combustiveis fosseis no brasil
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Lei nº 13.576 de 26/12/2017. Dispõe sobre a Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio) e dá outras providências.
... regularidade do abastecimento de combustíveis; e . IV - contribuir com previsibilidade para a ... de biocombustíveis aos combustíveis fósseis; . V - os incentivos fiscais, financeiros e ... causadores do efeito estufa assumidos pelo Brasil e ações setoriais no âmbito desses ...
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Em vigor
Lei nº 8.631, de 4 de março de 1993. Dispõe sobre a fixação dos níveis das tarifas para o serviço público de energia elétrica, extingue o regime de remuneração garantida e dá outras providências.
...ão - RGR, ao rateio do custo de combustíveis e às compensações financeiras pela ... aos suprimentos de combustíveis fósseis. ". § 4º Após o encontro de contas efetuado na ... de competência, em agência do Banco do Brasil S. A. , as parcelas duodecimais de sua quota ...
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Em vigor
Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997. Dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo e dá outras providências.
... do Sistema Nacional de Estoques de Combustíveis" e o cumprimento do Plano Anual de Estoques Estrat\xC3"... brasileiras, com sede e administração no Brasil. Parágrafo único. A assinatura do contrato de ... à prospecção de combustíveis fósseis, a serem promovidos pela ANP, nos termos dos ...
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Em vigor
Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996. Institui a Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, disciplina o regime das concessões de serviços públicos de energia elétrica e dá outras providências.
... com o órgão regulador do setor de combustíveis" fósseis e gás natural os critérios para fixaç\xC3"... Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, acrescido de juros conforme o § 4º do art. 39 ...
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Em vigor
Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004. Dispõe sobre a comercialização de energia elétrica, altera as Leis nos 5.655, de 20 de maio de 1971, 8.631, de 4 de março de 1993, 9.074, de 7 de julho de 1995, 9.427, de 26 de dezembro de 1996, 9.478, de 6 de agosto de 1997, 9.648, de 27 de maio de 1998, 9.991, de 24 de julho de 2000, 10.438, de 26 de abril de 2002, e dá outras providências.
... o rateio do custo de consumo de combustíveis, incluindo o de biodiesel, para geração de ... à prospecção de combustíveis fósseis, a serem promovidos pela ANP, nos termos dos ... de Energia Elétrica do Sul do Brasil...
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Oil and gas companies - Are they shifting to renewables? A study of policy mixes for energy transition in Brazil
We argue that there is a need to advance further research that strengthens the analysis of policy mixes for the energy transition in major emerging economies. In this context, this article aims to answer the following question: How do Brazil’s policies favor or hinder an energy transition of oil and gas companies (O&G) to renewables? To achieve this purpose, we conducted literature and archival...
... Bacalhau and BM-C-33 for Equinor and Pau Brasil for bp. Although these companies do not show ... e subsídios ao consumo de combustíveis fósseis no Brasil: Entre amplas renúncias e ... -
Reforma deve olhar o meio ambiente
...O Brasil tem um tributo, que é a Cide-combustíveis, que ...fósseis para algo mais próximo de uma tributação do ...
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DECRETO Nº 774, DE 18 DE MARÇO DE 1993. Regulamenta a Lei 8.631, de 4 de Março de 1993, que Dispõe Sobre a Fixação Dos Niveis das Tarifas para o Serviço Publico de Energia Eletrica, Extingue o Regime de Remuneração Garantida e da Outras Providencias.
...m) quotas das Contas de Consumo de Combustíveis Fósseis (CCC), para os respectivos sistemas ...e Centrais Elétricas do Sul do Brasil S.A. Eletrosul, diretamente com os ...
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Ministro Silveira diz confiar no 'bom senso' do Ibama sobre exploração de petróleo na foz do Amazonas
... de que ainda somos dependentes dos combustíveis fósseis no mundo", respondeu.Ele defendeu que é ... de curto e de médio prazo, e que o Brasil "será o grande protagonista" dentro do processo ...
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Oil and Gas Companies--Are They Shifting to Renewables? A Study of Policy Mixes for Energy Transition in Brazil.
... Bacalhau and BM-C-33 for Equinor and Pau Brasil for bp. Although these companies do not show ... Incentivos e subsidios ao consumo de combustiveis fosseis no Brasil: Entre amplas renuncias e ...
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As hidrelétricas no Brasil: uma análise comparativa de planejamentos e resultados com a usina de Três Gargantas na China
O artigo em evidência analisa o sistema de planejamento e resultados auferidos, à égide do interesse público, no âmbito das construções de usinas hidrelétricas no Brasil, na amostragem de Itaipu e Belo Monte e, cotejo com a realidade da hidrelétrica de Três Gargantas (China). Desta feita, a reflexão emerge na relação das vantagens, desvantagens e prejuízos socioambientais e econômicos. O problema
...étrica, mitigando a crise energética e da aplicação dos combustíveis fósseis (na redução de emissão dos gases de efeito estufa ʹ GEES). ... -
Emenda Constitucional nº 123 de 14/07/2022. Altera o art. 225 da Constituição Federal para estabelecer diferencial de competitividade para os biocombustíveis; inclui o art. 120 no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para reconhecer o estado de emergência decorrente da elevação extraordinária e imprevisível dos preços do petróleo, combustíveis e seus derivados e dos impactos sociais dela decorrentes; autoriza a União a entregar auxílio financeiro aos Estados e ao Distrito Federal que outorgarem créditos tributários do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) aos produtores e distribuidores de etanol hidratado; expande o auxílio Gás dos Brasileiros, de que trata a Lei nº 14.237, de 19 de novembro de 2021; institui auxílio para caminhoneiros autônomos; expande o Programa Auxílio Brasil, de que trata a Lei nº 14.284, de 29 de dezembro de 2021; e institui auxílio para entes da ...
... destinados ao consumo final, na forma de lei complementar, a fim de assegurar-lhes tributação inferior à incidente sobre os combustíveis fósseis, capaz de garantir diferencial competitivo em relação a estes, especialmente em relação às contribuições de que tratam a alínea "b" do inciso ...
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O biodiesel no contexto jurídico brasileiro
É dentro do contexto atual da crise ambiental que a demanda de energias renováveis adquire toda a sua importância. Nesse sentido, o biodiesel aparece como uma alternativa interessante, especialmente no Brasil, que possui vastas superfícies disponíveis para a agricultura, mão de obra abundante e tecnologia apropriada. Este trabalho tem como objetivo analisar a regulamentação jurídica dos...
... alternativa interessante, especialmente no Brasil, que possui vastas superfícies disponíveis ... suas vantagens em comparação aos combustíveis fósseis, faz-se necessário ser prudente acerca ... -
DECRETO Nº 2655, DE 02 DE JULHO DE 1998. Regulamenta o Mercado Atacadista de Energia Eletrica, Define as Regras de Organização do Operador Nacional do Sistema Eletrico, de que Trata a Lei 9.648, de 27 de Maio de 1998, e da Outras Providencias.
... S/A ou Centrais Elétricas do Sul do Brasil S/A - ELETROSUL, conforme o caso. Parágrafo ..., decorrentes do consumo de combustíveis fósseis para geração de energia elétrica, ...
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Concessões florestais e geração de energia por biomassa de resíduos madeireiros / Forest concessions and power generation by timber waste biomass
Mesmo com a recente expansão do setor de petróleo e gás no Brasil o Poder Executivo Federal busca novas fontes energéticas. A atual Sociedade de Risco, modelo teórico proposto por Ulrich Beck, impõe a autonomia energética pautada em energias renováveis. O padrão baseado em combustíveis fósseis possui fragilidades, tanto ambientais quanto econômicas, uma vez que é extremamente poluente e está...
... expansão do setor de petróleo e gás no Brasil o Poder Executivo Federal busca novas fontes ...O padrão baseado em combustíveis fósseis possui fragilidades, tanto ambientais ... -
Lei nº 5.899 de 05/07/1973. DISPÕE SOBRE A AQUISIÇÃO DOS SERVIÇOS DE ELETRICIDADE DA ITAIPU E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
...I - Centrais Elétricas do Sul do Brasil S. A. - ELETROSUL, com atuação nos Estados do ... decorrentes do consumo dos combustíveis fósseis, para atender às necessidades dos ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11488, DE 15 DE JUNHO DE 2007. Cria o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infra-estrutura - Reidi; Reduz para 24 (vinte e Quatro) Meses o Prazo Minimo para Utilização Dos Creditos da Contribuição para o Pis/pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins Decorrentes da Aquisição de Edif...
... pela Secretaria da Receita Federal do Brasil do Ministério da Fazenda. § 3o (VETADO). Art. ... - PROINFA e à Conta de Consumo de Combustíveis Fósseis dos Sistemas Isolado - CCC-ISOL, ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9648, DE 27 DE MAIO DE 1998. Altera Dispositivos das Leis 3.890-a, de 25 de Abril de 1961, 8.666, de 21 de Junho de 1993, 8.987, de 13 de Fevereiro de 1995, 9.074, de 7 de Julho de 1995, 9.427, de 26 de Dezembro de 1996, e Autoriza o Poder Executivo a Promover a Reestruturação da Centrais Eletricas Brasileiras - Eletrobras e de Sua...
... subsidiárias Centrais Elétricas Sul do Brasil S/A - ELETROSUL, Centrais Elétricas Norte do ... vantagens decorrentes do consumo de combustíveis fósseis para a geração de energia elétrica, ...
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Cientistas comprovam, pela primeira vez, que chuvas catastróficas do Nordeste foram provocadas por efeito estufa
... os primeiros extremos climáticos no Brasil a serem comprovadamente associadas às emissões ..., como desmatamento e queima de combustíveis fósseis. Se não fossem as mudanças ...
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Cientistas comprovam, pela primeira vez, que chuvas catastróficas do Nordeste foram provocadas por efeito estufa
... os primeiros extremos climáticos no Brasil a serem comprovadamente associadas às emissões ..., como desmatamento e queima de combustíveis fósseis. Se não fossem as mudanças ...
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Cientistas comprovam, pela primeira vez, que chuvas catastróficas do Nordeste foram provocadas por efeito estufa
... os primeiros extremos climáticos no Brasil a serem comprovadamente associadas às emissões ..., como desmatamento e queima de combustíveis fósseis. Se não fossem as mudanças ...
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Cientistas comprovam, pela primeira vez, que chuvas catastróficas do Nordeste foram provocadas por efeito estufa
... os primeiros extremos climáticos no Brasil a serem comprovadamente associadas às emissões ..., como desmatamento e queima de combustíveis fósseis. Se não fossem as mudanças ...
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Chuvas catastróficas no Nordeste este ano foram causadas por efeito estufa, dizem cientistas
... os primeiros extremos climáticos no Brasil a serem comprovadamente associadas às emissões ..., como desmatamento e queima de combustíveis fósseis. Se não fossem as mudanças ...
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Cientistas brasileiros comprovam, pela primeira vez, que chuvas catastróficas do Nordeste foram provocadas por efeito estufa
... os primeiros extremos climáticos no Brasil a serem comprovadamente associadas às emissões ..., como desmatamento e queima de combustíveis fósseis. Se não fossem as mudanças ...
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Cientistas comprovam, pela primeira vez, que chuvas catastróficas do Nordeste foram provocadas por efeito estufa
... os primeiros extremos climáticos no Brasil a serem comprovadamente associados às emissões ..., como desmatamento e queima de combustíveis fósseis. Se não fossem as mudanças ...