combate ao crime organizado
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Em vigor
Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007. Institui o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - PRONASCI e dá outras providências.
... de paz, de apoio ao desarmamento e de combate sistemático aos preconceitos; VIII - ... ampliação das medidas de enfrentamento do crime organizado e da corrupção policial; X - ...
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Mecanismos públicos de coordenação e wicked problems: estudo de um arranjo interorganizacional voltado ao combate do crime organizado em Santa Catarina
O fenômeno da criminalidade organizada, por sua natureza interdisciplinar e suas características bem como pelos problemas econômicos e sociais decorrentes de sua atuação, se apresenta em todo o mundo como um problema público extremamente complexo, podendo ser caracterizado como um problema perverso ou wicked problem. Para fazer frente a este problema perverso, os Estados brasileiros têm buscado...
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PF abandona operação com veículos aéreos não tripulados para combate ao crime organizado
Agência O Globo - BRASÍLIA — Anunciados com pompa no fim do segundo governo Lula como uma grande arma de combate ao crime organizado, os veículos aéreos não tripulados (vants) da Polícia Federal não decolam desde fevereiro de 2016. Empoeirados, os do...
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Varas Criminais Colegiadas vão apoiar combate ao crime organizado
Varas Criminais Colegiadas vão apoiar combate ao crime organizado
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça aprovou na terça-feira (25/8) recomendação aos Tribunais de Justiça e aos Tribunais Regionais Federais para instalação de Varas Criminais Colegiadas. A proposta foi apresentada pelo Grupo de Trabalho sobr... -
PF não pode ser usada para atingir objetivos políticos, diz diretor da PF responsável pelo combate ao crime organizado
BRASILIA - À frente do setor mais delicado da Polícia Federal que cuida das delegacias de corrupção, narcotráfico e lavagem de dinheiro, o diretor de Investigação e Combate ao Crime Organizado (Dicor), Luís Flávio Zampronha, considera "injustas" as c...
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PF não pode ser usada para atingir objetivos políticos, diz diretor da PF responsável pelo combate ao crime organizado
BRASILIA - À frente do setor mais delicado da Polícia Federal que cuida das delegacias de corrupção, narcotráfico e lavagem de dinheiro, o diretor de Investigação e Combate ao Crime Organizado (Dicor), Luís Flávio Zampronha, considera "injustas" as c...
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PF não pode ser usada para atingir objetivos políticos, diz diretor da PF responsável pelo combate ao crime organizado
BRASILIA — À frente do setor mais delicado da Polícia Federal, que cuida das delegacias de corrupção, narcotráfico e lavagem de dinheiro, o diretor de Investigação e Combate ao Crime Organizado (Dicor), Luís Flávio Zampronha, considera "injustas" as ...
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Seria papel do governo federal assumir o combate ao crime organizado?
Seria papel do governo assumir o combate ao crime organizado?
*Texto originalmente publicado na edição deste sábado (22/10) do jornal Folha de S.Paulo. Periodicamente, as cadeias explodem. O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), que gerencia 166 unidades prisionais, defin... - Visão contemporânea das provas no processo penal e a importância da colaboração premiada no combate à corrupção e ao crime organizado
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Versão original
Lei nº 13.675 de 11/06/2018. Disciplina a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública, nos termos do § 7º do art. 144 da Constituição Federal; cria a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS); institui o Sistema Único de Segurança Pública (Susp); altera a Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, a Lei nº 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, e a Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007; e revoga dispositivos da Lei nº 12.681, de 4 de julho de 2012.
... - fomentar ações permanentes para o combate ao crime organizado e à corrupção;. XVIII - ...
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PGR assina acordo de cooperação para combate ao crime organizado no Rio
Agência O Globo - BRASÍLIA - A Procuradora-Geral da República, Raquel Dodge, assinou nesta terça-feira um protocolo de intenções com os ministros da Justiça, Torquato Jardim, da Defesa, Raul Jungmann e da Segurança Institucional, Sérgio Etchegoyen, p...
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Versão original
Lei nº 13.971 de 27/12/2019. Institui o Plano Plurianual da União para o período de 2020 a 2023.
...VI – a intensificação do combate à corrupção, à violência e ao crime ...
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Polícia Federal amplia atuação de grupos de combate ao crime organizado
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, e o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, decidiram ampliar a atuação e o efetivo dos Grupos de Investigações Sensíveis (GISEs) e das Forças Integradas de Combate ao Crime Organiza...
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Comissão de segurança pública e combate ao crime organizado da Câmara convoca Amaro e Dino
A comissão de segurança pública e combate ao crime organizado da Câmara aprovou nessa terça-feira (9) requerimentos de convocação para que os ministros do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência (GSI), Marcos Antônio Amaro, e da Justiça, F...
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DECRETO Nº 7179, DE 20 DE MAIO DE 2010. Institui o Plano Integrado de Enfrentamento ao Crack e Outras Drogas, Cria o Seu Comite Gestor, e da Outras Providencias.
... - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome;. XI - Ministério da Defesa;. XII - ... criação de centro integrado de combate ao crime organizado, com ênfase no narcotráfico, em ...
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Acórdão de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Ementa: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. JUSTIÇA FEDERAL X JUSTIÇA ESTADUAL. PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO. FASE DO INQUÉRITO POLICIAL. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA DEDICADA À FRAUDE NA EXPLORAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE MADEIRA. INEXISTÊNCIA DE CONEXÃO ENTRE OS DELITOS. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL. 1. A conexão que justifica a modificação da competência demanda avaliação, caso a
... DE DIREITO DA VARA DE COMBATE AO CRIME . ... de Combate ao Crime Organizado... -
Progressão especial para mães deve considerar Lei de Combate ao Crime Organizado
Progressão especial para mães deve considerar Lei 12.850/2013
Para a 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, o requisito "não ter integrado organização criminosa" previsto no inciso V do parágrafo 3º do artigo 112 da Lei de Execução Penal (LEP), para progressão de regime da mulher gestante, mãe ou responsá... -
Acórdão nº 2015/0045324-9 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. SEGREGAÇÃO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. WRIT DENEGADO. - A custódia cautelar possui natureza excepcional, somente sendo possível sua imposição ou manutenção quando demonstrado, em decisão devidamente motivada, o preenchimento dos pressupostos previstos no
... acusados em operação de combate" ao . crime organizado, bem como a\xC2"... -
Acórdão nº 2014/0282992-1 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO, RECEPTAÇÃO E QUADRILHA. ATUAÇÃO DO GRUPO DE COMBATE ÁS ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS - GECOC. INEXISTÊNCIA DE PRÉVIA DESIGNAÇÃO DO PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA. IRRELEVÂNCIA. ATUAÇÃO CONJUNTA COM O PROMOTOR DE JUSTIÇA NATURAL. OBSERVÂ
...ATUAÇÃO DO GRUPO DE COMBATE ÁS ORGANIZAÇÕES . ...Crime... -
Acórdão nº 2014/0181384-2 de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: PROCESSO PENAL - QUESTÃO DE ORDEM - AÇÃO PENAL ORIGINÁRIA - COMPETÊNCIA - CONSTITUIÇÃO FEDERAL (ART. 105, I, "a", e 96, III) - PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA E DEPUTADO ESTADUAL - SIMETRIA - "COMPETÊNCIA IMPLÍCITA" - LACUNA - INEXISTÊNCIA - DECLARAÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
...e Combate... -
Acórdão nº 2015/0077056-4 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. CRIME ORGANIZADO. EXPLORAÇÃO DO "JOGO DO BICHO", QUADRILHA ARMADA, CORRUPÇÃO, LAVAGEM DE DINHEIRO. 1) INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA E RESPECTIVAS PRORROGAÇÕES CONDUZIDAS PELO MINISTÉRIO PÚBLICO - GAECO. LEGALIDADE DA MEDIDA. INEXISTÊNCIA DE AFRONTA AO ART. 6º DA LEI N. 9.296/96. 2
... ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS . CRIME . ...Combate... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08117447420214058300), 09-11-2021
PROCESSO Nº: 0811744-74.2021.4.05.8300 - HABEAS CORPUS CRIMINAL IMPETRANTE: LORENA MARIA RUFINO FERREIRA BESSA PACIENTE: JOAO PEDRO BEZERRA DE MOURA ADVOGADO: Lorena Maria Rufino Ferreira Bessa IMPETRADO: DELEGADO DE POLÍCIA DA DELEGACIA REGIONAL DE INVESTIGAÇÃO E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO-DRCOR/SR/PF/ RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO...
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Forças Armadas vão atuar com 3.700 militares em portos, aeroportos e fronteiras na ação de combate ao crime organizado
As Forças Armadas vão atuar com 3.700 militares na operação de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) nos portos e aeroportos e no reforço do efetivo nas fronteiras, informou nesta quarta-feira o governo federal. Serão dois mil homens do Exército, 1.100 da...
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Em vigor
Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998. Dispõe sobre os crimes de "lavagem" ou ocultação de bens, direitos e valores; a prevenção da utilização do sistema financeiro para os ilícitos previstos nesta Lei; cria o Conselho de Controle de Atividades Financeiras - COAF, e dá outras providências.
...crime. #Redação dada pela Lei nº 12.683, de 2012. § ... federais encarregados da prevenção, do combate, da ação penal e do julgamento dos crimes ... de negociação do mercado de balcão organizado;. #Redação dada pela Lei nº 12.683, de 2012. ...
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Governo lançará programa para ampliar bases de segurança na Amazônia, em combate ao garimpo e crime organizado
Nos próximos dias, o Ministério da Justiça e Segurança Pública vai apresentar o projeto Amazônia mais segura, com a finalidade de combater o garimpo ilegal e a presença de organizações criminosas nas florestas amazônicas. O anúncio foi feito pelo sec...