combate armas
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Em vigor
Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007. Institui o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - PRONASCI e dá outras providências.
... ção de uma cultura de paz, de apoio ao desarmamento e de combate sistemático aos preconceitos; VIII - ressocialização dos indivíduos ... ções de Segurança Pública, Prisionais, de Rastreabilidade de Armas ...
- Em vigor Lei Nº 13.675, de 11 de junho de 2018. Disciplina a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública, nos termos do § 7º do art. 144 da Constituição Federal; cria a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS); institui o Sistema Único de Segurança Pública (Susp); altera a Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, a Lei nº 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, e a Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007; e revoga dispositivos da Lei nº 12.681, de 4 de julho de 2012.
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Decreto nº 7.037 de 21/12/2009. APROVA O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - PNDH-3 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... c) Diretriz 9: Combate às desigualdades estruturais; e ... d) Diretriz 10: Garantia da igualdade ... ência e da criminalidade como diretriz, ampliando o controle sobre armas de fogo e indicando a necessidade de profissionalização da ...
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Novo secretário de Segurança quer recriar estrutura para combate às armas
Agência O Globo - RIO — O novo secretário de Segurança, Roberto Sá, afirmou hoje que o combate as armas de guerra serão prioridadade em sua gestão e que estuda a criação de uma estrutura, que poderá ter os mesmos moldes da antiga delegacia de repress...
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Paridade de armas é necessária para bom combate processual
Vallisney Oliveira: Paridade de armas é necessária para bom combate processual
A doutrina[1], a jurisprudência[2] e a própria lei[3] por vezes se serve da analogia para se referir ao princípio da igualdade no processo difundindo a expressão paridade de armas ou igualdade de armas necessárias para o bom comba... -
Em vigor
Lei Nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980. Dispõe sobre o Estatuto dos Militares.
... Os graus hierárquicos inicial e final dos diversos Corpos, Quadros, Armas, Serviços, Especialidades ou Subespecialidades são fixados, ... üência de ferimentos recebidos em acidente quando em serviço, combate, na defesa da Pátria e na garantia dos poderes constituídos, da lei e da ...
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Guerra na Ucrânia: sem armas, Exército russo usa pás para combate, diz Reino Unido
Agência O Globo -Sem armas e munição, reservistas russos estariam sendo orientados a usar apenas pás e armas de fogo para combate na Ucrânia, de acordo com um relatório do Ministério da Defesa do Reino Unido. Um dos soldados descreveu estar "nem físi...
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Em vigor
Lei 4.595, de 31 de dezembro de 1964, Dispõe sobre a Política e as Instituições Monetárias, Bancárias e Creditícias, Cria o Conselho Monetário Nacional e dá outras providências.
... combate a epizootias e pragas, nas atividades rurais; ... - eletrificação ... licença" para efeitos de exportação, excetuadas as referentes a armas, munições, entorpecentes, materiais estratégicos, objetos e obras de ...
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Controle de armas de fogo no Brasil, criminalidade e autodefesa
Propósito - Discutir o controle de armas de fogo no Brasil, dando ênfase à incapacidade do Estado em retirá-las das mãos dos criminosos e reduzir a assustadora criminalidade, em especial o número de homicídios cometidos por essas armas, deixando o cidadão a mercê da sua própria sorte, sem qualquer mecanismo de proteção à sua disposição. Metodologia/abordagem/design - Análise de normas e...
... Resultados – O controle de armas de fogo adotado no Brasil não tem se mostrado eficaz no combate à criminalidade e nem na redução da violência, sobretudo no número de homicídios. Este modelo prioriza, apenas, a restrição e a dificuldade ... -
Aeronáutica confirma que combate a armas e drogas nos aeroportos pode incluir revista a passageiros, cargas e bagagens
A Aeronáutica está empregando 600 homens nos aeroportos do Galeão, no Rio, e de Guarulhos, em São Paulo, desde segunda-feira, quando começou a vigorar o decreto da operação de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) para combate ao crime organizado. O coman...
- DECRETO Nº 7722, DE 20 DE ABRIL DE 2012. DispÕe Sobre a ExecuÇÃo No Territorio Nacional das ResoluÇÕes 1540 (2004), e 1977 (2011), Adotadas Pelo Conselho de SeguranÇa das NaÇÕes Unidas em 28 de Abril de 2004 e em 20 de Abril de 2011, as Quais DispÕem Sobre o Combate a ProliferaÇÃo de Armas de DestruiÇÃo em Massa e Sobre a Vigencia do Comite 1540.
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Novo livro defende o controle de armas e munição para o combate à violência
Nos últimos meses, o som de armas de guerra tem insistido em ressoar no apartamento de Botafogo onde vive Ilona Szabó, especialista em segurança pública e política de drogas e diretora-executiva do Instituto Igarapé. O barulho que a acorda parte do v...
- 'Novo decreto de armas devolve o país para normalidade', diz secretário de Segurança da OEA
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Em vigor
Código Penal Militar
... , aparelho, material ou qualquer meio destinado a serviço de combate ao perigo, de socorro ou salvamento; ou impedir ou dificultar serviço de ... ARTIGO 355 ... Tomar o nacional armas contra o Brasil ou Estado aliado, ou prestar serviço nas fôrças armadas ...
- Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 799, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2010. Aprova o Texto do Memorando de Entendimento Entre o Governo da Republica Federativa do Brasil e o Governo da Republica da Colombia para a Cooperação No Combate da Fabricação e o Trafico Ilicitos de Armas de Fogo, Munições, Acessorios, Explosivos e Outros Materiais Relacionados, Assinado em Bogota, em 19 de Julho de 2008.
- DEC 8603 de 18/12/2015 - DECRETO. PROMULGA O MEMORANDO DE ENTENDIMENTO ENTRE A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A REPÚBLICA DA COLÔMBIA PARA A COOPERAÇÃO NO COMBATE DA FABRICAÇÃO E O TRÁFICO ILÍCITOS DE ARMAS DE FOGO, MUNIÇÕES, ACESSÓRIOS, EXPLOSIVOS E OUTROS MATERIAIS RELACIONADOS, FIRMADO EM BOGOTÁ, EM 19 DE JULHO DE 2008.
- Decreto nº 8.603 de 18/12/2015. PROMULGA O MEMORANDO DE ENTENDIMENTO ENTRE A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A REPÚBLICA DA COLÔMBIA PARA A COOPERAÇÃO NO COMBATE DA FABRICAÇÃO E O TRÁFICO ILÍCITOS DE ARMAS DE FOGO, MUNIÇÕES, ACESSÓRIOS, EXPLOSIVOS E OUTROS MATERIAIS RELACIONADOS, FIRMADO EM BOGOTÁ, EM 19 DE JULHO DE 2008.
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... III - ao Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, se a importação for efetuada por instituição de assistência ... aquáticas e similares, aeronaves e embarcações de todo tipo) e armas ... ARTIGO 185 ... Na hipótese a que se refere o inciso II do ...
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Em vigor
Código Penal
... ção do crime, se reúnem mais de três pessoas, ou há emprego de armas ... § 2º- Além das penas cominadas, aplicam-se as correspondentes ... , aparelho, material ou qualquer meio destinado a serviço de combate ao perigo, de socorro ou salvamento; ou impedir ou dificultar serviço de ...
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Lei nº 14.344 de 24/05/2022. Cria mecanismos para a prevenção e o enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a criança e o adolescente, nos termos do § 8º do art. 226 e do § 4º do art. 227 da Constituição Federal e das disposições específicas previstas em tratados, convenções ou acordos internacionais de que o Brasil seja parte; altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e as Leis nºs 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei de Crimes Hediondos), e 13.431, de 4 de abril de 2017, que estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência; e dá outras providências.
... I – a suspensão da posse ou a restrição do porte de armas, com comunicação ao órgão competente, nos termos da Lei nº 10.826, de ... ório nacional, o dia 3 de maio de cada ano como Dia Nacional de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Criança e o Adolescente, em ...
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Acórdão nº 2008/0218748-2 de T5 - QUINTA TURMA
... , muitas vezes, da própria estrutura oferecida pelo Estado para o combate à criminalidade, como viaturas policiais, armas etc ... 2.Conforme ...
- Em vigor Lei nº 5.821, de 10 de novembro de 1972. Dispõe sobre as promoções dos oficiais da ativa das Forças Armadas e dá outras providências.
- Em vigor Lei Nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018. Dispõe sobre o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), sobre a destinação do produto da arrecadação das loterias e sobre a promoção comercial e a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa; altera as Leis n º 8.212, de 24 de julho de 1991, 9.615, de 24 março de 1998, 10.891, de 9 de julho de 2004, 11.473, de 10 de maio de 2007, e 13.675, de 11 de junho de 2018; e revoga dispositivos das Leis n º 6.168, de 9 de dezembro de 1974, 6.717, de 12 de novembro de 1979, 8.313, de 23 de dezembro de 1991, 9.649, de 27 de maio de 1998, 10.260, de 12 de julho de 2001, 11.345, de 14 de setembro de 2006, e 13.155, de 4 de agosto de 2015, da Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, e dos Decretos-Leis n º 204, de 27 de fevereiro de 1967, e 594, de 27 de maio de 1969, as Leis n º 6.905, de 11 de maio de 1981, 9.092, de 12 de setembro de 1995, 9.999, de 30 de agosto de 2000, 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, e 10.746, de 10 de outubro de 2003, e os Decretos-Leis
- Indeferido Decreto Nº 11.366, de 1º de janeiro de 2023. Suspende os registros para a aquisição e transferência de armas e de munições de uso restrito por caçadores, colecionadores, atiradores e particulares, restringe os quantitativos de aquisição de armas e de munições de uso permitido, suspende a concessão de novos registros de clubes e de escolas de tiro, suspende a concessão de novos registros de colecionadores, de atiradores e de caçadores, e institui grupo de trabalho para apresentar nova regulamentação à Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003