comercio externo brasileiro
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DECRETO Nº 11.725, DE 4 DE OUTUBRO DE 2023
... junto aos órgãos de controle interno e externo e de defesa do Estado; VII - acompanhar a ... ; V - gerir o Programa do Artesanato Brasileiro, de que trata o Decreto nº 1.508, de 31 de maio ... ãos em programas de exportação e comércio internacional, observadas as competências do ...
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Decisão monocrática Nº 5529 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 07-04-2021
... Inovadoras (ANPEI), do Instituto Brasileiro de Propriedade Intelectual (IBPI), da ... pela Organização Mundial do Comércio (OMC), de cujo sistema normativo se extrai o ... externo, consistindo em fatores capazes de influir no ...
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Acórdão Nº 0800903-66.2021.8.10.0016 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 2ª Turma Recursal Permanente Da Comarca Da Ilha de São Luís, 28-11-2022
... : POSTO DE COMBUSTVEL ROUBO FORTUITO EXTERNO SENTENA MANTIDA.DISCUSSO - SENTENA ... Narra a ... Observncia do Cdigo de Processo Civil Brasileiro, art. 98, 3.SMULA de julgamento, que nos ...
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Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... Advocacia e Luchesi Indústria e Comércio Agropecuária; bem como deferido “pedido do ... dou fé que na data de hoje recebi um HD externo marca Seagate encaminhado pelo Ilmo. Sr ... 1. DR. JOSÉ MANOEL RIBEIRO DE PAULA Brasileiro, casado, Desembargador do Tribunal de Justiça de ...
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Acórdão Nº 6482 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-02-2021
... IMPROCEDENTE ... O Setor Brasileiro de Telecomunicações passou por ... importantes ... comércio, mas não de outros aspectos da vida individual e ... Entre outros fatores, no ... plano externo, essa situação desalentadora se origina ...
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DECRETO Nº 8059, DE 26 DE JULHO DE 2013. Altera o Anexo ao Decreto 4.954, de 14 de Janeiro de 2004, que Aprova o Regulamento da Lei 6.894, de 16 de Dezembro de 1980, que Dispõe Sobre a Inspeção e Fiscalização da Produção e do Comercio de Fertilizantes, Corretivos, Inoculantes Ou Biofertilizantes Destinados a Agricultura.
... relatório técnico-científico conclusivo emitido por órgão brasileiro de pesquisa oficial ou credenciado que ateste a viabilidade e eficiência ... II - conter lacre ou outro dispositivo externo que assegure condição de verificação visual da sua inviolabilidade, ...
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Acordão da Quinta Turma, 04-05-2021
PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL.JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE CONTRÁRIA À PRETENSÃO DO RECORRENTE.DECISÃO MONOCRÁTICA. POSSIBILIDADE. INTERCEPTAÇÃO DE DADOS.ASTREINTES. POSSIBILIDADE EM ABSTRATO. CRIPTOGRAFIA DE PONTA APONTA. IMPOSSIBILIDADE FÁTICA, NO CASO CONCRETO, DE CUMPRIMENTO DAORDEM JUDICIAL. RECURSO IMPROVIDO.1. O Ministro Relator continua podendo negar provimento,
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Princípios da administração pública
... Acerca do direito administrativo brasileiro, julgue o item a seguir ... “Os princípios ... Externo – Engenharia Civil – Conhecimentos Básicos ... diligência destinada a reprimir o comércio ilícito de mercadorias receptadas, encontrou em ...
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História do Brasil
... excedentes que propiciavam um vigoroso comércio entre as capitanias ... (2) Prevalecia a ... No externo, a superação do Tratado de Tordesilhas tornou a ... árias nos circuitos do açúcar brasileiro. O trajecto de Gaspar Pacheco, um banqueiro de D ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... de cada povo, sendo que no caso brasileiro há elementos que permitem o afastamento de ... às formas em sentido estrito, o aspecto externo do ato processual deve ceder ao seu conteúdo; i) ... (vale lembrar a dívida de jogo e o comércio ilegal de órgãos humanos, por exemplo), falta ...
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O motorista profissional empregado: análise crítica das Leis ns. 12.619/2012 e 13.103/2015
... 12.619/2012, o Estado brasileiro disciplinou e normatizou o trabalho do motorista ... TRT-PR-15-05-2015 MOTORISTA. TRABALHO EXTERNO. EXCEÇÃO DO ART. 62, I, CLT. POSSIBILIDADE DE ... ato do Ministro do Trabalho, Industria e Comercio, quaisquer prorrogações só poderão ser ...
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O conceito de princípios constitucionais de relações internacionais
... Brasileiro de Direito Constitucional, 1997, p. 131 ... 58 ... internacional ambiental e do direito do comércio internacional, do direito de imunidades ... progressivo dessa matéria no plano externo quanto das obrigações assumidas pelo Estado ...
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A cláusula de wash-out nos contratos de compra e venda de commodities a preço fixo
... ” da cláusula wash-out ao Direito brasileiro. (i) os possíveis suportes fáticos; (ii) a ... exportadores), responsável por 95% do comércio de grãos naquele país 18 – trata o wash-out ... do milho comercializado no mercado externo” 35 , ora como operação destinada a ...
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Eficácia normativa da convenção das nações unidas contra o crime organizado internacional na ordem jurídica brasileira
... brasileiro – 3. Convenção das Nações Unidas contra o ... , dívidas externas, fluxos do comércio mundial, sistema de produção globalizado etc.), ... interno de um compromisso externo assumido pelo próprio Estado, possibilitando ...
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As transformações do campo judiciário na república
... O Poder Judiciário brasileiro passou por diversas modiϐicações no curso de ... , o crédito, a exportação, a chave do comércio. O capricho do Presidente da República pode ... É verdade que houve a defesa do controle externo por órgão oϐicializado na fase das comissões ...
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Direito individual do trabalho
... de Introdução as Normas de Direito Brasileiro e a própria Constituição Federal não poderá ... explora determinada espécie de comércio ”. (32) ... Fábio Ulhôa Coelho conceitua o ... decorre de um evento causado por agente externo significa que o mal que atinge o indivíduo não ...
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A nova CLT com os destaques referentes às alterações de acordo com a reforma trabalhista
... Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio", nos Estados e no Território do Acre ... Seç\xC3" ... , não se constituam como trabalho externo ... Parágrafo único - O comparecimento às ... de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro , desde que realizado nos últimos 60 (sessenta) ...
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Contratos e algoritmos: alocação de riscos, discriminação e necessidade de supervisão por humanos
... Vice-Presidente do Instituto Brasileiro de Direito Civil (IBDCIVIL). Membro Fundador do ... Lógica, inteligência artiicial e comércio eletrônico. Anais do XVIII Congresso Nacional ... que haja mecanismos de feedback externo sobre os sistemas de IA, com vistas a ...
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Decreto nº 10.087 de 05/11/2019. Declara a revogação, para os fins do disposto no art. 16 da Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998, de decretos normativos.
... novembro de 1991, que cria o Comitê Brasileiro do Decênio Internacional para a Redução dos ... Interministerial de Trabalho sobre Comércio Internacional de Couros e Calçados - GITC; ... de Modernização do Sistema de Controle Externo dos Estados e Municípios - PROMOEX; ...
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ADI 4815 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro – IHGB, o Dr. Thiago Bottino do Amaral, ... Notadamente no seu aspecto objetivo ou externo (isto é, como condição do indivíduo que faz ... E livro é produto de comércio. Logo, o que se está a obtemperar não é ...
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Direito constitucional
... ções para as operações de crédito externo e interno da União, dos Estados, do Distrito ... LI – nenhum brasileiro será extraditado, salvo o naturalizado, em caso ... VIII – comércio exterior e interestadual; ... IX – diretrizes ...
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Da duração do trabalho - (arts. 57 a 75)
... , os viajantes, os que executam trabalho externo não subordinado a horário, os vigias, os ... ", de "negotiari" (comerciar, fazer comércio, traficar). É comumente empregado para designar ... 186 e 927 do Código Civil Brasileiro, a indenização de prejuízo sofrido por ato ...
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Versão original
Decreto nº 9.406 de 12/06/2018. Regulamenta o Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, a Lei nº 6.567, de 24 de setembro de 1978, a Lei nº 7.805, de 18 de julho de 1989, e a Lei nº 13.575, de 26 de dezembro de 2017.
... ção mineral e a distribuição, o comércio" e o consumo de produtos minerais ... Parágrafo \xC3" ... ção de pesquisa será outorgada a brasileiro, sociedade empresária constituída sob as leis ... 77. O comércio no mercado interno ou externo de pedras preciosas, de metais nobres e de outros ...
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Dos limites e das excludentes da aplicação do direito estrangeiro
... sobre o Direito Internacional Privado Brasileiro ... É nesse contexto que vai emergir o que é ... em surgimento (ex.: Direito do Comércio Internacional) e a imperatividade dos Direitos ... externo da ordem pública, ordem pública de Direito ...
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ADI 4650 / DF, AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, Supremo Tribunal Federal, 2015-09-17
... No mesmo período, o PIB brasileiro cresceu 41%, a inflação a cumulada foi ... ção, com R$ 329,8 milhões, e do comércio, com R $ 311,7 milhões. Os dados revelam a ... úblico ou de órgã os de controle externo ou interno, tenham apontado que o doador ...