comercio interno da china
- Em vigor Lei nº 12.343, de 2 de dezembro de 2010. Institui o Plano Nacional de Cultura - PNC, cria o Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais - SNIIC e dá outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 3244, DE 14 DE AGOSTO DE 1957. Dispõe Sobre a Reforma da Tarifa das Alfandegas, e da Outras Providencias.
... nacional, trafegando por via usual ao comércio internacional ... § 2º ... insuficiente para atender ao consumo interno poderá ser concedida isenção ou redução do ... 019) de tungue (madeira-da-china) ... 020) ólao de ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08001015620204058300), 23-11-2021
PROCESSO Nº: 0800101-56.2020.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: QUALLY TRADING - ATACADISTA DE ALIMENTOS, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ADVOGADO: Clóvis Cavalcanti Albuquerque Ramos Neto APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU):
... ção de alho da República Popular de China, em razão da nulidade da Portaria n.º ... como atividade econômica primordial o comércio atacadista de produtos alimentícios em geral, ... Agravo interno ofertado ... Contrarrazões apresentadas ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08018028620214050000), 01-07-2021
PROCESSO Nº: 0801802-86.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: C B S PARAFUSOS IMPORTADORA LTDA ADVOGADO: Larry John Rabb Carvalho AGRAVADO: ESTADO DO CEARÁ RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma EMENTA PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMPORTAÇÃO DE MERCADORIAS DA CHINA. PRETENSÃO DE MESMO TRATAMENTO TRIBUTÁRIO. OPERAÇÕES AINDA...
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Decreto nº 10.021 de 17/09/2019. Altera o Decreto nº 9.683, de 9 de janeiro de 2019, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério das Relações Exteriores, remaneja cargos em comissão e funções de confiança e transforma Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
... 28 de março de 2019, quanto ao regimento interno, aos registros de dados no Sistema de ... e) Secretaria de Comércio Exterior e Assuntos Econômicos: ... "Art. 20. Ao Departamento de China compete propor diretrizes para a política ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08065146920214058100), 05-05-2022
PROCESSO Nº: 0806514-69.2021.4.05.8100 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: FAZENDA NACIONAL e outro APELADO: C B S PARAFUSOS IMPORTADORA LTDA ADVOGADO: Larry John Rabb Carvalho RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Arnaldo Pereira De Andrade Segundo JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Joao...
... que não há nenhuma isenção no mercado interno para os produtos similares aos importados ... 3.4, do Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio 1994 (GATT 1994), incorporado à legislação ... nos autos que o produto importado da China, país signatário do GATT, corresponde a algum ... -
A contribuição da China para a cooperação sul-sul: o socialismo de mercado
A ascensão chinesa na presente ordem mundial provoca transformações significativas no sistema da Cooperação Internacional para o Desenvolvimento (SCID). Após a Conferência do PABA+40 em 2019, quando se notabiliza uma crise da Cooperação Sul-Sul (CSS) com dificuldade de expressar sua natureza distinta no SCID, entender a experiência chinesa torna-se relevante. Especialmente investigamos qual é a...
... (VIEIRA, 2015; VADELL et al., 2020) assentada no tripé comércio-investimento-assistência (VADELL et al., 2020), tendo por base uma ... como parte da política chinesa de promover o desenvolvimento (interno e externamente) traz inovações para o sistema da CID. Ela recorre a ... -
Política Internacional
... China, Índia e Japão ganharam um macrotópico “O ... e a ideia de que a intensificação do comércio favorece a paz são alguns dos fundamentos do ... , num ato de profundo simbolismo tanto interno quanto externo. O impasse somente foi superado em ...
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Direito internacional público
... público com as típicas do Direito interno de determinado país, percebe-se que, no Direito ... (c) Área de Livre Comércio das Américas ... (d) Organização das Nações ... (a) Em 2007, a China ingressou como membro do G8 ... (b) Ao ...
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Acórdão Nº 811 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... Regimento Interno do STF. Na ADPF 701, impugnava-se o artigo 6º, ... e comércio varejista de materiais de construção, ... MUITO MAIS ALTO DO QUE EM ... CHINA E OS CASOS ... CONTINUARAM A AUMENTAR DESDE ...
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Uma análise da ascensão do uso da tecnologia na educação na china: o maior berço de edtechs do mundo
O presente artigo visa, primeiramente, demonstrar como a imersão tecnológica tem transformado o mundo, sobretudo os processos de aprendizagem, os quais estão sendo impulsionados pela atuação das edtechs - startups que criam e desenvolvem tecnologias para serem aplicadas na educação. O objetivo é analisar quais são os potenciais riscos para a formação dos indivíduos e para a sociedade como um todo
... Com isso, é possível imaginar a grandiosidade de seu mercado interno e consequentemente o poder que ele tem de influenciar o mercado ... , com a adesão da gigante asiática à Organização Mundial do Comércio, 25 que se viu obrigada a mudar sua realidade jurídica, adaptando-a às ... -
A geopolítica das vacinas: guerra ou colaboração
Este artigo analisa o atual quadro da produção mundial de vacinas covid-19, destacando o grande feito da ciência e da tecnologia, que, em poucos meses após o início da pandemia, foram capazes de gerar as condições para a produção de vacinas em larga escala. O artigo aborda como essa produção foi concentrada em poucos países e em um pequeno número de vacinas e como a distribuição dessas vacinas...
... pela disputa dos Estados Unidos contra a China, na denominada geopolítica das vacinas. O artigo ... ção, ciência e tecnologia, cultura, comércio, investimentos, empréstimos, doações ... país tem dado prioridade ao processo interno de vacinação ... O nível atual de ... -
A Política Externa Brasileira e o Agronegócio: as Relações Brasil-China e as Novas Perspectivas
... produtivas que o compõe responde por mais de 20% do Produto Interno" Bruto — PIB do Brasil e, segundo estudo do CEPEA (Centro de Estudos Avan\xC3" ... capazes de atingir marco recorde em toda a história do comércio externo do Brasil. Somente o saldo comercial com a China já é suficiente ...
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Decisão monocrática Nº 5529 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 07-04-2021
... 38 do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal ... O ... pela Organização Mundial do Comércio (OMC), de cujo sistema normativo se extrai o ... no Brasil é cinco vezes maior do que na China e nos EUA. Vide: ... “( ... ) no ...
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Civilização ecológica e iniciativa do cinturão e rota: um estudo de caso
Este artigo se vale do método indutivo para desvendar as especificidades do conceito de civilização ecológica. A China tem envidado esforços para consolidar o princípio nas estruturas jurídicas nacionais e suas implicações na dimensão internacional. Tem como objetivo conectar e acompanhar o conceito de civilização ecológica à Iniciativa do Cinturão e Rota, mostrando, assim, que a ideia se projeta
... Law School of Lanzhou University, Gansu, China ... Siyi Zhang Law School of Lanzhou ... ecológica se estabelecia nos cenários interno e externo, o desenvolvimento econômico alcançou ... de instalações; 3) Livre comércio; 4) Integração financeira; 5) Vínculos entre ... -
Direito Constitucional
... portarias de órgãos ambientais e de comércio exterior, concederam autorização para que ... realizadas pelos órgãos de controle interno e externo, incluindo prestações de contas ... ência de eletrodomésticos produzidos na China e com o saldo da balança comercial, o Presidente ...
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DECRETO Nº 11.231, DE 10 DE OUTUBRO DE 2022
... para apostilamentos; III - ao regimento interno; IV - à permuta entre CCE e FCE; V - ao registro ... de Meteorologia; g) Secretaria de Comércio e Relações Internacionais: 1. Departamento de ... ático, com ênfase na República Popular da China, e trabalhar em articulação com as secretarias ...
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A Emancipação da Humanidade
... se dizem socialistas, destacam-se Cuba e China, em face da influência ideológica que ainda ... clandestino, o tráfico de armas, o comércio de bebês e o contrabando, tudo isso escapa cada ... a expansão e aprofundamento dos mercados interno e externo, passou-se a considerar dois tipos de ...
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Análise das Recomendações da OCDE/G20
... 42 O que se convencionou chamar de comércio digital ( digital commerce ou e-commerce ) ... , são incompatíveis com o mercado interno, na medida em que afetem as trocas comerciais ... sequer transitavam pela Irlanda, saindo da China para centros de distribuição e revenda mundo ...
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Contratos eletrônicos de consumo: aspectos doutrinário, legislativo e jurisprudencial
... Sumário: 1 Introdução. 2 Comércio eletrônico de consumo: a revolução da ... Importação de dor de cabeça “made in China”. O Globo , Rio de Janeiro, 27 jun. 2010, p ... empresas face aos consumidores no mercado interno", cognominada sinteticamente “Diretiva relativa \xC3" ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... a FECOMERCIOSP- F ederação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São ... práticas, no Chile são 296 horas, na China são 142 horas, e no Japão são 129,5 horas ... Por outro lado, o Regimento Interno do Conselho Admi- nistrativo de Recursos Fiscais ...
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Origem do direito do trabalho
... respondiam por cerca de 80% do total do comércio internacional (Chirot, 1977) ... A bem ... segundo plano, que “décadas de conlito interno garantiram que nenhum monarca europeu jamais se ... O contrário se deu quando, na China, morreu o Imperador Yongle em 1424 e, com ele, as ...
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Acórdão, Processo nº 5000646-23.2020.4.03.6104, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 20-12-2021
... APELANTE: KSB INDUSTRIA E COMERCIO DE BORRACHAS E METAIS EIRELI - EPP Advogados ... informação do representante da SKF na China, que fez a venda dos rolamentos apreendidos. Aduz ... íbrio da balança comercial, do mercado interno, da concorrência etc., conforme apontam ...
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Acórdão Nº 1425 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 20-10-2020
... : GOVERNO DA REPÚBLICA POPULAR DA CHINA ... : WESLEY RICARDO BENTO ... : EDUARDO MUNIZ ... comércio de mercadorias real, forjou receitas do IVA para ... aplicação soberana do direito interno" chinês a quem nunca esteve sob sua ... jurisdiç\xC3" ...
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Acórdão Nº 6482 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-02-2021
... China - 370 pessoas/ERB (2018). Atualmente, no Brasil, ... LEGISLATIVA E MATERIAL DA UNIÃO. AGRAVO INTERNO ... INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DO NOVO CÓDIGO DE ... comércio, mas não de outros aspectos da vida individual e ...