comercio externo brasileiro
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A 'babel' na tributação do comércio exterior: por um glossário aduaneiro
A linguagem e, mais precisamente, os problemas de linguagem, como a polissemia e a vagueza, afetam de forma substancial o estudo do Direito. E a situação se agrava no que se refere aos termos utilizados em comércio internacional, seja em sua vertente tributária ou aduaneira, pois ao lado da própria diversidade de idiomas, surge uma variedade artificial de termos técnicos, empregados de diferentes
... De forma pioneira, o tratamento brasileiro do tema da linguagem, relacionando-o ao Direito Tributário, foi ... a Tarifa Externa Comum (TEC, ou, em espanhol, AEC - Arancel Externo Común ) fosse efetiva, e não houvesse mais restrições econômicas, ... -
Lei de proteção às vítimas, testemunhas e acusados colaboradores
... A ProvA TeSTemunhAl no ProceSSo PenAl BrASileiro ... contraditório e a ampla defesa. Tem-se, ... pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo – CNC, não se ... rigurosa y las exigencias del orden externo” .” ... De outro lado, bem é de ver que o ...
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Impactos Tributários no Comércio Exterior e o Princípio da Anterioridade
A presente pesquisa versou sobre os impactos tributários do princípio da anterioridade nos tributos do comércio exterior. A tributação é um conceito bastante relevante atualmente e o comercio exterior é chave crucial para o desenvolvimento da economia do país. Desta forma, será evidenciado no referido labor, as análises realizadas sob enfoque da Constituição Federal de 1988, e o Código Tributário
... em que atua em áreas intervenientes sobre o comércio exterior brasileiro. A metodologia neste trabalho é considerada de natureza básica com ... carga tributária não traz um cenário positivo para o comércio externo ... Jardim (2018), o presidente da Associação Brasileira da ... -
Acórdão Nº 1527 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-11-2022
... e Construcap CCPS Engenharia e ... Comércio S.A., aduz que a legitimidade para constar no ... § 1º.O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos ... Naturais ... de operação de crédito externo com o Banco “The Overseas Economic ...
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Outras formas de contratação
... no âmbito da Organização Mundial de Comércio até a elaboração de um código de conduta para ... Lei de Introdução ao Código Civil Brasileiro (LICC), que é o Decreto-lei n. 4.657, de ... às demais pessoas de direito público externo de que trata o art. 40 do Código Civil, ...
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A relação entre o comportamento do indicador de liquidez corrente das empresas de capital aberto do agronegócio pela variação de índices econômicos no Brasil
Insertado en un contexto de creciente importancia de los agronegocios en la economía del país, concomitante con un período de variaciones económicas negativas, el objetivo de este artículo fue analizar las relaciones entre la fluctuación de variables relacionadas con el contexto económico de Brasil, con el comportamiento del Indicador de Liquidez Actual (ILC) de 33 empresas de agronegocios, que...
... de Capital Aberto do Agronegócio Brasileiro ... Abstract ... Inserted in a context of ... dentro do AGROSTAT – Estatísticas de Comércio Exterior do Agronegócio Brasileiro (2018), ... e de atividade do setor com o mercado externo) entre 2010 e 2016. Com tudo para atingir-se este ... -
Criminal: A incongruência da pena privativa no Brasil
Sem que o poder público ofereça prisões compatíveis com as normas constitucionais é impossível verificar quais são os efeitos das penas de reclusão.
... O legislador brasileiro, ao utilizar as experiências internacionais para ... á atividade autorizada no ambiente externo" ... maneiras distintas: a reclusão; a detenç\xC3" ... mais de 80% dos presos não trabalham); comércio inter no com preços abusivos; tortura; ... -
Direito Constitucional
... princípios que fundamentam o Estado brasileiro e aspectos relacionados a esse assunto, assinale ... , do Estado do Acre, que disciplina o comércio varejista de artigos de conveniência em ... 1988 pode prever modalidades de controle externo ... (2) O Poder Judiciário pode revogar ...
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Causas internas do déficit externo
... em função disso é provável que o Brasil registre déficit no comércio com a Argentina este ano ... Houve incremento nas exportações para a ...
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Em meio ao caos - formação do pensamento jurídico urbanístico brasileiro
... ária do solo urbano, ou urbanizável, para fins de habitação, comércio e indústria. Não há na legislação uma conceituação precisa de ... mais preocupadas em resolver a grave crise econômica do setor externo, decorrente do ‘crack’ da economia mundial. Só a aceleração das ...
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Acórdão nº 2008/0258764-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... incidências do tributo, onerando o comércio externo em flagrante prejuízo ao importador ...
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A precarização do trabalho na era digital e seu impacto no equilíbrio laboral-ambiental
... , abordou-se o capitalismo hipertardio brasileiro e como este foi (e vem sendo) sentido pela classe ... á comumente comprometido com um “comércio estabelecido de forma independente, ocupação ou ... laboral é, total ou parcialmente, externo às instalações do empregador ... Com o ...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... este vedado no ordenamento jurídico brasileiro pelo art. 17 da Lei n. 7.783/89. Na esfera ... exterioriza-se pelo ingresso de um agente externo e desinteressado ao litígio que irá ... Trabalhadores do Comércio (CNTC). Tanto a confederação quanto o PC do B, ...
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A história da evolução ambiental brasileira
... do direito pelo ordenamento jurídico brasileiro. Passa a ser estudado dentro do microssistema de ... afirmação independe de qualquer fator externo ... Dentro do contexto de meio ambiente como ... ção no que diz respeito a comércio de emissões. As Partes incluídas no anexo B ...
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A Terra se move
... Sua convico era que o racismo brasileiro divide a sociedade de uma forma dolorosa para ... alimentar as barreiras contra o comrcio externo brasileiro ... A derrubada de todas as ...
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Direito Administartivo
... , “No direito administrativo brasileiro o costume exerce ainda influência, em razão da ... ; proibição de instalar indústria ou comércio em determinadas zonas da cidade; leis de ... com o crivo daquele Órgão de controle externo (STF MS 25.072), impedindo, assim, que o artigo ...
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Joint ventures como estratégia de internacionalização: Benefícios e riscos
Existem diversas formas de internacionalização que uma empresa pode optar. As empresas brasileiras geralmente iniciam com exportação, por ser a estratégia que exige menor investimento de recursos, menores controles e riscos incorridos. No entanto, há outras estratégias que podem gerar desempenhos superiores, mas que também merecem cuidado e atenção. Uma delas é a joint venture. Sendo assim, este...
... disto, a intensificação dos fluxos de comércio e dos fluxos financeiros em geral, bem como ... vêm, cada mais, identificando no mercado externo oportunidades para a comercialização de seus ... relacionam com o ambiente competitivo brasileiro, principalmente com variáveis macroeconômicas e ... -
Remuneração e salário
... variantes interpretativas no Direito brasileiro ... A primeira, que já foi muito ... usualmente do ramo de revendas (comércio). São estímulos materiais entregues, comumente, ... ), normalmente enquadrados como trabalho externo, sem controle de jornada (art. 62, I e III, CLT) ...
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Sentença com número 0091264-71.2019.8.09.0175 da Goiania - 2ª UPJ dos Crimes Punidos com Reclusão, 12-09-2022
... inciso II, ambos do Código Penal Brasileiro, expondo, em síntese, o seguinte: ... “… No ... arrombaram o compartimento externo" do local onde ficavam trancados os botijões de g\xC3" ... onde ficavam os botijões de gás do comércio da vítima, com o intuito de subtrair os mesmos ...
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Programas de conformidade: uma análise sobre governança e sustentabilidade das companhias do novo mercado
... papel da B3 para o Mercado de Capitais brasileiro; 2.2 Efetivação dos Programas de Integridade ... para o desenvolvimento interno e externo das companhias ... A autorregulação torna-se ... Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; Meio Ambiente e Desenvolvimento ...
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Direito civil
... é espécie do gênero fortuito externo - assim entendido aquele fato que não guarda ... com a realidade atual do Direito Brasileiro, tendo em vista sua segunda parte ("se entre eles ... Sustentam, ainda, que no comércio de aluguel de automóveis, e com fim de lucro, ...
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Constituição financeira e o federalismo cooperativo brasileiro
... , Conselheiro e Membro da Câmara de Arbitragem da Federação do Comércio do Estado de São Paulo – FECOMERCIO ... FEDERALISMO (S) EM JUÍZO ... FEDERALISMO (S) EM JUÍZO ... Financeira. Trata-se de controle externo adicional à formação da receita pública, devido à importância das ...
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ADPF 54 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... Ressaltou a circunstância de o Estado brasileiro caracterizar-se constitucionalmente como ... ção e o desenvolvimento do comércio, fonte de renda que se torna mais ... ínio de atuação dos Estados no plano externo. O eixo de atuação do direito ...
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DECRETO Nº 11.036, DE 7 DE ABRIL DE 2022
... de Desenvolvimento da Indústria, Comércio e Serviços: Subsecretaria de Estratégias ... - Siafi ao Sistema de Pagamentos Brasileiro, e monitorar as movimentações financeiras ... em operações de crédito interno ou externo com garantia da União." (NR) "Art. 55 ...
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Arranjos regulatórios aplicáveis a sistemas de concessões: regulação por contrato e regulação por regulamento
[Propósito] Este trabalho tem o propósito de estudar formas de organização da regulação em regimes de concessão, mensurando os reflexos dessa organização na qualidade da regulação, assim desenvolvendo um método para análise e planejamento de sistemas regulatórios. São estudados os arranjos regulatórios da regulação por contrato e da regulação por regulamento como formas de organização da regulação
... o ambiente da regulação do sistema brasileiro de concessões ferroviárias. [Resultados] O ... Em 1978 a VALEUC tornou-se Valec Comércio e Serviços Ltda. Em 1987 a empresa passou a ... , sobretudo pela incidência do controle externo brasileiro, e como cada contrato tem a sua ...