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Decisões Monocráticas nº 1184788 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Febrero de 2019
... ários e estagiários, porque, ao modificar sua interpretação sobre os requisitos para ingresso no Programa, impondo exigência antes ... ção da prova (RTJ 37/480, 56/65) (Pestana de Aguiar, Comentários ao Código de Processo Civil, 2ª ed., v ... VI/40, Ed ... RT; Castro ...
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Decisões Monocráticas nº 1193388 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Marzo de 2019
... ários e estagiários, porque, ao modificar sua interpretação sobre os requisitos para ingresso no Programa, impondo exigência antes ... ção da prova (RTJ 37/480, 56/65) (Pestana de Aguiar, Comentários ao Código de Processo Civil, 2ª ed., v ... VI/40, Ed ... RT; Castro ...
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As controvérsias do estatuto da pessoa com deficiência
A proposta deste trabalho consistiu em estudar o Estatuto da Pessoa com Deficiência (EPD) e fazer uma análise hermenêutica da capacidade civil da pessoa com deficiência, a partir das alterações introduzidas no regime das incapacidades e os principais conflitos normativos que surgiram com sua entrada em vigor. Em razão disso, fez-se necessário estudar o referencial teórico e filosófico a ser...
... áfica, com leitura especializada da doutrina e da jurisprudência sobre o tema. Ao término do trabalho, conclui-se que o EPD possui hierarquia ... CANOTILHO, José J. G. et al (Coord.). Comentários ... -
Serviços educacionais e descontos em mensalidades durante a pandemia: limites, perigos e possibilidades
... ço da experiência empírica até aqui vivenciada nos leva a meditar sobre se (e como) variabilidades da perturbação da pandemia em relações de ... Comentários ao novo código civil, vol. V, t. II. In: TEIXEIRA, Sálvio de Figueiredo ...
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Direito à educação das pessoas com deficiência como prática de libertação. A adequação de projetos político pedagógicos às espécies de profissionais de apoio
O presente artigo tem por objeto o tema da educação inclusiva das pessoas com deficiência e a problemática referente à adequação dos projetos político pedagógicos das escolas municipais da Cidade Alta de Juiz de Fora à recomendação legal de adoção de profissionais de apoio. A hipótese desta pesquisa é de que haveria articulação entre os referidos documentos e a orientação legal. Tal hipótese foi...
... previsto em sede constitucional, é crucial que se pense hoje sobre os contornos da educação inclusiva no país, de modo a avaliarmos como o ... 1) ... Após tecer breves comentários sobre o direito à educação na ordem constitucional vigente, passa-se a ... -
Educação e cultura no brasil: a questão do ensino domiciliar
... para o pleno desenvolvimento da dignidade humana: considerações sobre o caso brasileiro – 6. Considerações finais – 7. Referências ... Comentários ao Código Penal, vol. VIII. Rio de Janeiro: Forense, 1959, p. 446). No ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001741-75.2016.5.06.0017), 06-06-2018
ACORDAM os Desembargadores da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, preliminarmente, atuando de ofício, não conhecer do recurso ordinário do reclamante quanto aos pleitos de verbas rescisórias e férias, por inovação recursal e, no mérito, negar provimento.
... prévio; indenização equivalente ao FGTS; multa fundiária de 40% sobre o FGTS e repouso semanal remunerado ... Dessa forma, requer o pagamento ... Valentin Carrion, in Comentários à CLT, 38ª ed., 2011, Saraiva, pág. 543, diz in verbis : "( ... ); o ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001424-86.2013.5.06.0145), 07-12-2015
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA CONSIGNADA/RECONVINTE. MULTA DO ART. 477 DA CLT. A multa do artigo 477, parágrafo 8º, da CLT, é devida, na hipótese em que a empresa deixa de quitar os haveres rescisórios no prazo legal, o que ocorreu, na hipótese sub examine. Recurso obreiro provido, no particular.
... que a sentença de primeiro grau aplicou a presunção de veracidade sobre a jornada de trabalho indicada na exordial, não considerando a defesa ... Para o mestre Russomano ( in COMENTÁRIOS À CLT), " improbidade consiste em atos que revelam claramente ... -
O papel das práticas jurídicas no processo de formação do bacharel em direito
O presente trabalho tem como objetivo discutir a relevância das atividades práticas no meio acadêmico, na formação do bacharel em Direito, imprescindíveis ao ensino jurídico e auxiliares no processo de conhecimento do discente, dentro da temática ensino-aprendizagem. Para tanto, reflete-se sobre esse processo, relacionando-o com as práticas na educação superior, desenvolve- -se uma discussão em...
... Para tanto, reflete-se sobre esse processo, relacionando-o com as práticas na educação superior, ... Cumpre agora tecer breves comentários sobre a importância da relação ... Rev. Ciênc. Juríd. Soc. UNIPAR, ... -
Acórdão Nº 0020755-35.2015.5.04.0664 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 09-03-2017
... as reclamadas ao pagamento de honorários advocatícios de 15% sobre o valor bruto da condenação. Por maioria de votos, vencido em parte o ... Destaca que, se existiram comentários por parte dos docentes, é óbvio que tais fatos se tornaram públicos, ...
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Exercício de algumas profissões
... ção da vida brasileira, atribuía à União competência exclusiva sobre matéria desportiva (art. 8º, XVII, q ), tendo o Texto Fundamental de ... 1º, II, da Lei n. 11.770, de 09.11.2008). Maiores comentários adiante, nesta Parte, no Capítulo IX, n. 1.3.6 ... 18.6.3. Repouso ...
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Novas áreas em crescimento no sistema CAPES: estudo de caso do setor de DEFESA
O propósito desse trabalho é refletir, em decorrência de empiria participativa do processo de aproximação dos institutos de altos estudos militares e de setores de Instituições de Ensino Superior brasileiras, sobre a pesquisa, aplicação e ensino, em especial, quanto ao estudo de caso de temáticas voltadas aos estudos estratégicos e de defesa. Ou seja, possui o recorte especial no processo de...
... e de setores de Instituições de Ensino Superior brasileiras, sobre a pesquisa, aplicação e ensino, em especial, quanto ao estudo de caso de ... experiência, este trabalho tem o propósito de tecer alguns comentários sobre as perspectivas na pós-graduação, com especial foco nas ... -
Decisão monocrática Nº 1459927 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-10-2023
... ção educacional quanto seus alunos, fornecendo descontos de 15% sobre as mensalidades a partir do mês de agosto de 2020” (fls. 7-9, e-doc ... Comentários à Constituição do Brasil. São Paulo: Saraiva Educação, 2.ed, 2018, ...
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Política de educação profissional de nível médio e a oferta do ensino médio integrado no Instituto Federal Baiano Campus Senhor do Bonfim-ba
O objeto do estudo foram as condições e a qualidade de oferta do curso médio integrado do Instituto Federal Baiano no Campus IF Baiano/Senhor do Bonfim-BA, realizado a partir da Política de Educação Profissional e Tecnológica de 2004. Foram verificadas condições operacionais e físicas, oferta de disciplinas, questões pedagógicas e qualificação dos professores. O objetivo foi identificar as condiçõ
... 125-149, 2016 ... INTRODUÇÃO ... Muito tem sido escrito sobre as sociedades contemporâneas de países desenvolvidos e periféricos, ... Institutos Federais : Lei 11.892, de 29/12/2008. Comentários e Reflexões. Natal: IFRN, 2009 ... TEIXEIRA; Anísio. Educação ... -
Direito à educação: uma questão de justiça social
Em sua acepção restrita, o vocábulo educação é geralmente entendido como a transmissão e o aprendizado das técnicas culturais. No entanto o que se percebe é que ter tal acepção como absoluta é uma impropriedade. Ao vislumbrar a cidadania e a dignidade da pessoa humana como princípios fundamentais do Estado Democrático de Direito, conforme assevera a mesma Carta Magna de 1988, infere-se que a...
... do tema que, desde as épocas mais remotas, debruçaram-se sobre os mais diversos fenômenos sociais e muito asseveraram com relação ao ... Na majestosa obra de Comentários à Constituição da República de 1988, o saudoso professor Celso Ribeiro ... -
Acórdão nº 1.0000.21.005135-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-04-2021
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DECLARATÓRIA DE EQUIPARAÇÃO FUNCIONAL - EDUCADORES INFANTIS DO MUNICÍPIO DE TRÊS PONTAS - APOSENTADORIA ESPECIAL E ADICIONAL DE INCENTIVO À DOCÊNCIA - DIREITO NÃO RECONHECIDO - GRATUIDADE DE JUSTIÇA DO ENTE SINDICAL - REVOGAÇÃO DO BENEFICIO - REJEITADA - NÃO COMPROVADA A CAPACIDADE FINANCEIRA -Não é automático o enquadramento do educador infantil no Plano de...
... ao pagamento das custas e dos honorrios sucumbenciais fixados em 10% sobre o valor da causa, suspensa a exigibilidade por estar litigando sob o plio ... -
Acórdão, Processo nº 5005024-14.2018.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 23-03-2020
... da repercussão geral do tema e a reafirmação da jurisprudência sobre a matéria.(RE 795467 RG, Relator(a): Min. TEORI ZAVASCKI, julgado em ... diretamente direitos alheios, sem culpa das vítimas" (Comentários à Constituição de 1946, v. IV, pág. 637). São legítimas, ...
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Dialogando com os conceitos de transdisciplinaridade e de extensão universitária: caminhos para o futuro das instituições educacionais
Após um pequeno preâmbulo estabelecido a partir de três referências concretas da realidade presente, o texto pauta, num primeiro momento, um questionamento amplo sobre a defasagem existente entre academia e sociedade, para, em seguida, num segundo momento, estabelecer alguns pontos de reflexão sobre a importância e pertinência da transdisciplinaridade para ajudar a dirimir esta defasagem, dentro...
... , o texto pauta, num primeiro momento, um questionamento amplo sobre a defasagem existente entre academia e sociedade, para, em seguida, num ... E falo isto enquanto sociólogo. Ouviram-se muitos comentários. Obviamente, também, muitos acadêmicos e professores participaram das ... -
Título IV - Da ciência de tecnologia
... Público quando da internalização da Convenção Internacional sobre Direitos da Pessoa com Deficiência, aprovado no Congresso Nacional pelo ... ART. 77 ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA: COMENTÁRIOS À LEI 13.146/2015 ... ceiramente pelo BNDES e pela FINEP com recursos ...
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Acórdão Nº 1169758 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-11-2020
... embargado, inúmeros precedentes sobre esta questão: ... REGIMENTAL ... EXTRAORDINÁRIO ... ADMINISTRATIVO ... acerca do tema de fundo e a tecer comentários alheios à questão ... discutida nos autos. 3. Agravo regimental a que se ...
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Arts. 77 e 78
... ART. 77 Estatuto da pEssoa com dEficiência: comEntários à LEi 13.146/2015 ... aplicando-se o conhecimento de forma prática em ... Público quando da internalização da Convenção Internacional sobre Direitos da Pessoa com Deficiência, aprovado no Congresso Nacional pelo ...
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Decisao Nº 8014408-78.2019.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SECAO CÍVEL DE DIREITO PUBLICO, 21-08-2020
... Sobre o tema, leciona Maria Sylvia Zanella Di Pietro ( in Direito ... Tecendo comentários" acerca da alegação de que não comprovou ser ou não o curso de dedicaç\xC3" ...
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Acórdão Nº 0020338-40.2020.5.04.0104 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 29-10-2020
... que a norma contida na Lei Municipal nº 4.067/96 prevalece sobre o disposto na Lei Orgânica, uma vez que o teor da lei específica deve se ... ática do valor da causa." (in CLT Comparada Urgente - Breves Comentários, Regras & Aplicação e Mapas Conceituais dos Artigos Reformados. Editora ...
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E mandaram o Magnífico Reitor se calar; e ele... se calou! Sinal dos tempos!
... Consta também que na mesma Universidade, foi feita uma reunião sobre as bolsas. Havia um numero x de bolsas. Mas foi aprovado um número dez ... O clima que vivemos dá azo a comentários como de uma aluna, no salão nobre da Universidade, onde tem um quadro ...
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Reflexões sobre o estágio na educação superior e sua particularidade no Serviço Social
O presente artigo traz uma discussão sobre o estágio, enfocando-o como componente do processo de formação nos cursos de nível superior, conforme mostra a história da educação brasileira. Objetivo é apresentar algumas reflexões sobre o curso de Serviço Social e o estágio como aproximação e introdução dos estudantes ao exercício profissional, preparando-os para a vivência de aspectos éticopolíticos,
... Brasília, 2 de Abril de 1954 ... CORTEZ, J. C. O estágio de estudantes na empresa : comentários à Lei n. 6.494, de 07.12.1977 e ao Decreto n. 87.497, de 18.08.1982 ... São Paulo: LTr, 1984 ... FERREIRA, O. C. Resumo das origens do Serviço ...