comercialização de produtos agroindustriais
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Em vigor
Lei nº 11.775, de 17 de setembro de 2008. Institui medidas de estímulo à liquidação ou regularização de dívidas originárias de operações de crédito rural e de crédito fundiário; altera as Leis nos11.322, de 13 de julho de 2006, 8.171, de 17 de janeiro de 1991, 11.524, de 24 de setembro de 2007, 10.186, de 12 de fevereiro de 2001, 7.827, de 27 de setembro de 1989, 10.177, de 12 de janeiro de 2001, 11.718, de 20 de junho de 2008, 8.427, de 27 de maio de 1992, 10.420, de 10 de abril de 2002, o Decreto-Lei nº 79, de 19 de dezembro de 1966, e a Lei nº 10.978, de 7 de dezembro de 2004; e dá outras providências.
...a) multiplicação das unidades de produtos vinculados a cada prestação vencida pelos ...I - dificuldade de comercialização dos produtos;. II - frustração de safras por ...b) operações industriais, agroindustriais e de turismo:. 1. microempresa: 7,25% (sete ...
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Em vigor
Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010. Institui o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Infraestrutura da Indústria Petrolífera nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste - REPENEC; cria o Programa Um Computador por Aluno - PROUCA e institui o Regime Especial de Aquisição de Computadores para Uso Educacional - RECOMPE; prorroga benefícios fiscais; constitui fonte de recursos adicional aos agentes financeiros do Fundo da Marinha Mercante - FMM para financiamentos de projetos aprovados pelo Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante - CDFMM; institui o Regime Especial para a Indústria Aeronáutica Brasileira - RETAERO; dispõe sobre a Letra Financeira e o Certificado de Operações Estruturadas; ajusta o Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV; altera as Leis nos8.248, de 23 de outubro de 1991, 8.387, de 30 de dezembro de 1991, 11.196, de 21 de novembro de 2005, 10.865, de 30 de abril de 2004, 11.484, de 31 de maio de 2007, 11.488, de 15 de junho de 2007, 9.718, de 27 de novembro de 1
...III - o Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI incidente na saída do ... mercado interno, decorrente da comercialização de bens e serviços de informática, incentivados ... produção própria das unidades agroindustriais, bem como a produção dos respectivos sócios ou ...
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Decreto nº 9.013 de 29/03/2017. Estabelece prazo para a correção dos valores referentes ao percentual de aplicação mínimo obrigatório de que trata o caput do art. 69 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para os recursos recebidos em decorrência da Lei nº 13.254, de 13 de janeiro de 2016.
... a inspeção industrial e sanitária de produtos de origem animal. O PRESIDENTE DA ... incluídos os estabelecimentos agroindustriais de pequeno porte de produtos de origem animal ... de produção, distribuição e comercialização e das matérias-primas, dos ingredientes e dos ...
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Em vigor
Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991. Dispõe sobre a política agrícola.
... às atividades agropecuárias, agroindustriais e de planejamento das atividades pesqueira e ... produção, o processamento e a comercialização dos produtos, subprodutos e derivados, serviços ...
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DECRETO Nº 90922, DE 06 DE FEVEREIRO DE 1985. Regulamenta a Lei 5.524, de 05 de Novembro de 1968, que Dispõe Sobre o Exercicio da Profissão de Tecnico Industrial e Tecnico Agricola de Nivel Medio Ou de 2 Grau.
...produtos e equipamentos especializados;. V - ...é à colheita, armazenamento, comercialização e industrialização dos produtos ... na execução direta de projetos agroindustriais. Art. 7º Além das atribuições mencionadas ...
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Acórdão Nº 5004670-20.2019.8.24.0023 do Terceira Câmara de Direito Público, 28-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO. ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA POR AUSÊNCIA DE REALIZAÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL E DOCUMENTAL. DESCABIMENTO. CONJUNTO PROBATÓRIO SUFICIENTE PARA FORMAÇÃO E ENTREGA DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. MULTA APLICADA PELA CIDASC. PRODUTOS IRREGULARES DESTINADOS À VENDA. PODER DE POLÍCIA QUE AUTORIZA A CIDASC A APLICAR PENALIDADES POR...
... prestador de serviços, ao cadastro de produtos agrotóxicos e afins destinados ao uso nos ... estadual, o armazenamento, a comercialização de agrotóxicos e afins, bem como as empresas ...AGROINDUSTRIAIS DISPONIBILIZADOS AO CONSUMIDOR. EXEGESE DAS LEIS ... -
Medida Provisória nº 1.154 de 01/01/2023. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
..., abrangidos a produção, a comercialização e o seguro rural;. II – produção e fomento ...c) os alimentos, os produtos, os derivados e os subprodutos de origem animal, ..., associativismo rural e sistemas agroindustriais da agricultura familiar;. X – energização ...
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LEI 12865 de 09/10/2013 - LEI ORDINÁRIA. AUTORIZA O PAGAMENTO DE SUBVENÇÃO ECONOMICA AOS PRODUTORES DA SAFRA 2011/2012 DE CANA-DE-AÇUCAR E DE ETANOL QUE ESPECIFICA E O FINANCIAMENTO DA RENOVAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE CANAVIAIS COM EQUALIZAÇÃO DA TAXA DE JUROS; DISPÕE SOBRE OS ARRANJOS DE PAGAMENTO E AS INSTITUIÇÕES DE PAGAMENTO INTEGRANTES DO SISTEMA DE PAGAMENTOS BRASILEIRO (SPB); AUTORIZA A UNIÃO A EMITIR, SOB A FORMA DE COLOCAÇÃO DIRETA, EM FAVOR DA CONTA DE DESENVOLVIMENTO ENERGETICO (CDE), TITULOS DA DIVIDA PUBLICA MOBILIARIA FEDERAL; ESTABELECE NOVAS CONDIÇÕES PARA AS OPERAÇÕES DE CREDITO RURAL ORIUNDAS DE, OU CONTRATADAS COM, RECURSOS DO FUNDO CONSTITUCIONAL DE FINANCIAMENTO DO NORDESTE (FNE); ALTERA OS PRAZOS PREVISTOS NAS LEIS N O 11.941, DE 27 DE MAIO DE 2009, E N O 12.249, DE 11 DE JUNHO DE 2010; AUTORIZA A UNIÃO A CONTRATAR O BANCO DO BRASIL S.A. OU SUAS SUBSIDIARIAS PARA ATUAR NA GESTÃO DE RECURSOS, OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA RELACIONADOS AO DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS, MODERNIZAÇÃO, AMPLIAÇÃ...
... na cadeia de produção e comercialização da soja e de seus subprodutos; altera as Leis ... produção própria das unidades agroindustriais e a produção dos respectivos sócios e ...c) limitar ou suspender a venda de produtos, a prestação de serviços de pagamento e a ...
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Captação, Intermediação e Aplicação no Financiamento Bancário do Agronegócio
... pela interligação das cadeias agroindustriais” . “Pode-se concluir então que o termo ...ção, industrialização e comercialização de produtos agrícolas, entre alimentos, fibras ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9692, DE 27 DE JULHO DE 1998. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentaria de 1999 e da Outras Providencias.
... limitadas no tempo e das quais resultem produtos que concorram para a expansão ou ...ário e os destinados à comercialização de produtos agropecuários, na forma aprovada ... investimentos agropecuários ou agroindustriais que contam com fontes de recursos de origem ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9082, DE 25 DE JULHO DE 1995. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentaria de 1996 e da Outras Providencias.
... limitadas no tempo e das quais resultem produtos que concorram para a expansão ou ... II - a comercialização de produtos agropecuários;. III - Os ... investimentos agropecuários ou agroindustriais que contem com fontes de recursos de origem ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11922, DE 13 DE ABRIL DE 2009. Dispõe Sobre a Dispensa de Recolhimento de Parte Dos Dividendos e Juros Sobre Capital Proprio pela Caixa Economica Federal; Altera as Leis 11.124, de 16 de Junho de 2005, 8.427, de 27 de Maio de 1992, 11.322, de 13 de Julho de 2006, 11.775, de 17 de Setembro de 2008, e a Medida Provisoria 2.185-35, de 24 de Agosto de 2001; Prorroga os Prazos Previstos Nos Artigos 5 e 30 da Lei 10.826, de 22 de Dezembro de 2003; e da Outras Providencias.
... Opção Pública e Privada de Venda, nos produtos" amparados pela Política de Garantia de Preços M\xC3"... da necessidade de estímulo à comercialização. . Parágrafo único. O preço de exercício ... - CMN estabelecerá as atividades agroindustriais...
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Decreto nº 5.741 de 30/03/2006. REGULAMENTA OS ARTIGOS 27-A, 28-A E 29-A DA LEI 8.171, DE 17 DE JANEIRO DE 1991, ORGANIZA O SISTEMA UNIFICADO DE ATENÇÃO A SANIDADE AGROPECUARIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
...ância de animais, vegetais, insumos e produtos de origem animal e vegetal. § ... e associações, industriais e agroindustriais, atacadistas e varejistas, importadores e ... e técnicas de produção e comercialização de insumos, inclusive de alimentos para animais, ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9293, DE 15 DE JULHO DE 1996. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentaria para o Exercicio de 1997 e da Outras Providencias.
... limitadas no tempo e das quais resultem produtos que concorram para a expansão ou ...II - a comercialização de produtos agropecuários;. III - os programas e investimentos agropecuários ou agroindustriais que contém com fontes de recursos de origem ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7486, DE 06 DE JUNHO DE 1986. Aprova as Diretrizes do Primeiro Plano Nacional de Desenvolvimento (pnd) da Nova Republica, para o Periodo de 1986 a 1989, e da Outras Providencias.
...ção de preços relativos, sobretudo de produtos agrícolas, afeta os índices gerais de preços. ... muito elevadas e incertezas na comercialização, os estoques privados de produtos de ... diretos com os setores rurais e agroindustriais de produção, notadamente as estruturas ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 11ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000080-57.2013.5.07.0011), 2017-01-12
..., relatório de caixas vazias de produtos. . É de fácil constatação que o autor ... social comum, qual seja, comercialização de produtos agroindustriais. . Ademais, ...
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Decreto nº 4.560 de 30/12/2002. ALTERA O DECRETO 90.922, DE 6 DE FEVEREIRO DE 1985, QUE REGULAMENTA A LEI 5.524, DE 5 DE NOVEMBRO DE 1968, QUE DISPÕE SOBRE O EXERCICIO DA PROFISSÃO DE TECNICO INDUSTRIAL E TECNICO AGRICOLA DE NIVEL MEDIO OU DE 2 GRAU.
...é à colheita, armazenamento, comercialização e industrialização dos produtos ... da matéria prima e dos produtos agroindustriais;. e) programas de nutrição e manejo alimentar ...
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DECRETO Nº 5351, DE 21 DE JANEIRO DE 2005. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo Dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministerio da Agricultura, Pecuaria e Abastecimento, e da Outras Providencias.
...ícola, abrangendo produção e comercialização, abastecimento, armazenagem e garantia de preços ...produtos e derivados animais e vegetais, inclusive em ... os complexos agropecuários e agroindustriais, nos mercados interno e externo;. ...
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DECRETO Nº 11.231, DE 10 DE OUTUBRO DE 2022
..., abrangidos a produção, a comercialização, o seguro rural, o abastecimento, a armazenagem e ...- estoques reguladores e estratégicos de produtos agropecuários; V - informação agropecuária; ... os complexos agropecuários e agroindustriais nos mercados interno e externo; III - promover a ...
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Lei nº 10.925 de 23/07/2004. REDUZ AS ALIQUOTAS DO PIS/PASEP E DA COFINS INCIDENTES NA IMPORTAÇÃO E NA COMERCIALIZAÇÃO DO MERCADO INTERNO DE FERTILIZANTES E DEFENSIVOS AGROPECUARIOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
...- adubos ou fertilizantes classificados no Capítulo 31, exceto os produtos de uso veterinário, da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos ... por pessoa jurídica e cooperativa que exerçam atividades agroindustriais, para pessoa jurídica tributada com base no lucro real, nos termos e ...
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Acórdão nº 70085509206 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Câmara Cível, 30-03-2022
AGRAVO INTERNO. DIREITO PÚBLICO NÃO ESPECIFICADO. FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. RECLASSIFICAÇÃO TARIFÁRIA. CLASSE RURAL AGROINDUSTRIAL. PRESCRIÇÃO. PRAZO DECENAL. 1. Às ações de repetição de indébito de valores decorrentes do incorreto enquadramento tarifário de energia elétrica aplica-se a prescrição decenal prevista no art. 205 do CC. Apelo da parte autora provido quanto ao ponto. 2....
...ção, que se dedicar a atividades agroindustriais, em que sejam promovidos a transformação ou eficiamento de produtos advindos diretamente da agropecuária, mesmo que ..., transmissão, distribuição e comercialização de energia elétrica, em conformidade com as ... -
DECRETO Nº 790, DE 31 DE MARÇO DE 1993. Altera o Regulamento do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural - Senar, Aprovado Pelo Decreto 566, de 10 de Junho de 1992.
...a) agroindustriais;. b) agropecuárias;. c) extrativistas vegetais e ... a receita bruta proveniente da comercialização da produção da pessoa física, proprietária ou ... os efeitos do inciso II deste artigo, os produtos de origem animal ou vegetal, em estado natural ou ...
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DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
...V - a transformação de produtos agrícolas ou pecuários, sem que sejam alteradas ...comercialização dos produtos, deverá ser comprovada por ... empreendimentos industriais e agroindustriais, inclusive os de construção civil, em ...
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A influência do constitucionalismo andino contemporâneo na formação de um paradigma acerca da agroecologia
No contexto do Antropoceno, problemas cada vez mais complexos atingem a sociedade em crise. O triplo fardo da má nutrição e a insegurança alimentar são apenas alguns dos exemplos de problemáticas que demonstram a falência do modelo de produção associado à agricultura industrial. Nessa esfera, este artigo objetiva delinear a influência e as contribuições do “novo” constitucionalismo latino-american
... pela a ampla utilização de químicos e produtos da biotecnologia – tais como variedades ..., experimentação, uso e comercialização das biotecnologias; (10) o fortalecimento do ... de produção agropecuárias e agroindustriais; (3) a busca por melhores condições de ... -
A influência do constitucionalismo andino contemporâneo na formação de um paradigma acerca da agroecologia
No contexto do Antropoceno, problemas cada vez mais complexos atingem a sociedade em crise. O triplo fardo da má nutrição e a insegurança alimentar são apenas alguns dos exemplos de problemáticas que demonstram a falência do modelo de produção associado à agricultura industrial. Nessa esfera, este artigo objetiva delinear a influência e as contribuições do “novo” constitucionalismo latino-american
... pela a ampla utilização de químicos e produtos da biotecnologia – tais como variedades ..., experimentação, uso e comercialização das biotecnologias; (10) o fortalecimento do ... de produção agropecuárias e agroindustriais; (3) a busca por melhores condições de ...