comercio externo brasileiro
-
Relações cidade-porto em Paranaguá (PR): uma abordagem exploratória
Objetivo: Com alguma presença na literatura sobre a dimensão espacial do desenvolvimento, a problemática das relações cidade-porto ganhou ainda mais interesse no marco da globalização. Esta evoca, entre outros aspectos, pulverização internacional da produção industrial e consequente intensificação dos fluxos comerciais nessa escala, mobilizando e exigindo adaptações nas estruturas portuárias, de...
... ânea figura o veloz crescimento do comércio internacional. Nas últimas décadas, ... e na direção setentrional do litoral brasileiro, o Porto de Paranaguá se destaca não só pela ... Refletindo os traços gerais do comércio externo brasileiro, a China figurou em 2017 como ... -
Decreto nº 9.326 de 03/04/2018. Promulga o Protocolo de Emenda ao Acordo Constitutivo da Organização Mundial do Comércio, adotado pelo Conselho-Geral da Organização Mundial do Comércio, em 27 de novembro de 2014, e seu anexo, o Acordo sobre a Facilitação do Comércio, adotado pelos membros da Organização Mundial do Comércio, em 7 de dezembro de 2013.
... Considerando que o Governo brasileiro depositou, junto ao Diretor-Geral da Organização Mundial do Comércio, o ... vigor para a República Federativa do Brasil, no plano jurídico externo, em 22 de fevereiro de 2017, nos termos de seu Artigo 24; ... Art. 1º ...
-
Decreto nº 4.543 de 26/12/2002. REGULAMENTA A ADMINISTRAÇÃO DAS ATIVIDADES ADUANEIRAS, E A FISCALIZAÇÃO, O CONTROLE E A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE COMERCIO EXTERIOR.
... procedimento administrativo, o veículo de transporte comercial brasileiro, de carga ou de passageiros, que sair do território aduaneiro ... Art ... IV – o percentual mínimo da produção destinada ao mercado externo; ... V – o percentual máximo de mercadorias importadas destinadas ao ...
-
LEI Nº 14.597, DE 14 DE JUNHO DE 2023
... externo, podendo escolher a natureza jurídica que melhor ... Caberá ao COB representar o olimpismo brasileiro perante o poder público. § 2º As disposições ... inscritas ou não no registro de comércio não exercem função delegada pelo poder ...
-
Decreto nº 9.289 de 21/02/2018. Promulga o Protocolo de Emenda ao Acordo sobre Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual Relacionados ao Comércio, adotado pelo Conselho-Geral da Organização Mundial do Comércio, em 6 de dezembro de 2005.
... brasileiro depositou, junto ao Diretor-Geral da Organização Mundial do Comércio, o ... vigor para a República Federativa do Brasil, no plano jurídico externo, em 23 de janeiro de 2017; ... Art. 1º Fica promulgado o Protocolo de ...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0037148-97.2020.8.19.0209 (Cível), 22-07-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0037148-97.2020.8.19.0209 Recorrente: IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A. - réu. Recorrida: FABIO ASSUNÇÃO PINTO - autor. Origem: 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - BARRA DA TIJUCA. Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e lhe
-
Medida Provisória nº 886 de 18/06/2019. Altera a Lei nº 13.844, de 18 junho de 2019, a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, a Lei nº 12.897, de 18 de dezembro de 2013, a Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998, e a Lei nº 13.334, de 13 de setembro de 2016, para dispor sobre a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
... Externo; e ... VII – a Secretaria Especial do Programa ... ção e a consolidação do sistema brasileiro de televisão pública; ... X – coordenar o ... de desenvolvimento da indústria, do comércio e dos serviços; e ... XLI – registro sindical ...
-
Decisão da Presidência nº 891913 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Agosto de 2015
... incidências do tributo, onerando o comércio externo em flagrante prejuízo ao importador ...
-
Persecução Penal Extrajudicial: 'Do Inquérito Policial' (Arts. 4º a 23)
... Nesse sentido, ensina Renato Brasileiro: ... Trata-se de um procedimento de natureza ... popular, assim como nos casos de comércio, posse ou facilitação de uso indevido de ... ), a possibilidade de exercer o controle externo da atividade policial (o que não significa a ...
-
Decreto nº 9.516 de 01/10/2018. Promulga o Protocolo para Eliminar o Comércio Ilícito de Produtos de Tabaco, de 12 de novembro de 2012.
... Considerando que o Governo brasileiro depositou, junto ao Secretário-Geral das Nações Unidas, em 14 de junho ... vigor para a República Federativa do Brasil, no plano jurídico externo, em 25 de setembro de 2018; ... Art. 1º Fica promulgado o Protocolo para ...
-
ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... Incorporada ao direito interno brasileiro, a Convenção 169 da Organização ... objetiv os fixados por um observador externo, mas dos "sinais diacríticos", é dizer, das ... Departamento de Operações de Comércio Exterior - Decex, da Secretaria de Comércio ...
-
Medida Provisória nº 1.133 de 12/08/2022. Dispõe sobre as Indústrias Nucleares do Brasil S.A. e sobre a pesquisa, a lavra e a comercialização de minérios nucleares, de seus concentrados e derivados, e de materiais nucleares.
... da demanda do Programa Nuclear Brasileiro ... Art. 3º A INB é empresa pública com a ... a) a pesquisa, a lavra e o comércio de minérios nucleares e de seus concentrados, ... e comercializar, nos mercados interno e externo, bens e serviços de seu interesse; e ... IV – ...
-
DECRETO Nº 11.231, DE 10 DE OUTUBRO DE 2022
... , por meio do Serviço Florestal Brasileiro, a função de órgão gestor prevista no art. 53 ... de Meteorologia; g) Secretaria de Comércio e Relações Internacionais: 1. Departamento de ... ério e os órgãos de controle interno e externo e de defesa do Estado; VIII - acompanhar os ...
-
Acórdão Nº 36173 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-03-2021
... provas ilícitas pelo TCU em controle externo. 8. Impossibilidade. 9 ... Segurança concedida ... regimes de leniência no direito brasileiro pode atingir um nível ótimo de ... incentivo à ... Comércio Camargo Corrêa S.A.; Construtora Queiroz Galvão ...
-
Fora da rede
... Um mistério ronda o comércio externo brasileiro. Por que as exportações não ...
-
Versão original
Decreto nº 9.557 de 08/11/2018. Regulamenta a Medida Provisória nº 843, de 5 de julho de 2018, que estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no País, institui o Programa Rota 2030 - Mobilidade e Logística e dispõe sobre o regime tributário de autopeças não produzidas.
... pelo Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, e estabelecidos pelo ... Veículo ou Motor - LCVM do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais ... b) conectividade veículo com ambiente externo; e ... c) conectividade industrial; ... III - ...
-
Acórdão Nº 811 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... : INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO E RELIGIÃO IBDR ... : THIAGO RAFAEL ... enquanto que o aspecto externo o direito a manifestar uma religião ou crença ... e comércio varejista de materiais de construção, ...
-
Direito Internacional
... No modelo jurídico brasileiro, como nas demais democracias modernas, tratados ... interno da soberania, e como âmbito externo pode-se indicar a condição de igualdade que ... Segurança, a Organização Mundial do Comércio e a Corte Internacional de Justiça ... (C) ...
-
Direito Constitucional
... do sistema jurídico-constitucional brasileiro, refere-se a um fenômeno (A) concernente à ... portarias de órgãos ambientais e de comércio exterior, concederam autorização para que ... pelos órgãos de controle interno e externo, incluindo prestações de contas relativas a ...
-
A guerra aos traficantes - uma análise do custo humanitário da política antidrogas
A pós-modernidade acentua a alteridade e representações de insegurança, fortalecendo o populismo punitivista. Uma das áreas críticas dessa expansão é a política criminal antidrogas. Segmento doutrinário tem apontado a ineficiência e ilegitimidade desta política, além de seus efeitos reversos para as políticas de atenção à saúde e para a cidadania de grupos socialmente marginalizados. Esse...
... , direitos humanos, criminologia, controle externo da atividade policial, violência de gênero, ... Membro associado ao Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCcrim) ... Rev ... drogas, esta deveria estar limitada ao comércio em atacado de drogas de elevado potencial lesivo, ... -
DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... autarquias ou repartições do governo brasileiro situadas no exterior, estão sujeitas à ... ício que, tomando parte em atos de comércio, não os pratiquem por conta própria; ... IV - ... ção de bens adquiridos no mercado externo (Decreto-Lei n° 2.452/88, art. 11, §1°, e Lei ...
-
Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
... em crítica ao cenário político brasileiro. Em decisão de 31.3.2016, o ... Min. Teori ... ofício configurador da transação ou comércio” das ... funções públicas (AP 307, Rel. Min ... externo, exige dele uma equidistância em relação às ...
-
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... comércio civil” (Caio Mario da Silva Pereira, in ... entre estado estrangeiro e empregado brasileiro — Evolução do tema na doutrina, na ... do Trabalho os entes de direito público externo, a par de assegurar à Justiça especializada a ...
-
Lei nº 13.710 de 24/08/2018. Institui a Política Nacional de Incentivo à Produção de Cacau de Qualidade.
... elevar o padrão de qualidade do cacau brasileiro por meio do estímulo à produção, ... III - apoiar o comércio interno e externo de cacau de qualidade superior; ...
-
Da legalidade para a governança: impactos do compliance na administração pública digital
... (como a Organização Mundial do Comércio), e transestatais (como a Federação ... passaram a permear o Estado de Direito brasileiro. 12 A partir de então, nota-se uma evidente ... externo e a ordem interna da entidade valem em sua ...