comercio exterior competitivo
- Em vigor Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos
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Em vigor
Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010. Institui o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Infraestrutura da Indústria Petrolífera nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste - REPENEC; cria o Programa Um Computador por Aluno - PROUCA e institui o Regime Especial de Aquisição de Computadores para Uso Educacional - RECOMPE; prorroga benefícios fiscais; constitui fonte de recursos adicional aos agentes financeiros do Fundo da Marinha Mercante - FMM para financiamentos de projetos aprovados pelo Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante - CDFMM; institui o Regime Especial para a Indústria Aeronáutica Brasileira - RETAERO; dispõe sobre a Letra Financeira e o Certificado de Operações Estruturadas; ajusta o Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV; altera as Leis nos8.248, de 23 de outubro de 1991, 8.387, de 30 de dezembro de 1991, 11.196, de 21 de novembro de 2005, 10.865, de 30 de abril de 2004, 11.484, de 31 de maio de 2007, 11.488, de 15 de junho de 2007, 9.718, de 27 de novembro de 1
... , entregues, empregadas ou remetidas ao exterior a Título de remuneração de serviços ... (SPS) e sobre barreiras técnicas ao comércio (TBT), ambos do âmbito da Organização Mundial ... á ocorrer em ambiente de negociação competitivo, observado o prazo mínimo de vencimento; e ...
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Em vigor
Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991. Dispõe sobre a capacitação e competitividade do setor de informática e automação, e dá outras providências.
... § 16. Os Ministérios da Indústria, Comércio Exterior e Serviços e da Ciência, Tecnologia, ... regionais para garantir o equilíbrio competitivo entre as diversas regiões do País, ...
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Versão original
Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
... das repartições públicas sediadas no exterior" obedecerão às peculiaridades locais e aos princ\xC3" ... áveis, sem frustrar o caráter competitivo para a sua execução; ... d) informações que ... diretrizes da política monetária e do comércio exterior e atender às exigências dos órgãos ...
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DECRETO Nº 7746, DE 05 DE JUNHO DE 2012. Regulamenta o Artigo 3 da Lei 8.666, de 21 de Junho de 1993, para Estabelecer Criterios, Praticas e Diretrizes para a PromoÇÃo do Desenvolvimento Nacional Sustentavel Nas ContrataÇÕes Realizadas pela AdministraÇÃo Publica Federal, e Institui a ComissÃo Interministerial de Sustentabilidade Na AdministraÇÃo Publica - Cisap.
... nos autos e preservar o caráter competitivo do certame ... Art. 3º Os critérios e ... ério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior; ... VI - um representante do ...
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Decreto nº 11.036 de 07/04/2022. Altera o Decreto nº 9.745, de 8 de abril de 2019, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Economia, o Decreto nº 10.382, de 28 de maio de 2020, que institui o Programa de Gestão Estratégica e Transformação do Estado, no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e o Decreto nº 10.761, de 2 de agosto de 2021, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Trabalho e Previdência provisórios, dispõe sobre a estrutura temporária de unidades do Ministério do Trabalho e Previdência, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
... de Desenvolvimento da Indústria, Comércio e Serviços: Subsecretaria de Estratégias ... ad) Câmara de Comércio Exterior - Camex; ... estimular o funcionamento eficiente e competitivo" dos setores de energia e infraestrutura; ... III \xE2" ...
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Decreto nº 9.003 de 13/03/2017. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Fazenda, remaneja cargos em comissão e funções de confiança e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
... VII - fiscalização e controle do comércio exterior; ... VIII - realização de estudos e ... o funcionamento eficiente e competitivo dos mercados; ... III - avaliar e ...
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Em vigor
Decreto nº 7.381, de 2 de dezembro de 2010. Regulamenta a Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, que dispõe sobre a Política Nacional de Turismo, define as atribuições do Governo Federal no planejamento, desenvolvimento e estímulo ao setor turístico, e dá outras providências.
... ério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior; ... V - Ministério da Fazenda; ... VI ... de caráter recreativo e não competitivo, tais como arvorismo, bóia cross, balonismo, ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9276, DE 09 DE MAIO DE 1996. Dispõe Sobre o Plano Plurianual para o Periodo de 1996/1999 e da Outras Providencias.
... INDÚSTRIA E COMÉRCIO ... Nas áreas da indústria e do comércio exterior", os recursos serão destinados preferencialmente \xC3" ... tradicionais que apresentem potencial competitivo; ... desoneração fiscal das atividades ...
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LEI Nº 14.597, DE 14 DE JUNHO DE 2023
... , da atividade física e do esporte competitivo para jovens e adultos, e envolve os seguintes ... ência do atleta profissional para o exterior deverão integrar obrigatoriamente os contratos ... inscritas ou não no registro de comércio não exercem função delegada pelo poder ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08012207520174058100), 07-02-2023
PJE 0801220-75.2017.4.05.8100 EMENTA TRIBUTÁRIO. CRÉDITO PRESUMIDO DE IPI. CONTRIBUIÇÕES INCIDENTES SOBRE AS AQUISIÇÕES, NO MERCADO INTERNO, DE MATÉRIAS-PRIMAS, PRODUTOS INTERMEDIÁRIOS E MATERIAIS DE EMBALAGEM. INSUMOS QUE INTEGRAM O PRODUTO FINAL E OS CONSUMIDOS NO PROCESSO DE INDUSTRIALIZAÇÃO (UTILIZADOS NO PROCESSO PRODUTIVO E QUE NÃO FAZEM PARTE DO ATIVO IMOBILIZADO DA EMPRESA). 1.
... ção interposta por RUAH INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA em face de sentença que, ... , a verdadeiras exportações para o exterior, nos termos do art. 12 da Lei n.º 7.965/89, art ... nacionais mais acessível e mais competitivo no mercado internacional. Para tanto, gera no ... -
Decreto nº 11.159 de 01/08/2022. Altera o Decreto nº 9.745, de 8 de abril de 2019, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Economia, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
... de Desenvolvimento da Indústria, Comércio e Serviços: ... 5. 5. Subsecretaria da ... ção e facilitação de comércio exterior, com vistas ao desenvolvimento do setor produtivo ... o funcionamento eficiente e competitivo dos setores regulados; ... III – avaliar e ...
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O Estado penal, o sistema prisional e a crise do humanismo
O presente trabalho busca apresentar a relação entre a constituição do Estado Penal brasileiro, o sistema prisional e a crise do humanismo. O objetivo é aferir a relação entre as categorias supramencionadas no tocante à construção e execução do arcabouço institucional que permeia a política prisional brasileira na contemporaneidade. Nesse sentido, busca-se lançar luzes ao sistema prisional e à...
... ; 5) Taxa de câmbio de mercado competitivo; 6) Liberalização do comércio exterior; 7) ... -
Acórdão, Processo nº 5003752-58.2018.4.03.6105, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 19-12-2019
... produto estrangeiro, tornando-o menos competitivo com o produto nacional objeto da proteo ... A ara de Comrcio Exterior - CAMEX rgo integrante do Conselho de Governo e ...
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Considerações finais
... agrícolas), a fim de tornar o setor competitivo e predominante na pauta de comércio exterior ...
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Impactos del covid-19 e instrumentos de apoyo a la producción en municipios metropolitanos argentinos
El artículo busca examinar los impactos recientes del COVID-19 sobre el entramado productivo argentino y los principales instrumentos de apoyo desarrollados, en particular en relación a los municipios del Área Metropolitana de Buenos Aires. Primeramente, plantea los debates vinculados a la problemática productiva en el espacio metropolitano, el despliegue de políticas asociadas y las perspectivas
... para la reapertura de la economía y el comercio local. Por otro lado, los Estados-Nación y las ... instrumentos vinculados a comercio exterior y apoyo competitivo de las empresas ... Este ... -
Licitações
... a participação ou o caráter competitivo na licitação. Para garantir a competitividade a ... empregadas em operações de paz no exterior, hipótese em que a contratação deverá ser ... diretrizes da política monetária e do comércio ...
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Referências Bibliográficas
... Propriedade e Quase-propriedade no Comércio de Tecnologia. Brasília: CNPQ, 1981 ... Comércio Exterior Competitivo. São Paulo: Aduaneiras, 2002 ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7486, DE 06 DE JUNHO DE 1986. Aprova as Diretrizes do Primeiro Plano Nacional de Desenvolvimento (pnd) da Nova Republica, para o Periodo de 1986 a 1989, e da Outras Providencias.
... a transferência de recursos para o exterior - e o combate à inflação ... A diminuição ... , tanto nos setores ligados ao comércio exterior quanto na agricultura de mercado ... reduzam a oferta e isso, num mercado competitivo, como é o caso, provoca elevações de preços ...
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China decide impor tarifa de até 38% ao frango brasileiro
... , Agricultura e Indstria, Comrcio Exterior e Servios, o governo brasileiro lamentou a ... h menos de dez anos e, como bastante competitivo, incomodou os produtores locais " disse o ...
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Alternativas para redução nos prazos de entrega de importações
Diante da necessidade da empresa XY continuar desenvolvendo sua atuação no mercado externo importando mercadorias, este trabalho tem o objetivo de estudar alternativas de melhoria no cumprimento de prazos de entrega das importações indiretas. Na pesquisa exploratória foram diagnosticadas as áreas da empresa, para detectar a importância do problema e
... para que seu negócio seja competitivo. Nos últimos anos, as empresas têm negociado ... das importações entre o fornecedor no exterior e a empresa XY são realizadas por intermédio do ... O comércio internacional – importação e exportação - ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... a acordos de colaboração realizados no exterior. Não se evidenciando a pertinência da prova, ... e a Torre Comércio de Alimentos Ltda., em virtude seu suposto ... ajustes e combinações, o caráter competitivo de diversos procedimentos licitatórios da ...
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Acordo entre mercosul e ue deve alavancar investimentos no país
... o pas reduzir seus custos e se tornar competitivo, argumentou Jos Augusto de Castro, da Associao de Comrcio Exterior do Brasil (AEB). Tudo isso depender, porm, de um ...
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DECRETO Nº 11.231, DE 10 DE OUTUBRO DE 2022
... de Meteorologia; g) Secretaria de Comércio e Relações Internacionais: 1. Departamento de ... : a) ao desenvolvimento sustentável e competitivo das cadeias produtivas agropecuárias; b) à ... de políticas e programas de comércio exterior agrícola, coordenar a participação e ...
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Decreto nº 9.178 de 23/10/2017. Altera o Decreto nº 7.746, de 5 de junho de 2012, que regulamenta o art. 3º da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para estabelecer critérios, práticas e diretrizes para a promoção do desenvolvimento nacional sustentável nas contratações realizadas pela administração pública federal direta, autárquica e fundacional e pelas empresas estatais dependentes, e institui a Comissão Interministerial de Sustentabilidade na Administração Pública - CISAP.
... nos autos, resguardado o caráter competitivo" do certame.\u0094 (NR) \t\t(Vigência) ... \t\t \t\t\xC2" ... do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços; ... VI - um ...