combustível nucleares
- Em vigor Lei nº 6.453, de 17 de outubro de 1977. Dispõe sobre a responsabilidade civil por danos nucleares e a responsabilidade criminal por atos relacionados com atividades nucleares e dá outras providências.
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Em vigor
Lei nº 6.189, de 16 de dezembro de 1974. Altera a Lei nº 4.118, de 27 de agosto de 1962, e a Lei nº 5.740, de 1 de dezembro de 1971, que criaram, respectivamente, a Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN e a Companhia Brasileira de Tecnologia Nuclear - CBTN, que passa a denominar-se Empresas Nucleares Brasileiras Sociedade Anônima - NUCLEBRÁS, e dá outras providências.
... nucleares embarcadas para propulsão, por organização militar independente específica para esse fim, além do transporte de seu combustível nuclear ... #Incluído pela Lei nº 13.976, de 2020 ... ARTIGO 3 ... Para execução das medidas previstas no artigo anterior, a ...
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Decreto nº 9.865 de 27/06/2019. Dispõe sobre os colegiados do Sistema de Proteção ao Programa Nuclear Brasileiro.
... ção, o meio ambiente e os trabalhadores das instalações nucleares; e ... b) a eventos de segurança física nuclear que coloquem em risco a ... ções de resposta a situações de emergência na Fábrica de Combustível Nuclear da Indústrias Nucleares do Brasil S.A ... Art. 10. Compete ao ...
- Lei nº 13.976 de 07/01/2020. Altera a Lei nº 6.189, de 16 de dezembro de 1974, a fim de dispor sobre competência do Comando da Marinha para promover o licenciamento e a fiscalização dos meios navais e suas plantas nucleares embarcadas para propulsão e do transporte de seu combustível nuclear.
- Em vigor Lei Nº 14.222, de 15 de outubro de 2021. Cria a Autoridade Nacional de Segurança Nuclear (ANSN); altera as Leis nos 4.118, de 27 de agosto de 1962, 6.189, de 16 de dezembro de 1974, 6.453, de 17 de outubro de 1977, 9.765, de 17 de dezembro de 1998, 8.691, de 28 de julho de 1993, e 10.308, de 20 de novembro de 2001; e revoga a Lei nº 13.976, de 7 de janeiro de 2020
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... 2º, caput): ... I - óleo combustível, tipo bunker, MF - Marine Fuel, classificado no código 2710.19.22 da ... A importação e a exportação de materiais nucleares dependerá de autorização da Comissão Nacional de Energia Nuclear ...
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Decreto nº 11.286 de 13/12/2022. Altera o Decreto nº 5.417, de 13 de abril de 2005, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Comando da Marinha, do Ministério da Defesa, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
... e controlar, privativamente, os meios navais com plantas nucleares embarcadas, quanto: ... a) às atividades nucleares, aos materiais ... 3. segurança física; e ... b) ao transporte do combustível nuclear utilizado nos meios navais.” (NR) ... “Art ...
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Versão original
Lei nº 14.222 de 15/10/2021. Cria a Autoridade Nacional de Segurança Nuclear (ANSN); altera as Leis n°s 4.118, de 27 de agosto de 1962, 6.189, de 16 de dezembro de 1974, 6.453, de 17 de outubro de 1977, 9.765, de 17 de dezembro de 1998, 8.691, de 28 de julho de 1993, e 10.308, de 20 de novembro de 2001; e revoga a Lei nº 13.976, de 7 de janeiro de 2020.
... e a proteção radiológica das atividades e das instalações nucleares, materiais nucleares e fontes de radiação no território nacional, nos ... c) segurança física; e ... II – ao transporte do combustível nuclear utilizado nos meios navais ... Art. 8º Ficam transferidas da ...
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Lei nº 14.182 de 12/07/2021. Dispõe sobre a desestatização da empresa Centrais Elétricas Brasileiras S.A. (Eletrobras); altera as Leis n os 5.899, de 5 de julho de 1973, 9.991, de 24 de julho de 2000, 10.438, de 26 de abril de 2002, 10.848, de 15 de março de 2004, 13.182, de 3 de novembro de 2015, 13.203, de 8 de dezembro de 2015, 14.118, de 13 de janeiro de 2021, 9.648, de 27 de maio de 1998, e 9.074, de 7 de julho de 1995; e revoga dispositivos da Lei nº 3.890-A, de 25 de abril de 1961.
... ao reembolso pelas despesas comprovadas com aquisição de combustível, incorridas até 30 de junho de 2017, pelas concessionárias que foram ... I – manter sob o controle da União a operação de usinas nucleares, nos termos do inciso V do caput do art. 177 da Constituição Federal; ...
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Decreto nº 9.600 de 05/12/2018. Consolida as diretrizes sobre a Política Nuclear Brasileira.
... finalidade orientar o planejamento, as ações e as atividades nucleares e radioativas no País, em observância à soberania nacional, com vistas ... I - combustível nuclear - dispositivo capaz de produzir energia, por meio de processo ...
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Eletronuclear diz que 'rearranjos' vão prorrogar sistema de armazenamento
Empresa prevê que nova piscina para combustível estará pronta em 2018 ... Responsável pelas usinas nucleares ...
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DECRETO Nº 2172, DE 05 DE MARÇO DE 1997. Aprova o Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social.
... de aspiradores, catodos de queimaduras e moderadores de reatores nucleares; ... e) fabricação de cadinhos, vidros especiais e de porcelana para ... g) calefação de superfícies; ... h) sistema de combustível para foguetes ... 12 - FÓSFORO OU SEUS COMPOSTOS TÓXICOS ... a) ...
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Medida Provisória nº 1.049 de 14/05/2021. Cria a Autoridade Nacional de Segurança Nuclear e altera a Lei nº 4.118, de 27 de agosto de 1962, a Lei nº 6.189, de 16 de dezembro de 1974, a Lei nº 8.691, de 28 de julho de 1993, a Lei nº 9.765, de 17 de dezembro de 1998, a Lei nº 6.453, de 17 de outubro de 1977, e a Lei nº 10.308, de 20 de novembro de 2001.
... a proteção radiológica e a das atividades e das instalações nucleares de atividades nucleares, materiais nucleares e fontes de radiação no ... c) segurança física; e ... II – ao transporte do combustível nuclear utilizado nos meios navais ... Competências estabelecidas na Lei ...
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Brasil investe quase R$ 1 bi para produzir todo o urânio de Angra 3
... locais com melhores condies para a instalao das prximas usinas nucleares que sero cons trudas no pas. A informao foi dada ontem pelo presidente da ...
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DECRETO Nº 911, DE 03 DE SETEMBRO DE 1993. Promulga a Convenção de Viena Sobre Responsabilidade Civil por Danos Nucleares, de 21/05/1963.
... h) ?Material nuclear? significa: ... i) todo combustível nuclear, salvo o urânio natural e o urânio empobrecido, capaz de por si só ou em combinação com outros materiais, produzir energia mediante ...
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Provocaí§í£o em dose dupla
... ã ameaça cortar venda de petróleo à Europa e anuncia varetas nucleares nacionais ... AHMADINEJAD OBSERVA, na usina de Teerã, a entrada em combustível nuclear produzidas no país ... TÉCNICOS NA sala de controle de Natanz: ...
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Lei nº 14.120 de 01/03/2021. Altera a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, a Lei nº 5.655, de 20 de maio de 1971, a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, a Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, a Lei nº 13.203, de 8 de dezembro de 2015, e o Decreto-Lei nº 1.383, de 26 de dezembro de 1974; transfere para a União as ações de titularidade da Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN) representativas do capital social da Indústrias Nucleares do Brasil S.A. (INB) e da Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A. (Nuclep); e dá outras providências.
... preço da energia elétrica a ser homologado pela Aneel, consideradas parcelas que contemplem a variação da inflação e do preço do combustível nuclear; ... III – cláusula que disponha sobre a possibilidade de revisão extraordinária do preço da energia elétrica a ser homologada pela ...
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Medida Provisória nº 998 de 01/09/2020. Altera a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, a Lei nº 5.655, de 20 de maio de 1971, o Decreto-Lei nº 1.383, de 26 de dezembro de 1974, a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, a Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, transfere para a União as ações de titularidade da Comissão Nacional de Energia Nuclear representativas do capital social das Indústrias Nucleares do Brasil S.A. e da Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A e dá outras providências.
... preço da energia elétrica, a ser homologado pela Aneel, consideradas parcelas que contemplem a variação da inflação e do preço do combustível nuclear; ... III – cláusula que disponha sobre a possibilidade de revisão extraordinária do preço da energia elétrica a ser homologada pela ...
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DECRETO Nº 2210, DE 22 DE ABRIL DE 1997. Regulamenta o Decreto-lei 1.809, de 7 de Outubro de 1980, que Instituiu o Sistema de Proteção Ao Programa Nuclear Brasileiro (sipron), e da Outras Providencias.
... de segurança das atividades, das instalações e dos projetos nucleares brasileiros, particularmente do pessoal neles empregados, bem como da ... a) reator nuclear; ... b) usina que utilize combustível nuclear para a produção de energia térmica ou elétrica para fins ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7862, DE 30 DE OUTUBRO DE 1989. Dispõe Sobre Absorção, pela União, de Obrigações da Nuclebras e de Suas Subsidiarias, da Infaz, do Bncc e da Rffsa e da Outras Providencias.
... Art. 1° A União é sucessora da Empresas Nucleares Brasileiras S.A. - NUCLEBRÁS e suas subsidiárias, nos direitos e ... decorrentes do Contrato de Financiamento para Fornecimento de Combustível Nuclear, firmado em 31 de julho de 1981, entre a Empresas Nucleares ...
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Dutra e o Brasil durante os primeiros anos da Guerra Fria
... crédito e favorecer a cooperação estrangeira nas áreas de combustível, energia e mineração ... Dentre os principais interesses do governo ... , rejeitou o plano e propôs a destruição de todas as armas nucleares. O representante brasileiro, comandante Álvaro Alberto da Mota e ...
- Usinas nucleares podem parar em 2021 e gerar custo extra de r$ 1,4 bi na conta de luz
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Risco em Angra: Eletronuclear diz que 'rearranjos' vão prorrogar sistema de armazenamento
BRASÍLIA - Responsável pelas usinas nucleares" brasileiras, a Eletrobras Eletronuclear afirma ter \"total controle da gest\xC3" ... rejeitos" e diz que está implementando a nova piscina para o combustível nuclear usado, com previsão de operação em 2018. Os rejeitos de baixa e ...
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Governo prevê nova usina nuclear no Brasil em operação em 2031
... tambm na oferta de urnio, combustvel necessrio para as usinas nucleares, e domina toda a tecnologia do ciclo desde a minerao at a montagem. "H de ...
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Caracterização da periculosidade por radiação ionizante
... combustível nuclear ... ATIVIDADESÁREAS DE RISCO1.2. Produção, transformação e ratamento de materiais nucleares para o ciclo do combustível nuclear.- Produção de fluoretos de urânio ...