combate a aids

• Revista Direito & Desenvolvimento

Com o advento da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU), muitos Estados têm buscado agir de forma ousada e transformadora, trilhando um caminho sustentável e resiliente em vários aspectos, a fim de melhorar a qualidade de vida das pessoas no planeta. Sob o prisma de seu conteúdo, a Agenda 2030 da ONU encampa uma multiplicidade de assuntos, inclusive o educacional, sendo este tema...

• Deficiência & os desafios para uma sociedade inclusiva - Volume 3

• O Globo

• Sociedade Tecnológica Relações Jurídicas Internacionais de Comércio à Luz do Princípio da Ética da Responsabilidade de Hans Jonas

• O Globo

EMENTA: DAS DIFERENÇAS SALARIAIS PARA O SALÁRIO MÍNIMO LEGAL. Inexiste fundamento jurídico para que a empregadora remunere o demandante de forma proporcional à jornada de 08 (oito) horas, quer seja por inexistência de pactuação expressa neste sentido, quer seja porque as normas coletivas da categoria não contêm essa previsão. É essencial que se observe o direito ao recebimento de salário mínimo...

• O Globo

• O Globo

• Revista Direitos Fundamentais & Democracia

A lógica das redes permeia o estudo da sociedade e do poder, devido à interação entre atores sociais e a formação de redes de (contra)poder. O direito da propriedade intelectual não fica alheio, porquanto o acesso a medicamentos em determinados casos depende de mecanismos de afronta ao sistema de proteção dominante. Assim, a pesquisa tem por objetivo estudar o acesso a medicamentos no sistema...

• Novidades em direito e processo do trabalho. Homenagem aos 70 anos da CLT

• Anais do 3° Congresso Mineiro de Direito Ambiental - Agrotóxicos: Impactos Socioambientais e Regulação

A discussão sobre como melhor proteger o ser humano e sua dignidade das injustiças perpetradas pela desigualdade econômica entre as diferentes nações e sociedades se tornou um dos destaques da agenda internacional a partir do fim da Guerra Fria. Nesse contexto, começam a emergir, no âmbito das Nações Unidas, pautas de Direitos Humanos que anteriormente se encontravam limitadas ao campo do Direito

• Introdução ao Direito do Trabalho

Ementa: Reexame Necessário. Direito À Saúde. Medicamento. Obrigação Do Poder Público de Fornecer O Serviço Essencial, Com O Fim de Garantir a Saúde e a Vida Do Cidadão. Sentença que Se Mantém

Ementa: Agravo de instrumento. Ação de obrigação de fazer. Fornecimento de medicamentos. Decisão deferitória da tutela de urgência. A saúde é direito de todos e dever do Estado, conforme enuncia o art. 196 da Constituição Federal. O art. 300 do NCPC autoriza o deferimento da tutela de urgência quando houver elementos que evidenciem a...

Ementa: Agravo de Instrumento. Ação de Obrigação de Fazer. Fornecimento de Medicamentos. Decisão Deferitória Da Tutela Antecipada Requerida Em Caráter Antecedente. a Saúde É Direito de Todos e Dever Do Estado, Conforme Enuncia O Art. 196 Da Constituição Federal. O Art. 303 Do Ncpc Autoriza O Deferimento Da Tutela Antecipada, Requerida Em Caráter Antecedente, Quando Houver Elementos que Evidenciem

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. TUTELA DE SAÚDE PÚBLICA. NECESSIDADE DE EXAME E TRATAMENTO INDISPONÍVEL NO HOSPITAL PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE GUAPIMIRIM. SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE. PRELIMINAR ILEGITIMIDADE PASSIVA. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA RESERVA DO POSSÍVEL E DA REPARTIÇÃO DE COMPETÊNCIAS. Não há que se cogitar...

SAÚDE PÚBLICA. ESTADO DO RIO DE JANEIRO E MUNICÍPIO DE ARARUAMA. PRESERVAÇÃO DA VIDA. SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE. INSUMO. LEITE EM PÓ. MENOR DE 04 MESES QUE APRESENTA QUADRO DE VÔMITOS E DIARRÉIA PÓS ALIMENTAR. PRESERVAÇÃO DA VIDA E DA SAÚDE. APRESENTAÇÃO DE RECEITA ATUALIZADA SUBSCRITA POR PROFISSIONAL CREDENCIADO PELO SUS. DESPROVIMENTO DOS RECURSOS. CORREÇÃO, PARCIAL, DA SENTENÇA, EM REEXAME...

Ementa: Apelação cível. Ação de obrigação de fazer. Saúde pública. Fornecimento de medicamentos. Município de Pinheiral e Estado do Rio de Janeiro. Sentença que julgou procedente o pedido, condenando os Réus ao fornecimento dos medicamentos necessários à preservação da vida da Autora, portadora de problemas neuroló

Apelação Cível. Ação de obrigação de fazer. Direito à saúde e à vida. Tratamento médico. Paciente hipossuficiente economicamente portadora de Esclerose Sistêmica. Sentença que julgou procedente o pedido, condenando os Réus ao fornecimento do tratamento de que necessita a Autora. Documentos acostados aos autos que se mostram suficientes para comprovar a doença e a imprescindibilidade do tratamento.

Ementa: Apelação cível. Ação de obrigação de fazer com pedido de antecipação de tutela. Saúde pública. Medicamentos. Autor hipossuficiente portador de hipertensão arterial, doença arterial coronariana, dislipidemia, hiperplasia prostática benigna, doença arterial obstrutiva periférica, labirintite e doença...

Ementa: Apelação Cível. Obrigação de fazer c/c indenização. Autor que se encontrava internado na sala amarela da UPA Cascatinha e necessitava de transferência para hospital com clínica cirúrgica. Direito constitucional à vida e a saúde. Obrigação solidária da União, Estados e Municípios. Matéria pac&#x

Ementa: Apelação Cível. Ação de Obrigação de Fazer. Saúde Pública. Gratuidade No Transporte para Outro Estado Da Federação para a Realização de Transplante de Córnea. Município de Campos Dos Goytacazes e Estado Do Rio de Janeiro. Sentença que Julgou Procedente O Pedido, Condenando Os Réus a Fornecer À Autora O Transporte, a Alimentação e a Estadia Necessários À Realização Do Transplante de Córnea

SAÚDE PÚBLICA. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS. RECURSO DE APELAÇÃO. SAÚDE PÚBLICA. AUTOR, MENOR, PORTADOR DE EPILEPSIA FOCAL (CID 10:G40.2), SECUNDÁRIA DE TUMOR NEUROEPITELIAL DISEMBRIONÁRIO (DNET GRAU I). PRESERVAÇÃO DA VIDA. SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE. DESISTENCIA DO RECURSO ADESIVO. DESPROVIMENTO DO RECURSO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.