comercialização de produtos agroindustriais
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Decisão Monocrática nº 2006/0047987-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... % (dois por cento) do valor comercial dos produtos rurais, ... contribuição devida pelo produtor ... desenvolvimento de atividades agroindustriais e de comercialização de produtos rurais ...
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Decisão Monocrática nº 2007/0239613-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... % (dois por cento) do valor comercial dos produtos rurais, contribuição devida pelo produtor ... desenvolvimento de atividades agroindustriais e de comercialização de produtos rurais ...
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Decisão Monocrática nº 2007/0091447-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... % (dois por cento) do valor comercial dos produtos rurais, ... contribuição devida pelo produtor ... desenvolvimento de atividades agroindustriais e de comercialização de produtos rurais ...
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Decisão Monocrática nº 2005/0039607-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... % (dois por cento) do valor comercial dos produtos rurais, contribuição devida pelo produtor ... desenvolvimento de atividades agroindustriais e de comercialização de produtos rurais ...
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Decisão Monocrática nº 2007/0091467-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... % (dois por cento) do valor comercial dos produtos rurais, ... contribuição devida pelo produtor ... desenvolvimento de atividades agroindustriais e de comercialização de produtos rurais ...
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Decisão Monocrática nº 2007/0287206-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... % (dois por cento) do valor comercial dos produtos rurais, ... contribuição devida pelo produtor ... desenvolvimento de atividades agroindustriais e de comercialização de produtos rurais ...
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Decisão Monocrática nº 2007/0236622-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... % (dois por cento) do valor comercial dos produtos rurais, contribuição devida pelo produtor ... desenvolvimento de atividades agroindustriais e de comercialização de produtos rurais ...
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Decisão Monocrática nº 2007/0187576-3 de Superior Tribunal de Justiça
... % (dois por cento) do valor comercial dos produtos rurais, ... contribuição devida pelo produtor ... desenvolvimento de atividades agroindustriais e de comercialização de produtos rurais ...
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Decisão Monocrática nº 2005/0084375-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... % (dois por cento) do valor comercial dos produtos rurais, ... contribuição devida pelo produtor ... desenvolvimento de atividades agroindustriais e de comercialização de produtos rurais ...
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Decisão Monocrática nº 2007/0098297-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... % (dois por cento) do valor comercial dos produtos rurais, ... contribuição devida pelo produtor ... desenvolvimento de atividades agroindustriais e de comercialização de produtos rurais ...
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Decisão Monocrática nº 2007/0098231-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... % (dois por cento) do valor comercial dos produtos rurais, ... contribuição devida pelo produtor ... desenvolvimento de atividades agroindustriais e de comercialização de produtos rurais ...
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Decisão Monocrática nº 2005/0100387-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... % (dois por cento) do valor comercial dos produtos rurais, contribuição devida pelo produtor ... desenvolvimento de atividades agroindustriais e de comercialização de produtos rurais ...
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Decisão Monocrática nº 2005/0085375-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... % (dois por cento) do valor comercial dos produtos rurais, ... contribuição devida pelo produtor ... desenvolvimento de atividades agroindustriais e de comercialização de produtos rurais ...
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Contribuição governamental na ascensão do modelo agroexportador do agronegocio e suas consequencias sociais e ambientais
... ência crônica as exportações de produtos primários ... 2X VHMD RV PHVPRV ... de exportação (complexos agroindustriais) já se encontra estruturado e integrado na sua ... D DWXDomR era focada na comercialização. A entrada massiva GDV JUDQGHV HPSUHVDV ...
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Resolução, Resolução SEAPDR nº 001/2020 Processo: 19150000098120 Regulamenta o Programa Estadual de Agroindús
... artesanal: os estabelecimentos agroindustriais com pequena escala de produo dirigidos ... manual e que agregue aos produtos caractersticas peculiares, por processos de ...
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Decisão Monocrática de T1 - PRIMEIRA TURMA
... AGRAVANTE : BRASLO PRODUTOS DE CARNE LTDA ... ADVOGADO : CELSO BOTELHO DE ... desenvolvimento de atividades agroindustriais e de comercialização de produtos rurais ...
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Decisão Monocrática nº 2006/0045544-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... % (dois por cento) do valor comercial dos produtos rurais, ... contribuição devida pelo produtor ... desenvolvimento de atividades agroindustriais e de comercialização de produtos rurais ...
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Decisão Monocrática nº 2006/0015561-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... % (dois por cento) do valor comercial dos produtos rurais, ... contribuição devida pelo produtor ... desenvolvimento de atividades agroindustriais e de comercialização de produtos rurais ...
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Decisão Monocrática nº 2006/0001452-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... % (dois por cento) do valor comercial dos produtos rurais, ... contribuição devida pelo produtor ... desenvolvimento de atividades agroindustriais e de comercialização de produtos rurais ...
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Decisão Monocrática nº 2005/0203292-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... % (dois por cento) do valor comercial dos produtos rurais, ... contribuição devida pelo produtor ... desenvolvimento de atividades agroindustriais e de comercialização de produtos rurais ...
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Decisão Monocrática nº 2005/0193573-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... % (dois por cento) do valor comercial dos produtos rurais, ... contribuição devida pelo produtor ... desenvolvimento de atividades agroindustriais e de comercialização de produtos rurais ...
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Decisão Monocrática nº 2007/0208854-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... % (dois por cento) do valor comercial dos produtos rurais, ... contribuição devida pelo produtor ... desenvolvimento de atividades agroindustriais e de comercialização de produtos rurais ...
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Acórdão nº 2007/0190356-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... % (dois por cento) do valor comercial dos produtos rurais, contribuição devida pelo produtor ... do desenvolvimento de atividades agroindustriais e de comercialização de produtos rurais ...
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Decisão Monocrática nº 2005/0186419-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... % (dois por cento) do valor comercial dos produtos rurais, ... contribuição devida pelo produtor ... desenvolvimento de atividades agroindustriais e de comercialização de produtos rurais ...
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Decisão Monocrática nº 2005/0096447-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... % (dois por cento) do valor comercial dos produtos rurais, contribuição devida pelo produtor ... desenvolvimento de atividades agroindustriais e de comercialização de produtos rurais ...