRIGATORIEDADE ... AFASTAMENTO DA ... no fornecimento gratuito de medicamentos no combate à AIDS, é ... conjunta e solidária com a da União e do Município ...
  • Processo nº 0297351-84.2011.8.19.0038 de Primeira Câmara Cível, 8 de Noviembre de 2016
    ... fornecimento gratuito de medicamentos no combate à AIDS, é  ...
  • Acórdão de TJRJ - QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0002135-52.2018.8.19.0065 (Cível), 17-06-2020

    AGRAVO INTERNO. NEGADO SEGUIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. TUTELA DE SAÚDE. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. CONFIRMAÇÃO DA DECISÃO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA. CONDENAÇÃO IMPOSTA AO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM SOLIDARIEDADE COM O MUNICÍPIO DE VASSOURAS. FUNDAMENTAÇÃO LANÇADA EM AGRAVO INTERNO QUE NÃO SE AFIGURA CAPAZ DE INFERIR A DECISÃO RECORRIDA, RAZÃO

    ... “ADMINISTRATIVO. MEDICAMENTOS PARA ... TRATAMENTO DA AIDS. FORNECIMENTO PELO ... ESTADO. OBRIGATORIEDADE. AFASTAMENTO DA ... medicamentos no combate à AIDS, é conjunta e solidária ... com a da União e do Município ...
  • Acórdão de TJRJ - PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0003413-39.2017.8.19.0028 (Criminal), 16-06-2020

    SAÚDE PÚBLICA. ESTADO DO RIO DE JANEIRO E MUNICÍPIO DE MACAÉ. AUTORA PORTADORA DE POLIPECTOMIA ENDOMETRIAL. REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTO PARA RETIRADA DO PÓLIPO. PRESERVAÇÃO DA VIDA. SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE. TAXA JUDICIÁRIA. CONDENAÇÃO. POSSIBILIDADE. ENUNCIADO Nº 42 DO FUNDO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. CONFIRMAÇÃO DO JULGADO, EM REEXAME NECESSÁRIO.

    ... AIDS. FORNECIMENTO PELO ESTADO. OBRIGATORIEDADE ... AFASTAMENTO DA ... fornecimento gratuito de medicamentos no combate à AIDS, é ... conjunta e solidária com a da União e do Município ...
  • Decisão monocrática de TJRJ - SÉTIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0001444-02.2013.8.19.0069 (Criminal), 16-08-2019

    Apelação Cível. Ação de obrigação de fazer. Fornecimento de medicamentos necessários ao tratamento da enfermidade da Autora. Dever do Poder Público decorrente de norma constitucional. Obrigação solidária da União, Estados e Municípios. Sentença que merece reparo apenas para majorar a condenação honorária sucumbencial e estabelecer a responsabilidade solidária dos Réus quanto ao seu pagamento....

    ... ADMINISTRATIVO. MEDICAMENTOS PARA ... TRATAMENTO DA AIDS. FORNECIMENTO PELO ... ESTADO. OBRIGATORIEDADE. AFASTAMENTO DA ... gratuito de medicamentos no combate à AIDS, é conjunta ... e solidária com a da União e do Município ...
  • Acórdão de TJRJ - PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0001516-86.2013.8.19.0069 (Criminal), 08-07-2021

    EMENTA: RECURSO DE APELAÇÃO. SAÚDE PÚBLICA. DOENÇA ISQUÊMICA CRÔNICA DO CORAÇÃO. PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL. PRESERVAÇÃO DA VIDA. SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. MUNICIPIO DE IGUABA GRANDE. CONDENAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE CONDENAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO DA DEFENSORIA PÚBLICA. DESPROVIMENTO DOS DEMAIS, CORREÇÃO PARCIAL DA SENTENÇA EM REEXAME...

    ... “ADMINISTRATIVO. MEDICAMENTOS PARA TRATAMENTO DA ... AIDS. FORNECIMENTO PELO ESTADO. OBRIGATORIEDADE ... AFASTAMENTO DA ... no fornecimento gratuito de medicamentos no combate à AIDS, é ... conjunta e solidária com a da União e do Município ...
  • Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0005515-61.2019.8.19.0061 (Criminal), 27-07-2021

    APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO À SAÚDE. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. FORNECIMENTO DE INSUMO. Parte autora portadora de sequela de AVE isquêmico. Utilização de fraldas geriátricas. Sentença de procedência, condenando o Estado do Rio de Janeiro e o Município de Teresópolis ao fornecimento do produto descrito na petição inicial. Apelação da parte autora postulando pela condenação do Estado do Rio de...

    ... serviços de combate às doenças. Como bem observa José Afonso ... da Silva ("Curso de ... fornecimento gratuito de medicamentos no combate à AIDS, é ... conjunta e solidária com a da União e do Município. Como a Lei ...
  • Acórdão de TJRJ - PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0002756-13.2013.8.19.0069 (Cível), 26-02-2019

    ACÓRDÃO SAÚDE PÚBLICA. ESTADO DO RIO DE JANEIRO E MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE. SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS. DOENÇA PULMONAR OBSTRUTIVA CRONICA. NÃO SE PODE EXIGIR DOS ADMINISTRADOS A OBSERVÂNCIA DE LISTAS DE MEDICAMENTOS PADRONIZADAS PELO PRÓPRIO PODER PÚBLICO OU PROTOCOLOS CLÍNICOS PARA DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA OBTER O EFETIVO TRATAMENTO DE DOENÇAS, SENDO...

    ... ADMINISTRATIVO. MEDICAMENTOS PARA TRATAMENTO DA ... AIDS. FORNECIMENTO PELO ESTADO. OBRIGATORIEDADE ... AFASTAMENTO DA ... no fornecimento gratuito de medicamentos no combate à AIDS, é ... conjunta e solidária com a da União e do Município ...
  • Processo nº 0026525-25.2014.8.19.0066 de Setima Câmara Cível, 14 de Diciembre de 2016
    ... ADMINISTRATIVO.  ... MEDICAMENTOS  ... TRATAMENTO  DA  AIDS.  FORNECIMENTO  PELO  ... gratuito de medicamentos no combate à AIDS, é conjunta  ... e solidária com a ...
  • Acórdão de TJRJ - PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0057560-82.2017.8.19.0038 (Cível), 10-09-2020

    SAÚDE PÚBLICA. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS. ESTADO DO RIO DE JANEIRO E MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU. Doença de Parkinson (CID G20). PRESERVAÇÃO DA VIDA. SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE. CONDENAÇÃO DO ESTADO AO PAGAMENTO DA TAXA JUDICIÁRIA. IMPOSSIBILIDADE. A RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DA UNIÃO, ESTADOS E MUNICÍPIOS NO FORNECIMENTO DA ASSISTÊNCIA POSTULADA NA INICIAL: TEM PREVISÃO LEGAL NOS ARTIGOS 6º E 196...

    ... “ADMINISTRATIVO. MEDICAMENTOS PARA TRATAMENTO DA ... AIDS. FORNECIMENTO PELO ESTADO. OBRIGATORIEDADE ... AFASTAMENTO DA ... no fornecimento gratuito de medicamentos no combate à AIDS, é ... conjunta e solidária com a da União e do Município ...
  • Processo nº 0002130-05.2013.8.19.0033 de Primeira Câmara Cível, 25 de Octubre de 2016
    ... “ADMINISTRATIVO.  MEDICAMENTOS  PARA  TRATAMENTO  DA  ... AIDS.  FORNECIMENTO  PELO  ESTADO.  OBRIGATORIEDADE.  ... combate  à  AIDS,  é  ...
  • Processo nº 0055469-38.2014.8.19.0001 de Setima Câmara Cível, 19 de Abril de 2017
    ... ADMINISTRATIVO.  MEDICAMENTOS  PARA  ... TRATAMENTO  DA  AIDS".  FORNECIMENTO  ... OBRIGATORIEDADE.  ... AFASTAMENTO  ... DELIMITAÇ\xC3" ... combate  à  AIDS,  é  ...
  • Processo nº 0011889-14.2013.8.19.0026 de Primeira Câmara Cível, 29 de Agosto de 2017

    Ementa: Acórdão Saúde Pública. Fornecimento Gratuito de Medicamentos. Municipio de Itaperuna. Preservação Da Vida. Sistema Único de Saúde. Fármaco Prescrito por Médico Integrante Do Sus. Avaliação Periódica. Necessidade. Provimento Parcial Do Recurso.

    ... ADMINISTRATIVO.  MEDICAMENTOS  PARA  TRATAMENTO  DA  ... AIDS.  FORNECIMENTO  PELO  ESTADO.  OBRIGATORIEDADE.  ... fornecimento  gratuito  de  medicamentos  no  combate  à  AIDS,  é  ...
  • Acórdão de TJRJ - PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0012661-44.2017.8.19.0023 (Criminal), 10-10-2019

    SAÚDE PÚBLICA. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS. EXAMES. ESTADO DO RIO DE JANEIRO E MUNICIPIO DE ITABORAÍ. SOLIDARIEDADE. PRESERVAÇÃO DA VIDA. SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS CONDICIONADOS À APRESENTAÇÃO DE RECEITA PRESCRITA POR MÉDICO DO SUS, OU POR ELE CREDENCIADA, ALÉM DA NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE AVALIAÇÃO PERIÓDICA TRIMESTRAL DO ESTADO DE SAÚDE DO AUTOR POR PROFISSIONAL...

    ... “ADMINISTRATIVO. MEDICAMENTOS PARA TRATAMENTO DA ... AIDS. FORNECIMENTO PELO ESTADO. OBRIGATORIEDADE ... AFASTAMENTO DA ... cimento gratuito de medicamentos no combate à AIDS, é conjunta e ... solidária com a da União e do Município ...

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT