combustível fóssil petroleo
- Em vigor Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009. Dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos Sistemas Isolados; altera as Leis nos9.991, de 24 de julho de 2000, 9.074, de 7 de julho de 1995, 9.427, de 26 de dezembro de 1996, e 10.848, de 15 de março de 2004; revoga dispositivos das Leis nos8.631, de 4 de março de 1993, 9.648, de 27 de maio de 1998, e 10.833, de 29 de dezembro de 2003; e dá outras providências.
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Em vigor
Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997. Dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo e dá outras providências.
... , podendo substituir parcial ou totalmente combustíveis de origem fóssil; ... #Redação dada pela Lei nº 12.490, de 2011 ... XXV - ... ção de biomassa renovável, de origem vegetal ou animal, em combustível; ... #Incluído pela Lei nº 12.490, de 2011 ... XXX - Etanol: ...
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Lei nº 13.576 de 26/12/2017. Dispõe sobre a Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio) e dá outras providências.
... autorizado pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) a exercer ... , computada no processo produtivo do combustível, por unidade de energia; ... XII - meta de ... de carbono de seu combustível fóssil substituto e sua intensidade de carbono ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11097, DE 13 DE JANEIRO DE 2005. Dispõe Sobre a Introduçao do Biodiesel Na Matriz Energetica Brasileira; Altera as Leis 9.478, de 6 de Agosto de 1997, 9.847, de 26 de Outubro de 1999 e 10.636, de 30 de Dezembro de 2002; e da Outras Providencias.
... dos motores com a utilização do combustível; ... V - as políticas industriais ... Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP definir os ... ou totalmente combustíveis de origem fóssil; ... XXV - Biodiesel: biocombustível derivado de ...
- Em vigor Decreto nº 9.888 de 27/06/2019. Dispõe sobre a definição das metas compulsórias anuais de redução de emissões de gases causadores do efeito estufa para a comercialização de combustíveis de que trata a Lei nº 13.576, de 26 de dezembro de 2017, e institui o Comitê da Política Nacional de Biocombustíveis - Comitê RenovaBio
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Licenciamento ambiental de empreendimentos de infraestrutura: Um gargalo?
... dos seguintes empreendimentos: petróleo e gás, rodovias, portos, linhas de transmissão ... , diques; viii – Extração de combustível fóssil (petróleo , xisto, carvão); iX – ...
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Licenciamento ambiental das atividades agrossilvipastoris no estado de São Paulo
... III – Portos e terminais de minério, petróleo e produtos químicos; IV – Aeroportos; V – ... , diques; VIII – Extração de combustível" fóssil (petróleo, xisto, carvão); IX – Extra\xC3" ...
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Esboços de uma história das políticas de participação social no Município de Salvador/Bahia: o caso do COMAM (1986-2012)
Este artigo pretende realizar uma breve análise histórica (1986-2012) das políticas públicas participativas no contexto de um órgão local do Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA): o Conselho de Meio Ambiente do Município de Salvador (COMAM), situado na capital do estado da Bahia, no Brasil. O método de abordagem teórica utilizado é a dogmática jurídica crítica em diálogo com a sociologia do
... III – portos e terminais de minério, petróleo e produtos químicos; IV - aeroportos, conforme ... bacias, diques; VIII - extração de combustível" fóssil (petróleo, xisto, carvão); IX - extraç\xC3" ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 3244, DE 14 DE AGOSTO DE 1957. Dispõe Sobre a Reforma da Tarifa das Alfandegas, e da Outras Providencias.
... c) importação de trigo e petróleo e derivados a que se refere a Lei nº 2.975, de ... ("kieselguhr"), farinha silicosa fóssil, terra de infusório, tripoli ou qualquer outra ... ou forma semelhante, para uso como combustível - Capítulo 36; ... m) desinfetante, ...
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Versão original
Decreto nº 9.888 de 27/06/2019. Dispõe sobre a definição das metas compulsórias anuais de redução de emissões de gases causadores do efeito estufa para a comercialização de combustíveis de que trata a Lei nº 13.576, de 26 de dezembro de 2017, e institui o Comitê da Política Nacional de Biocombustíveis - Comitê RenovaBio.
... ível e as emissões de seu combustível fóssil substituto, estabelecida conforme ... á detalhada pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, para cada ...
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Decreto nº 10.527 de 22/10/2020. Institui o Selo Biocombustível Social e dispõe sobre os coeficientes de redução das alíquotas da Contribuição para o Programa de Integração Social e para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público e da Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social, incidentes na produção e na comercialização de biodiesel, e sobre os termos e as condições para a utilização das alíquotas diferenciadas.
... em regulamento da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, que pode ... ou totalmente combustíveis de origem fóssil; ... II – biodiesel - biocombustível derivado ... legais, fica substituído o Selo Combustível Social pelo Selo Biocombustível Social ... Art ...
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Como baixar o preço dos combustíveis no Brasil
Como baixar o preço dos combustíveis no Brasil
... petróleo, e, por consequência, todos os combustíveis ... Sabe-se que o petróleo é um combustível fóssil, esgotável, cuja importância diminuirá ... - América latina tem casos de sucesso, mas desafios continuam
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Desafios regulatórios dos veículos elétricos no Brasil
... somente retornou como alternativa ao combustível fóssil nos períodos das grandes guerras ... e no Reino Unido diante da escassez de petróleo e no Japão do pósǦguerraǡ sendo deixada em ...
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Decisão Monocrática nº 0033634-86.2010.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Plenário, 18 de Noviembre de 2010
... III - Portos e terminais de minério, petróleo e produtos químicos; ... IV - Aeroportos, ... VIII - Extração de combustível fóssil (petróleo, xisto, carvão); ... IX - ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0077106-45.2014.8.19.0001 (Cível), 19-11-2019
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CIVIL PUBLICA. ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE RESIDUOS DE MARECHAL HERMES (ETR). POLUIÇÃO CAUSADA PELA ATIVIDADE. PLEITO DE ENCERRAMENTO DAS ATIVIDADES ATÉ A ELABORAÇÃO DO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL E RELATÓRIO - EIA/RIMA, NULIDADE DA LICENÇA CONCEDIDA E INDENIZAÇÃO POR DANOS AMBIENTAIS. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO. CLASSIFICAÇÃO DO EMPREENDIMENTO QUE DISPENSA O ESTUDO E
... III - Portos e terminais de minério, petróleo e produtos químicos; ... IV - Aeroportos, ... VIII - Extração de combustível fóssil (petróleo, xisto, carvão); ... Poder ... -
Acórdão Nº 0036197-13.2011.8.06.0167 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 01-02-2023
... III - Portos e terminais de minério, petróleo e produtos químicos; ... IV - Aeroportos, ... VIII - Extração de combustível fóssil (petróleo, xisto, carvão); ... IX - ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA NONA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0308390-53.2015.8.19.0001 (Criminal), 28-05-2019
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. LICENCIAMENTO AMBIENTAL. AUSÊNCIA DE ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL. ESTAÇÃO DE TRANFERÊNCIA DE RESÍDUOS URBANOS DE BANGU. Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público objetivando a invalidação da Licença Municipal de Operação concedida pela SMAC às atividades da Estação de Transferência de Resíduos de Bangu operada pela empresa SERB, sob concessão da...
... III - Portos e terminais de minério, petróleo e produtos químicos; ... IV - Aeroportos, ... VIII - Extração de combustível fóssil (petróleo, xisto, carvão); ... IX - ... -
Presidente Temer sanciona lei que dá benefícios fiscais a petrolíferas até 2040
Temer sanciona lei que dá benefícios fiscais a petrolíferas até 2040
... ção, desenvolvimento e produção de petróleo ou de gás natural, com vigência até 2040. A ... óleo, mas o Brasil precisa sair do combustível fóssil e ir para uma economia de baixo carbono ... -
Acórdão Nº 0020890-92.2015.5.04.0261 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 21-07-2017
EMENTA REGIME DE COMPENSAÇÃO HORÁRIA. BANCO DE HORAS. TRABALHO INSALUBRE. AUSÊNCIA DA LICENÇA PRÉVIA PREVISTA NO ART. 60 DA CLT. Ante o entendimento jurisprudencial consagrado na Súmula 85, VI, do TST e na Súmula 67 deste TRT, a ausência da licença prévia exigida no art. 60 da CLT torna inválido o regime de compensação horária, ainda que autorizado por acordo ou convenção coletiva de trabalho....
... O Diesel é um combustível fóssil, derivado do petróleo, muito utilizado ... -
Acórdão Nº 0020728-74.2015.5.04.0301 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 03-09-2020
EMENTA REGIME COMPENSATÓRIO DE HORÁRIO. BANCO DE HORAS. SEMANAL. CUMULAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. Inviável a adoção cumulativa de compensação de horário semanal e banco de horas. A compensação semanal tem por objetivo excluir o trabalho aos sábados, ou diminuir a carga horária diária, modalidade que se mostra mais benéfica ao empregado. Já a compensação por meio de sistema de banco de horas permite...
... área de risco pelo armazenamento de combustível, de acordo com a OJ n. 385 da SDI-I do TST ... O Diesel é um combustível fóssil, derivado do petróleo, muito utilizado em ... -
Acórdão Nº 0020971-59.2016.5.04.0761 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 23-11-2018
... em média, armazena 10 mil litros de combustível. Pede a reforma da decisão, sendo a reclamada ... O Diesel é um combustível fóssil, derivado do petróleo, muito utilizado em ...
- Ibovespa recua mais de 2% e testa os 110 mil pontos com exterior negativo
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Acórdão Nº 0020465-31.2016.5.04.0261 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 27-07-2017
EMENTA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE/PERICULOSIDADE. CUMULAÇÃO. Inviável a condenação da reclamada ao pagamento cumulado dos adicionais de periculosidade e insalubridade, diante da literalidade do artigo 193, §2º, da CLT. .
... O Diesel é um combustível fóssil, derivado do petróleo, muito utilizado ... - Reforma Tributária: Acordo no Senado cria novas exceções