comissões ativas
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Em vigor
Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009. Altera a legislação tributária federal relativa ao parcelamento ordinário de débitos tributários; concede remissão nos casos em que especifica; institui regime tributário de transição, alterando o Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972, as Leis nos8.212, de 24 de julho de 1991, 8.213, de 24 de julho de 1991, 8.218, de 29 de agosto de 1991, 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 9.469, de 10 de julho de 1997, 9.532, de 10 de dezembro de 1997, 10.426, de 24 de abril de 2002, 10.480, de 2 de julho de 2002, 10.522, de 19 de julho de 2002, 10.887, de 18 de junho de 2004, e 6.404, de 15 de dezembro de 1976, o Decreto-Lei nº 1.598, de 26 de dezembro de 1977, e as Leis nos8.981, de 20 de janeiro de 1995, 10.925, de 23 de julho de 2004, 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 11.116, de 18 de maio de 2005, 11.732, de 30 de junho de 2008, 10.260, de 12 de julho de 2001, 9.873, de 23 de novembro de 19
... § 1º As pessoas que se mantiverem ativas no parcelamento de que trata o art. 1º desta Lei poderão amortizar seu ... -se o disposto neste artigo aos valores devidos ou pagos nas Comissões de Conciliação Prévia de que trata a Lei nº 9.958, de 12 de janeiro de ...
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Em vigor
Lei nº 4.728, de 14 de julho de 1965. Disciplina o mercado de capitais e estabelece medidas para o seu desenvolvimento.
... IV - administração financeira das Bôlsas; emolumentos, comissões e quaisquer outros custos cobrados pelas Bôlsas ou seus membros; ... a) espécies de operações ativas e passivas, inclusive as condições para concessão de aval em moeda ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... V - comissões e corretagens; ... VI - aluguel do imóvel ocupado pelo empregado e ... as receitas e despesas de variações monetárias de operações ativas e passivas, inclusive pela Unidade Padrão de Capital - UPC, em razão de ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 73, de 21 de novembro de 1966. Dispõe sôbre o Sistema Nacional de Seguros Privados, regula as operações de seguros e resseguros e dá outras providências.
... ções financeiras públicas não poderão realizar operações ativas de crédito com as pessoas jurídicas e firmas individuais que não tenham ... As Sociedades Seguradoras não poderão conceder aos segurados comissões ou bonificações de qualquer espécie, nem vantagens especiais que ...
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Em vigor
Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999. Define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, cria a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, e dá outras providências.
... XXVIII - fiscalizar a constituição das Comissões de Cadastro, Vigilância e Acompanhamento das Gestantes e Puérperas de ... I - medicamentos de uso humano, suas substâncias ativas e demais insumos, processos e tecnologias; ... II - alimentos, ...
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Versão original
Lei nº 13.986 de 07/04/2020. Institui o Fundo Garantidor Solidário (FGS); dispõe sobre o patrimônio rural em afetação, a Cédula Imobiliária Rural (CIR), a escrituração de títulos de crédito e a concessão de subvenção econômica para empresas cerealistas; altera as Leis nºs 8.427, de 27 de maio de 1992, 8.929, de 22 de agosto de 1994, 11.076, de 30 de dezembro de 2004, 10.931, de 2 de agosto de 2004, 12.865, de 9 de outubro de 2013, 5.709, de 7 de outubro de 1971, 6.634, de 2 de maio de 1979, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 7.827, de 27 de setembro de 1989, 8.212, de 24 de julho de 1991, 10.169, de 29 de dezembro de 2000, 11.116, de 18 de maio de 2005, 12.810, de 15 de maio de 2013, 13.340, de 28 de setembro de 2016, 13.576, de 26 de dezembro de 2017, e o Decreto-Lei nº 167, de 14 de fevereiro de 1967; revoga dispositivos das Leis nºs 4.728, de 14 de julho de 1965, e 13.476, de 28 de agosto de 2017, e dos Decretos-Leis nºs 13, de 18 de julho de 1966; 14, de 29 de julho de 1966; e 73, de 21 de novembro de ...
... autorizadas a operar crédito rural nas suas operações ativas, e os encargos cobrados do tomador final do crédito rural ... § 1º Na ... de entendimentos da Organização Internacional das Comissões de Valores.” (NR) ... “Art. 52-A. As infrações às normas legais e ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 5.844, de 23 de setembro de 1943. Dispõe sôbre a cobrança e fiscalização do imposto de renda
... , soldos, subsídios, ordenados salários, percentagens, comissões, gratificações, diárias, cotas-partes de multas, ajudas de custo, ... ção de provisão para atender a perdas na liquidação de dívidas ativas, tendo-se em vista sua natureza e volume, bem como o gênero de negócio; ...
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Acórdãos nº 1004427-25.2014.8.26.0554 de 23ª Câmara de Direito Privado, 31 de Agosto de 2016
AGRAVO REGIMENTAL. Decisão monocrática que negou provimento à apelação de embargantes. Insurgência. Descabimento. Cerceamento de defesa. Inocorrência. Matéria unicamente de direito. Produção de prova pericial contábil. Desnecessidade. Hipótese de julgamento antecipado da lide. Preliminar afastada. Juros remuneratórios. Taxa que não revela onerosidade excessiva. Limitação. Inaplicabilidade às...
... Ausência de cobrança de “comissões por operações ativas”. Mantença integral da ... - Em vigor Lei Complementar nº105, de 10 de janeiro de 2001. Dispõe sobre o sigilo das operações de instituições financeiras e dá outras providências.
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Lei Complementar nº 105 de 10/01/2001. DISPÕE SOBRE O SIGILO DAS OPERAÇÕES DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... instituições financeiras conservarão sigilo em suas operações ativas e passivas e serviços prestados ... § 1º São consideradas ... § 2º As comissões encarregadas dos inquéritos a que se refere o inciso II do § 1º ...
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DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... III – dos corretores, para cobrança das despesas e comissões" de corretagem, e dos leiloeiros ou porteiros, para a das despesas e comiss\xC3" ... , por seus números; as ações de sociedades anónimas e as dividas ativas e passivas, pelo título e pela origem da obrigação ... § 2º Os ...
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Acórdão nº 1.0672.13.018182-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-11-2019
EMENTA: REEXAME. ART. 1.030, II e 1.040, do CPC/15. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. ACÓRDÃO PARADIGMA. FACULDADE. ALINHAMENTO RECOMENDÁVEL. TARIFAS. SERVIÇOS DE TERCEIROS. TARIFA DE CADASTRO.- O Juízo de retratação é uma faculdade e não uma obrigatoriedade, consoante se abstrai da exegese do CPC. Todavia, recomendável, para o alcance da segurança jurídica o alinhamento dos posicionamentos dos Tribunais de 2ª
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 542, DE 30 DE JUNHO DE 1994. Dispõe Sobre o Plano Real, o Sistema Monetario Nacional, Estabelece as Regras de Emissão do Real e os Criterios para Conversão das Obrigações para o Real, e da Outras Providencias.
... ão também junto ao Conselho Monetário Nacional as seguintes Comissões Consultivas: ... I - de Normas e Organização do Sistema Financeiro; ... d) as operações de crédito rural; ... e) as operações ativas e passivas dos Sistemas Financeiro da Habitação e do Saneamento (SFH e ...
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Lei nº 1.711 de 28/10/1952. DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS CIVIS DA UNIÃO.
... a) do encargo de auxiliar ou membro de banca e comissões de concurso; ... b) de encargo de auxíliar ou professor em curso ... , durante o último conflito mundial, participaram de operações ativas ...
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Agenda internacional de trabalho decente: avanços no diálogo social no Brasil e no Chile
O objetivo deste estudo é verificar se houve avanços na promoção do diálogo socialem decorrência das políticas desenvolvidas a partir das Agendas de Trabalho Decente executadas no Brasil e no Chile no período de 2006 a 2016[1]. Primeiramente, o artigo apresenta os conceitos de trabalho decente e diálogo social, elaborados pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), assim comoa pesquisa...
... Número de Fóruns com comissões municipais de emprego de municípios com mais de 200 mil habitantes ... estabelecimento de comissões tripartites locais, que continuaram ativas após a CNETD, como na Bahia, em São Paulo, Minas Gerais e Porto Alegre, ... - Deputados apresentaram um projeto por dia para a segurança
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Decreto-Lei nº 2.065 de 26/10/1983. ALTERA A LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA, DISPÕE SOBRE O REAJUSTAMENTO DOS ALUGUEIS RESIDENCIAIS, SOBRE AS PRESTAÇÕES DOS EMPRESTIMOS DO SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO, SOBRE A REVISÃO DO VALOR DOS SALARIOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... “IV - a parte das variações monetárias ativas (art. 18) que exceder as variações monetárias passivas (art. 18, ... estende às remunerações variáveis, percebidas com base em comissões ou percentagens, aplicando-se, porém, à parte fixa do salário misto ...
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Medida Provisória nº 897 de 01/10/2019. Institui o Fundo de Aval Fraterno, dispõe sobre o patrimônio de afetação de propriedades rurais, a Cédula Imobiliária Rural, a escrituração de títulos de crédito e a concessão de subvenção econômica para empresas cerealistas, e dá outras providências.
... financeiras autorizadas a operar crdito rural nas suas operaes ativas, e os encargos cobrados do tomador final do crdito rural ... 1 Na ...
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DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... V - comissões e corretagens; ... VI - aluguel do imóvel ocupado pelo empregado e pago ... as receitas e despesas de variações monetárias de operações ativas e passivas, inclusive pela Unidade Padrão de Capital (UPC), em razão de ...
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Decreto nº 41.019 de 26/02/1957. REGULAMENTA OS SERVIÇOS DE ENERGIA ELETRICA.
... 53); ... II - 20% para os sistemas com duas unidades ativas; ... III - 15% para os sistemas com três unidades ativas; ... IV - 10% ... Comissões Especiais encarregadas do estudo para a progressiva estruturação dos ...
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Decisão da Presidência nº 2365 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Junio de 2001
... solicitados, às autoridades judiciárias nacionais, mediante comissões rogatórias provenientes do exterior. É interessante observar que, no ... De um lado, as cartas rogatórias ativas, vale dizer, aquelas encaminhadas pelo juiz brasileiro a magistrados de ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0001086-79.2017.5.07.0037), 2017-11-28
... Natura, percebendo como remuneração constituída apenas de comissões sobre as vendas realizadas pelas Consultoras revendedoras, que variavam de ... ão de novas consultoras e pela permanência destas na condição de ativas no grupo ... É sabido que as comissões pagas aos empregados ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 6435, DE 15 DE JULHO DE 1977. Dispõe Sobre as Entidades de Previdencia Privada, e da Outras Providencias.
... VII - disciplinar o processo de cobrança de comissões de qualquer natureza para a colocação de planos ... Do Órgão ... As entidades fechadas só poderão realizar operações ativas com as respectivas patrocinadoras nas condições e limites estabelecidos ...
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Decisão da Presidência nº 2365 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Junio de 2001
... solicitados, às autoridades judiciárias nacionais, mediante comissões rogatórias provenientes do exterior ... É interessante observar que, no ... De um lado, as cartas rogatórias ativas, vale dizer, aquelas encaminhadas pelo juiz brasileiro a magistrados de ...
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Decisão da Presidência nº 1786 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Septiembre de 2001
... solicitados, às autoridades judiciárias nacionais, mediante comissões rogatórias provenientes do exterior ... É interessante observar que, no ... De um lado, as cartas rogatórias ativas, vale dizer, aquelas encaminhadas pelo juiz brasileiro a magistrados de ...