Comissões
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Versão original
Decreto nº 10.239 de 11/02/2020. Dispõe sobre o Conselho Nacional da Amazônia Legal.
... Art. 7º O Conselho Nacional da Amazônia Legal é composto pelas seguintes comissões: ... I - Comissão Integradora das Políticas da Amazônia Legal; ... II - Comissão de Preservação da Amazônia Legal; ... III - Comissão de ...
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O processo de formação de comissões de saúde do trabalhador da educação: experiência e política
O presente artigo visa problematizar a prática de formação empreendida em Projeto Piloto de Comissões de Saúde do Trabalhador da Educação (COSATEs) no município de Serra/ES. Tais Comissões se organizam como efeito de uma mobilização para a implementação de uma política pública que efetive ações de produção de saúde nas escolas do referido município. Nesse sentido, articula experimentações deste...
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Decreto nº 9.190 de 01/11/2017. Regulamenta o disposto no art. 20 da Lei nº 9.637, de 15 de maio de 1998.
... 8º da Lei nº 9.637, de 1998, acompanhados das prestações de contas correspondentes; e ... IV - os relatórios apresentados pelas comissões de avaliação ... Seção VIII ... Da desqualificação ... Art. 21. A entidade privada sem fins lucrativos poderá ser desqualificada: ... I - ...
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Decreto nº 9.191 de 01/11/2017. Estabelece as normas e as diretrizes para elaboração, redação, alteração, consolidação e encaminhamento de propostas de atos normativos ao Presidente da República pelos Ministros de Estado.
... 15.5.1. as regras sobre competência e organização; ... 15.5.2. a criação de novos órgãos e comissões consultivas; ... 15.5.3. a intervenção da autoridade; ... 15.5.4. as exigências relativas à elaboração de relatórios; ou ... ...
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Em vigor
Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000. Dispõe sobre a criação da Agência Nacional de Águas - ANA, entidade federal de implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos e de coordenação do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, e dá outras providências.
... #Incluído pela Lei nº 14.026, de 2020 ... III - poderá constituir grupos ou comissões de trabalho com a participação das entidades reguladoras e fiscalizadoras e das entidades representativas dos Municípios para auxiliar na ...
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Em vigor
Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996. Institui a Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, disciplina o regime das concessões de serviços públicos de energia elétrica e dá outras providências.
... 29 ... Parágrafo único. Ressalvada a participação em comissões de trabalho criadas com fim específico, duração determinada e não integrantes da estrutura organizacional da autarquia, é vedado à ANEEL ...
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DECRETO Nº 57654, DE 20 DE JANEIRO DE 1966. Regulamenta a Lei do Serviço Militar (lei 4.375, de 17 de Agosto de 1964) Retificada pela Lei 4.754, de 18 de Agosto de 1965.
... 6) Arsenal de Marinha do Rio de Janeiro; ... 7) Centro de Armamento da Marinha; e ... 8) Outros órgãos ou comissões assim declarados pelo Ministro da Marinha ... Art. 31. A execução do Serviço Militar, na Aeronáutica, ficará a cargo das Zonas Aéreas ...
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Em vigor
Lei N. 1.521, de 26 de dezembro de 1951. Altera dispositivos da legislação vigente sobre crimes contra a economia popular.
... ARTIGO 4 ... Constitui crime da mesma natureza a usura pecuniária ou real, assim se considerando: ... a) cobrar juros, comissões ou descontos percentuais, sobre dívidas em dinheiro superiores à taxa permitida por lei; cobrar ágio superior à taxa oficial de câmbio, sobre ...
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Em vigor
Lei nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993. Institui a Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, dispõe sobre normas gerais para a organização do Ministério Público dos Estados e dá outras providências.
... VII - determinar o arquivamento de representação, notícia de crime, peças de informação, conclusão de comissões parlamentares de inquérito ou inquérito policial, nas hipóteses de suas atribuições legais; ... VIII - exercer as atribuições do art ...
- Comissões Técnicas
- Em vigor Lei Complementar nº 173 de 27/05/2020. Estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19), altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, e dá outras providências
- Das comissões de conciliação prévia
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Em vigor
Lei nº 10.931, de 02 de agosto de 2004. Dispõe sobre o patrimônio de afetação de incorporações imobiliárias, Letra de Crédito Imobiliário, Cédula de Crédito Imobiliário, Cédula de Crédito Bancário, altera o Decreto-Lei nº 911, de 1º de outubro de 1969, as Leis nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964, nº 4.728, de 14 de julho de 1965, e nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, e dá outras providências.
... 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, a taxa de juros, a cláusula penal, o índice de atualização monetária, se houver, e as demais comissões e encargos ... § 1º Se a coisa objeto de propriedade fiduciária não se identifica por números, marcas e sinais no contrato de alienação ...
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Em vigor
Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009. Dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV e a regularização fundiária de assentamentos localizados em áreas urbanas; altera o Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, as Leis nos4.380, de 21 de agosto de 1964, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 10.257, de 10 de julho de 2001, e a Medida Provisória nº 2.197-43, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências.
... III - os recursos provenientes da recuperação de prestações honradas com recursos do FGHab; ... IV - as comissões cobradas com fundamento no caput deste artigo; e ... #Redação dada pela Lei nº 14.462, de 2022 ... V - outras fontes de recursos ...
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Em vigor
Lei nº 12.462, de 5 de agosto de 2011. Institui o Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC; altera a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, a legislação da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e a legislação da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero); cria a Secretaria de Aviação Civil, cargos de Ministro de Estado, cargos em comissão e cargos de Controlador de Tráfego Aéreo; autoriza a contratação de controladores de tráfego aéreo temporários; altera as Leis n. 11.182, de 27 de setembro de 2005, 5.862, de 12 de dezembro de 1972, 8.399, de 7 de janeiro de 1992, 11.526, de 4 de outubro de 2007, 11.458, de 19 de março de 2007, e 12.350, de 20 de dezembro de 2010, e a Medida Provisória nº 2.185-35, de 24 de agosto de 2001; e revoga dispositivos da Lei nº 9.649, de 27 de maio de 1998.
... § 1º As regras relativas ao funcionamento das comissões de licitação e da comissão de cadastramento de que trata esta Lei serão estabelecidas em regulamento ... § 2.Os membros da comissão de ...
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Em vigor
Lei nº 8.383, de 30 de dezembro de 1991. Institui a Unidade Fiscal de Referência, altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências.
... que constituam remuneração de capital aplicado, inclusive aquela produzida por Título s de renda variável, tais como juros, prêmios, comissões, ágio, deságio, dividendos, bonificações em dinheiro e participações nos lucros, bem como os resultados positivos auferidos em aplicações nos ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 129, DE 08 DE JANEIRO DE 2009. Institui, Na Forma do Artigo 43 da Constituição Federal, a Superintendencia do Desenvolvimento do Centro-oeste - Sudeco, Estabelece Sua Missão Institucional, Natureza Juridica, Objetivos, Area de Atuação, Instrumentos de Ação, Altera a Lei 7.827, de 27 de Setembro de 1989, e da Outras Providencias.
... I - o relatório será encaminhado à Comissão Mista referida no § 1º do art. 166 da Constituição Federal e às demais comissões temáticas pertinentes do Congresso Nacional, obedecido o mesmo prazo de encaminhamento do projeto de lei orçamentária da União; ... II - o ...
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Indeferido
Decreto nº 95.247, de 17 de novembro de 1987. Regulamenta a Lei n° 7.418, de 16 de dezembro de 1985, que institui o Vale-Transporte, com a alteração da Lei n° 7.619, de 30 de setembro de 1987.
... íodo, para os trabalhadores remunerados por tarefa ou serviço feito ou quando se tratar de remuneração constituída exclusivamente de comissões, percentagens, gratificações, gorjetas ou equivalentes ... CAPÍTULO III. Da operacionalização do vale-transporte ... ARTIGO 13 ...
- Perda de vaga em mesas diretoras ou comissões por infidelidade partidária
- O Direito internacional à verdade, as comissões da verdade e a justiça de transição
- Comissões - COMUNICADOS
- Em vigor Decreto-lei nº 911, de 1º de outubro de 1969. Altera a redação do art. 66, da Lei nº 4.728, de 14 de julho de 1965, estabelece normas de processo sôbre alienação fiduciária e dá outras providências.
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Decreto nº 9.759 de 11/04/2019. Extingue e estabelece diretrizes, regras e limitações para colegiados da administração pública federal.
... Art. 2º Para os fins do disposto neste Decreto, inclui-se no conceito de colegiado: ... I - conselhos; ... II - comitês; ... III - comissões; ... IV - grupos; ... V - juntas; ... VI - equipes; ... VII - mesas; ... VIII - fóruns; ... IX - salas; e ... X - qualquer outra denominação dada ...
- DECRETO Nº 7806, DE 17 DE SETEMBRO DE 2012. Regulamenta os Criterios e Procedimentos para a ProgressÃo Dos Servidores da Carreira do Magisterio do Ensino Basico, Tecnico e Tecnologico, de que Trata a Lei 11.784, de 22 de Setembro de 2008, e DispÕe Sobre as ComissÕes Permanentes de Pessoal Docente das InstituiÇÕes Federais de Ensino.
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Em vigor
Lei Nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980. Dispõe sobre o Estatuto dos Militares.
... , não-previsto nos Quadros de Organização ou Tabelas de Lotação da respectiva Força Armada, exceção feita aos membros das comissões" de estudo ou de aquisição de material, aos observadores de guerra e aos estagiários para aperfeiçoamento de conhecimentos militares em organizaç\xC3" ...