comentários sobre a ldb
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Feira de santana - 7� vara dos feitos relativos �s rela��es de consumo, c�veis e comerciais
... Sobre o tema decidiu o Egrégio Superior Tribunal de Justiça ainda sob a égide ... , sua pretensão ser objeto de tutela monitória" ( in "Comentários ao Novo Código de Processo Civil", Coordenadores Antonio do Passo Cabral ...
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Decisão Monocrática nº 50764083420238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Câmara Cível, 29-03-2023
... 7º, III, da Lei nº 12.016/20091 ... Sobre o tema, este TJRS: ... AGRAVO REGIMENTAL ... MANDADO DE SEGURANÇA ... 83 ... 3. CRETELLA JÚNIOR, José. Comentários ...
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Acórdão nº 1.0479.16.013445-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-11-2021
EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA. APELAÇÃO CÍVEL. PRELIMINAR DE OFÍCIO. MANDADO DE SEGURANÇA. EXAME SUPLETIVO PARA CONCLUSÃO DO ENSINO MÉDIO. INTERESSE DE MENOR. APROVAÇÃO EM VESTIBULAR. INGRESSO NO ENSINO SUPERIOR. NOVAS DIRETRIZES E BASES PARA A EDUCAÇÃO. OBSERVÂNCIA. DIREITO LÍQUIDO E CERTO. CONCESSÃO DA SEGURANÇA. IMPRESCINDIBILIDADE. I. Considera-se autoridade coatora aquela que tenha praticado o
... Discorre sobre a Lei 9.394/96 e cita jurisprudncias sobre casos semelhantes. Ao final, ... -
Acórdão nº 50006765220158210008 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Quinta Câmara Cível, 30-08-2022
APELAÇÃO. DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. VAGA EM CRECHE. MUNICÍPIO DE CANOAS. AÇÃO ORDINÁRIA. PERDA DO OBJETO INOCORRENTE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. POSSIBILIDADE. A VAGA SOMENTE FOI DISPONIBILIZADA APÓS A PARTE AUTORA INGRESSAR COM A AÇÃO ORDINÁRIA, O QUE AFASTA A PERDA DO OBJETO DA AÇÃO. TENDO HAVIDO A NECESSIDADE DO LABOR ADVOCATÍCIO PARA ALCANÇAR A VAGA, O RÉU DEVE PAGAR HONORÁRIOS...
... Teceu comentários acerca do direito alegado e apontou legislação. Postulou, em tutela de ... que o pedido fere os princípios da supremacia do interesse público sobre o privado e da isonomia, ressaltando que a administração pública tem o ... -
Decisão Monocrática Nº 0026464-12.2006.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 27-11-2018
... admissibilidade ... Versa a contenda sobre pedido de indenização decorrente do ... falecimento do marido da autora, ... sem carroceria; QUE não ouviu comentários em relação a cor do veículo; ... QUE não ouviu maiores comentários da ...
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Acórdão nº 1.0456.13.004229-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-04-2017
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO - MANDADO DE SEGURANÇA - CONCLUSÃO DO ENSINO MÉDIO - APROVAÇÃO EM CURSO SUPERIOR - LEGALIDADE DA IMPOSIÇÃO DE LIMITE ETÁRIO - LIMINAR DEFERIDA - RAZOABILIDADE - SITUAÇÃO FÁTICA CONSOLIDADA COM O DECURSO DO TEMPO - TEORIA DO FATO CONSUMADO - SENTENÇA MANTIDA. 1. O Órgão Especial deste TJMG reconheceu a constitucionalidade da exigência de idade mínima de 18 anos para a...
... , entender necessrio provocar novo pronunciamento do rgo Especial sobre a matria. Logo, h que se curvar ao entendimento Colegiado, sufragado ... -
Decisão Monocrática nº 71008578239 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Turma Recursal da Fazenda Pública, 07-07-2022
... SILVA RIBEIRO e ROGÉRIO LICASTRO TORRES DE MELLO, ?Primeiros Comentários ao Novo Código de Processo Civil: Artigo por Artigo?, p. 1.686/1.687, 2º ... repercussão geral para sua imediata aplicação a causas que versem sobre mesma matéria, a precisa lição de Nelson Nery Junior e Rosa Maria de ...
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Decisão Monocrática nº 71008342511 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Turma Recursal da Fazenda Pública, 07-07-2022
... SILVA RIBEIRO e ROGÉRIO LICASTRO TORRES DE MELLO, ?Primeiros Comentários ao Novo Código de Processo Civil: Artigo por Artigo?, p. 1.686/1.687, 2º ... repercussão geral para sua imediata aplicação a causas que versem sobre mesma matéria, a precisa lição de Nelson Nery Junior e Rosa Maria de ...
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“Mal-estares” No direito (II)
Resumo: O texto discute as [possibilidades do ensino jurídico] a partir das novas diretrizes e da flexibilização da grade curricular dos cursos; a função social das IES como centro de produção de conhecimento e comenta [pontos da Resolução número 09 de 29 de setembro de 2004, da Câmara de Educação Superior...
... pedagógicos dos cursos de Direito, os quais repercutiram tanto sobre os conteúdos normativos que compõem sua estrutura curricular quanto ... Câmara de Educação Superior do CNE, seguindo-se rápidos comentários: ... A idéia de estruturação e de organização, expressada no ... -
Gentio do ouro - Vara c�vel
... ção era paga no importe de 20% (curso de graduação), calculada sobre o vencimento base, e que ela já integrava o seu arcabouço de ... Primeiros Comentários ao Novo Código Civil, São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2015, p ...
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nº 2006.35.00.001935-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 30 de Mayo de 2007
MANDADO DE SEGURANÇA. ENSINO. UNIVERSIDADE FEDERAL. COBRANÇA DE TAXA DE MATRÍCULA E MENSALIDADE. CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU. LEGITIMIDADE. 1. É legítima a cobrança de taxa de matrícula e mensalidade em curso de pós- graduação lato sensu ministrado por instituição pública. Precedente. 2. Apelação e remessa oficial providas.
... sobre a clientela alvo do curso e os benefícios advindos do mesmo à ... , a exemplo de Celso Ribeiro Bastos e Ives Gandra Martins, in Comentários à Constituição do Brasil, 8º vol., 2ª ed., p. 517, in verbis: ... A ... -
nº 2007.35.00.012746-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 19 de Mayo de 2008
... sobre a clientela alvo do curso e os benefícios advindos do mesmo à ... , a exemplo de Celso Ribeiro Bastos e Ives Gandra Martins, in Comentários à Constituição do Brasil, 8º vol., 2ª ed., p. 517, in verbis: ... A ...
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Gentio do ouro - Vara c�vel
... Primeiros Comentários ao Novo Código Civil, São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2015, p ... ção era paga no importe de 20% (curso de graduação), calculada sobre o vencimento base, e que ela já integrava o seu arcabouço de ...
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Acórdão Nº 5001575-79.2019.8.24.0023 do Terceira Câmara de Direito Público, 07-12-2021
... provas ou de provas e ttulos ser convocado com prioridade sobre novos concursados para assumir cargo ou emprego, na carreira" (art, 37, ...
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Decisão Monocrática Nº 5058291-30.2021.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 03-11-2021
... que na data de 06 de outubro do corrente recebeu nova denncia sobre a creche domiciliar de propriedade de Juliana Bassan. O COMED refora que ...
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Acórdãos nº 3011576-92.2013.8.26.0224 de 13ª Câmara de Direito Privado, 7 de Noviembre de 2017
... C. Barbosa Moreira, Comentários ao Código de Processo Civil, artigo 535). “ Obscuridade é a falta de ... sobre a qual deveria pronunciar-se”. Sob outro aspecto, como ...
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Acórdão Nº 0003414-73.2021.8.16.0058 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 8ª Câmara Cível, 29-08-2022
... processuais, e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o ... valor atualizado da causa (mov. 89.1-1º Grau) ... Inconformados, ... Comentários ao Código de Defesa do Consumidor, 8ª edição, retirado de ...
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A Educação a Distância como Política de Expansão e Interiorização da Educação Superior no Brasil
Este ensaio tem como objetivo identificar o estado da arte da educação superior brasileira, presencial e a distância. Busca compreender o processo de expansão a partir da análise da LDB - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, do Plano Nacional da Educação e do Plano de Desenvolvimento da Educação. Aponta também os principais agentes responsáveis pela transformação ocorrida nos últimos...
... instituições representativas acadêmica não chegam a um consenso sobre a aprovação da reforma, enquanto os interesses maiores vão se perdendo ... DORNAS, Roberto. Diretrizes e bases da educação nacional: comentários e anotações. Belo Horizonte: Modelo Editorial, 1997 ... : um tesouro a ... -
INSTRUÇÃO NORMATIVA PRES/INSS Nº 128, DE 28 DE MARÇO DE 2022
... 1º Disciplinar as regras acerca dos procedimentos e das rotinas sobre cadastro, administração e retificação de informações dos ... redação, tem o encargo de redigir editoriais, crônicas ou comentários; II - noticiarista: aquele que tem o encargo de redigir matérias de cunho ...
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Decisão Monocrática nº 5020247-11.2013.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 4 de Septiembre de 2013
... envolve uma compreensão adequada e suficiente por parte do médico sobre" os sintomas que o paciente e/ou familiares descrevem, sob pena de um diagn\xC3" ... 84) ... Leciona Moniz de Aragão nos Comentários ao Código de Processo Civil: sendo a ação o direito público subjetivo ...
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Acórdão nº 9101-003.199 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 23 de Febrero de 2018
Ementa: Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurdica - IRPJAno-calendrio: 2010, 2011GIO ...
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Planalto - Vara cível
... ão dos serviços bem como informações insuficientes ou inadequadas sobre sua fruição e riscos”. Trata a espécie da responsabilidade civil ... Provada a responsabilidade civil do Réu, passo a tecer comentários sobre o valor do dano moral, gizando que deve ser arbitrado com ...
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Acórdão Nº 5046328-25.2021.8.24.0000 do Primeira Câmara Criminal, 09-09-2021
... mundo do trabalho; e VI - o desenvolvimento de estudos e indicadores sobre a educao brasileira. Desta forma, depreende-se da jurisprudncia desta ...
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Decisão Monocrática Nº 5065952-26.2022.8.24.0000 do Grupo de Câmaras de Direito Público, 10-02-2023
... destacou, a causa do movimento seria "impasses nas negociações sobre a política remuneratória de 2022, especialmente o piso nacional do ... [ ... ]. (Comentários ao Código de Processo Civil. São Paulo: RT, 2015, p. 2.120).Logo, ...
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Concursos - Desenvolvimento Econômico
... dias úteis, a contar da data da publicação do Comunicado sobre ... Complemento no D.O.E, a complementação da documentação ... 2) ... 28. ed. São Paulo: Saraiva, 2009 ... NEVES, Celso. Comentários ao Código de Processo Civil ... Forense: Rio de Janeiro, 1999, v.7 ...