cominatorio pedido
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Acórdão nº 2006/0023555-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. PEDIDO COMINATÓRIO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER VISANDO A CRIAÇÃO, IMPLANTAÇÃO E ...
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Acórdão nº 2010/0091947-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... COMINATÓRIO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER E DE NÃO FAZER E COM PEDIDO PARA CONCESSÃO DE ...
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Acórdão Nº 0304824-54.2018.8.24.0033 do Primeira Câmara de Direito Civil, 21-03-2024
... No ev. 18 foi deferido o pedido de tutela antecipada somente para o fim de autorizar o autor a consignar ... "AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PRECEITO COMINATÓRIO, PEDIDO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO, DANOS MATERIAIS E MORAIS E TUTELA ...
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Acórdão Nº 0701977-49.2023.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 23-11-2023
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE PRECEITO COMINATÓRIO COM PEDIDO DE ... TUTELA DE URGÊNCIA. DIREITO À SAÚDE. FORNECIMENTO DE ...
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Acórdão Nº 0701329-06.2022.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 16-11-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE PRECEITO COMINATÓRIO COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. DIREITO À SAÚDE. FORNECIMENTO DE PROCEDIMENTO E TRATAMENTO MÉDICO. SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO FORMULADO NA EXORDIAL, FIXANDO OS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. PLEITO DE REFORMA PARCIAL DA SENTENÇA. MAJORAÇÃO DA VERBA DE SUCUMBÊNCIA. CONFORME ENTENDIMENTO FIRMADO POR ESTA CÂMARA CÍVEL NAS DEMANDAS...
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE PRECEITO COMINATÓRIO COM PEDIDO DE ... TUTELA DE URGÊNCIA. DIREITO À SAÚDE. FORNECIMENTO DE ... -
Acórdão Nº 0711616-62.2021.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 16-11-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE PRECEITO COMINATÓRIO COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. DIREITO À SAÚDE. FORNECIMENTO DE PROCEDIMENTO E TRATAMENTO MÉDICO. SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO FORMULADO NA EXORDIAL, FIXANDO OS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. PLEITO DE REFORMA PARCIAL DA SENTENÇA. MAJORAÇÃO DA VERBA DE SUCUMBÊNCIA. CONFORME ENTENDIMENTO FIRMADO POR ESTA CÂMARA CÍVEL NAS DEMANDAS...
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE PRECEITO COMINATÓRIO COM PEDIDO DE ... TUTELA DE URGÊNCIA. DIREITO À SAÚDE. FORNECIMENTO DE ... -
Acórdão nº 1.0407.15.007062-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-09-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE, CUMULADA COM PLEITO COMINATÓRIO, PEDIDO LIMINAR, DANO MATERIAL E MORAL, OBRIGAÇÃO DE FAZER E RETIFICAÇÃO DE REGISTRO IMOBILIÁRIO - EXTINÇÃO DO PROCESSO POR ABANDONO - AUSÊNCIA DE REQUERIMENTO DA PARTE RÉ - ART. 485, §6º, DO CPC/2015 - SENTENÇA CASSADA. - Para extinguir o processo por abandono de causa são necessários três requisitos, quais...
... autos de AO DE MANUTENO DE POSSE, CUMULADA COM PLEITO COMINATRIO, PEDIDO LIMINAR, DANO MATERIAL E MORAL, OBRIGAO DE FAZER E RETIFICAO DE REGISTRO ... -
Acórdão Nº 0809090-02.2022.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 04-04-2023
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE PRECEITO ... COMINATÓRIO COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA ... PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA ...
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Acórdão Nº 0723339-83.2018.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 25-01-2024
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE PRECEITO COMINATÓRIO COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. DIREITO À SAÚDE. FORNECIMENTO DE PROCEDIMENTO E TRATAMENTO MÉDICO. SENTENÇA QUE EXTINGUIU O CUMPRIMENTO DE TÍTULO JUDICIAL, DEIXANDO DE CONDENAR O ESTADO DE ALAGOAS EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PLEITO DE REFORMA PARCIAL DA SENTENÇA PARA APLICAÇÃO DA VERBA HONORÁRIA. ENTENDIMENTO FIRMADO POR ESTA CÂMARA CÍVEL NASAPELAÇÃO
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE PRECEITO COMINATÓRIO COM PEDIDO DE ... TUTELA DE URGÊNCIA. DIREITO À SAÚDE. FORNECIMENTO DE ... -
Acórdão Nº 0809554-89.2023.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 14-03-2024
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE PRECEITO ... COMINATÓRIO COM PEDIDO DE TUTELA DE ... URGÊNCIA. DECISÃO AGRAVADA QUE INDEFERIU A ...
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Acórdão Nº 0700923-82.2020.8.02.0056 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 07-04-2022
... AÇÃO DE PRECEITO COMINATÓRIO COM PEDIDO DE TUTELA ... ANTECIPADA. REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTO ...
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Acórdão Nº 0700762-09.2019.8.02.0056 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 31-03-2022
... AÇÃO DE PRECEITO COMINATÓRIO COM PEDIDO DE TUTELA ... ANTECIPADA. SUPLEMENTO ALIMENTAR. DIREITO ...
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Acórdão Nº 0705614-07.2018.8.02.0058 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 28-04-2022
... AÇÃO DE PRECEITO COMINATÓRIO COM PEDIDO DE TUTELA ... ANTECIPADA. SENTENÇA QUE EXTINGUIU O FEITO SEM ...
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Acórdão Nº 0036137-35.2009.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 23-11-2018
RECURSO DE APELAÇÃO. MUNICÍPIO DE MACEIÓ. AÇÃO DE PRECEITO COMINATÓRIO COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA ESPECÍFICA. DIREITO À SAÚDE. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. DENUNCIAÇÃO À LIDE DO ESTADO DE ALAGOAS E UNIÃO FEDERAL. DESNECESSIDADE. LIMITES ORÇAMENTÁRIOS NÃO OBSTAM A REALIZAÇÃO DO PLEITO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. APELAÇÃO CÍVEL. PLEITO DE MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. MAJORAÇÃORE
... MUNICÍPIO DE MACEIÓ. AÇÃO DE PRECEITO ... COMINATÓRIO COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA ESPECÍFICA ... FORNECIMENTO ... -
Acórdão Nº 0700193-75.2019.8.02.0066 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 07-04-2022
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA DE PRECEITO ... COMINATÓRIO. PEDIDO PARA TRANSFERÊNCIA DE PACIENTE DO HGE PARA ... OUTRA UNIDADE DE ...
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Acórdão Nº 0717086-79.2018.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 21-06-2021
... DE ATENDIMENTO DOMICILIAR (HOME CARE) ... COMINATÓRIO, COM PEDIDO DE TUTELA DE ... PROCEDENTE ... CONDENANDO ... FORNECIMENTO DO ...
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Acórdão Nº 0700632-97.2019.8.02.0030 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 02-06-2021
... MEDICAMENTO QUIMIOTERÁPICO. AÇÃO DE ... PRECEITO COMINATÓRIO, COM PEDIDO DE ... TUTELA DE URGÊNCIA. SENTENÇA QUE JULGOU ...
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Acórdão Nº 0715813-60.2021.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 16-08-2023
... DIREITO CONSTITUCIONAL. AÇÃO DE PRECEITO ... COMINATÓRIO COM PEDIDO DE TUTELA DE ... URGÊNCIA. APELAÇÃO CÍVEL. FORNECIMENTO DE ...
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Acórdão Nº 0051983-24.2011.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 09-02-2022
... APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE PRECEITO ... COMINATÓRIO COM PEDIDO DE TUTELA DE ... URGÊNCIA. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO ...
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Acórdão Nº 0709968-52.2018.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 16-05-2022
... COMO APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE PRECEITO COMINATÓRIO COM ... PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. DIREITO À SAÚDE ... FORNECIMENTO ...
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Acórdão Nº 0707346-58.2022.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 28-07-2023
... APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE PRECEITO COMINATÓRIO ... COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. SENTENÇA DE ... PROCEDÊNCIA ...
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Acórdão Nº 0700541-45.2020.8.02.0006 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 14-03-2024
... : Wladimir Wrublevski Aued (OAB: 21918/SC) ... COMINATÓRIO COM PEDIDO DE TUTELA DE ... URGÊNCIA. DIREITO À SAÚDE. FORNECIMENTO DE ...
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Decisão monocrática Nº 0047254-45.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 10ª Câmara Cível, 28-08-2023
... DECISÃO MONOCRÁTICA. “AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM ... PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA E PEDIDO COMINATÓRIO”. PEDIDO DE ... CONCESSÃO ...
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Acórdão Nº 0705548-90.2019.8.02.0058 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 28-09-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE PRECEITO COMINATÓRIO COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. SENTENÇA QUE EXTINGUIU O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. APELAÇÃO CÍVEL INTERPOSTA PELA PARTE AUTORA ALEGANDO, EM SUMA, A DESNECESSIDADE DA INCLUSÃO DA UNIÃO NO POLO PASSIVO DA DEMANDA – POSSIBILIDADE DE QUALQUER ENTE FEDERATIVO SER DEMANDADO, ISOLADA OU CONJUNTAMENTE. APLICAÇÃO DA...
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE PRECEITO ... COMINATÓRIO COM PEDIDO DE TUTELA DE ... URGÊNCIA. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO ... -
Acórdão Nº 0732803-29.2021.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 26-07-2023
... APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE PRECEITO COMINATÓRIO ... COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. SENTENÇA DE ... PROCEDÊNCIA ...