Comércio por grosso
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Em vigor
Lei Nº 5.010, de 30 de Maio de 1966. Organiza a Justiça Federal de primeira instância, e dá outras providências.
... 1ª Centro-Oeste: Distrito Federal - Goiás - Mato Grosso - Minas Gerais e Território de Rondônia; ... 2ª Norte: Acre - ... III - exercer comércio ou participar de sociedade comercial, inclusive de sociedade de economia ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. INADEQUAÇÃO. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA E COMÉRCIO ILEGAL DE ARMA DE FOGO. PRISÃO PREVENTIVA. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. CONCLUSOS PARA SENTENÇA. SÚMULA 52/STJ. PREJUDICIALIDADE. EXTENSÃO DE BENEFÍCIO. ART. 580 DO CPP. SITUAÇÕES DISTINTAS. CONSTRANGIMENTO ILEGAL
... INADEQUAÇÃO. ... ASSOCIAÇÃO ... CRIMINOSA ... COMÉRCIO ILEGAL DE ARMA DE FOGO. PRISÃO PREVENTIVA. ... armas de fogo de grosso calibre e responsável pela negociação dos ... -
Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... autoridades regionais do Ministério do Trabalho, Industria e Comercio, nos Estados e no Território do Acre ... SEÇÃO VIII Das ... 2ª Região- Estados de São Paulo, Paraná e Mato Grosso; ... 3ª Região- Estados de Minas Gerais e Goiás e Distrito ...
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Em vigor
Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012. Dispõe sobre a proteção da vegetação nativa; altera as Leis nos 6.938, de 31 de agosto de 1981, 9.393, de 19 de dezembro de 1996, e 11.428, de 22 de dezembro de 2006; revoga as Leis nos 4.771, de 15 de setembro de 1965, e 7.754, de 14 de abril de 1989, e a Medida Provisória nº 2.166-67, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências
... Estados do Acre, Pará, Amazonas, Roraima, Rondônia, Amapá e Mato Grosso e as regiões situadas ao norte do paralelo 13° S, dos Estados de ... ARTIGO 37 ... O comércio de plantas vivas e outros produtos oriundos da flora nativa dependerá de ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
- TERCEIROS - COMETA MATO GROSSO COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA
- TERCEIROS - CALCARIO MATO GROSSO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
- TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO - CONTRATO 96 2023ELITE COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDACOPIAR
- TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO - CONTRATO 95 2023ELITE COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDACOPIARCOPIAR
- TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO - CONTRATO 94 2023ELITE COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDACOPIAR
- TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO - 2° TACONTRATO 632021A2GB COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA EPPCOPIAR
- TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO - CONTRATO 166 2022 ENGETELA COMÉRCIO
- TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO - 1 TA CONTRATO 92 2022IMPERIAL COMÉRCIO E MANUTENÇÃOCOPIAR
- TERCEIROS - FEV23REQUERIMENTO A SEMAOUTORGARECICLAGEM INDUSTRIA E COMERCIO DE SUB PRODUTOS DE ANIMAIS DO MATO GROSSO LTDADOPUB
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. ASSOCIAÇÃO PARA O NARCOTRÁFICO. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. SEGREGAÇÃO FUNDADA NO ART. 312 DO CPP. QUANTIDADE E NATUREZA DAS DROGAS CAPTURADAS. CIRCUNSTÂNCIAS DO FLAGRANTE. GRAVIDADE CONCRETA. GARANTIA DA ORDEM E SAÚDE PÚBLICA. SEGREGAÇÃO JUSTIFICADA E NECESSÁRIA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA....
... comércio ilícito de drogas ... transportada da divisa do Paraguai com Mato Grosso do Sul ... - TERCEIROS - FEDERAÇÃO DO COMÉRCIO DE BENS, SERVIÇOS E TURISMO DO ESTADO DE MATO GROSSO – FECOMERCIO MT
- TERCEIROS - SINDICATO DOS TRABALHADORES NO COMÉRCIO DE MINÉRIOS E DERIVADOS DE PETRÓLEO NO ESTADO DE MATO GROSSO MT
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Acordão da Sexta Turma, 18-05-2021
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES,ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO E POSSE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USOPERMITIDO E RESTRITO. EXCESSO DE PRAZO. NÃO OCORRÊNCIA.CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONFIGURADO. RECURSO DESPROVIDO.1. A aferição do excesso de prazo reclama a observância da garantiada duração razoável do processo, prevista no art. 5º, LXXVIII, daConstituição Federal. Tal...
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Acórdão nº 2016/0336460-4 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. POSSE E COMÉRCIO DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO DA CUSTÓDIA. GRAVIDADE DO CRIME. REPROVABILIDADE CONCRETA. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE MANIFESTA. ORDEM DENEGADA. 1. Não é ilegal o encarceramento provisório que se funda em dados concretos a indicar a...
... PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS . POSSE E COMÉRCIO DE ... de grosso ... -
Acordão da Quinta Turma, 08-03-2022
PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA QUALIFICADA E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS, EM CONCURSO MATERIAL DE CRIMES. NULIDADE. AUSÊNCIA DE AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA. INOCORRÊNCIA. RECOMENDAÇÃO N. 62/2020 DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ. PR ISÃO PREVENTIVA. REVOGAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. PERICULOSIDADE DO AGENTE. CIRCUNSTÂNCIAS
- TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO - ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N. 98/2017-FRATELLI COMÉRCIO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS EIRELI. - EPP
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Em vigor
Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências.
... 34.815 ... 29.313 ... 513 ... Mato Grosso ... 557.961 ... 424.786 ... 104.440 ... ério do Trabalho, secretarias do trabalho, serviços sociais do comércio, da agricultura e da indústria e os sistemas nacionais de aprendizagem ...
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Acórdão nº 2015/0253368-2 de T5 - QUINTA TURMA
... comércio ilícito de entorpecentes, assim como sua ... Grosso ...
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Acórdão nº 2016/0207122-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... : EDMAR CAETANO DE SOUZA ... RECORRENTE ... : IANOMANI COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME ... RECORRENTE ... : R COSTA - ME ... RECORRIDO ... : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO" ... INTERES. ... : RACHID HERBERT PEREIRA MAMED ... INTERES. \xC2" ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO INTERESTADUAL DE ENTORPECENTES E ASSOCIAÇÃO PARA O NARCOTRÁFICO. ENVOLVIMENTO DE MENORES. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO PARA O RECEBIMENTO DA DENÚNCIA. PREJUDICIALIDADE QUANTO AO PONTO. SEGREGAÇÃO FUNDADA NO ART. 312 DO CPP. CIRCUNSTÂNCIAS DO DELITO. ELEMENTOS CONCRETOS COLHIDOS DURANTE MONITORAMENTO AUTORIZADO. INDÍCIOS DE ATUAÇÃO...
... RECORRIDO ... : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO ... RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS . TRÁFICO ... grupo no comércio nefasto, reforçando a imprescindibilidade ...