comentarios ao artigo 1034 do codigo civil
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ARTIGO 1034
ARTIGO 1034 A sociedade pode ser dissolvida judicialmente, a requerimento de qualquer dos sócios, quando: I - anulada a sua constituição; II - exaurido o fim social, ou verificada a sua inexeqüibilidade.
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... cuidar-se-ia de uma Consolidação, de um Código ou de simplesmente uma Legislação ... Para ... Comentários à Consolidação das Leis do Trabalho 25 ... a mesma intensidade que o faz no âmbito civil. É que aqui, no Direito do Trabalho, a teoria da ... artigo nosso publicado no jornal O Estado de S. Paulo , ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... COMENTÁRIOS ... A norma contida no primeiro artigo do ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... preceitua, logo no artigo 1°, que o seu texto “será ordenado, ... Breves Comentários ao Novo Código de Processo Civil. São Paulo: ... 1034) ... Incidência do art. 935 do Código Civil ...
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Recursos no Processo do Trabalho
... O Código de Processo Civil brasileiro não nos dá o ... -se, por fim, que o inciso LV do mesmo artigo, além de se referir ao Princípio do ... BARBOSA MOREIRA, José Carlos. Comentários ao Código de Processo Civil. 12. ed. Rio de ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... 400, §1º, do Código de Processo Penal. 11. O processo penal é regido ... caso, regra expressa do Código de Processo Civil, tendo em vista que o Código de Processo Penal ... causa de aumento de pena (CP, §1º do artigo 317 e parágrafo único do artigo 333). 25. O ato ... Meros comentários de revisão de advogado, apostos sobre e- mails ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... Nosso sistema da civil law , agora, também incorpora o sistema ou a ... Código de Processo Civil ... Art. 927 ... Art ... 1º, quando decidirem com fundamento neste artigo ... § 2º A alteração de tese jurídica ... çamos um opúsculo sob o título ‘Comentários à Lei n. 13.015/2014’, no qual sustentamos o ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... , salvo disposição em contrário deste Código ou de lei ... Parágrafo único. O procedimento ... II - os nomes, os prenomes, o estado civil, a existência de união estável, a profissão, ... atendimento ao disposto no inciso II deste artigo se a obtenção de tais informações tornar ... , mas, como visto nos respectivos comentários, a parte material (legitimada para a causa) é o ...
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Do Homicídio (Art. 121)
... 1030 Comentários ao Código Penal V. V/25, Forense, 1958. 1031 ... Nesse sentido, alerta Rogério Greco 1034 que “Os dados ... que compõem o tipo ... no inciso III do parágrafo 2º do artigo 121 do Código Penal, não se tratando, pois, de ... considerado o sexo que consta no registro civil, in verbis: ... Entendemos que, nesse caso, se ...
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Dos recursos
Código de Processo Civil ... Art. 993 ... TÍTULO ... a) antes dos comentários aos artigos do CPC faremos considerações de ... artigo qualquer declaração assecuratória da presença ...
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Recursos no Processo do Trabalho
... O Código de Processo Civil brasileiro não nos dá o ... -se, por fim, que o inciso LV do mesmo artigo, além de se referir ao Princípio do ... BARBOSA MOREIRA, José Carlos. Comentários ao Código de Processo Civil. 12. ed. Rio de ...
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Acordão da , 09-11-2022
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INEXISTÊNCIA. OFENSA AO ART. 10 DO CPC NÃO CONFIGURADA. SERVIDÃO ADMINISTRATIVA. INDENIZAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE VINCULAÇÃO DO MAGISTRADO AO LAUDO DO PERITO OFICIAL. JAZIDA MINERAL. EXPLORAÇÃO SEM LICENÇA DA AUTORIDADE COMPETENTE. SÚMULA 83/STJ. REVISÃO. SÚMULA 7/STJ.
... PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM ... 489 e 1.022 do Código de Processo Civil/2015, uma vez ... que o ... areia importa esclarecer que nos termos do artigo 176, da Constituição ... Federal, a pesquisa e ... 5° LV)" (NERY JÚNIOR, Nelson. Comentários ao Código de Processo Civil. São ... Paulo: RT, ... -
O controle de constitucionalidade sob a égide da Constituição de 1988 e os efeitos das decisões sobre a constitucionalidade
... 5.°, LXXIII), e a ação civil" pública, cujo objetivo é a proteção do patrim\xC3" ... ó pode declará-la, em face do disposto no artigo 97 da Constituição, o Plenário dele ou seu ... 469 e 472 do Código de Processo Civil: ... Art. 469. Não fazem ... edição da Constituição de 1988 ( Comentários à Constituição Brasileira de 1988 ... São ... São Paulo: Saraiva, 2007. p. 1028 e 1034) ... Marcelo.indd 168 20/01/2015 09:43:14 ...
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Da Penhora
... 880, CLT) e de três dias no processo civil (art. 652, red. Lei n. 11.382/2006, art. 829, ... 668, CPC, art. 847, NCPC). A este artigo foi dada nova redação pela Lei n. 11.382/2006: ... ária e não pode arrostar preceitos do Código Tributário Nacional com status de lei ... Em nossa obra Comentários às súmulas do TST 117 dissemos que "a ...
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Acordão da , 21-06-2022
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. RECURSO INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DO NCPC. FAMÃLIA. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INOCORRÊNCIA. ACÓRDÃO RECORRIDO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO. IMPOSSIBILIDADE JURÃDICA DO PEDIDO FORMULADO NA AÇÃO INVESTIGATÓRIA C/C COM ALIMENTOS. NÃO CONFIGURAÇÃO. SENTENCIADO O FEITO TIDO POR PREJUDICIAL. TESE AVENTADA PELO...
... CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. RECURSO ... provisória, tanto assim que o Código de Processo Civil anterior (art ... 265, § 5º) ... ANALOGIA. QUESTÃO PREJUDICIAL EXTERNA. ARTIGO 265 DO ... CPC. INDEPENDÊNCIA ENTRE AS ... dele não se desincumbiu (in Comentários ao Código de Processo ... Civil. São Paulo: Ed ... formulado às fls. 1034/1035, pois se trata de mais uma ... manobra ... -
Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... 1º, quando decidirem com fundamento neste artigo ... § 2º A alteração de tese jurídica ... Art. 928. Para os fins deste Código, considera-se julgamento de casos repetitivos a ... regulação infraconstitucional do processo civil brasileiro (arts. 337, VII e §§1º e 4º, 433, ... , mas como visto nos respectivos comentários, a parte material (legitimada para a causa) é o ...
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Recursos no Processo do Trabalho
... O Código de Processo Civil brasileiro não nos dá o ... -se, por fim, que o inciso LV do mesmo artigo, além de se referir ao Princípio do ... BARBOSA MOREIRA, José Carlos. Comentários ao Código de Processo Civil. 12. ed. Rio de ...
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Delação Premiada
... na legislação reinol, notadamente no Código Filipino, que irá incidir, como já está ... aplicável o disposto no nº 4 do artigo 299º”. Isso significa, indiscutivelmente, que ... corpo da monografia para efeito de comentários em nível doutrinário ... O “bando ou ... civil, no cumprimento de ... 51 TJMG – Ap. Crim ...
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Decisão monocrática Nº 38039 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-07-2021
... , em razão da aprovação do Requerimento 1034/2021 ... 2. Em breve resumo, sustenta-se ... ções em 10 (dez) dias, nos termos do artigo 7º, I da Lei 12.016 de 2009, bem como o digno ... Comentários à Constituição brasileira. 3º volume. São ... úblico, para que promova a responsabilidade civil ou criminal dos infratores ... 489 do Código de Processo Civil e do art. 315, § 2º, do ...
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Inteligência artificial e tributação de serviços no brasil: ensaio sobre as plataformas de transporte e carros autônomos
... 23/02/2021 14:55:41 ... 1034 BARBARA DAS NEVES E DAYANA DE CARVALHO UHDRE ... Tal é o intento desse pequeno artigo: trazer a baila relexões sobre os eventuais ... A responsabilidade civil pelos atos autônomos da inteligência artiicial: ... com regras e algoritmos embutidos em código. Jogar xadrez contra uma IA é um exercício de ... delimitação metodológica, nossos comentários serão restritos à possível incidência do ...
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Efeitos dos recursos
... Curso sistematizado de direito processual civil ... São Paulo: Saraiva, 2008. v. 5, p. 78-9) ... No mesmo sentido, o art. 467 do Código" de Processo Civil; e o art. 105 da Lei de Execuç\xC3" ... à garantia da coisa julgada, prevista no artigo 5º, inciso XXXVI, da Carta da República ... Comentários ao Código de Processo Civil. Volume V. 16ª ed ...
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Capítulo III - Da recuperação judicial
... artigo 47). Nesta perspectiva, é um instituto de ... CÂMARA CÍVEL, julgado em 13/03/2012, DJe 1034 de 29/03/2012) ... 56.2 Princípios ... e remetemos o prezado leitor aos comentários sobre os dois primeiros artigos desta Lei ... ível), tendo em vista que o artigo 191 do Código Tributário Nacional, com a redação dada pela ... 984 do Código Civil, que trata da atividade rural: ... “A ...
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Direito Penal
... 334, caput , do Código Penal), pelo transporte de mercadorias ... crime, uma vez que se enquadra no artigo 155 do Código Penal, não estando presente ... , sob pena de responsabilidade disciplinar, civil e penal do agente ou da autoridade e de nulidade ... Vide comentários à questão “A”. Gabarito “A” ... EDUARDO DOMPIERI 1034 ... envolver violência doméstica e familiar ...
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Livro II - Do processo de execução
... Código de Processo Civil ... Conquanto estejamos sob ... Quando, em decorrência do disposto neste artigo, o juízo receber dados sigilosos para os fins da ... tem de indicar onde se encontra” ( Comentários , p. 483) ... Parágrafo único. Na vigência ...
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Da judicialização da vida aos precedentes judiciais obrigatórios: uma análise sob a perspectiva da efetivação dos direitos da personalidade
... que, mesmo cedendo espaço à composição civil dos danos, perdurou durante o período ... que compilavam e construíam comentários, glosas ao que consideravam “[ ... ] razão ... aos indivíduos, podendo-se destacar o Código Civil Napoleônico (1804) que, quanto às normas ... democratização do país, previu em seu artigo 5º, XXXV, o princípio da inafastabilidade da ...
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Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho
... O parágrafo único do indicado artigo reza que a isenção não alcança as entidades ... 64 do Código de Processo Civil, sendo os honorários de ... Comentários às Súmulas do TST (14. ed. São Paulo: Atlas, ...